Tipo
Artigo de revista
Título
Proteção jurídica dos refugiados e a nova Lei de Migração
Data
2018
Classificação (CDDir)
341.12191
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]
»»»»» Direitos primordiais do homem. Declaração Universal dos direitos do homem [ 341.12191 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 107, n. 998, p. 427–449, dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Lei de Migração.

2020-10-03T05:27:22.000Z [ 8980487 ]