Sumário:Bem jurídico protegido. -- Estrutura do tipo de injusto. -- Manipulação genética de células germinais humanas. -- Intervenção em material genético humano in vivo. -- Produção, armazenamento ou manipulação de embriões humanos. -- Intervenção in vivo em material genético de animais. -- Liberação ou descarte de OGM no ambiente. -- Sujeitos ativo e passivo. -- Sanções penais.