Tipo
Artigo de revista
Título
Layout processual penal na perspectiva constitucional
Data
2011
Ementa

Sumário:1. Enunciação preliminar sobre o sistema processual penal -- 2. Posição questionável do Ministério Público no layout processual penal -- 3. Proposta de interpretação conforme a Constituição, no art. 41, XI, da Lei 8.625/1993.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 100, n. 914, p. 267–282, dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.

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