Sumário:Evolução histórica da proteção ao patrimônio público cultural do Brasil -- Meio ambiente e patrimônio cultural -- Princípios informadores da proteção ao patrimônio cultural -- Patrimônio cultural e bens culturais -- Competências em matéria de patrimônio cultural -- Instrumentos de proteção ao patrimônio cultural -- Crimes contra o meio ambiente cultural -- Responsabilidade civil pelos danos ao meio ambiente cultural -- Tutela administrativa do meio ambiente cultural.