Sumário:Aspectos gerais da reclamação - Reclamação e correição parcial - Reclamação no TST, TSE, STM e nos tribunais regionais e estaduais - Pressupostos do cabimento da reclamação - Impossibilidade do ajuizamento da reclamação contra autoridade administrativa nos processos subjetivos - Reclamação para atacar decisão transitada em julgado ou que se encontre na pendência de recurso interposto - Reclamação no sistema concentrado de controle de constitucionalidade por omissão - Reclamação em face de processo em tramitação ou contra decisão do próprio tribunal - Reclamação para a preservação de competência do STF e do STJ - Reclamação para garantir a autoridade das decisões do STF e do STJ - Pressupostos para o cabimento da reclamação - Natureza jurídica da reclamação - Processo reclamatório - Sujeitos da relação processual instaurada com a reclamação - Órgão judicário competente para processar e julgar a reclamação - Reclamante - Reclamado - Intervenção do interessado - Procedimento da reclamação - Fase postulatória - Fase pré-final - Fase decisória - Da decisão proferida em sede de reclamação.