Tipo
Artigo de revista
Título
Do regime jurídico do direito de preferência decorrente de acordo de acionistas
Data
2006
Ementa

Resumo:Discorre sobre o direito de preferência dos acionistas com base em contratos fixados anteriormente para a compra preferencial de ações com direito de renúncia por parte dos acionistas, após decurso de prazo. Sendo que a vendedora poderá alienar as ações se forem mantidas as mesmas condições de quando ofertadas aos acionistas.

Sumário:O direito de preferência no direito brasileiro. Regime jurídico da preferência no Direito Civil. Regime jurídico dos acordos de acionistas na disciplina das sociedades anônimas -- A interpretação e a aplicação do direito de preferência previsto nos acordos de acionistas. A função dos acordos de acionistas. A boa-fé -- O direito de preferência nos acordos de acionistas celebrados pela ABC -- A inviabilidade do exercício parcial do direito de preferência.

Classificação (CDDir)
342.225
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Sociedades comerciais [ 342.22 ]
»»» Sociedades anônimas [ 342.225 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 9, n. 33, p. 117–139, jul./set., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as sociedades por ações.

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