Responsabilidade penal tributária e a missão do direito penal no estado democrático de direito, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Brito, Auriney

Título

Responsabilidade penal tributária e a missão do direito penal no estado democrático de direito

Data

2009

Classificação (CDDir)

341.55178

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Infrações contra as prescrições fiscais. Contrabando. Sonegação fiscal [ 341.55178 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.

   Referência: v. 98, n. 886, p. 427–444, ago., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST