Tipo
Artigo de revista
Título
A Responsabilidade executiva secundária e a administração pública
Data
2006
Ementa

Sumário:As teorias monista e dualista a respeito da obrigação. Vinculação com a legitimidade passiva executiva -- Circunscrição da questão -- Posicionamento doutrinários -- Repercussão processual da dicotomia "Dívida e responsabilidade" -- A responsabilidade executiva secundária sem débito do Estado -- A questão no âmbito das paraestatais e, adrede, das sociedades de economia mista -- Responsabilidade executiva secundária e atividades delegadas pelo Estado.

Classificação (CDDir)
342.14
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 26, n. 88, p. 173–186, nov., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
 
 
Dispõe sobre as sociedades por ações.

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