Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1164/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 62/1995 > Mensagem nº 222/1998 : Lei nº 9.605 de 12/02/1998 ]
Data
1991
Apelido
[ PL 1164/1991 > PLC 62/1995 > MSG 222/1998 : LEI-9605-1998-02-12 ]. LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
Ementa
DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;1164
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1995;62
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-01-27
Cópia integral de Processo [ Dossiê digitalizado ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9249228&disposition=inline ]

2023-02-03T19:24:09.000Z [ 11350147 ]