Tipo
Artigo de revista
Título
Questões controvertidas sobre a mutabilidade do regime de bens para as causas ensejadoras da separação obrigatória
Data
2007
Ementa

Sumário:Regime de bens -- Mutabilidade do regime de bens no Código civil vigente -- Requisitos para pleitear a mudança do regime matrimonial. Flexibilização do art. 2.039. CC -- A possibilidade de alteração do regime do casamento nos casos da separação obrigatória de bens. Inobservância das causas suspensivas. Pessoas com mais de 60 anos. Suprimento judicial.

Classificação (CDDir)
342.1626
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Efeitos do casamento sobre os bens dos cônjuges. Regime dos bens no casamento [ 342.1626 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista nacional de direito e jurisprudência
   Imprenta: Ribeirão Preto SP, Nacional de Direito, 1999.
   Referência: v. 8, n. 94, p. 50–59, out., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ

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