O Processo administrativo e a reformatio in pejus, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Harger, Marcelo

Título

O Processo administrativo e a reformatio in pejus

Data

2004, 2003

Classificação (CDDir)

341.362

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Revista nacional de direito e jurisprudência
Imprenta: Ribeirão Preto SP, Nacional de Direito, 1999.

   Referência: v. 3, n. 38, p. 19–34, fev., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, STF, STJ

2004

Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
Descrição Física: 114 v. ; 24 cm

   Referência: v. 100, n. 371, p. 203–217, jan./fev., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD