Resumo:"Parecer jurídico sobre o limites da responsabilidade de ex-sócia pelas dívidas sociais. No caso concreto, sobreveio sentença que condenou ex-sócia a responder pelo inadimplemento da sociedade. O autor sustenta a ilegalidade da setença, por não se desincumbir do dever de fundamentação, violar o princípio da relatividade dos efeitos contratuais e deconsiderar a autonomia da pessoa jurídica.".

Sumário:Objeto da consulta -- Ausência da fundamentação -- Inexistência de vínculo contratual -- Inexistência de vínculo contratual -- Inexistência de vínculo legal.