Sumário:As teorias monista e dualista a respeito da obrigação. Vinculação com a legitimidade passiva executiva -- Circunscrição da questão -- Posicionamento doutrinários -- Repercussão processual da dicotomia "Dívida e responsabilidade" -- A responsabilidade executiva secundária sem débito do Estado -- A questão no âmbito das paraestatais e, adrede, das sociedades de economia mista -- Responsabilidade executiva secundária e atividades delegadas pelo Estado.