Tipo
Artigo de revista
Título
Crédito-prêmio do IPI
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.39104
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Teoria. Fundamentos [ 341.391 ]
»»»» Incentivos fiscais [ 341.39104 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 95, n. 850, p. 111–161, ago., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Institui incentivos fiscais para empresas exportadoras de produtos manufaturados e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os estímulos fiscais de que tratam os artigos. 1º e 5º do Decreto-Lei n. 491, de 5 de março de 1969.
 
 
Altera a forma de utilização de estímulos fiscais às exportações de manufaturados e dá outras providências.
 
 
Extingue o estímulo fiscal de que trata o artigo 1º do Decreto-Lei n° 491, de 5 de março de 1969.

2023-01-29T00:21:03.000Z [ 9534319 ]