Tipo
Capítulo de Livro
Título
A responsabilidade penal ambiental em face dos compromissos de ajustamento de conduta
Data
2005
Ementa

Sumário:Fundamentos constitucionais - Direito de liberdade - A prevenção e a reparação do dano ambiental -- O princípio da intervenção mínima do direito penal -- O TAC (termo de ajustamento de conduta) e a falta da justa causa para a ação penal -- Mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal -- A reparação do dano como causa extintiva da punibilidade -- Fundamentos de direito material - o TAC como causa supralegal de exclusão da antijuricidade - O princípio da insignificância.

Publicação: Texto - Português

1. ed. --.   
2005
Estudos em homenagem à professora Ada Pellegrini Grinover / organização: Flávio Luiz Yarshell e Maurício Zanoide de Moraes ; Achille Saletti ... [et al.]. --
   Imprenta: São Paulo, DPJ, 2005.
   Descrição Física: 865 p.
   ISBN: 8598290165, 9788598290164
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Capítulos:
» Conflitos de convenções de processo civil internacional: por um diálogo das fontes universais e regionais nos países do Mercosul / Marques, Claudia Lima
   p. 33-57
» A responsabilidade penal ambiental em face dos compromissos de ajustamento de conduta / Édis Milaré. --
   p. 73-92
» Funções da norma penal e teoria do delito / Gomes, Luiz Flávio
   p. 178-193
» Acesso à dignidade / Nalini, José Renato
   p. 253-258
» Ação civil pública, o direito social e os princípios
   p. 290-299
» Notas sobre a terminologia da prova (reflexões no processo penal brasileiro) / Gomes Filho, Antonio Magalhães
   p. 303-318
» O equilíbrio na investigação criminal / Fernandes, Antonio Scarance
   p. 319-330
» Provas atípicas e provas anômalas: inadmissibilidade da substituição da prova testemunhal pela juntada de declarações escritas de quem poderia ser testemunha / Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy
   p. 341-352
» Apelação criminal: de suas origens aos dias de hoje / Castelo Branco, Tales
   p. 391-407
» Os embargos de declaração e a Súmula 281 do Supremo Tribunal Federal / Carneiro, Athos Gusmão, 1925
   p. 479-486
» Um novo operador judiciário: o solicitador de execução - estatuto e funções / Silva, Carlos Manuel Ferreira da
   p. 513-533
» Sobre as multas instituídas nos arts. 14 e 18 do Código de Processo Civil / Alvim, José Manoel Arruda
   p. 639-659
» Assunção de competência e "fast-track" recursal / Sidnei Agostinho Beneti.
   p. 790-799
» A prova do dano moral da pessoa jurídica
   p. 800-806

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:15:21.000Z [ 8856167 ]