Tipo
Livro
Título
Crimes ambientais
Data
2007
Ementa

Sumário:Crimes contra a fauna -- Crimes contra a flora -- Crimes de poluição (art. 54 da lei n.9605/98) -- Crimes de extração de recursos minerais sem autorização (art.55 da lei n. 9605/98) -- Crime de construção, reforma, instalação e funcionamento de estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores (art.60 da lei n.9605/98) -- Crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio histórico, artístico, cultural e paisagístico -- Crime de pichação (art. 65 da lei n.9605/98) -- Crime de furto ao meio ambiente -- Crime de desobediência à requisição do MP (art. 10 da lei n.7347/85) -- Penas e regimes prisionais nos crimes ambientais -- Prescrição -- Processo penal -- Prisão preventiva e crime ambiental -- Processo penal contra pessoa jurídica -- Mandado de segurança.

Classificação (CDDir)
341.3474
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Crimes ambientais e respectivo processo [ 341.3474 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Crimes ambientais: jurisprudência organizada / Gilberto Passos de Freitas. --
   Imprenta: Campinas, SP, Millenium, 2007.
   Descrição Física: 66 p.
   ISBN: 9788576250968
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

2020-10-03T04:50:53.000Z [ 8647044 ]