Resumo:Discute a forma de aquisição e a perda imobiliária prescritas pelos §§ 4º e 5º do artigo 1.228 do código civil brasileiro, refletindo sobre a dimensão constitucional da posse nas relações sociais.

Sumário:Posse, propriedade e constituição -- Função social da posse e da propriedade -- Claúsulas abertas no código civil: aspectos dos §§ 4º e 5º do artigo 1.228 -- A chamada desapropriação judicial: constitucionalidade e terminologia -- Algumas características do processo na desapropriação judicial -- Sugestões para a criação de um procedimento especial.