Tipo
Capítulo de Livro
Título
Reflexos do novo Código civil no Estatuto da criança e do adolescente
Data
2004
Ementa

Sumário:A realidade do Código civil -- Validade da lei (vigência, eficácia e fundamento). Vigência temporal das normas jurídicas (a. revogação como término da vigência ou da validade formal da norma jurídica) -- Interpretação das leis vigentes -- Antinomias (à luz de Norberto Bobbio). Conceito e classificação. Solução das antinomias. Conflito de critérios -- O Estatuto da criança e do adolescente -- Código civil versus Estatuto da criança e do adolescente -- Conclusões genéricas iniciais -- Aspectos pontuais:a) alteração da idade de responsabilidade civil; b) poder familiar; c) filiação; d) adoção; e) tutela.

Publicação: Texto - Português

1. ed. --.   
2004
Questões de direito civil e o novo código / coordenação Selma Negrão Pereira dos Reis ; Organização Rogério Alvarez de Oliveira, Eloísa Virgili Canci Franco. --
   Imprenta: São Paulo, Ministério Público do Estado de São Paulo, 2004.
   Descrição Física: 590 p.
   ISBN: 8570602324
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ
   Capítulos:
» A base do negócio jurídico e a revisão do contrato / Nery Junior, Nelson
   p. 46-75
» Cidadania das pessoas idosas e o novo estatuto / Moraes, Alexandre de, 1968
   p. 76-95
» A defesa dos interesses transindividuais e a extinção dos direitos / Lisboa, Roberto Senise
   p. 96-123
» Desconsideração da personalidade jurídica no novo código civil e o papel do Ministério Público / Pierri, Deborah
   p. 124-170
» O direito de família e das sucessões face ao novo código civil: principais alterações / Souza, Paulo do Amaral
   p. 171-192
» Direito patrimonial conjugal / Viegas, João Francisco Moreira
   p. 193-215
» Documento eletrônico e sua validade em face do novo código civil / Ferreira, Paulo Roberto Gaiger
   p. 216-245
» As fundações e sua disciplina no novo código civil / Resende, Tomás de Aquino
   p. 246-271
» A inseminação artificial no novo código civil: filiação e sucessão / Oliveira, Rogério Alvarez de
   p. 291-314
» A investigação de paternidade e o novo código civil / Ferreira, Eliana Leonel
   p. 315-336
» Novo código civil: contratos e certificação digital / Loureiro, Francisco Eduardo
   p. 361-371
» O poder familiar: breves considerações à luz do novo código civil / Gonçalves, Aparecida Maria Valadares da Costa
   p. 372-390
» Reflexos do novo Código civil no Estatuto da criança e do adolescente / Paula, Paulo Afonso Garrido de
   p. 391-437
» Saúde mental e atuação do Ministério Público: notas sobre a inclusão das pessoas portadoras de transtorno mental e a defesa de seus direitos / Reis, Selma Negrão Pereira dos
   p. 438-477
» O sistema de coleta de lixo urbano e os riscos de danos ao meio ambiente e ao trabalhador / Yaryd, Anna Trotta
   p. 478-525
» União estável: jurisprudência, evolução legislativa e novo código civil
   p. 526-563
» Usucapião: inovações do novo código civil / Ribeiro, Benedito Silvério
   p. 564-590

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.

2023-01-29T00:10:20.000Z [ 9509759 ]