Tipo
Artigo de revista
Título
O estupro simples como crime hediondo. Considerações ante a nova composição do STF
Data
2004
Ementa

Sumário:A primeira corrente: delito hediondo somente nas hipóteses de lesão corporal de natureza grave ou morte -- A segunda corrente: o estupro simples como delito hediondo.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 93, n. 821, 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

2023-01-29T00:11:27.000Z [ 9511909 ]