Sumário:Princípio da legalidade penal -- Escorço histórico -- Dimensões -- Iter criminis -- Conceito e natureza jurídica da tentativa -- Começo da execução: diferentes teorias (ou critérios) para distinguir os atos preparatórios dos atos executivos de um crime -- Teoria objetiva -- Teoria objetiva formal -- Teoria objetiva material -- Teoria subjetiva -- Teoria objetivo-subjetiva ou teoria objetiva individual -- A teoria objetiva individual à luz do ordenamento jurídico-penal pátrio: exame crítico.