Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
Data
11/06/1994
Apelido
Lei Antitruste (1994); Lei de Defesa da Concorrência (1994)
Apelido
LEI-8884-1994-06-11 , LEI ANTITRUSTE
Ementa
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1994-06-11;8884
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1994-06-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/06/1994. p. 8437
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/06/1994 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.884&ementa=2&data=19940611 ]
Publicação Original
1994-06-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8884-11-junho-1994-349808-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1994-06-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550760/publicacao/15715259 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Oliveira, José Roberto PimentaDireito administrativo sancionador brasileiro: breve evolução, identidade, abrangência e funcionalidadesJosé Roberto Pimenta Oliveira, Dinorá Adelaide Musetti Grotti.341.3Artigo de revista
2020 Araújo, Fabiano de FigueirêdoO acordo de leniência no âmbito do sistema financeiro nacionalFabiano de Figueirêdo Araújo.341.3786Artigo de revista
2019 Chaves, João Leandro PereiraA competência compartilhada na análise de aspectos concorrenciais de instituições financeiras e o acesso ao crédito no BrasilJoão Leandro Pereira Chaves.342.235Art. 3°Artigo de revista
2019 Chaves, João Leandro PereiraA competência compartilhada na análise de aspectos concorrenciais de instituições financeiras e o acesso ao crédito no BrasilJoão Leandro Pereira Chaves.342.235Art. 5°Artigo de revista
2019 Moraes, Lívia Marina Siqueira deArbitragem e direito concorrencial: o papel do árbitro na denúncia de condutas anticompetitivasLívia Marina Siqueira de Moraes, Yasmine Nemer Hajar.341.4618Artigo de revista
2019 Burg, Amanda KaroliniA revisão judicial das decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa EconômicaAmanda Karolini Burg, Everton das Neves Gonçalves, Joana Stelzer.341.3511Artigo de revista
2019 Augusto, Lucas BernardesAtos de concentração no mercado de transporte aéreo e questões concorrenciaisLucas Bernardes Augusto.341.378Artigo de revista
2019 Oliveira, Thiago Bueno deNuances da sham litigation no âmbito do processo licitatóriopor Thiago Bueno de Oliveira.341.3527Art. 21Artigo de revista
2019 Ventura, Leonardo Henrique de CarvalhoO acordo de leniência na Lei anticorrupçãoLeonardo Henrique de Carvalho Ventura.341.3786Artigo de revista
2019 Rodrigues, Rafael de OliveiraUtilização do incidente de desconsideração na personalidade jurídica para a responsabilização tributária do artigo 135, III do Código tributário nacionalRafael de Oliveira Rodrigues.341.39341Art. 18Artigo de revista
2018 Prado Filho, José Inácio Ferraz de AlmeidaConcorrência, ordem jurídica e a nova economia institucional: uma análise custo-transacional da formação da política econômica antitrusteJosé Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho.341.3787Livro
2018 Queiroz, Pedro Aurélio deDireito antitruste: os fundamentos da promoção da concorrênciaPedro Aurélio de Queiroz.341.3787Livro
2018 Spadotto, Rafael de CastroIgualdade tributária & tratamento favorecido: o direito e os arranjos produtivos locaisRafael de Castro Spadotto.341.39Livro
2018 Brambilla, Pedro Augusto de SouzaO amicus curiae como instrumento de efetivação de direitos da personalidadePedro Augusto de Souza Brambilla, José Sebastião de Oliveira.341.46213Livro
2018 Campos, Aline FrançaO cartel: algumas reflexões a partir da teoria dos jogosAline França Campos, Beatriz Gontijo de Brito.341.551731Artigo de revista
2018, 2016, ..., 2005, 1998 Forgioni, Paula AOs fundamentos do antitrustePaula A. Forgioni.342.233 Livro
2018, 2014, ..., 2004, 2003 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Tutela dos interesses difusos e coletivosHugo Nigro Mazzilli.341.4622 341.46 Livro
2017 Rocha, Jackson LimaAtos de concentração econômica e estruturas de mercado em uma concorrência praticávelJackson Lima Rocha, Renata Albuquerque Lima, Lívya Maria Vaz Cordeiro. --341.3787Artigo de revista
2017 Frazão, AnaDireito da concorrência: pressupostos e perspectivasAna Frazão.341.3787Livro
2017, 2013, 2008, 2007 Aragão, Alexandre Santos de, 1969Direito dos serviços públicosAlexandre Santos de Aragão. --341.353 341.3 341.32 Livro
2017 Silveira, Andre Bueno dadoutrina Chevron no Brasil: uma alternativa à insegurança jurídicaAndre Bueno da Silveira.341.272Art. 54 § 8°Artigo de revista
2017 Gomes, Gabriel JamurGovernança corporativa para cumprimento da legislação da concorrênciaGabriel Jamur Gomes, Mariana Dall'Agnol Canto.341.378Artigo de revista
2016 Cavalcanti, Rodrigo de CamargoAnálise comparativa da doutrina e da jurisprudência sobre colusão tácita nos Estados Unidos e no BrasilRodrigo de Camargo Cavalcanti, Túlio Augusto Tayano Afonso.341.559Artigo de revista
2016 Santos, Flávia Chiquito dosAplicação de penas na repressão a cárteis: uma análise de jurisprudência do CADEFlávia Chiquito dos Santos.341.3787Art. 23Livro
2016 Santos, Flávia Chiquito dosAplicação de penas na repressão a cárteis: uma análise de jurisprudência do CADEFlávia Chiquito dos Santos.341.3787Art. 24Livro
2016 Santos, Flávia Chiquito dosAplicação de penas na repressão a cárteis: uma análise de jurisprudência do CADEFlávia Chiquito dos Santos.341.3787Art. 27Livro
2016 Santos, Flávia Chiquito dosAplicação de penas na repressão a cárteis: uma análise de jurisprudência do CADEFlávia Chiquito dos Santos.341.3787Art. 29Livro
2016, 2015 Nadais, Carlos da FonsecaDesconsideração da personalidade jurídica: um estudo doutrinário, normativo e jurisprudencial atualizado (incluindo o novo Código de processo civil)Carlos da Fonseca Nadais.342.119 Artigo de revista
2016, 2012, 2009 Gaban, Eduardo MolanDireito antitruste: o combate aos cartéisEduardo Molan Gaban, Juliana Oliveira Domingues ; prefáco de Fábio Nusdeo ; apresentação de Tercio Sampaio Ferraz Junior.341.3787 341.378 Livro
2016, 2001 Carvalho, Leonardo Arquimimo deDireito antitruste e relações internacionais: extraterritorialidade e cooperaçãoLeonardo Arquimimo de Carvalho.341.3787 Livro
2016 Mora, Filipe StefanoGun Jumping e o conflito de competência envolvendo o Cade e o Banco Central do BrasilFilipe Stefano Mora.341.3787Artigo de revista
2016 Pighini, Bráulio ChagasO preço como instituto jurídico de defesa do consumidor nos contratos sustentáveis de transporte aéreoBráulio Chagas Pighini, Magno Federici Gomes.342.51Art. 21Artigo de revista
2016 Mattos, Alex Serpa Saba deOs contratos associativos no âmbito dos atos de concentraçãoAlex Serpa Saba de Mattos.341.378Artigo de revista
2016 Miragem, BrunoPráticas abusivas: desafios da interpretação e aplicação do conceito nos 25 anos de vigência do Código de defesa do consumidorBruno Miragem.342.14692Art. 21Artigo de revista
2016 Miragem, BrunoPráticas abusivas: desafios da interpretação e aplicação do conceito nos 25 anos de vigência do Código de defesa do consumidorBruno Miragem.342.14692Art. 87Artigo de revista
2016 Caselta, Daniel CostaResponsabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartelDaniel Costa Caselta.341.55712Livro
2016 Boson, Daniel SilvaSanções aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a empresas no cartel do cimento: uma visão da análise econômica das penasDaniel Silva Boson.341.3787Art. 23Artigo de revista
2016 Boson, Daniel SilvaSanções aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a empresas no cartel do cimento: uma visão da análise econômica das penasDaniel Silva Boson.341.3787Art. 24Artigo de revista
2015 Perruso, Filipe Lopes CavalcanteA defesa da concorrência e o desenvolvimento nacional: a evolução legislativa brasileiraFilipe Lopes Cavalcante Perruso.342.2Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A função social da empresa e acordos de leniênciaIves Gandra da Silva Martins.341.3786Artigo de revista
2015, 1998 Magalhães, Jorge de Miranda, 1934A teoria da despersonalização: aspectos materiais e processuaisJorge de Miranda Magalhães.342.229 Artigo de revista
2015, 2014 Gomes, Gabriela Luna SantanaDo incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo Civil (Lei 13.105/2015)Gabriela Luna Santana Gomes.342.116 Artigo de revista
2015 Marrara, Thiago, 1980Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: organização, processos e acordos administrativosThiago Marrara.341.3787Livro
2014 Morbidelli, SidneyA atuação do Estado na defesa da concorrência: aspectos jurídicos relevantesSidney Morbidelli.341.3787Livro
2014 Belucci, Gustavo Henrique PachecoA desconsideração da personalidade jurídica, seus aspectos processuais e no "novo" Código de processo civil (PL n. 8.046/10) =: The disregard of legal entity, its procedural aspects and at the "novo Código de processo civil (PL n. 8.046/10)Gustavo Henrique Pacheco Belucci.342.119Artigo de revista
2014 Nobre, César Augusto Di NataleAmicus curiae: uma abordagem processual da figura no âmbito do CVM e do CadeCésar Augusto Di Natale Nobre.341.46213Art. 89Artigo de revista
2014 Ragazzo, Carlos Emmanuel JoppertA revolução gerencial no "novo Cade": a análise prévia de atos de concentraçãoCarlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Mário Sérgio Rocha Gordilho Júnior.341.3787Artigo de revista
2014 Moreira, Rodrigo PereiraA tutela inibitória no processo administrativo antitruste brasileiro: (Lei nº12.529/2011)Rodrigo Pereira Moreira, Shirlei Silmara de Freitas Mello.341.362Art. 52Artigo de revista
2014 Bagnoli, VicenteCláusula de exclusividade: análise concorrencial a partir do caso dos créditos consignadosVicente Bagnoli, Alexandre Augusto Reis Bastos, Amanda Renata Enéas Navas.341.3787Livro
2014 Tonellatti, Norma Antônia GavilãnControle de concentrações econômicas: a impossibilidade de criação de monopólios sob a perspectiva da Lei nº 12.259/2011Norma Antônia Gavilãn Tonellatti.341.378Artigo de revista
2014 Castro, Ramsés Maciel deControle dos atos de concentração de empresas no BrasilRamsés Maciel de Castro.341.3787Livro
2014, 2009, 2004 Nazar, NelsonDireito econômicoNelson Nazar. --341.378 Livro
2014 Matias-Pereira, JoséManual de defesa da concorrência: política, sistema e legislação antitruste brasileiraJosé Matias-Pereira.341.3787Livro
2013 Tonin, Mayara GasparotoA análise prévia de atos de concentração: o grande desafio do novo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência = Previus analysis of mergers : The great challenge of the new brazilian System of Competition DefenseMayara Gasparoto Tonin.341.378Artigo de revista
2013 Boarati, VanessaA experiência brasileira de defesa da concorrência e o novo CadeVanessa Boarati.341.378Artigo de revista
2013 Bottini, PierpaoloA nova dinâmica dos acordos de cessação de práticas anticoncorrenciais no BrasilPierpaolo Bottini, Ricardo Inglez de Souza, Ana Fernanda Ayres Dellosso.341.378Artigo de revista
2013 Bellon, Ricardo BruningA nova realidade do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC)Ricardo Bruning Bellon.341.378Artigo de revista
2013, 2005 Assafim, João Marcelo de LimaA transferência de tecnologia no Brasil: (aspectos contratuais e concorrenciais da propriedade industrial)João Marcelo de Lima Assafim. --342.27 Livro
2013 Monteiro, Alberto AfonsoAvocação pelo Tribunal Administrativo do CADE de ato de concentração aprovado pela Superintendência-Geral: análise de seus requisitos e limites = Avocation by CADE's Administrative Tribunal of a concentration act approved by CADE's Superintendence General : analysis of the requirements and limitsAlberto Afonso Monteiro.341.35271Artigo de revista
2013 Monteiro, AlbertoCompromisso de cessação em casos de cartel: avanços recentes e propostas de aperfeiçoamentoAlberto Monteiro.341.378Artigo de revista
2013, 2009, ..., 2007, 2006 Petter, Lafayete JosuéDireito econômicoLafayete Josué Petter. --341.378 Livro
2013, 2004 Oliveira, GesnerDireito e economia da concorrênciaGesner Oliveira, João Grandino Rodas. --341.378 Livro
2013 Santos, Bruno Droghetti MagalhãesGestor, grupo econômico e fundos de investimento: reflexões sobre a resolução Cade 2/2012Bruno Droghetti Magalhães Santos.341.378Artigo de revista
2013 Silva, Ricardo Villela Mafra Alves daGun-jumping e atos até o fechamento de operações: a proteção do investimento no contexto da análise prévia de atos de concentraçãoRicardo Villela Mafra Alves da Silva.341.378Artigo de revista
2013 Ribeiro, Camilla SchrappeImpacto da análise prévia dos atos de concentração nas operações societáriasCamilla Schrappe Ribeiro.341.378Artigo de revista
2013 Souza, Victor Roberto Corrêa deLeis nºs 12.485 e 12.529/2011: Interseções entre o direito econômico e a comunicação socialVictor Roberto Corrêa de Souza.341.27Artigo de revista
2013 Paiva, Tomás Filipe Scheller Borges RibeiroO "e" escarlate da nova lei de defesa da concorrência: notas interpretativas sobre o art. 36 da lei 12.529/2011Tomás Filipe Scheller Borges Ribeiro Paiva.341.378Artigo de revista
2013 Assunção, Matheus de Mello deO supercade e os campeões nacionais: política industrial e defesa da concorrência no BrasilMatheus de Mello de Assunção.341.378Artigo de revista
2013 Castro, Carla Frade de PaulaPropriedade intelectual no Cade: a evolução para a afirmação de uma competênciaCarla Frade de Paula Castro.342.27Artigo de revista
2013 Garcia, Ana Paula PradoRestrições verticais exclusionárias e descontos de exclusividade: a busca por um padrão probatórioAna Paula Prado Garcia, Leandro Novais e Silva.341.378Artigo de revista
2013 Monteiro, Alberto AfonsoTroca de informações entre concorrentes: limites e possibilidades da configuração de prática anticoncorrencial autônomaAlberto Afonso Monteiro.341.378Artigo de revista
2012, 2004, 2000, 1999 Oliveira, Francisco Antonio deAção Civil Pública: enfoques trabalhistasFrancisco Antonio de Oliveira.341.4182 341.4622 Livro
2012, 2008, ..., 2006, 2005 Copola, GinaA Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigoGina Copola. --341.347 341.3474 Artigo de revista
2012 Pagotto, LeopoldoA nova lei de defesa da concorrência: Lei 12.529-2011Leopoldo Pagotto, Bruno Oliveira Maggi, Gabriel Noronha Grecco.341.378Artigo de revista
2012 Oliveira Júnior, Fernando Antônio Alves deA nova lei do Cade e a reestruturação administrativa do SBDC: pontos positivos e negativosFernando Antônio Alves de Oliveira Júnior.341.3787Artigo de revista
2012 Souza, Marcelo Coelho deA nova lei do Cade e as entidades fechadas de previdência complementarMarcelo Coelho de Souza e Marcio de Oliveira Gottardo.341.62Artigo de revista
2012 Cravo, Daniela CopettiAplicação da teoria da failing company defense nos atos de concentração decorrentes da recuperação judicial: atribuições do CADE ou competência exclusiva do juízo falimentar? = Application of the theory of failing company defense resulting in acts of concentration of judicial recovery : assignment of CADE or exclusive responsibility of the bankruptcy court?Daniela Copetti Cravo.342.151Artigo de revista
2012 Santiago, Alex FernandesA repressão administrativa e penal do abuso de informação privilegiada no Brasil: direito penal simbólico? = The administrative and criminal sanction of the insider trading in Brazil : symbolic criminal law?Alex Fernandes Santiago.341.554Artigo de revista
2012 Castro, Ramsés Maciel deA responsabilização do conselho administrativo de defesa econômica na análise dos atos de concentração =: The accountability of the administrative council for economic defense (CADE) in the analysis of the acts of concentrationRamsés Maciel de Castro.342.2Art. 54Artigo de revista
2012 Pagotto, LeopoldoAspectos revelantes da revisão judicial da decisão do Cade contra o cartel dos genéricosLeopoldo Pagotto, Kathleen Karen Alves.342.5Artigo de revista
2012 Coelho, Gustavo FlausinoAs recomendações da OCDE para o desenvolvimento do direito concorrencial no Brasil e a lei 12.529/2011Gustavo Flausino Coelho, Ricardo Mafra.341.3787Artigo de revista
2012 Salles, Luiz EduardoBomba-relógio ou marca-passo?: o prazo de análise de concentrações na nova lei de concorrênciaLuiz Eduardo Salles.342.2Artigo de revista
2012 Carril, Rodrigo CoutinhoControle judicial sobre o Cade e a análise econômica do direitoRodrigo Coutinho Carril.341.3787Artigo de revista
2012 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Ensaio: inspeção administrativa na lei da concorrênciaCarlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara.341.378Artigo de revista
2012 Martins, Amanda Athayde LinharesGun jumping, controle prévio de estruturas e o CadeAmanda Athayde Linhares Martins.342.2Artigo de revista
2012 Grinover, Ada Pellegrini, 1933O termo de ajustamento de conduta no âmbito da defesa da concorrência = Term for the adjustment of conduct in the area of competition defenseAda Pellegrini Grinover.341.4622Artigo de revista
2012, 2011 Sundfeld, Carlos Ari, 1960O Tribunal de Contas e os preços dos contratos administrativosCarlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pinto de Campos.341.501 341.385 Art. 21Artigo de revista
2012, 2009 Souza, Sérgio Augusto G. Pereira dePremissas de direito econômicoSérgio Augusto G. Pereira de Souza.341.378 Livro
2012 Ferreira Neto, Amadeu de SouzaPrograma de leniência e a Lei 12.529/2011: avanços e desafiosAmadeu de Souza Ferreira Neto.341.3787Artigo de revista
2012 Batista, Ciro Antônio SeabraRegulação e concorrência no Brasil: complementaridade, conflitos e competência nas leis das agências reguladoras e na lei antitrusteCiro Antônio Seabra Batista.341.3Artigo de revista
2012 Carvalho, Patricia BandoukRemédios antitruste em atos de concentração relativos à aquisição de participação minoritária em rivalPatricia Bandouk Carvalho.342.2Artigo de revista
2012 Gândara, LíviaResponsabilidade civil concorrencial: elementos de responsabilização civil e análise crítica dos problemas enfrentados pelos tribunais brasileirosLívia Gândara.342.1Artigo de revista
2012 Albuquerque, Cristiane Landerdahl deTermo de compromisso de desempenho em atos de concentração no Brasil: uma comparação com a experiência estrangeiraCristiane Landerdahl de Albuquerque.342.2Artigo de revista
2012 Machado, Kenys MenezesUma análise da recomendação da jurisprudência do Cade ao uso de triagem em casos envolvendo preço abusivoKenys Menezes Machado.341.3787Artigo de revista
2011, 2009, ..., 1998, 1995 Carvalho Filho, José dos SantosAção civil pública: comentários por artigoJosé dos Santos Carvalho Filho.341.4622 341.4182 342.14692 Livro
2011 Silveira, Bruna SousaAcepção do risco no direito concorrencialBruna Sousa Silveira.341.378Art. 54Artigo de revista
2011 Ziebarth, José Antonio B. MA doutrina das essential facilities: uma análise da jurisprudência brasileiraJosé Antonio B. M. Ziebarth, Jonas Antunes Couto.341.378Artigo de revista
2011 Martino, Fernanda Dalla ValleA efetividade da doutrina da sham litigation no BrasilFernanda Dalla Valle Martino.341.378Artigo de revista
2011 Mattos, Lucas de Brandão eA intervenção judicial como meio executivo para a tutela dos novos direitosLucas de Brandão e Mattos.341.46Artigo de revista
2011 Oliveira Júnior, Fernando Antônio Alves deA jurisprudência do Cade e a sociedade empresária em crise: uma breve análise de julgados sobre a teoria da failing firmFernando Antônio Alves de Oliveira Júnior.342.2386Artigo de revista
2011 Olsen, Mirian FrancieleA livre concorrência e as práticas predatórias na economiaMirian Franciele Olsen.342.224Artigo de revista
2011 Reis, Guilherme ZugnoAs restrições verticais no sistema de concessão de comercialização de veículos: lei 8.884/94 versus lei 6.729/79Guilherme Zugno Reis.341.378Artigo de revista
2011 Lupion, RicardoBoa-fé objetiva nos contratos empresariais: contornos dogmáticos dos deveres de condutaRicardo Lupion.342.24Livro
2011 Arbex, Fabricio CobraBreve análise sobre a busca e apreensão na Lei 8.884/1994, a interpretação conforme a Constituição Federal e o princípio da proibição da prova ilícitaFabricio Cobra Arbex.341.46Artigo de revista
2011 Fonseca, João Bosco Leopoldino daCartéis - Tratamento legalJoão Bosco Leopoldino da Fonseca.341.38Artigo de revista
2011 Figueiredo, Natália de LimaConsiderações sobre a aplicação do princípio do ne bis in idem em casos de cartéis internacionais no BrasilNatália de Lima Figueiredo.341.38Artigo de revista
2011 Prado Filho, José Inácio Ferraz de AlmeidaControle concorrencial preventivo de negócios jurídicos verticais: a experiência recente do Cade no controle estrutural de contratos de fornecimentoJosé Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho.341.378Artigo de revista
2011 Coelho, Gustavo FlausinoConvergência no setor de telecomunicações e os impactos no direito da concorrência: mercado agrupado e definição de mercado relevanteGustavo Flausino Coelho.341.378Artigo de revista
2011 Mazzucato, Paolo ZupoDa notificação de contratos de fornecimento e de distribuição ao Sistema Brasileiro de Defesa da ConcorrênciaPaolo Zupo Mazzucato.341.378Artigo de revista
2011 Maciel, Marcela AlbuquerqueDireito da concorrência: uma análise das condutas abusivas horizontais e do termo de compromisso de cessaçãoMarcela Albuquerque Maciel.341.378Art. 20Artigo de revista
2011 Maciel, Marcela AlbuquerqueDireito da concorrência: uma análise das condutas abusivas horizontais e do termo de compromisso de cessaçãoMarcela Albuquerque Maciel.341.378Art. 23Artigo de revista
2011 Maciel, Marcela AlbuquerqueDireito da concorrência: uma análise das condutas abusivas horizontais e do termo de compromisso de cessaçãoMarcela Albuquerque Maciel.341.378Art. 24Artigo de revista
2011 Maciel, Marcela AlbuquerqueDireito da concorrência: uma análise das condutas abusivas horizontais e do termo de compromisso de cessaçãoMarcela Albuquerque Maciel.341.378Art. 21Artigo de revista
2011 Maciel, Marcela AlbuquerqueDireito da concorrência: uma análise das condutas abusivas horizontais e do termo de compromisso de cessaçãoMarcela Albuquerque Maciel.341.378Art. 53Artigo de revista
2011 Silva, Ivan Luiz daDireito penal econômico e teoria da adequação econômica da condutaIvan Luiz da Silva.341.5Livro
2011 Gonçalves, Priscila BrolioFixação e sugestão de preços de revenda nos contratos de distribuição de livrosPriscila Brolio Gonçalves.341.378Artigo de revista
2011 Cordovil, LeonorGestão coletiva de direitos autorais pelo Ecad e o direito da concorrênciaLeonor Cordovil, Ricardo Motta.342.28Artigo de revista
2011, 2008 Timm, Luciano BenettiGuia prático para julgamento de processos de direito econômico: um estudo de caso do tribunal de justiça do estado do Rio Grande do SulLuciano Benetti Timm, Ângelo Audusto Bussolletti Chiattone.341.378 Artigo de revista
2011 Martinez, Ana PaulaHistórico da introdução do controle de concentrações no BrasilAna Paula Martinez.341.3787Artigo de revista
2011 Szmid, RafaelInterfaces entre direito concorrencial e propriedade intelectualGustavo Szmid.341.378Artigo de revista
2011, 2009, ..., 1998, 1997 Mendes, Renato GeraldoLei de licitações e contratos anotadaRenato Geraldo Mendes.341.3527 Livro
2011 Oliveira, Roberto de MarinoNova lei concorrencial: avanço ou retrocessoRoberto de Marino Oliveira.341.378Artigo de revista
2011 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942O abuso do poder econômico nas licitaçõesCarlos Pinto Coelho Motta.341.37Artigo de revista
2011 Tonin, Mayara GasparotoO antitruste e a propriedade intelectual: caminhos distinto em busca de um único objetivoMayara Gasparoto Tonin.341.378Artigo de revista
2011 Ascensão, José de Oliveira, 1932O Ecad e a cobrança de direitos por execução de música integradaJosé de Oliveira Ascensão.342.28Artigo de revista
2011 Oliveira Júnior, Fernando Antônio Alves deO estudo da failing firm defense, a partir da Lei de falências, nos atos de concentração submetidos ao CadeFernando Antônio Alves de Oliveira Júnior.341.38Artigo de revista
2011 Blok, MarcellaO processo de concentração empresarial e seus reflexos perante o direito de livre concorrência no Brasil à luz da nova lei do Cade e suas repercussões nas áreas de fusões e aquisições =: The process of business concentration and its consequences to the right of free competition in Brazil under the new law of Cade and its effects in the mergers and acquisitions areaMarcella Blok.341.378Artigo de revista
2011 Milani, Daniele NogueiraOs limites entre o direito à propriedade intelectual e a defesa da livre concorrência: o caso Ebay Inc. and Half.com v. MercExchange, L.L.CDaniele Nogueira Milani.341.378Artigo de revista
2011 Melo, Renato DolabellaPatentes e desenhos industriais: instrumentos legais para coibir os abusosRenato Dolabella Melo.342.271Livro
2011 Ragazzo, Carlos Emmanuel JoppertPreço abusivo, eficácia jurídica e análise econômica: afinal, onde está a cabeça de bacalhau?Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo.341.378Artigo de revista
2011 Caliendo, PauloPrincípio da livre concorrência em matéria tributária: para uma superação do conceito de neutralidade fiscalPaulo Caliendo.341.378 Artigo de revista
2011 Carvalho, Vinicius Marques deSistema de monitoramento de condutas como remédio a problemas estruturais verticaisVinicius Marques de Carvalho, Ricardo Medeiros de Castro.341.378Artigo de revista
2011 Sayeg, RicardoTratamento legal dos atos de concentração no Direito AntitrusteRicardo Sayeg.341.378Artigo de revista
2010 Oliveira Júnior, Fernando Antônio Alves deA desconsideração da personalidade jurídica como instrumento de efetividade da defesa da concorrência =: The disregard of legal entity doctrine as a remedy for the enforcement of the protection of competitionFernando Antônio Alves de Oliveira Júnior.342.119Art. 18Artigo de revista
2010 Mesquita, José Ignacio Botelho de, 1935A judicialização do direito da concorrênciaJosé Ignacio Botelho de Mesquita.341.378Art. 20Artigo de revista
2010 Mesquita, José Ignacio Botelho de, 1935A judicialização do direito da concorrênciaJosé Ignacio Botelho de Mesquita.341.378Art. 21Artigo de revista
