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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Martins Júnior, Wellington
Título
Da medida provisória 353/07
Data
2007
Classificação (
CDDir
)
342.1141
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Parte geral [
342.11
]
»»» Falta, erro, negligência, caso fortuito, dolo, fraude, simulação, ignorância, violência [
342.1141
]
Publicação: Texto - Português
2007
Revista nacional de direito e jurisprudência
Imprenta: Ribeirão Preto SP, Nacional de Direito, 1999.
Referência: v. 8, n. 91, p. 48–52, jul., 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil.
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