Sumário:Uma legislação anencefálica -- Razões dos vetos parciais -- Estatização do afeto -- Adultério na união estável -- Inconstitucionalidade -- Casamento e concubinato: Distinção -- Direito real de habitação -- Companheiro sobrevivente -- Fiança na união estável -- Danos morais nas relações de familia -- Família em perigo -- União estável putativa -- Pessoas do mesmo sexo -- Alimentos ao convivente -- Efeitos jurídicos do "namoro" -- Celeridade processual.