2010 Mesquita, José Ignacio Botelho de, 1935A judicialização do direito da concorrênciaJosé Ignacio Botelho de Mesquita.341.378Art. 83Artigo de revista
2010 Mesquita, José Ignacio Botelho de, 1935A judicialização do direito da concorrênciaJosé Ignacio Botelho de Mesquita.341.378Art. 53Artigo de revista
2010 Freitas, Gabriela OliveiraA livre concorrência e os ilícitos concorrenciaisGabriela Oliveira Freitas.341.378Art. 20Artigo de revista
2010 Freitas, Gabriela OliveiraA livre concorrência e os ilícitos concorrenciaisGabriela Oliveira Freitas.341.378Art. 23Artigo de revista
2010 Freitas, Gabriela OliveiraA livre concorrência e os ilícitos concorrenciaisGabriela Oliveira Freitas.341.378Art. 24Artigo de revista
2010 Freitas, Gabriela OliveiraA livre concorrência e os ilícitos concorrenciaisGabriela Oliveira Freitas.341.378Art. 21Artigo de revista
2010 Freitas, Gabriela OliveiraA livre concorrência e os ilícitos concorrenciaisGabriela Oliveira Freitas.341.378Art. 15Artigo de revista
2010 Fortes, Fellipe CiancaAnálise econômica do direito tributário: livre iniciativa, livre concorrência e neutralidade fiscal = economical analysis of tax law : free initiative, free competition, fiscal neutralityFellipe Cianca Fortes, Marlene Kempfer Bassoli.341.39Art. 21Artigo de revista
2010 Queiroz, Pedro Aurélio deA produção e a comercialização de OGMS e seu impacto na ordem econômicaPedro Aurélio de Queiroz.340.1Art. 20Artigo de revista
2010 Queiroz, Pedro Aurélio deA produção e a comercialização de OGMS e seu impacto na ordem econômicaPedro Aurélio de Queiroz.340.1Art. 21Artigo de revista
2010 Pleti, Ricardo PadoviniA tutela cautelar de intervenção em sociedade anônimaRicardo Padovini Pleti.342.225Art. 69Artigo de revista
2010 Pleti, Ricardo PadoviniA tutela cautelar de intervenção em sociedade anônimaRicardo Padovini Pleti.342.225Art. 78Artigo de revista
2010 Facci, Lucio PicançoConsiderações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicasLucio Picanço Facci.342.1143Art. 20Artigo de revista
2010 Facci, Lucio PicançoConsiderações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicasLucio Picanço Facci.342.1143Art. 21Artigo de revista
2010 Rocha, Afonso de Paula PinheiroCritérios para a fixação do dano moral coletivo em caso de trabalho degradante e análogo à condição de escravo: aplicação do art. 23, incisos I e II, da Lei nº 8.884/94Afonso de Paula Pinheiro Rocha.342.6Art. 23Artigo de revista
2010 Gomes Neto, José Mário WandeleyDa utilização da ação civil pública em matéria ambiental na comarca do RecifeJosé Mário Wandeley Gomes Neto.341.4622Artigo de revista
2010 Brasil. Secretaria de Direito EconômicoDefesa da concorrência no judiciárioSecretaria de Direito Econômico, Ministério da Justiça.341.378Folheto
2010 Figueiredo, Leonardo VizeuDireito da concorrência: lei nº 8.884, de 1994 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoLeonardo Vizeu Figueiredo.341.3787Livro
2010 Prado Filho, José Inácio Ferraz de AlmeidaDuas reflexões sobre o contrato de agência: identidade/distinções pertinentes e critérios próprios na aplicação da regra da razão antitrusteJosé Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho.342.24Artigo de revista
2010 Moreira, Reinaldo DanielEstado, mercado e regulação da concorrênciaReinaldo Daniel Moreira.341.3782Art. 20 § 1°Artigo de revista
2010 Almeida, Marcelo Pereira deMandado de segurança coletivo: Breves considerações sobre o retrocesso da regulamentação trazida pela Lei nº 12.016/09Marcelo Pereira de Almeida.341.27Art. 88Artigo de revista
2010, 2007 Bertolo, José GilmarManual prático do consumidor: doutrina, legislação, práticaJosé Gilmar Bertolo. --342.5 342.51 Livro
2010 Zeger, ArthurMercado e concorrência: abuso de poder econômico e concorrência deslealArthur Zeger.341.37Artigo de revista
2010 Alves, Joyce Ruiz RodriguesNotificação de operações de aquisição de participação minoritária ao controle de estruturas: o que a análise dos precedentes Ideiasnet/Flynet e reestruturação dos pólos petroquímicos brasileiros do sul e sudeste revela?Joyce Ruiz Rodrigues Alves.341.378Art. 54Artigo de revista
2010, 1998, 1996 BrasilNova Lei da propriedade industrial anotada: Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, notas doutrinárias e legislação correlataMarcus Cláudio Acquaviva.342.27 Livro
2010 Silva, Germano Marques daO crime saiu de graça !por Germano Marques da Silva.341.39Artigo de revista
2010 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosProteção ao consumidor e defesa da concorrência: paralelo entre práticas abusivas e infrações contra a ordem econômicaRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer.341.378Artigo de revista
2010 Faria, Ely de OliveiraReflexões acerca do abuso do direito de voto de credor contra o plano de recuperação e soluçõesEly de Oliveira Faria.342.225Artigo de revista
2010 Palmeira, NataliaRegulação concorrencial no mercado bancário brasileiroNatalia Palmeira, Samira Otto.341.378Artigo de revista
2010 Genro, Tarso, 1947Repressão a cartéis: uma política de Estado com resultadospor Tarso Genro e Mariana Tavares de Araújo.341.378Artigo de revista
2010 Maia, Taciana Mara CorrêaResponsabilidade civil do estado decorrente de licencimento ambiental indevidoTaciana Mara Corrêa Maia.342.151Art. 88Artigo de revista
2010 Santos, Jerônimo Jesus dosTermo de ajustamento de condutaJerônimo Jesus dos Santos.341.4622Art. 25Artigo de revista
2010 Santos, Jerônimo Jesus dosTermo de ajustamento de condutaJerônimo Jesus dos Santos.341.4622Art. 53Artigo de revista
2010 Santos, Jerônimo Jesus dosTermo de ajustamento de condutaJerônimo Jesus dos Santos.341.4622Art. 60Artigo de revista
2009 Moura, Mauro Hiane deA ação antitruste privada: interpretando o art. 29 da lei n° 8.884/94Mauro Hiane de Moura.341.551731Art. 29Artigo de revista
2009 Moura, Mauro Hiane deA ação antitruste privada: interpretando o art. 29 da lei n° 8.884/94Mauro Hiane de Moura.341.551731Art. 89Artigo de revista
2009 Moura, Mauro Hiane deA ação antitruste privada: interpretando o art. 29 da lei n° 8.884/94Mauro Hiane de Moura.341.551731Art. 7° inciso IIArtigo de revista
2009 Moura, Mauro Hiane deA ação antitruste privada: interpretando o art. 29 da lei n° 8.884/94Mauro Hiane de Moura.341.551731Art. 7° inciso XVIIIArtigo de revista
2009 Moura, Mauro Hiane deA ação antitruste privada: interpretando o art. 29 da lei n° 8.884/94Mauro Hiane de Moura.341.551731Art. 84Artigo de revista
2009 Pagotto, Leopoldo Ubiratan CarreiroA definição do(s) mercado(s) relevante(s) entre instituições financeiras para fins de defesa da concorrênciaLeopoldo Ubiratan Carreiro Pagotto.342.235Artigo de revista
2009 Nascimento, Diego Bonilla Aguiar doA exclusão da responsabilidade de municípios pelo descumprimento de convênios e a responsabilização de ex-prefeito pelos danos decorrentesDiego Bonilla Aguiar do Nascimento.341.2Artigo de revista
2009 Souza, Ricardo Inglez deA importância do combate aos cartéisRicardo Inglez de Souza.341.378Artigo de revista
2009 Bertinolli, CristinaA impossibilidade da submissão obrigatória de operações realizadas por fundos de pensão ao CADE pelo critério de faturamentoCristina Bertinolli.341.62Art. 54Artigo de revista
2009 Arenhart, Sérgio CruzA intervenção judicial e o cumprimento da tutela específicaSérgio Cruz Arenhart.341.4611 Art. 69Artigo de revista
2009 Arenhart, Sérgio CruzA intervenção judicial e o cumprimento da tutela específicaSérgio Cruz Arenhart.341.4611 Art. 77Artigo de revista
2009 Brasil. Secretaria de Direito EconômicoCombate a cartéis na revenda de combustíveisSecretaria de Direito Econômico.341.3787Folheto
2009 Belem, Bruno Moraes Faria MonteiroContratação temporária para o desempenho de atividades permanentes no âmbito da administração públicaBruno Moraes Faria Monteiro Belem.341.31Artigo de revista
2009, 2006 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975Decisões do CADE340 341.39 Art. 26Artigo de revista
2009, 2006 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975Decisões do CADE340 341.39 Art. 10 inciso IIArtigo de revista
2009, 2006 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975Decisões do CADE340 341.39 Art. 25Artigo de revista
2009 Sampaio, Patricia Regina PinheiroDireito da concorrência e obrigação de contratarPatricia Regina Pinheiro Sampaio.341.3787Livro
2009 Pinto, Tabajara NovazziDireito penal econômico: erros técnicos na legislação vigenteTabajara Novazzi Pinto.341.5Livro
2009 Bernardes Neto, HoracioDra. Esther de Figueiredo Ferraz e a responsabilidade criminal no âmbito empresarialHoracio Bernardes Neto.342.119Art. 15Artigo de revista
2009 Bernardes Neto, HoracioDra. Esther de Figueiredo Ferraz e a responsabilidade criminal no âmbito empresarialHoracio Bernardes Neto.342.119Art. 17Artigo de revista
2009 Timm, Luciano BenettiOs conflitos nas joint ventures e a arbitragemLuciano Benetti Timm, Marcelo Borges Rodrigues.342.227Art. 54Artigo de revista
2009 Timm, Luciano BenettiOs conflitos nas joint ventures e a arbitragemLuciano Benetti Timm, Marcelo Borges Rodrigues.342.227Art. 20Artigo de revista
2009 Buaiz Neto, José AlexandreO Superior Tribunal de Justiça e os poderes dos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: algumas reflexõesJosé Alexandre Buaiz Neto, Leonardo Peres da Rocha e Silva. --341.378Capítulo de Livro
2009 Wellisch, Julya Sotto MayorO termo de compromisso no âmbito do mercado de valores mobiliáriosJulya Sotto Mayor Wellisch; Alexandre Pinheiro dos Santos.342.23Artigo de revista
2009, 2006, 2004 Nassar, ElodyPrescrição na administração pública: (atualizado pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil)Elody Nassar. --342.1143 Livro
2009 Sica, LeonardoPrisão preventiva para garantia da ordem econômicaLeonardo Sica.341.554Artigo de revista
2009 Sousa, Simone Letícia Severo eRegime jurídico da concorrência: as diferenças entre concorrência desleal e infração à ordem econômicaSimone Letícia Severo e Sousa ; prefácio de João Bosco Leopoldino da Fonseca.342.276Livro
2009 Sanctis, Fausto Martin de, 1964Responsabilidade penal das corporações e criminalidade modernaFausto Martin de Sanctis.341.522Livro
2009 Jordão, Eduardo FerreiraRestrições regulatórias à concorrênciaEduardo Ferreira Jordão ; prefácio: Floriano de Azevedo Marques Neto.341.378Livro
2008, 2007 Santos, Renata Rivelli MartinsA Concentração empresarial: caracterização das operações de concentração = Business centralization. The features of the centralization processRenata Rivelli Martins Santos.342.22 Artigo de revista
2008, 2007 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964Administração pública e disregard doctrineEdilson Pereira Nobre Júnior.341.31 Artigo de revista
2008 Campos, Aline FrançaAnálise econômica do direito e direito da concorrência: admissibilidade de atos que prejudicam a livre concorrênciaAline França Campos.341.378Art. 54Artigo de revista
2008 Santos, Marcel MedonA regra-matriz de incidência antitruste para condutas anticoncorrenciais = Content and logical structure of the article 20 of statute 8.884/94 (antitrust law)Marcel Medon Santos.341.378Artigo de revista
2008 Campos, Marcos Vinícius deConcorrência, cooperação e desenvolvimento: do falso dilema entre competição ou cooperação ao conceito de concorrência cooperativaMarcos Vinícius de Campos.341.3787Livro
2008 Vieira, Vinícius MarçalDanos morais coletivos em matéria ambientalpor Vinícius Marçal Vieira e Jales Guedes Coelho Mendonça.342.1Artigo de revista
2008 Santiago, Luciano SoteroDireito da concorrência: doutrina e jurisprudênciaLuciano Sotero Santiago.341.378Livro
2008 Castro, Ramsés Maciel deEstratégias do Estado brasileiro na repressão ao abuso de poder econômico empresarial e o caso das golden sharesRamsés Maciel de Castro.341.378Artigo de revista
2008 Proença, José Marcelo MartinsModificação da legislação sobre compromisso de cessação em processo administrativo junto ao CADE: a recente alteração do art. 53 da Lei 8.884/94Josá Marcelo Martins Proença.341.378Art. 53Artigo de revista
2008 Freitas, Adrian Soares Amorim deO amicus curiae e as ações coletivasAdrian Soares Amorim de Freitas.341.46Artigo de revista
2008 Lacerda, Mariana Duarte Garcia deO software livre como instrumento de exercício do poder regulador do estadoMariana Duarte Garcia de Lacerda.341.5Artigo de revista
2008 Farina, ElisabethPonto de vistaElisabeth Farina ; [entrevistado por] Rafaela Céo.341.378Artigo de revista
2008 Rosemberg, BarbaraResponsabilidade civil antitrustepor Barbara Rosemberg.341.378Art. 29Artigo de revista
2008 Oliveira, Adriana Tolfo deSociedade em conta de participação: como possibilidade de formação do clube de investimento agropecuáriopor Adriana Tolfo de Oliveira e Renato Ourives Neves.342.2Artigo de revista
2007 Rosenberg, BárbaraAdvocacia da concorrência e competitividadepor Bárbara Rosenberg.341.378Artigo de revista
