As arras e a cláusula penal no código civil de 2002
Data
2012
Ementa
Sumário:Conceito, classificação e distinção das arras -- Conceito e classificação da cláusula penal -- Diferenciação dos institutos da cláusula penal e arras.
Referência: v. 101, n. 917, p. 75–90, mar., 2012. Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas Localização:AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST