Tipo
Artigo de revista
Autor
Telles, Michelle Taveira
Título
Dos fundamentos jurídicos da tutela penal do meio ambiente
Data
2004
Ementa

Sumário:O meio ambiente e o princípio da dignidade da pessoa humana -- A tutela penal do meio ambiente e a lei n. 9.605/98 : avanços e retrocessos -- Críticas de Winfried Hassemer.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Boletim científico / Escola Superior do Ministério Público da União.
   Imprenta: Brasília, ESMPU, 2001.
   Referência: v. 3, n. 11, p. 65–87, abr.jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.650, de 16 de Abril de 2003
 
 
Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.
 
 
Lei nº 9.795, de 27 de Abril de 1999
 
 
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
 
 
Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

2024-08-13T02:11:14.000Z [ 12101007 ]