2007 Marinho, LucianoAmicus curiae: instituto controvertido e disseminado no ordenamento jurídico brasileiroLuciano Marinho.341.46213Artigo de revista
2007 Vianna, Guilherme BorbaA personalidade jurídica e sua desconsideração nas relações jurídicasGuilherme Borba Vianna.342.1191Art. 18Capítulo de Livro
2007 Munhoz, Carolina Pancotto BohrerA política de concorrência no BrasilCarolina Pancotto Bohrer Munhoz.341.3787Art. 81Artigo de revista
2007 Maia, Roberta Mauro MedinaApontamentos sobre o seguro de responsabilidade civil para atos de gestão de administratodores ou diretores de empresas (D&O)Roberta Mauro Medina Maia, Leonardo Joseph Burman.342.151Artigo de revista
2007 Belliboni, Flávio LemosApresentação prévia de atos de concentraçãopor Flávio Lemos Belliboni.341.378Artigo de revista
2007, 2006 Araújo Júnior, José Tavares deA regulação do setor de GLP no BrasilJosé Tavares de Araújo Júnior.341.378 Artigo de revista
2007 Pinto, Alexandre Guimarães GaviãoA teoria da superação da personalidade jurídica da empresaAlexandre Guimarães Gavião Pinto.342.1Art. 18Artigo de revista
2007 Sbrissa, Leandro BenedettiConsiderações sobre o licenciamento compulsório de patentes: enfoque sobre a licença compulsória por necessidade públicaLeandro Benedetti Sbrissa, Ivan Arantes Junqueira Dantas Filho.342.271Art. 20 inciso IVArtigo de revista
2007 Sbrissa, Leandro BenedettiConsiderações sobre o licenciamento compulsório de patentes: enfoque sobre a licença compulsória por necessidade públicaLeandro Benedetti Sbrissa, Ivan Arantes Junqueira Dantas Filho.342.271Art. 21 inciso XXArtigo de revista
2007 Sbrissa, Leandro BenedettiConsiderações sobre o licenciamento compulsório de patentes: enfoque sobre a licença compulsória por necessidade públicaLeandro Benedetti Sbrissa, Ivan Arantes Junqueira Dantas Filho.342.271Art. 21 inciso XXIArtigo de revista
2007 Castro, Ramsés Maciel deControle jurisdicional do CADE, Conselho Administrativo de Defesa EconômicaRamsés Maciel de Castro.341.378Artigo de revista
2007 Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939Controle jurisdicional dos atos do CadeCarlos Fernando Mathias de Souza.341.378Artigo de revista
2007 Pacheco, José da Silva, 1924Da ação civil pública depois da alteração da lei nº 11.448, em vigor desde 16-1-2007José da Silva Pacheco. --341.46Artigo de revista
2007 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975Decisões do CADE e inscrição na dívida ativaLuís Rodolfo Cruz e Creuz.341.39Artigo de revista
2007, 2004 Nahas, Thereza ChristinaDesconsideração da pessoa jurídica: reflexos civis e empresariais nas relações de trabalhoThereza Christina Nahas. --342.1191 Livro
2007, 2006 Silva, Valéria Guimarães de Lima eDireito antitruste: aspectos internacionaisValéria Guimarães de Lima e Silva. --342.233 Livro
2007 Feres, Marcos Vinício CheinDireito concorrencial e direito societário: uma proposta transdiciplinarMarcos Vinício Chein Feres, Maíra Fajardo Linhares Pereira. --341.378Artigo de revista
2007 Forgioni, Paula AndreaDireito concorrencial e restrições verticaisPaula A. Forgioni ; [prefácio, Eros Roberto Grau]. --342.233Art. 20Livro
2007 Stringhini, Adriano CandidoDisciplina antitruste: origens, objetivos e fundamentosAdriano Candido Stringhini.341.2Artigo de revista
2007 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941Disciplina da concorrência e as relações entre o SBDC-CADE e as agências reguladoraspor Tércio Sampaio Ferraz Júnior.341.378Art. 20Artigo de revista
2007 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941Disciplina da concorrência e as relações entre o SBDC-CADE e as agências reguladoraspor Tércio Sampaio Ferraz Júnior.341.378Art. 29Artigo de revista
2007, 2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Equilíbrio econômico e financeiro em contratos com a Administração Indireta. Elevação de alíquota da COFINS de 3% para 7,6%. Previsão pactual de reajuste em caso de elevação ou redução de alíquota. Teorias da imprevisão e do fato do príncipe. Exigência constitucional e da legislação ordinária para reajustes que reflitam os impactos das alterações tributárias de impostos indiretos: parecerIves Gandra da Silva Martins. --341.352 341.39 Artigo de revista
2007 Fagundes, JorgeExcedente do consumidor, excedente agregado e o uso simulação com modelo PCAIDS no caso Nestlé-GarotoJorge Fagundes. --341.378Artigo de revista
2007 Araújo, Mariana Tavares deInformações sigilosas e o SBDCpor Mariana Tavares de Araújo.341.378Artigo de revista
2007, 2001, 1998, 1995 Fonseca, João Bosco Leopoldino daLei de proteção da concorrência: comentários à Lei antitrusteJoão Bosco Leopoldino da Fonseca.342.233 Livro
2007 Fiedra, GeisyObrigação de não-concorrência: diretrizes para aplicação no âmbito civil e antitrusteGeisy Fiedra. --341.378Livro
2007 Timm, Luciano BenettiO direito fundamental à livre iniciativa: na teoria e na prática institucional brasileiraLuciano Benetti Timm. --342.2Artigo de revista
2007 Graziano, Mariana NovisO recurso administrativo no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)Mariana Novis Graziano.341.3Art. 50Artigo de revista
2007 Franceschini, José Inácio GonzagaOs embargos de declaração no CADEpor José Inácio Gonzaga Franceschini.341.46Art. 83Artigo de revista
2007 Gramstrup, Erik FredericoO supedâneo da desconsideração da pessoa jurídica no direito tributárioErik Frederico Gramstrup.341.39Art. 18Artigo de revista
2007 Fróes, André Gonçalves GodinhoProcedimento administrativo de defesa da concorrênciaAndré Gonçalves Godinho Fróes.341.378Artigo de revista
2007 Sztajn, RachelReorganização societária e concorrênciaRachel Sztajn.342.225Art. 54Artigo de revista
2007 Sztajn, RachelReorganização societária e concorrênciaRachel Sztajn.342.225Art. 20Artigo de revista
2007 Sztajn, RachelReorganização societária e concorrênciaRachel Sztajn.342.225Art. 21Artigo de revista
2007 Collossal, Jane de AraújoResponsabilidade civil no código de defesa do consumidorJane de Araújo Collossal. --342.151Livro
2007 Valério, Marco Aurélio GumieriSociedades cooperativas e práticas restritivas à concorrênciaMarco Aurélio Gumieri Valério.342.226Art. 15Artigo de revista
2007 Barrionuevo, ArthurTransação em matéria concorrencialpor Arthur Barrionuevo.341.378Artigo de revista
2007 Dias, Gabriel NogueiraTransação em matéria concorrencialpor Gabriel Nogueira Dias.341.378Art. 53Artigo de revista
2007 Badin, ArthurTransação judicial na Lei nº 8884/94por Arthur Badin.341.378Artigo de revista
2007 Badin, ArthurTransação judicial na Lei nº 8884/94por Arthur Badin.341.378Art. 88Artigo de revista
2006 Ganban, Eduardo MolanA análise da restrição vertical: recusa de venda no controle de condutas infrativas à ordem econômica nos termos da lei n° 8884/1994Eduardo Molan Ganban.341.3787Artigo de revista
2006 Carvalho, Ivo César Barreto deA desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no novo código civil brasileiroIvo César Barreto de Carvalho.342.119Art. 18Artigo de revista
2006 Lilla, Paulo EduardoA disciplina das vendas casadas no direito antitruste: elementos para a caracterização da conduta como infração à ordem econômicaPaulo Eduardo Lilla.341.378Art. 20Artigo de revista
2006 Lilla, Paulo EduardoA disciplina das vendas casadas no direito antitruste: elementos para a caracterização da conduta como infração à ordem econômicaPaulo Eduardo Lilla.341.378Art. 21Artigo de revista
2006 Valério, Marco Aurélio GumieriAntitruste em setores regulados: energia elétrica, telecomunicações, transportes, aviação civil, gás natural, petróleo e derivados : aplicação da Lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994 nas áreas de infra-estrutura e nos serviços públicos essenciaisMarco Aurélio Gumieri Valério. --342.233Livro
2006 Fabri, Andréa QueirozA organização privada do mercado na atualidadeAndréa Queiroz Fabri.342.2Artigo de revista
2006 Gordilho Júnior, Mário Sérgio RochaA política pública de defesa da concorrência aplicada aos mercados de mídia341.378Artigo de revista
2006 Cassar, Vólia BonfimA Ponderação entre o princípio constitucional da proteção ao trabalhador e o princípio constitucional da preservação da empresa: a função social da empresa sob o enfoque trabalhista342.6Artigo de revista
2006 Gama, Marina Moreira daA prática da defesa da concorrência no Brasil: uma análise econômica do CADE341.378Artigo de revista
2006 Ocké-Reis, Carlos OctávioA reforma institucional do mercado de planos de saúde: uma proposta para criação de benchmarksCarlos Octávio Ocké-Reis.341.2Artigo de revista
2006, 2003 Cristofaro, Pedro Paulo SallesAs cláusulas de raio em shopping centers e a proteção à livre concorrênciaPedro Paulo Salles Cristofaro.341.378 Artigo de revista
2006 Oliveira, GesnerAspects of brazilian competition policyGesner Oliveira, Cinthia Konichi Paulo.341.378Artigo de revista
2006 Cristofaro, Pedro Paulo SallesA venda abaixo de custo em face das leis brasileiras de proteção à concorrência342.2Artigo de revista
2006 Holtz, Ludmila PassosBem-estar do consumidor: uma análise concorrencial sob a perspectiva brasileira341.378Artigo de revista
2006 Araújo, Eugênio Rosa deBreve introdução ao direito de empresaEugênio Rosa de Andrade.341.3995Artigo de revista
2006 Farina, Elizabeth Maria Mercier QueridoBuilding competition policy reputation: the relationship between competition authorities and the judiciaryElizabeth Maria Mercier Querido Farina, Rubens Nunes.341.378Artigo de revista
2006 Magalhães, ArnaldoConcentração e concorrência no sistema financeiroArnaldo Magalhães. --342.235Livro
2006 Mesquista, Rodrigo Octávio de Godoy Bueno CaldasConselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e Banco Central do Brasil (BACEN): concorrência e regulação no sistema financeiro nacional341.378Artigo de revista
2006 Pagotto, Leopoldo U. CDefesa da concorrência no sistema financeiroLeopoldo U. C. Pagotto.341.378Livro
2006 Melo, Murilo Otávio Lubambo deDefesa da concorrência nos setores regulados: limites e potencialidades do direito concorrencialMurilo Otávio Lubambo de Melo. --341.378Artigo de revista
2006 Munhoz, Carolina Pancotto BohrerDireito: livre concorrência e desenvolvimentoCarolina Pancotto Bohrer Munhoz. --341.3786Livro
2006 Fiorati, Jete JaneDireito do comércio internacional: OMC, telecomunicações e estratégia empresarialJete Jane Fiorati. --342.3822Livro
2006 Guedes, Fernando GrassDireito do consumidorFernando Grass Guedes ; coordenação Valdemar P. da Luz. --342.5Livro
2006, 2005 Ramim, Áurea Regina Sócio de QueirozDireito econômicoÁurea Regina Sócio de Queiroz Ramim. --341.378 Livro
2006 Turra, Leonardo CanabravaDo compromisso de cessação de prática no sistema brasileiro de defesa da concorrência: considerações sobre a sua natureza jurídica, compulsoriedade de celebração pela administração pública e questões de direito intertemporal341.378 Artigo de revista
2006 Lilla, Paulo EduardoElementos para caracterização das vendas casadas como infração à ordem econômicaPaulo Eduardo Lilla.341.378Artigo de revista
2006 Salles, Carlos Alberto deEntre a eficiência e a eqüidade: bases conceituais para um direito processual coletivoCarlos Alberto de Salles. --341.31Art. 54Artigo de revista
2006 Carvalho, Leonardo Arquimimo deManual de direito da concorrênciaLeonardo Arquimimo de Carvalho, Gabriela Daou Verenhitach. --341.3787Livro
2006, 2005 Ragazzo, Carlos Emmanuel JoppertNotas introdutórias sobre o princípio da livre concorrência =: Introductions notes about the principle of the free competitionCarlos Emmanuel Joppert Ragazzo.341.378 Artigo de revista
2006 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964O Cade e a repressão ao abuso do poder econômicoEdilson Pereira Nobre Júnior.341.378 Artigo de revista
2006 Lima, Ticiana Nogueira da CruzO Cade e as reestruturações societáriasTiciana Nogueira da Cruz Lima.342.22Livro
2006 Buchain, Luiz CarlosO poder econômico e a responsabilidade civil concorrencialLuiz Carlos Buchain. --341.378Livro
2006 Araújo Júnior, José Tavares dePerspectivas da política de concorrência no Brasil: o controle de fusões e aquisiçõesJosé Tavares de Araújo Júnior.341.378Artigo de revista
2006 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941Práticas tributárias e abuso de poder econômicoTércio Sampaio Ferraz Júnior. --341.378Artigo de revista
2006 Fagundes, JorgePreços predatórios: testes e avanços recentes341.378Artigo de revista
2006 Santos, Rodrigo Surcan dosResale price maintenance, suggesteed retail price e o caso Kibon: uma análise crítica do ponto de vista da doutrina e jurisprudência nacional, norte-ameriana e européiaRodrigo Surcan dos Santos. --341.378Artigo de revista
2006 Carpena, HeloisaTutela unificada da concorrência e do consumidor no Brasil: a caminho de uma ética no mercadoHeloisa Carpena.342.5Artigo de revista
2006 Valério, Marco Aurélio GumieriUso lícito e ilícito de posição dominante no direito antitruste brasileiroMarco Aurélio Gumieri Valério.342.233Art. 20Artigo de revista
2006 Valério, Marco Aurélio GumieriUso lícito e ilícito de posição dominante no direito antitruste brasileiroMarco Aurélio Gumieri Valério.342.233Art. 21Artigo de revista
2005 Sundfeld, Carlos Ari, 1960A apreciação de atos de concentração pelo CADE e o decurso de prazo341.378Artigo de revista
2005 Souza, Washington Peluso Albino de, 1917Achegas à lei n.8.884/94341.3786Capítulo de Livro
2005 Silva, Américo Luís Martins daA estadualização da apuração e julgamento das infrações contra a ordem econômica341.378Artigo de revista
2005 Wald, Arnoldo, 1932Affectio societatis na sociedade de pessoas e no acordo de acionistas: rompimento. Resolução do acordo de acionistas. Aprovação do quotista. Direito de bloqueio. Ofensa à Lei 8.884/94. Direito de preferência. Cabimento de medida cautelar preparatória perante o Poder Judiciário antes de instaurado juízo arbitral. Competência do juízoArnoldo Wald. --342.224Art. 421Artigo de revista
2005 Moraes, Helieder Rodrigues Carrijo deA fiscalização e parecer conjunto entre CADE/BACEN ante as fusões bancáriasHelieder Rodrigues Carrijo de Moraes.342.234Artigo de revista
2005 Faraco, Alexandre DitzelAnálise econômica do Direito e possibilidades aplicativas no BrasilAlexandre Ditzel Faraco. --341.378Artigo de revista
2005 Sales, MiguelA pessoa jurídica como autora de crimes341.5Art. 15Artigo de revista
2005 Fabri, Andréa QueirozA política econômica de regulação dos preçosAndréa Queiroz Fabri.341.378Artigo de revista
2005 Dutra, PedroA revogação da lei nº 8.884/94: projeto de lei nº 5.877/05341.551731Artigo de revista
2005, 2002 Adiers, Cláudia MarinsAs importações paralelas à luz do príncipio da exaustão do direito de marca e seus reflexos no direito contratual e concorrencialCláudia Marins Adiers.342.272 Artigo de revista
2005 Ramim, Áurea Regina Sócio de QueirozAs Instituições brasileiras de defesa da concorrênciaÁurea Regina Sócio de Queiroz Ramim. --342.2Livro
2005 Gama, Marina Moreira deA teoria antitruste no Brasil: fundamentos e estado da arte341.378Artigo de revista
2005 Petter, Lafayete JosuéAto jurisdicional positivo na ordem econômica. Uma normatividade a espera de efetividade: análise de algumas conseqüências jurídicas prevista na lei n. 8.884/94Lafayete Josué Petter. --341.3786Capítulo de Livro
2005 Oliveira Junior, Gonçalo Farias de OliveiraA tutela da ordem econômica na lei nº 8.137/90: uma aproximação crítica ao direito penal antitrusteGonçalo Farias de Oliveira Junior. --341.413711Livro
2005 Abade, Denise NevesCompetência federal nos crimes contra a livre concorrência341.3786Capítulo de Livro
2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Desequilíbrio concorrencial e o artigo 146-A da CFIves Gandra da Silva Martins. --342.233Artigo de revista
2005 Silva, Leandro Novais eDireito bancário: regulação e concorrênciaLeandro Novais e Silva. --342.234Livro
2005 Proença, José Marcelo MartinsDireito comercial 2José Marcelo Martins Proença. --342.2Livro
2005 Silva, Pedro Aurélio de Queiroz PereiraDireito da concorrência e regulação de serviços públicos341.35272Artigo de revista
2005 Gonçalves, Renato AfonsoDireito do consumidorRenato Afonso Gonçalves ; coordenadores Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior, Allessandra Helena Neves. --342.5Livro
2005, 2004 Nogueira, Gustavo SantanaDo amicus curiaeGustavo Santana Nogueira. --341.46213 Art. 89Artigo de revista
2005 Silva, Carolina Sabóia Fontenele eEfetivação da política de defesa da concorrência: o exemplo japonêsCarolina Sabóia Fontenele e Silva.341.3787Artigo de revista
2005 Bastos, Aurélio Wander, 1943Evolução do conceito legal de abuso do poder econômico no Brasil341.378Artigo de revista
2005 Ferreira, Pedro Luciano EvangelistaEvolução histórica da legislação antitruste no BrasilPedro Luciano Evangelista Ferreira.341.55173Artigo de revista
2005 Moscogliato, MarceloEvolução no direito antitruste no Brasil: alguns aspectos341.3786Capítulo de Livro
2005 Bagnoli, VicenteIntrodução ao direito da concorrência: Brasil - globalização - União Européia - Mercosul - AlcaVicente Bagnoli. --341.378Livro
2005 Teixeira, José Elaeres MarquesNulidades e controle judicial dos atos das autoridades do antitruste341.378Artigo de revista
2005 Prado, Rodrigo Murad doO amicus curiae no direito processual brasileiroRodrigo Murad do Prado.341.46Artigo de revista
2005 Pinto Junior, Mario EnglerO Antitruste e as empresas estataisMario Engler Pinto Junior.342.2Art. 54Artigo de revista
2005 Pinto Junior, Mario EnglerO Antitruste e as empresas estataisMario Engler Pinto Junior.342.2Art. 20Artigo de revista
2005 Carpena, HeloísaO consumidor no direito da concorrênciaHeloísa Carpena. --342.5Livro
2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935O desequilíbrio da concorrência, por distorções tributárias e a emenda constitucional nº 42/2003341.3974Artigo de revista
2005 Miron, Rafael BrumO direito da concorrência como instrumento de defesa do consumidor341.3786Capítulo de Livro
2005 Ramos, André de CarvalhoO direito da concorrência e o privilégio contra a auto-incriminação: a experiência da União Européia e o Brasil341.3786Capítulo de Livro
2005 Grau, Eros Roberto, 1940O Estado, a empresa e o contratoEros Roberto Grau, Paula Forgioni. --342.1446Livro
2005 Vieira, Caroline SanselmeO primeiro acordo de leniência firmado no BrasilCaroline Sanselme Vieira. --341.37Artigo de revista
2005 Otero, Antonio Luís Guimarães de ÁlvaresOs demônios da concorrência no BrasilAntonio Luís Guimarães de Álvares Otero. --341.378Artigo de revista
2005 Nery, Daniel ChristianiniPrescrição e decadência na análise de atos de concentraçãoDaniel Christianini Nery.341.378Artigo de revista
2005 Gaban, Eduardo MolanRecusa de venda: ensaio de abordagem racional sob a ótica da defesa da concorrência341.378Artigo de revista
2005 Tavares, Daniela DinizReflexões referentes à redução de custos decorrentes da informalidade na economia brasileira e a prática de preços predatórios341.378Artigo de revista
2005, 2004 Caixeta, Simone Letícia de SousaRegime jurídico da concorrência: as diferenças entre concorrência desleal e infração à ordem econômicaSimone Letícia de Sousa Caixeta. --341.378 Livro
2005 Queiroz, Pedro Aurélio deRegulação concorrencial dos organismos geneticamente modificados341.378Artigo de revista
2005, 2004 Nogueira, José Carlos da SilvaSobre as condutas anticompetitivas das associações comerciais341.378 Artigo de revista
2005 Wald, Arnoldo, 1932Sociedade limitada: necessidade de aprovação do quotista na tranferência de quotas342.144Artigo de revista
2005 Silva, Pedro Aurélio de Queiroz Pereira daTransgênicos e direito da concorrência341.378Artigo de revista
2005 Badin, ArthurVenda casada: interface entre a defesa da concorrência e do consumidorArthur Badin.341.378Artigo de revista
2004 Silva, João Bernardo daA Criminalidade econômica e o direito penal341.554Artigo de revista
2004 Martinez, Ana PaulaA defesa dos interesses dos consumidores pelo direito da concorrência341.378Artigo de revista
2004 Abreu, André Melo deA interação entre o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a ANATEL: um estudo das competênciasAndré Melo de Abreu.341.378Artigo de revista
2004 Carvalho, Patrícia Verônica Nunes deA intervenção do estado no mundo econômico: importância das auditorias341.378Artigo de revista
2004 Didier Junior, Fredie, 1974A Intervenção judicial do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Art. 89 da Lei Federal 8.884/1994) e da Comissão de Valores Mobiliários (Art. 31 da Lei Federal 6.385/1976)Fredie Didier Junior.342.2Art. 89Artigo de revista
2004 Sciorilli, MarceloA ordem econômica e o Ministério PúblicoMarcelo Sciorilli.341.378Livro
2004 Klein, ViniciusA política industrial e o direito concorrencialVinicius Klein.341.378Art. 54Artigo de revista
2004 Martinez, Ana PaulaA proteção dos consumidores pelas normas concorrenciaisAna Paula Martinez. --342.51Art. 20Artigo de revista
2004 Martinez, Ana PaulaA proteção dos consumidores pelas normas concorrenciaisAna Paula Martinez. --342.51Art. 29Artigo de revista
2004 Martinez, Ana PaulaA proteção dos consumidores pelas normas concorrenciaisAna Paula Martinez. --342.51Art. 1°Artigo de revista
2004 Martinez, Ana PaulaA proteção dos consumidores pelas normas concorrenciaisAna Paula Martinez. --342.51Art. 83Artigo de revista
2004 Martinez, Ana PaulaA proteção dos consumidores pelas normas concorrenciaisAna Paula Martinez. --342.51Art. 21 inciso VIIArtigo de revista
2004 Martinez, Ana PaulaA proteção dos consumidores pelas normas concorrenciaisAna Paula Martinez. --342.51Art. 27 inciso VArtigo de revista
2004 Martinez, Ana PaulaA proteção dos consumidores pelas normas concorrenciaisAna Paula Martinez. --342.51Art. 30Artigo de revista
2004 Martinez, Ana PaulaA proteção dos consumidores pelas normas concorrenciaisAna Paula Martinez. --342.51Art. 54 § 1° inciso IIArtigo de revista
2004 Martinez, Ana PaulaA proteção dos consumidores pelas normas concorrenciaisAna Paula Martinez. --342.51Art. 54 § 2°Artigo de revista
2004 Martinez, Ana PaulaA proteção dos consumidores pelas normas concorrenciaisAna Paula Martinez. --342.51Art. 55Artigo de revista
2004 Grau, Eros Roberto, 1940Cade v. Bacen: conflitos de competência entre autarquias e a função da Advocacia Geral da União341.418 341.41 Artigo de revista
2004 Habibe, Taís CruzCartel e conseqüências para o consumidorTaís Cruz Habibe. --341.3787Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Das sociedades coligadas, em face do novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.2Artigo de revista
2004 Pimente, Luiz OtávioDireito de propriedade intelectual e desenvolvimento: considerações para o debate = Right of intellectual property and development : considerations for the debate = Derecho de propiedad Intelectual y desarrollo: consideraciones para el debateLuiz Otávio Pimentel.342.123Artigo de revista
2004 Carlezzo, EduardoDireito desportivo empresarialEduardo Carlezzo. --340Livro
2004 Franceschini, José Inácio GonzagaEnsaios reunidosJosé Inácio Gonzaga Franceschi. --341.378Livro
2004 Neves, Gustavo BregaldaMonopsônios e oligopsôniosGustavo Bregalda Neves. --341.551731 Artigo de revista
2004 Camargo, Marcelo Ferreira deO acordo de leniência no sistema jurídico brasileiroMarcelo Ferreira de Camargo.341.3786Art. 35-BArtigo de revista
2004, 2003 Macedo Júnior, Ronaldo PortoO caso White Martins e a questão da imposição de multas no Direito antitruste brasileiroRonaldo Porto Macedo Júnior.341.378 Artigo de revista
2004 Faria, José Ângelo EstrellaO controle de concentrações de empresas estrangeiras e a Lei 8884: a extraterritorialidade revisitadaJosé Ângelo Estrella Faria. --341.378Artigo de revista
2004 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosO papel das associações de classe na coordenação de condutas comerciais uniformes: a experiência do sistema brasileiro de defesa da concorrênciaRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer.341.378Artigo de revista
2004 Fonseca, Rodrigo Garcia daO poder econômico no mercado e o seu controle na legislação antitruste341.378Artigo de revista
2004 Gomes, Carlos Jacques VieiraOs escopos sociais do direito antitrusteCarlos Jacques Vieira Gomes. --341.378Artigo de revista
2004 Cavalcante, Léia BaetaPoder de compra do varejo supermercadista: uma abordagem antitruste341.378Artigo de revista
2004 Vaz, IsabelPor uma constituição econômica supranacional: a contribuição de direito econômico341.378Artigo de revista
2004 Pinto, Henrique AlvesPrincípios nucleares do Código brasileiro de defesa do consumidor e sua extensão como princípio constitucionalHenrique Alves Pinto. --342.51Artigo de revista
2004 Furlan, Fernando de MagalhãesQuestões polêmicas em direito antitrusteFernando de Magalhães Furlan. --342.233Livro
2004 Fonseca, Rodrigo Garcia daRegulação do sistema financeiro nacional342.235Artigo de revista
2004 Mattos, UbiratanRegulation 2004 - Brazil341.378Artigo de revista
2004, 2003 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosTutela coletiva da livre concorrênciaRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer.341.4622 Art. 29Artigo de revista
2004, 2003 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosTutela coletiva da livre concorrênciaRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer.341.4622 Art. 1°Artigo de revista
2004, 2003 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosTutela coletiva da livre concorrênciaRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer.341.4622 Art. 89Artigo de revista
2004, 2003 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosTutela coletiva da livre concorrênciaRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer.341.4622 Art. 83Artigo de revista
2003 Nogueira, José Carlos da SilvaA Análise do mercado relevante e o princípio da isonomia na matéria antitrusteJosé Carlos da Silva Nogueira.341.378 Artigo de revista
2003 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941Abuso de poder econômico por prática de licitude duvidosa amparada judicialmenteTercio Sampaio Ferraz Junior.341.378Art. 20Artigo de revista
2003 Almeida, Valdomiro José deA defesa da concorrência no setor regulado de energia elétricaValdomiro José de Almeida.341.378Artigo de revista
2003 Oliva, Cláudio Cezar GriziA Desconsideração da personalidade jurídica no Novo Código Civil e seus efeitos no processo do trabalhoCláudio Cezar Grizi Oliva.342.229Artigo de revista
2003 Marques, Daniela RamosA diferenciação de tarifas nos serviços públicos e a possibilidade de caracterização de infração da ordem econômicaDaniela Ramos Marques.341.378Artigo de revista
2003 Sundfeld, Carlos Ari, 1960A função administrativa no controle dos atos de concentraçãoCarlos Ari Sundfeld.341.378Artigo de revista
2003 Glória, Daniel Firmato de AlmeidaA livre concorrência como garantia do consumidorDaniel Firmato de Almeida Glória.341.37Livro
2003 Pereira Neto, Caio Mário da SilvaAnálise de concentração econômica no setor de comunicação: defesa da concorrência, democracia e diversidade na esfera públicaCaio Mário da Silva Pereira Neto.341.378Artigo de revista
2003 Camargo, Ricardo Antonio LucasA redução do custo do homem como exercício abusivo do poder econômicoRicardo Antonio Lucas Camargo.341.551731Artigo de revista
2003 Alves, Eliana Calmon, 1944A revisão judicial dos atos administrativos de órgãos reguladores e de defesa da concorrênciaEliana Calmon.341.35Artigo de revista
2003 Dutra, Pedro, 1950Atividade econômica, empresa sob controle estatal e livre concorrênciaPedro Dutra.341.3787 Artigo de revista
2003 Ferraz, Sérgio, 1936Atos de concentração e mercado relevante: algumas consideraçõesSérgio Ferraz.341.378Artigo de revista
2003 Alves, Sérgio Darcy da SilvaAvaliação de fusões de bancosSérgio Darcy da Silva Alves.342.251Artigo de revista
2003 João, Regiane Teresinha de MelloCláusula de não concorrência no contrato de trabalhoRegiane Teresinha de Mello João.342.65Livro
2003 Sayeg, Fernanda ManzanoCombate a práticas anticompetitivas transnacionais: o grande desafio das políticas de defesa da concorrência no século XXIFernanda Manzano Sayeg.341.378Artigo de revista
2003 Ibaixe Júnior, JoãoCrimes previdenciários: garantismo penal e responsabilidade da pessoa jurídicaJoão Ibaixe Júnior.341.5517Artigo de revista
2003 Casagrande, Paulo LeonardoDefesa da concorrência no setor elétrico: definição de mercado relevante no segmento de geração de energiaPaulo Leonardo Casagrande.341.378Artigo de revista
2003 Santos, Karla Margarida MartinsDefesa da concorrência no setor portuário: interação CADE-ANTAQKarla Margarida Martins Santos. --341.378Livro
2003 Neves, Leonardo de Brito SeixasDefesa da concorrência no sistema financeiro nacional: do conflito de atribuições entre o Banco Central e o Cade341.3786Capítulo de Livro
2003 Fagundes, JorgeEficiência econômica e distribuição de renda em análises antitruste: o modelo Price-StandardJorge Fagundes.341.378Artigo de revista
2003 Magalhães, Mário Baptista deEmentário alfabético-consultivo do Código do consumidorMário Baptista de Magalhães.342.5981Livro
2003 Oliveira, Viviane Perez deExploração patentária e infração à ordem econômicaViviane Perez de Oliveira.341.378Artigo de revista
2003 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941Lei geral de telecomunicações e direito da concorrênciaTercio Sampaio Ferraz Junior, Juliano Souza de Albuquerque Maranhão.341.3Artigo de revista
2003 Loureiro, Luiz Guilherme de Andrade VieiraLicença obrigatória como instrumento de combate no abuso de posição dominanteLuiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro.342.27Artigo de revista
2003 Dutra, Pedro, 1950Livre concorrência e regulação de mercados: estudos e pareceresPedro Dutra. --342.233 Livro
2003 Farena, Duciran Van MarsenNovas tendências da legislação antitruste e o anteprojeto da ANC (Agência Nacional de Defesa do Consumidor e da Concorrência)Duciran Van Marsen Farena.341.378Artigo de revista
2003 Tavolaro, Dalton ToffoliNovo Código Civil: Abuso da personalidade jurídica : bens particulares dos administradores ou sóciosDalton Toffoli Tavolaro.342.2Art. 28Artigo de revista
2003 Barbosa, Eliane PrudenteO acordo de leniência e as perspectivas de sua aplicação no direito brasileiroEliane Prudente Barbosa. --341.378Livro
2003 Pacheco, José da Silva, 1924Os direitos da personalidade das pessoas jurídicas e da desconsideração da personalidade jurídica em face do novo Código civilJosé da Silva Pacheco.342.115Art. 18Artigo de revista
2003 Fonseca, AntonioQuestões recentes discutidas no Cade: posfácio341.3786Capítulo de Livro
2003 Faraco, Alexandre DitzelRegulação e direito concorrencial: as telecomunicaçõesAlexandre Ditzel Faraco.341.378Livro
2003 Cruz, João Hélio Reale daRepressão às infrações à ordem econômica em tempos de globalização341.19Artigo de revista
2003 Mello, Shirlei Silmara de FreitasTutela cautelar no processo administrativoShirlei Silmara de Freitas Mello.341.362Livro
2003 Glória, Daniel Firmato de AlmeidaVenda casada de produtos e serviços no sistema financeiroDaniel Firmato de Almeida Glória.342.1451Art. 21 inciso XIIIArtigo de revista
2002 Machado, Edmar GomesA aplicação do código de defesa do consumidor à tutela da concorrênciaEdmar Gomes Machado. --341.378Livro
2002 Gatto, Ana Carolina dos SantosA defesa da livre concorrência e a proteção do consumidorAna Carolina dos Santos Gatto.341.378Artigo de revista
2002 Lazzarini, Alexandre AlvesA intervenção do Cade no processo judicialAlexandre Alves Lazzarini.342.3 Art. 89Artigo de revista
2002 Flores, Thiago VA joint venture internacional e sua aprovação consoante a Lei antitruste brasileiraThiago V. Flores.342.227Artigo de revista
2002 Fonseca, AntonioAquisição de ativo industrial situado no exterior: exame dos efeitos à luz da Lei n. 8.884/94Antonio Fonseca.341.378Art. 54 § 3°Artigo de revista
2002 Fonseca, AntonioAquisição de ativo industrial situado no exterior: exame dos efeitos à luz da Lei n. 8.884/94Antonio Fonseca.341.378Art. 54 § 4°Artigo de revista
2002 Sichel, Ricardo LuizAs patentes e o abuso do poder econômicoRicardo Luiz Sichel.342.271Artigo de revista
2002 Sayeg, Ricardo HassonAspectos contratuais da exclusividade no fornecimento de combustíveis automotivosRicardo Hasson Sayeg.342.2517Livro
2002 Lins, Daniela StorryAspectos polêmicos atuais da desconsideração da personalidade jurídica no código de defesa do consumidor e na lei antitrusteDaniela Storry Lins.342.1191Livro
2002 Balula, Tatiana LopesA teoria da desconsideração sob a égide da lei antitrusteTatiana Lopes Balula.342.119 Art. 18Artigo de revista
2002 Loureiro, Luiz Guilherme de Andrade VieiraAutorização de Atos Limitativos da Concorrência: análise do art. 54 da lei 8.884/94Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro.341.378Art. 54Artigo de revista
2002 Rodrigues, Geisa de AssisBreves considerações sobre o compromisso de cessação de prática341.378 Artigo de revista
2002 Castro, Renault de FreitasComentários sobre a Defesa da Concorrência no Setor de TelecomunicaçõesRenault de Freitas Castro.341.378Artigo de revista
2002 Dutra, Pedro, 1950Concorrência em mercado regulado: a ação da ANPPedro Dutra.341.378 Artigo de revista
2002 Andrade, Maria CecíliaControle de concentrações de empresas: estudo da experiência comunitária e a aplicação do artigo 54 da lei 8.884/94Maria Cecília Andrade. --341.378Art. 54Livro
2002 Pagotto, Leopoldo Ubiratan CarreiroDa Intempestividade da Apresentação dos Atos de Concentração ao Conselho Administrativo de Defesa EconômicaLeopoldo Ubiratan Carreiro Pagotto.341.378Artigo de revista
2002 Gramstrup, Erik FredericoDefesa comercial no BrasilErik Frederico Gramstrup.342.276Art. 21 inciso XVIIIArtigo de revista
2002 Gramstrup, Erik FredericoDefesa comercial no BrasilErik Frederico Gramstrup.342.276Art. 21 inciso XIXArtigo de revista
2002 Cunha, Paulo César Melo daDefesa do segmento de saúde suplementarPaulo César Melo da Cunha.341.3221Artigo de revista
2002 Folmann, Melissa, 1977Desconsideração da personalidade jurídicaMelissa Folmann, Marcia Bataglin Dalcastel Faleiro.342.229Art. 18Artigo de revista
2002 Monteiro, VeraDireito concorrencial das telecomunicações: as competênciasVera Monteiro.342.233Art. 20Artigo de revista
2002 Monteiro, VeraDireito concorrencial das telecomunicações: as competênciasVera Monteiro.342.233Art. 14Artigo de revista
2002 Monteiro, VeraDireito concorrencial das telecomunicações: as competênciasVera Monteiro.342.233Art. 21Artigo de revista
2002 Monteiro, VeraDireito concorrencial das telecomunicações: as competênciasVera Monteiro.342.233Art. 35Artigo de revista
2002 Monteiro, VeraDireito concorrencial das telecomunicações: as competênciasVera Monteiro.342.233Art. 38Artigo de revista
2002 Gonçalves, Priscila BrólioFixação e sugestão de preços de revenda em contratos de distribuição: análise dos aspectos concorrenciaisPriscila Brólio Gonçalves. --342.14Livro
2002 Silva, Pedro Aurélio de Queiroz Pereira daNova Era da Defesa da Concorrência: o Direito antitruste e os mercados reguladosPedro Aurélio de Queiroz Pereira da Silva.341.378Artigo de revista
2002 Tucci André LuisO abuso do poder econômico e a disciplina jurídica dos cartéis sem face da lei 8.884-94André Luis Tucci.341.378Livro
2002 Silva Neto, Manoel Jorge eO Cade e a manutenção do nível de empregoManoel Jorge e Silva Neto.342.6 Artigo de revista
2002 Borges, Maria Cecília MendesO cartel na legislação antitruste sua relação com o fenômeno concentracionista (meio ou conseqüência?) e seus reflexos prejudiciais aos direitos do consumidorMaria Cecília Mendes Borges, Ingrid Rodrigues de Ataíde, Cláudia Salgado Gomes, Renata Ferreira da Rocha, Andrezza Márcia Medeiros Silva.341.378Artigo de revista
2002, 2001 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962O Conselho administrativo de defesa econômica: CADE e o contrato administrativoMauro Roberto Gomes de Mattos.341.352 Artigo de revista
2002 Nogueira, José Carlos da SilvaO contrato de "joint venture" na matéria antitrusteJosé Carlos da Silva Nogueira.342.229Artigo de revista
2002 Loss, Giovani RibeiroO direito da concorrência e a defesa comercial: complementaridade na defesa da ordem econômicaGiovani Ribeiro Loss.341.378Artigo de revista
2002 Guasque, Luiz Fabião, 1957O Ministério Público e a sociedadeLuiz Fabião Guasque, Denise Freitas Fabião Guasque.341.413Livro
2002 Leão, Maria do CarmoOs crimes contra a economia: crimes do colarinho brancoMaria do Carmo Leão.341.5517Artigo de revista
2002 Andrade Júnior, Antônio Carlos Machado dePolítica de Concorrência e os Direitos de Propriedade IntelectualAntônio Carlos Machado de Andrade Júnior.341.378Artigo de revista
2002 Pereira, Valdenar RodriguesPrática forense no direito do consumidor: procedimentos práticos, petições, sentenças, jurisprudência e legislaçãoValdenar Rodrigues Pereira.342.51Livro
2002 Peixoto, Bruno Vilhena LanaPreços Predatórios: elementos para caracterização como infração da ordem econômicaBruno Vilhena Lana Peixoto.341.378Artigo de revista
2002 Motta, João Antonio César daResponsabilidade civil da empresa bancária: danos a clientes e terceirosJoão Antonio César da Motta.342.151Art. 20Artigo de revista
2002 Considera, Cláudio MonteiroUma breve história da economia política da defesa da concorrênciaCláudio Monteiro Considera.341.378Artigo de revista
2001 Loss, Giovani RibeiroA análise dos incentivos fiscais estaduais pelo CADEGiovani Ribeiro Loss.341.39104Artigo de revista
2001 Almeida, José Gabriel Assis deA aplicação 'extra-territorial' do direito da concorrência brasileiroJosé Gabriel Assis de Almeida.341.378 Artigo de revista
2001 Cazetta, Luís CarlosA aplicação de multa prevista no art. 26 da Lei nº 8.884, de 1994, pela SEAELuís Carlos Cazetta.341.378Art. 26Artigo de revista
2001 Fiorati, Jete JaneA defesa da concorrência no Brasil e o projeto de lei que cria a ANCC: aspectos polêmicosJete Jane Fiorati.341.378Artigo de revista
2001 Bonatto, Jair DomingosA Descaracterização da Personalidade JurídicaJair Domingos Bonatto.342.229Artigo de revista
2001, 1999 Ferreira, Ruy Barbosa MarinhoAgiotagem: medida provisória 1.820-1 de 5 de maio de 1999 : teoria, jurisprudência, legislação, práticaRuy Barbosa Marinho Ferreira.342.14563 Livro
2001 Seibel, RicardoA inadimplência sistemática do ICMS como infração à ordem econômicaRicardo Seibel.341.39632Artigo de revista
2001 Cowley, Michael GAntitrust review of mergers, acquisitions, and joint ventures in BrazilMichael G. Cowley, Cesar Costa Alves de Mattos.342.233Artigo de revista
2001 Vaz, IsabelAplicabilidade do direito da concorrênciaIsabel Vaz. --341.378Artigo de revista
2001 Guimarães, Denis AlvesAs práticas anticoncorrenciais e sua possibilidade de autorização em prol das eficiênciasDenis Alves Guimarães.341.378Artigo de revista
2001 Felsky, MércioAs privatizações e a defesa da concorrência: o caso das distribuidoras estaduais de gás naturalMércio Felsky. --341.378Artigo de revista
2001 Sousa, Ricardo Noronha Ingles deAssociações setoriais e a cartelização no direito antitruste brasileiroRicardo Noronha Ingles de Sousa.342.642Artigo de revista
2001 Mestieri, JoãoBreves observações sobre os princípios e oportunidade da prisão preventivaJoão Mestieri.341.4326Art. 312Artigo de revista
2001 Corrêa, PauloBuilding a leniency and immunity policy: the recent brazilian experiencePaulo Corrêa, Frederico Guanais.341.378Artigo de revista
2001 Proença, José Marcelo MartinsConcentração empresarial e o direito da concorrênciaJosé Marcelo Martins Proença.342.22Livro
2001, 1998 Lupatelli Junior, AlfredoConsórcios de empresas: aspectos funcionais e jurídicosAlfredo Lupatelli Junior, Eliane Maria Octaviano Martins.342.233 342.228 Artigo de revista
2001 Machado, Marlon WanderCrimes nas relações de consumo: comentários e análise jurisprudencial dos crimes contra o consumidor, contra a economia popular e tipos específicos do Código PenalMarlon Wander Machado.341.5541Livro
2001 Cruz, Tatiana LinsDefesa da concorrência: aspectos fundamentais e discussões atuaisTatiana Lins Cruz.341.378Artigo de revista
2001 Nóbrega, Airton RochaDefesa econômica e aspectos legais atuaisAirton Rocha Nóbrega.341.378Artigo de revista
2001 Silva Neto, Manoel Jorge eDireito Constitucional econômicoManoel Jorge e Silva Neto.341.378Livro
2001 Bulgarelli, Waldírio, 1930Direito industrial: noções básicasWaldirio Bulgarelli.342.27Livro
2001 Mazzucato, Paolo ZupoDo conflito de competência na análise de atos de concentração no sistema financeiro nacionalPaolo Zupo Mazzucato.341.418Artigo de revista
2001 Bragança, MarcelEfeitos da tributação sobre o direito concorrêncial: uma visão harmônica do ordenamentoMarcel Bragança.341.39Art. 1°Artigo de revista
2001 Alves, Cintia GonzagaExtraterritorialidade e defesa da concorrênciaCintia Gonzaga Alves.341.378Artigo de revista
2001 Casella, Paulo Borba, 1960Extraterritorialidade e proteção da livre-concorrência341.378Artigo de revista
2001 Vieira, Diego Goulart de OliveiraGlobalização e abertura econômica x regulamentação de mercado: bases e fundamentos para a racionalização da defesa da concorrênciaDiego Goulart de Oliveira Vieira.341.378Artigo de revista
2001 Cretton, Ricardo AzizGrupos de sociedadesRicardo Aziz Cretton.342.22Artigo de revista
2001 Feres, Marcos Vinício CheinJoint Ventures: o consórcio de empresas no direito brasileiroMarcos Vinício Chein Feres.342.227Artigo de revista
2001, 1999 Dias, José Carlos Vaz ELicença compulsória de patentes e o direito antitrusteJosé Carlos Vaz e Dias.342.27 341.378 Folheto
2001 Sobral, Ibrahim Acácio EspíritoO acordo de leniência: avanço ou precipitação?Ibrahim Acácio Espírito Sobral.341.378Artigo de revista
2001 Alves, WaldirO Ministério Público Federal e o CADE na Lei AntitrusteWaldir Alves.342.233 Art. 12Artigo de revista
2001 Vaz, IsabelO poder judiciário e a aplicação da Lei antitrusteIsabel Vaz. --342.233Capítulo de Livro
2001 Moura, NizzoOs aspectos concernentes à Lei de concorrência brasileira com uma abordagem sobre a indústria tecnológicaNizzo Moura.342.276Artigo de revista
2001 Marshall, Carla Izolda Fiuza CostaPanorama geral da defesa da concorrência no BrasilCarla Izolda Fiuza Costa Marshall.341.378 Artigo de revista
2001 Possas, Mario LuizPolítica de defesa da concorrência e práticas restritivas verticaisMario Luiz Possas, Jorge Fagundes, João Luiz Pondé.341.378Artigo de revista
2001 Rangel Júnior, HamiltonPrincípio da moralidade institucional: conceito, aplicabilidade e controle na Constituição de 1988Hamilton Rangel Júnior.340.1Livro
2001 Araújo, Gianni Nunes deReflexões sobre a aplicação da lei de defesa da concorrência no BrasilGianni Nunes de Araújo. --341.378Art. 54 inciso IIIArtigo de revista
2000 Schuartz, Luis Fernando"Monopolization", "attempt to monopolize" e a interpretação do inciso II do Art. 20 da Lei 8.884, de 1994Luis Fernando Schuartz.342.233Art. 20 inciso IIArtigo de revista
2000, 1998, 1995 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958A ação civil pública e a defesa dos direitos constitucionais difusosCelso Antônio Pacheco Fiorillo.341.274 341.4622 Artigo de revista
2000 Taddei, Marcelo GazziA Ambev e a Lei antitruste brasileiraMarcelo Gazzi Taddei.340Art. 54Artigo de revista
2000 Síchel, Débora LacsA evolução no contrato de adesão no âmbito do direito econômicoDébora Lacs Síchel. --342.1483Artigo de revista
2000 Pamplona, Juliana FariaA importância do conceito de mercado relevante na análise antitruste: aspectos da Lei n. 8.884/94Juliana Faria Pamplona.341.378Artigo de revista
2000 Nunes, Cláudia Ribeiro PereiraA natureza jurídica dos compromissos de cessação realizados pelo Conselho Administrativo de Defesa EconômicaCláudia Ribeiro Pereira Nunes. --341.378Artigo de revista
2000 Lima, Osmar Brina CorreaAs concentrações empresariaisOsmar Brina Correa Lima.341.378Artigo de revista
2000 Souto, Marcos Juruena Villela, 1963Aspectos jurídicos do planejamento econômicoMarcos Juruena Villela Souto.341.3781Livro
2000 Assafim, João Marcelo de LimaAs recentes mudanças no direito da concorrência brasileiraJoão Marcelo de Lima Assafim. --341.3787Artigo de revista
2000 Leal, Ana Paula de Almeida LimaBreves reflexões acerca da disciplina jurídico constitucional da iniciativa privadaAna Paula de Almeida Lima Leal.341.35272Artigo de revista
2000 Mazzucato, Paolo ZupoDa comunicação e do controle dos atos de concentração: uma reflexão acerca das presunções contidas no par. 3 do art. 54 da Lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994, e suas conseqüênciasPaolo Zupo Mazzucato.341.378Artigo de revista
2000 Pereira, Valdenar RodriguesDas responsabilidades civil, penal e administrativa: face ao Código de defesa do consumidor: teoria, prática, jurisprudência e legislaçãoValdenar Rodrigues Pereira.342.5Livro
2000 Gabriel, Amélia Regina MussiDireito antitrusteAmélia Regina Mussi Gabriel.342.276Artigo de revista
2000 Gama, Lidia Elizabeth Peñaloza JaramilloInteresses tutelados pela ação civil públicaLidia Elizabeth Peñaloza Jaramillo Gama.341.4622 Artigo de revista
2000 Freitas, Renato Pereira deLegislação antitruste e decisões do CADERenato Pereira de Freitas.341.37Artigo de revista
2000 Meyer-Pflug, SamanthaLei antitrusteSamantha Meyer-Pflug.341.551731Artigo de revista
2000 Barbosa, Denis Borges, 1948Licenças compulsórias: abuso, emergência nacional e interesse públicoDenis Borges Barbosa.342.2298Artigo de revista
2000 Faria, Werter R. (Werter Rotunno), 1927Noção de empresa no direito da concorrênciaWerter R Faria.341.378Artigo de revista
2000 Bittencourt, SidneyO caso Ambev e a intervenção do estado na economiaSidney Bittencourt.341.3Artigo de revista
2000 Schuartz, Luis FernandoO Direito da concorrência e seus fundamentos: racionalidade e legitimidade na aplicação da Lei 8.884/94Luis Fernando Schuartz.341.378 Artigo de revista
2000 Vaz, IsabelOs interesses do consumidor nas fusões e incorporações de empresasIsabel Vaz.341.378Art. 54Artigo de revista
2000 Vaz, IsabelOs interesses do consumidor nas fusões e incorporações de empresasIsabel Vaz.341.378Art. 20Artigo de revista
2000 Vaz, IsabelOs interesses do consumidor nas fusões e incorporações de empresasIsabel Vaz.341.378Art. 58 § 1°Artigo de revista
2000 Vaz, IsabelOs interesses do consumidor nas fusões e incorporações de empresasIsabel Vaz.341.378Art. 58 § 2°Artigo de revista
2000 Vaz, IsabelOs interesses do consumidor nas fusões e incorporações de empresasIsabel Vaz.341.378Art. 58 § 3°Artigo de revista
2000 Yazbek, OtavioPolítica econômica, legislação societária e aplicação do direito da concorrência no BrasilOtavio Yazbek.342.233Artigo de revista
2000 Mujalli, Walter BrasilRelações de consumo: direito do consumidorWalter Brasil Mujalli.342.231Livro
1999 Pereira, Maria João CA "Justa Competição" na Nova Organização dos Serviços de TelecomunicaçõesMaria João C Pereira.341.378Artigo de revista
1999 Stuber, Walter DouglasA Agência de Telecomunicações e a Defesa da Ordem EconômicaWalter Douglas Stuber, Flávio Augusto Dadalto Armani, Noêmia Mayumi Fukugauti.341.353Artigo de revista
1999, 1998 Klajmic, MagaliA Apuração das Práticas Restritivas da Concorrência: averiguações preliminares e processos administrativosMagali Klajmic.341.378 Artigo de revista
1999 Paccagnella, Luis HenriqueAbuso do poder econômico e as empresas de plano e seguro de saúdeLuis Henrique Paccagnella.341.378Artigo de revista
1999, 1996 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Ação Civil Pública Trabalhista: análise de alguns pontos controvertidosRodolfo de Camargo Mancuso.341.4622 Artigo de revista
1999, 1998 Magalhães, José Carlos de, 1929A concentração de empresas e a competência do CadJosé Carlos de Magalhães, Onofre Carlos de Arruda Sampaio.341.378 Artigo de revista
1999, 1998 Wald, Arnoldo, 1932A Evolução do Regime Legal da Petrobrás e a Legislação AntitrusteArnoldo Wald.341.32261 Artigo de revista
1999 Almeida, José Gabriel Assis deA noção jurídica de empresaJosé Gabriel Assis de Almeida.342.119Artigo de revista
1999 Pinsky, LiorAplicação extraterritorial da lei antitrusteLior Pinsky.342.233Artigo de revista
1999, 1998, 1996 Vaz, IsabelAs Três Vertentes do Direito da ConcorrênciaIsabel Vaz.341.378 Artigo de revista
1999 Lima, Osmar Brina CorreaA teoria da desconsideração da personalidade jurídica descomplicadaOsmar Brina Correa Lima.342.229Artigo de revista
1999 Oliveira, Ary Vaz deCódigo do consumidor: Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, dipõe sobre a proteção do consumidor e dá outra providênciasAry Vaz de Oliveira.342.5Livro
1999 Saddi, Jairo, 1965Considerações sobre alguns aspectos jurídicos dos atos de concentração no sistema financeiro nacionalJairo Saddi.342.235Artigo de revista
1999 Mello, Maria Thereza LeopardiDefesa da Concorrência no Setor ElétricoMaria Thereza Leopardi Mello.341.378Artigo de revista
1999 Reale Júnior, Miguel, 1944Despenalização do direito penal econômico: uma terceira via entre o crime e a infração administrativa?Miguel Reale Júnior.341.5Art. 20Artigo de revista
1999 Reale Júnior, Miguel, 1944Despenalização do direito penal econômico: uma terceira via entre o crime e a infração administrativa?Miguel Reale Júnior.341.5Art. 21 inciso IVArtigo de revista
1999 Reale Júnior, Miguel, 1944Despenalização do direito penal econômico: uma terceira via entre o crime e a infração administrativa?Miguel Reale Júnior.341.5Art. 21 inciso VArtigo de revista
1999 Reale Júnior, Miguel, 1944Despenalização do direito penal econômico: uma terceira via entre o crime e a infração administrativa?Miguel Reale Júnior.341.5Art. 21 inciso VIArtigo de revista
1999 Carigé, Washington AraújoDicionário de direito do consumidor: legislação, jurisprudência, doutrina, comentáriosW.A. Carigé.341.3703Livro
1999 Marques, Fernando de OliveiraDo sigilo das averiguações preliminaresFernando de Oliveira Marques. --341.378Artigo de revista
1999 Pascar, Norma ALa sociedad comercial ante el tercer MilenioNorma A. Pascar, Guillermina Tajan de Saa.342.22Artigo de revista
1999 Silva, Luiz Antônio Guerra daMegafusão Empresarial Brahma x Antarctica: Lei Antitruste e a globalizaçãoLuiz Antônio Guerra da Silva.341.378Artigo de revista
1999 Dutra, Pedro, 1950Natureza e Finalidade dos Pareceres Técnicos da SEAE e da SDE, Previstos no Artigo 54, par. 6, da lei 8.884/94Pedro Dutra.341.378Artigo de revista
1999 Pereira, Ana Cristina PauloOs limites da liberdade contratual no direito da concorrênciaAna Cristina Paulo Pereira.341.378Artigo de revista
1999 Valerio, Alexandre SciglianoPor um novo direito da concorrência no BrasilAlexandre Scigliano Valerio.341.378Artigo de revista
1999 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Questões de Direito EconômicoIves Gandra da Silva Martins.341.378Livro
1999 Coutinho, Paulo CRegulação prudencial e concorrência no setor bancárioPaulo C. Coutinho, André R. Oliveira. --341.378Artigo de revista
1999 Silva, Ivan Firmino Santiago daResponsabilidade penal da pessoa jurídica e um esboço de sistematização do direito punitivoIvan Firmino Santiago da Silva.342.119Artigo de revista
1999, 1998 Grau, Eros Roberto, 1940Restrição à concorrência, autorização legal e seus limites: Lei n. 8.884, de 1994, e Lei n. 6.729 de 1979 : Lei FerrariEros Roberto Grau, Paula A. Forgioni.341.378 Artigo de revista
1998 Dutra, Pedro, 1950A Negociação antecipada de condição de aprovação de ato de concentraçãPedro Dutra.341.378Artigo de revista
1998 Holthausen, Fabio ZabotAplicação do Código de defesa do consumidor às operações bancárias: teses independentesFabio Zabot Holthausen.341.37Artigo de revista
1998 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945A prescrição administrativa no âmbito do Banco Central do BrasilHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa.341.362Artigo de revista
1998 Costa, Mauricio de MouraA Presunção do Carater Anticoncorrencial das Operações de Concentração Visadas Pela Lei 8884/94Mauricio de Moura Costa.341.378Artigo de revista
1998 Siqueira, Ricardo LagrecaA publicidade comparativa no Brasil e no direito comparadoRicardo Lagreca Siqueira, Danae Dal Bianco.341.37Artigo de revista
1998 Grinberg, MauroA Responsabilidade dos administradores de sociedades na legislação de defesa da concorrenciMauro Grinberg.341.378Artigo de revista
1998 Carvalho Filho, José dos SantosAs Novas Agências Autárquicas Diante da Privatização e da Globalização da EconomiaJosé dos Santos Carvalho Filho.341.3225 Artigo de revista
1998 Reale Júnior, Miguel, 1944Atos de concentração: Petrobrás e OdebrechtMiguel Reale Júnior.341.32261Artigo de revista
1998 Sica, LeonardoCarater Simbólico da Intervenção Penal na Ordem EconômicaLeonardo Sica.341.5Artigo de revista
1998 Fonseca, AntônioConcorrência e propriedade intelectualAntônio Fonseca.342.27 Artigo de revista
1998 Martins, Plínio Lacerda, 1959Condicionar abertura de conta-corrente a aquisição de seguro: crime; Código de defesa do consumidorPlínio Lacerda Martins.341.554Artigo de revista
1998, 1997 Macedo Júnior, Ronaldo PortoContrato previdenciário como contrato relacionalRonaldo Porto Macedo Júnior.342.144 Artigo de revista
1998 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941Das Condições de obrigatoriedade de comunicação de atos de concentraçãTercio Sampaio Ferraz Junior.341.378Artigo de revista
1998 Assan, Ozires EilelDas Licitações e Concessões: teoria, legislação e jurisprudenciaOzires Eilel Assa.341.3527Livro
1998 Wald, Arnoldo, 1932Do Regime Legal do Contrato de Parceria Entre a OPP Petroquímica e a Petrobras: parecer - 1. parteArnoldo Wald.342.225Artigo de revista
1998 Viegas, Juliana L. BDos Contratos de transferencia de tecnologia sob o regime da nova lei de propriedade industriaJuliana L. B Viegas.342.27Artigo de revista
1998 Schuartz, Luis FernandoHabilitação em licitações publicas e defesa da concorrenciLuis Fernando Schuartz, Mario Luiz Passos.341.378Artigo de revista
1998 Guerra, Marcelo LimaInovações na execução direta das obrigações de fazer e não fazerCapítulo de Livro
1998, 1997 Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963Legitimidade passiva do sócio na execução judicialEdilton Meireles.342.224 Artigo de revista
1998 Franceschini, José Inácio GonzagaLei da concorrência conforme interpretada pelo CadeJosé Inácio Gonzaga Franceschini.342.233Livro
1998 Barbirato, Suely Maria Vieira da RochaLivre concorrência: regime normativo adotado no Brasil para coibir a prática de preços predatóriosSuely Maria Vieira da Rocha Barbirato.341.378Artigo de revista
1998 Prado, Viviane MullerNoção de grupo de empresas para o direito societário e para o direito concorrencialViviane Muller Prado.341.378Artigo de revista
1998 Roso, Jayme VitaNovos apontamentos à Lei Antitruste brasileiraJayme Vita Ros.342.233Livro
1998 Lazzarini, Alexandre AlvesO Papel do Representante, do Procurador e do Ministério Público nos Procedimentos da Lei n. 8.884/94Alexandre Alves Lazzarini.341.42214Artigo de revista
1998 Costa, Mauricio de MouraO Principio constitucional de livre concorrenciMauricio de Moura Costa.341.378Artigo de revista
1998 Dias, José Carlos Vaz EOs Princípios da Legalidade e da Competência e os Limites de Atuação do INPI no Direito da ConcorrênciaJosé Carlos Vaz E Dias.341.378 Artigo de revista
1998 Farena, Duciran Van MarsenPrivatização de serviços públicos e competição: o direito de escolha do prestador de serviço ; teses independentesDuciran Van Marsen Farena.341.37Artigo de revista
1998, 1994 Romita, Arion SayãoResponsabilidade solidária dos sócios ou administradores pelas dívidas trabalhistas da sociedadeArion Sayão Romita.342.688 Artigo de revista
1998 Oliveira, Ubirajara Mach deTransferência Internacional de TecnologiaUbirajara Mach de Oliveira.342.382241Artigo de revista
1997 Cuellar, LeilaAbuso de Posição Dominante no Direito de Concorrência BrasileiroLeila Cuellar.341.551731Artigo de revista
1997 Dutra, Pedro, 1950A concentração do poder econômico e a função preventiva do CadePedro Dutra.341.551731Artigo de revista
1997 Fonseca, João Bosco Leopoldino daAdmissibilidade de atos que limitam a concorrenciJoão Bosco Leopoldino da Fonseca.341.378Artigo de revista
1997 Tavolaro, Agostinho ToffoliA natureza jurídica dos direitos antidumpingAgostinho Toffoli Tavolaro.341.378Artigo de revista
1997 Guerra, Marcelo LimaAntecipação de tutela no processo executivMarcelo Lima Guerra.341.418Artigo de revista
1997 Costa, Geraldo de Faria Martins daA Proteção da saúde do consumidor na ordem econômica: direito subjetivo públicoGeraldo de Faria Martins da Costa.341.274Artigo de revista
1997 Forgioni, Paula ABreves notas sobre a posição dominante e seu abusoPaula A. Forgioni.341.378Artigo de revista
1997 Costa, Mauricio de MouraBreves observações sobre o compromisso de desempenhMauricio de Moura Costa.341.378Artigo de revista
1997 Derani, CristianeCapital Financeiro e Proteção à ConcorrênciaCristiane Derani.341.378Artigo de revista
1997 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941Conduta Discriminatória e Cláusula de Exclusividade DirigidaTercio Sampaio Ferraz Junior.342.14692Artigo de revista
1997 Franceschini, José Inácio GonzagaDenunciação de práticas anticompetitivasJosé Inácio Gonzaga Franceschini, Edgard Antonio Pereira, Eleni Lagroteria da Silva. --341.378Artigo de revista
1997 Fonseca, José Julio Borges daDireito antitruste e regime das concentrações empresariaisJose Julio Borges da Fonseca.341.233Livro
1997 Jobim, Nelson, 1946Direito econômico: Lei de defesa do consumidor : Normas contra competição desleal, Lei Anti-Dumping no Brasil e no Mercosul341.378Capítulo de Livro
1997 Guasque, Luiz Fabião, 1957Direito Público: temas polêmicosLuiz Fabião Guasque.341Livro
1997 Schuartz, Luis FernandoDogmatica juridica e lei 8.884-94340.1 Artigo de revista
1997 Costa, Geraldo de Faria Martins daDois aspectos da aplicação da norma de lealdade e boa-fé no interesse dos consumidores e dos concorrentesGeraldo de Faria Martins da Costa.341.37Artigo de revista
1997 Fernandes Neto, GuilhermeImprobidade AdministrativaGuilherme Fernandes Neto.341.336Artigo de revista
1997 Corrêa, Oscar DiasLei antitruste: lei n. 8.884, de 11/06/94 : observações iniciaisOscar Dias Corrêa340.08Capítulo de Livro
1997 Mattos, César, 1965O Compromisso de cessação de praticas anticompetitivas no cade: uma abordagem de teoria dos jogoCésar Mattos.341.378Artigo de revista
1997 Carvalho, Sylvio Vicente deO direito do consumidor: Código de proteção e defesa do consumidor, comentários, notas, índices, legislação complementarSylvio Vicente de Carvalho.342.5981Livro
1997 Grinberg, MauroO Estado, suas empresas e o direito da concorrenciMauro Grinberg.341.378Artigo de revista
1997, 1995 Fonseca, AntonioO Papel do Cade em Face da Desestatização: proposta de aplicação simplificada do art. 54 da lei n. 8.884/94Antonio Fonseca.341.378 Artigo de revista
1997 Dutra, Pedro, 1950Poder economico: concentração e reestruturaçãPedro Dutra.341.378Artigo de revista
1997, 1996 Cordeiro, Renato SobrosaPrescrição administrativaRenato Sobrosa Cordeiro.341.362 Artigo de revista
1997 Melo, Albertino Daniel deSanção civil por abuso de sociedadeAlbertino Daniel de Mel.342.22Livro
1997 Mattos, César, 1965The recent evolution of competition policy in Brazil: an incomplete transitionCésar Mattos.341.378Artigo de revista
1996 Cintra, Luis Daniel PereiraA cobrança de agio na venda de veículosLuis Daniel Pereira Cintra.341.554Artigo de revista
1996 Dantas, Francisco Wildo LacerdaA Nova disciplina do processo por influência dos interesses metaindividuais (direitos coletivos e difusos)Francisco Wildo Lacerda Dantas.341.274Artigo de revista
1996 Schuartz, Luis FernandoAs Medidas Preventivas no Art. 52 da Lei 8.884/94Luis Fernando Schuartz.341.378Artigo de revista
1996 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959Caracterização de infração contra a ordem econômicaFábio Ulhoa Coelho.340.05Artigo de revista
1996 Cretella Júnior, José, 1920Comentários a Lei antitruste: Lei n. 8.884, de 11.06.1994J. Cretella Junior.342.233Livro
1996 Oliveira, Frederico Abrahão de, 1949Direito penal econômico brasileiro: doutrina, legislação, jurisprudênciaFrederico Abrahão de Oliveira.341.554Livro
1996 Fonseca, José Julio Borges daDisciplina da concorrencia nas operações de concentração empresarial341.378 Artigo de revista
1996 Dobler, Sonia Maria MarquesInfração a ordem econômica: preço predatórioSonia Maria Marques Dobler.341.554Artigo de revista
1996 Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929Novos crimesLuiz Vicente Cernicchiaro.341.5517Artigo de revista
1996 Carvalhosa, Modesto, 1932O Abuso de posição dominante de mercado na lei 8.884, de 11 de junho de 1994Modesto Carvalhosa.341.551731Artigo de revista
1996 Dutra, Pedro, 1950O Acesso a Justiça e Ampla Defesa no Direito da ConcorrênciaPedro Dutra.341.378Artigo de revista
1996 Lopes, Christian Sahb BatistaO controle da concentração de empresas como instrumento de política econômicaChristian Sahb Batista Lopes.341.378Artigo de revista
1996 Ferreira, Claudio Soares de OliveiraO Dever do Administrador Público de Indenizar o Erário, em Decorrência da Contratação de Servidor sem Concurso PúblicoClaudio Soares de Oliveira Ferreira.341.33312Artigo de revista
1996 Grinberg, MauroO Direito das Licitações e o Direito da Concorrência EmpresarialMauro Grinberg.341.378Artigo de revista
1996 Possas, Mario LuizOs Conceitos de Mercado Relevante e de Poder de Mercado no Âmbito da Defesa da ConcorrênciaMario Luiz Possas.341.378Artigo de revista
1996 Stoco, RuiOs crimes contra a ordem econômica e os juizados especiaisRui Stoco.341.554Artigo de revista
1996 Santiago, Luciano SoteroOs princípios constitucionais fundamentais penais e a Lei de proteção da concorrência: um caso de inconstitucionalidade ou dedescriminalização?Luciano Sotero Santiago.341.378Artigo de revista
1996 Sayeg, Ricardo HassonProteção do Consumidor Contra o MonopólioRicardo Hasson Sayeg.341.37Artigo de revista
1996 Bastos, Celso Ribeiro, 1938Repressão as infrações contra a ordem econômicaCelso Ribeiro Bastos.341.551731Artigo de revista
1996, 1995, 1994 BrasilRepressão as infrações contra a ordem econômica: lei antitruste : lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994organização, disposição e índice por José Cretella Junior.342.233 341.378 342.2 Folheto
1996 Jorge, Flávio CheimResponsabilidade civil por danos difusos e coletivos sob a ótica do consumidorFlávio Cheim Jorge.341.274Artigo de revista
1996 Silva, Paulo Thadeu Gomes daResponsabilidade objetiva na Lei antitruste: 8.884/94 ; aspectos constitucional e infra-constitucionalPaulo Thadeu Gomes da Silva.341.554Artigo de revista
1995 Stoco, RuiAbuso do poder econômico e sua repressão (mecanismos penais e administrativos)Rui Stoco.341.551731Artigo de revista
1995 Mukai, Toshio, 1938A Lei antitruste: Lei 8.884/94, averiguações preliminares e processo administrativo, as inconstitucionalidades das normas recursaisToshio Mukai.Artigo de revista
1995 Rocha, João Luiz Coelho daAlguns aspectos heréticos da Lei antitruste: Lei 8.884/94João Luiz Coelho da Rocha.340.322Artigo de revista
1995 Ribeiro, Marcia Carla PereiraA noção de empresa na Lei n. 8.884/94Marcia Carla Pereira Ribeiro.341.551731Artigo de revista
1995 Roso, Jayme VitaApontamentos à lei antitruste brasileiraJayme Vita Roso.342.233Artigo de revista
1995 Cretella Júnior, José, 1920Comentário à lei antitruste: Lei n. 8.884, de 11.06.1994José Cretella Junior.342.233Livro
1995 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959Direito antitruste brasileiro: comentários a lei n. 8.884/94Fábio Ulhoa Coelho.342.233Livro
1995, 1994 Malard, Neide TeresinhaIntegração de empresas: concentração, eficiencia e controleNeide Teresinha Malard.341.378 Artigo de revista
1995 Casella, Paulo BorbaPequenas e médias empresas e integração no Mercosul341.1146Capítulo de Livro
1994 Carvalho, Carlos Eduardo Vieira deApuração de praticas restritivas a concorrenciCarlos Eduardo Vieira de Carvalho.341.378Artigo de revista
1994 Mélega, Luiz, 1913Infrações contra a ordem econômica: prevenção e repressão, anotações à Lei n. 8.884, de 11.06.1994, Lei antitruste e medida provisória n. 553, de 12.07.1994Luiz Mélega.341.554Artigo de revista
1994 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941O conceito jurídico de oligopólio e a legalização sobre o abuso do poder econômicoTercio Sampaio Ferraz Junior.341.551731Artigo de revista
1993 Pimenta, Paulo Roberto LyrioA Função social da propriedade agraria e os interesses difusoPaulo Roberto Lyrio Pimenta.342.1243Artigo de revista
1993 Santos, Andremara dosConcentração empresarial e abuso do poder economicAndremara dos Santos.341.551731Artigo de revista
1993 Minahim, Maria AuxiliadoraResponsabilidade penal das pessoas juridicas: a resistência as transformações inevitaveisMaria Auxiliadora Minahim.342.119Artigo de revista
1992 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958A ação popular e a defesa do meio ambienteCelso Antonio Pacheco Fiorillo.341.347Artigo de revista

2020-10-02T17:47:33.000Z [ 799525 ]