Do recebimento da queixa ou da denúncia nas ações penais da competência originária dos Tribunais de Justiça (TJMJ), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Lessa, Paulo Inacio Dias

Título

Do recebimento da queixa ou da denúncia nas ações penais da competência originária dos Tribunais de Justiça (TJMJ)

Data

1993

Classificação (CDDir)

341.4322

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Parte lesada ou parte civil [ 341.4322 ]

Publicação: Texto - Português

1993

Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.

   Referência: v. 82, n. 694, p. 438–439, ago., 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST