Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2020 | Oliveira, José Roberto Pimenta | Direito administrativo sancionador brasileiro: breve evolução, identidade, abrangência e funcionalidades | José Roberto Pimenta Oliveira, Dinorá Adelaide Musetti Grotti. | 341.3 | | Artigo de revista |
2020 | Araújo, Fabiano de Figueirêdo | O acordo de leniência no âmbito do sistema financeiro nacional | Fabiano de Figueirêdo Araújo. | 341.3786 | | Artigo de revista |
2019 | Chaves, João Leandro Pereira | A competência compartilhada na análise de aspectos concorrenciais de instituições financeiras e o acesso ao crédito no Brasil | João Leandro Pereira Chaves. | 342.235 | Art. 3° | Artigo de revista |
2019 | Chaves, João Leandro Pereira | A competência compartilhada na análise de aspectos concorrenciais de instituições financeiras e o acesso ao crédito no Brasil | João Leandro Pereira Chaves. | 342.235 | Art. 5° | Artigo de revista |
2019 | Moraes, Lívia Marina Siqueira de | Arbitragem e direito concorrencial: o papel do árbitro na denúncia de condutas anticompetitivas | Lívia Marina Siqueira de Moraes, Yasmine Nemer Hajar. | 341.4618 | | Artigo de revista |
2019 | Burg, Amanda Karolini | A revisão judicial das decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica | Amanda Karolini Burg, Everton das Neves Gonçalves, Joana Stelzer. | 341.3511 | | Artigo de revista |
2019 | Augusto, Lucas Bernardes | Atos de concentração no mercado de transporte aéreo e questões concorrenciais | Lucas Bernardes Augusto. | 341.378 | | Artigo de revista |
2019 | Oliveira, Thiago Bueno de | Nuances da sham litigation no âmbito do processo licitatório | por Thiago Bueno de Oliveira. | 341.3527 | Art. 21 | Artigo de revista |
2019 | Ventura, Leonardo Henrique de Carvalho | O acordo de leniência na Lei anticorrupção | Leonardo Henrique de Carvalho Ventura. | 341.3786 | | Artigo de revista |
2019 | Rodrigues, Rafael de Oliveira | Utilização do incidente de desconsideração na personalidade jurídica para a responsabilização tributária do artigo 135, III do Código tributário nacional | Rafael de Oliveira Rodrigues. | 341.39341 | Art. 18 | Artigo de revista |
2018 | Prado Filho, José Inácio Ferraz de Almeida | Concorrência, ordem jurídica e a nova economia institucional: uma análise custo-transacional da formação da política econômica antitruste | José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho. | 341.3787 | | Livro |
2018 | Queiroz, Pedro Aurélio de | Direito antitruste: os fundamentos da promoção da concorrência | Pedro Aurélio de Queiroz. | 341.3787 | | Livro |
2018 | Spadotto, Rafael de Castro | Igualdade tributária & tratamento favorecido: o direito e os arranjos produtivos locais | Rafael de Castro Spadotto. | 341.39 | | Livro |
2018 | Brambilla, Pedro Augusto de Souza | O amicus curiae como instrumento de efetivação de direitos da personalidade | Pedro Augusto de Souza Brambilla, José Sebastião de Oliveira. | 341.46213 | | Livro |
2018 | Campos, Aline França | O cartel: algumas reflexões a partir da teoria dos jogos | Aline França Campos, Beatriz Gontijo de Brito. | 341.551731 | | Artigo de revista |
2018, 2016, ..., 2005, 1998 | Forgioni, Paula A | Os fundamentos do antitruste | Paula A. Forgioni. | 342.233 | | Livro |
2018, 2014, ..., 2004, 2003 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | Tutela dos interesses difusos e coletivos | Hugo Nigro Mazzilli. | 341.4622 341.46 | | Livro |
2017 | Rocha, Jackson Lima | Atos de concentração econômica e estruturas de mercado em uma concorrência praticável | Jackson Lima Rocha, Renata Albuquerque Lima, Lívya Maria Vaz Cordeiro. -- | 341.3787 | | Artigo de revista |
2017 | Frazão, Ana | Direito da concorrência: pressupostos e perspectivas | Ana Frazão. | 341.3787 | | Livro |
2017, 2013, 2008, 2007 | Aragão, Alexandre Santos de, 1969 | Direito dos serviços públicos | Alexandre Santos de Aragão. -- | 341.353 341.3 341.32 | | Livro |
2017 | Silveira, Andre Bueno da | doutrina Chevron no Brasil: uma alternativa à insegurança jurídica | Andre Bueno da Silveira. | 341.272 | Art. 54 § 8° | Artigo de revista |
2017 | Gomes, Gabriel Jamur | Governança corporativa para cumprimento da legislação da concorrência | Gabriel Jamur Gomes, Mariana Dall'Agnol Canto. | 341.378 | | Artigo de revista |
2016 | Cavalcanti, Rodrigo de Camargo | Análise comparativa da doutrina e da jurisprudência sobre colusão tácita nos Estados Unidos e no Brasil | Rodrigo de Camargo Cavalcanti, Túlio Augusto Tayano Afonso. | 341.559 | | Artigo de revista |
2016 | Santos, Flávia Chiquito dos | Aplicação de penas na repressão a cárteis: uma análise de jurisprudência do CADE | Flávia Chiquito dos Santos. | 341.3787 | Art. 23 | Livro |
2016 | Santos, Flávia Chiquito dos | Aplicação de penas na repressão a cárteis: uma análise de jurisprudência do CADE | Flávia Chiquito dos Santos. | 341.3787 | Art. 24 | Livro |
2016 | Santos, Flávia Chiquito dos | Aplicação de penas na repressão a cárteis: uma análise de jurisprudência do CADE | Flávia Chiquito dos Santos. | 341.3787 | Art. 27 | Livro |
2016 | Santos, Flávia Chiquito dos | Aplicação de penas na repressão a cárteis: uma análise de jurisprudência do CADE | Flávia Chiquito dos Santos. | 341.3787 | Art. 29 | Livro |
2016, 2015 | Nadais, Carlos da Fonseca | Desconsideração da personalidade jurídica: um estudo doutrinário, normativo e jurisprudencial atualizado (incluindo o novo Código de processo civil) | Carlos da Fonseca Nadais. | 342.119 | | Artigo de revista |
2016, 2012, 2009 | Gaban, Eduardo Molan | Direito antitruste: o combate aos cartéis | Eduardo Molan Gaban, Juliana Oliveira Domingues ; prefáco de Fábio Nusdeo ; apresentação de Tercio Sampaio Ferraz Junior. | 341.3787 341.378 | | Livro |
2016, 2001 | Carvalho, Leonardo Arquimimo de | Direito antitruste e relações internacionais: extraterritorialidade e cooperação | Leonardo Arquimimo de Carvalho. | 341.3787 | | Livro |
2016 | Mora, Filipe Stefano | Gun Jumping e o conflito de competência envolvendo o Cade e o Banco Central do Brasil | Filipe Stefano Mora. | 341.3787 | | Artigo de revista |
2016 | Pighini, Bráulio Chagas | O preço como instituto jurídico de defesa do consumidor nos contratos sustentáveis de transporte aéreo | Bráulio Chagas Pighini, Magno Federici Gomes. | 342.51 | Art. 21 | Artigo de revista |
2016 | Mattos, Alex Serpa Saba de | Os contratos associativos no âmbito dos atos de concentração | Alex Serpa Saba de Mattos. | 341.378 | | Artigo de revista |
2016 | Miragem, Bruno | Práticas abusivas: desafios da interpretação e aplicação do conceito nos 25 anos de vigência do Código de defesa do consumidor | Bruno Miragem. | 342.14692 | Art. 21 | Artigo de revista |
2016 | Miragem, Bruno | Práticas abusivas: desafios da interpretação e aplicação do conceito nos 25 anos de vigência do Código de defesa do consumidor | Bruno Miragem. | 342.14692 | Art. 87 | Artigo de revista |
2016 | Caselta, Daniel Costa | Responsabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartel | Daniel Costa Caselta. | 341.55712 | | Livro |
2016 | Boson, Daniel Silva | Sanções aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a empresas no cartel do cimento: uma visão da análise econômica das penas | Daniel Silva Boson. | 341.3787 | Art. 23 | Artigo de revista |
2016 | Boson, Daniel Silva | Sanções aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a empresas no cartel do cimento: uma visão da análise econômica das penas | Daniel Silva Boson. | 341.3787 | Art. 24 | Artigo de revista |
2015 | Perruso, Filipe Lopes Cavalcante | A defesa da concorrência e o desenvolvimento nacional: a evolução legislativa brasileira | Filipe Lopes Cavalcante Perruso. | 342.2 | | Artigo de revista |
2015 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A função social da empresa e acordos de leniência | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.3786 | | Artigo de revista |
2015, 1998 | Magalhães, Jorge de Miranda, 1934 | A teoria da despersonalização: aspectos materiais e processuais | Jorge de Miranda Magalhães. | 342.229 | | Artigo de revista |
2015, 2014 | Gomes, Gabriela Luna Santana | Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo Civil (Lei 13.105/2015) | Gabriela Luna Santana Gomes. | 342.116 | | Artigo de revista |
2015 | Marrara, Thiago, 1980 | Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: organização, processos e acordos administrativos | Thiago Marrara. | 341.3787 | | Livro |
2014 | Morbidelli, Sidney | A atuação do Estado na defesa da concorrência: aspectos jurídicos relevantes | Sidney Morbidelli. | 341.3787 | | Livro |
2014 | Belucci, Gustavo Henrique Pacheco | A desconsideração da personalidade jurídica, seus aspectos processuais e no "novo" Código de processo civil (PL n. 8.046/10) =: The disregard of legal entity, its procedural aspects and at the "novo Código de processo civil (PL n. 8.046/10) | Gustavo Henrique Pacheco Belucci. | 342.119 | | Artigo de revista |
2014 | Nobre, César Augusto Di Natale | Amicus curiae: uma abordagem processual da figura no âmbito do CVM e do Cade | César Augusto Di Natale Nobre. | 341.46213 | Art. 89 | Artigo de revista |
2014 | Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert | A revolução gerencial no "novo Cade": a análise prévia de atos de concentração | Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Mário Sérgio Rocha Gordilho Júnior. | 341.3787 | | Artigo de revista |
2014 | Moreira, Rodrigo Pereira | A tutela inibitória no processo administrativo antitruste brasileiro: (Lei nº12.529/2011) | Rodrigo Pereira Moreira, Shirlei Silmara de Freitas Mello. | 341.362 | Art. 52 | Artigo de revista |
2014 | Bagnoli, Vicente | Cláusula de exclusividade: análise concorrencial a partir do caso dos créditos consignados | Vicente Bagnoli, Alexandre Augusto Reis Bastos, Amanda Renata Enéas Navas. | 341.3787 | | Livro |
2014 | Tonellatti, Norma Antônia Gavilãn | Controle de concentrações econômicas: a impossibilidade de criação de monopólios sob a perspectiva da Lei nº 12.259/2011 | Norma Antônia Gavilãn Tonellatti. | 341.378 | | Artigo de revista |
2014 | Castro, Ramsés Maciel de | Controle dos atos de concentração de empresas no Brasil | Ramsés Maciel de Castro. | 341.3787 | | Livro |
2014, 2009, 2004 | Nazar, Nelson | Direito econômico | Nelson Nazar. -- | 341.378 | | Livro |
2014 | Matias-Pereira, José | Manual de defesa da concorrência: política, sistema e legislação antitruste brasileira | José Matias-Pereira. | 341.3787 | | Livro |
2013 | Tonin, Mayara Gasparoto | A análise prévia de atos de concentração: o grande desafio do novo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência = Previus analysis of mergers : The great challenge of the new brazilian System of Competition Defense | Mayara Gasparoto Tonin. | 341.378 | | Artigo de revista |
2013 | Boarati, Vanessa | A experiência brasileira de defesa da concorrência e o novo Cade | Vanessa Boarati. | 341.378 | | Artigo de revista |
2013 | Bottini, Pierpaolo | A nova dinâmica dos acordos de cessação de práticas anticoncorrenciais no Brasil | Pierpaolo Bottini, Ricardo Inglez de Souza, Ana Fernanda Ayres Dellosso. | 341.378 | | Artigo de revista |
2013 | Bellon, Ricardo Bruning | A nova realidade do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) | Ricardo Bruning Bellon. | 341.378 | | Artigo de revista |
2013, 2005 | Assafim, João Marcelo de Lima | A transferência de tecnologia no Brasil: (aspectos contratuais e concorrenciais da propriedade industrial) | João Marcelo de Lima Assafim. -- | 342.27 | | Livro |
2013 | Monteiro, Alberto Afonso | Avocação pelo Tribunal Administrativo do CADE de ato de concentração aprovado pela Superintendência-Geral: análise de seus requisitos e limites = Avocation by CADE's Administrative Tribunal of a concentration act approved by CADE's Superintendence General : analysis of the requirements and limits | Alberto Afonso Monteiro. | 341.35271 | | Artigo de revista |
2013 | Monteiro, Alberto | Compromisso de cessação em casos de cartel: avanços recentes e propostas de aperfeiçoamento | Alberto Monteiro. | 341.378 | | Artigo de revista |
2013, 2009, ..., 2007, 2006 | Petter, Lafayete Josué | Direito econômico | Lafayete Josué Petter. -- | 341.378 | | Livro |
2013, 2004 | Oliveira, Gesner | Direito e economia da concorrência | Gesner Oliveira, João Grandino Rodas. -- | 341.378 | | Livro |
2013 | Santos, Bruno Droghetti Magalhães | Gestor, grupo econômico e fundos de investimento: reflexões sobre a resolução Cade 2/2012 | Bruno Droghetti Magalhães Santos. | 341.378 | | Artigo de revista |
2013 | Silva, Ricardo Villela Mafra Alves da | Gun-jumping e atos até o fechamento de operações: a proteção do investimento no contexto da análise prévia de atos de concentração | Ricardo Villela Mafra Alves da Silva. | 341.378 | | Artigo de revista |
2013 | Ribeiro, Camilla Schrappe | Impacto da análise prévia dos atos de concentração nas operações societárias | Camilla Schrappe Ribeiro. | 341.378 | | Artigo de revista |
2013 | Souza, Victor Roberto Corrêa de | Leis nºs 12.485 e 12.529/2011: Interseções entre o direito econômico e a comunicação social | Victor Roberto Corrêa de Souza. | 341.27 | | Artigo de revista |
2013 | Paiva, Tomás Filipe Scheller Borges Ribeiro | O "e" escarlate da nova lei de defesa da concorrência: notas interpretativas sobre o art. 36 da lei 12.529/2011 | Tomás Filipe Scheller Borges Ribeiro Paiva. | 341.378 | | Artigo de revista |
2013 | Assunção, Matheus de Mello de | O supercade e os campeões nacionais: política industrial e defesa da concorrência no Brasil | Matheus de Mello de Assunção. | 341.378 | | Artigo de revista |
2013 | Castro, Carla Frade de Paula | Propriedade intelectual no Cade: a evolução para a afirmação de uma competência | Carla Frade de Paula Castro. | 342.27 | | Artigo de revista |
2013 | Garcia, Ana Paula Prado | Restrições verticais exclusionárias e descontos de exclusividade: a busca por um padrão probatório | Ana Paula Prado Garcia, Leandro Novais e Silva. | 341.378 | | Artigo de revista |
2013 | Monteiro, Alberto Afonso | Troca de informações entre concorrentes: limites e possibilidades da configuração de prática anticoncorrencial autônoma | Alberto Afonso Monteiro. | 341.378 | | Artigo de revista |
2012, 2004, 2000, 1999 | Oliveira, Francisco Antonio de | Ação Civil Pública: enfoques trabalhistas | Francisco Antonio de Oliveira. | 341.4182 341.4622 | | Livro |
2012, 2008, ..., 2006, 2005 | Copola, Gina | A Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo | Gina Copola. -- | 341.347 341.3474 | | Artigo de revista |
2012 | Pagotto, Leopoldo | A nova lei de defesa da concorrência: Lei 12.529-2011 | Leopoldo Pagotto, Bruno Oliveira Maggi, Gabriel Noronha Grecco. | 341.378 | | Artigo de revista |
2012 | Oliveira Júnior, Fernando Antônio Alves de | A nova lei do Cade e a reestruturação administrativa do SBDC: pontos positivos e negativos | Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior. | 341.3787 | | Artigo de revista |
2012 | Souza, Marcelo Coelho de | A nova lei do Cade e as entidades fechadas de previdência complementar | Marcelo Coelho de Souza e Marcio de Oliveira Gottardo. | 341.62 | | Artigo de revista |
2012 | Cravo, Daniela Copetti | Aplicação da teoria da failing company defense nos atos de concentração decorrentes da recuperação judicial: atribuições do CADE ou competência exclusiva do juízo falimentar? = Application of the theory of failing company defense resulting in acts of concentration of judicial recovery : assignment of CADE or exclusive responsibility of the bankruptcy court? | Daniela Copetti Cravo. | 342.151 | | Artigo de revista |
2012 | Santiago, Alex Fernandes | A repressão administrativa e penal do abuso de informação privilegiada no Brasil: direito penal simbólico? = The administrative and criminal sanction of the insider trading in Brazil : symbolic criminal law? | Alex Fernandes Santiago. | 341.554 | | Artigo de revista |
2012 | Castro, Ramsés Maciel de | A responsabilização do conselho administrativo de defesa econômica na análise dos atos de concentração =: The accountability of the administrative council for economic defense (CADE) in the analysis of the acts of concentration | Ramsés Maciel de Castro. | 342.2 | Art. 54 | Artigo de revista |
2012 | Pagotto, Leopoldo | Aspectos revelantes da revisão judicial da decisão do Cade contra o cartel dos genéricos | Leopoldo Pagotto, Kathleen Karen Alves. | 342.5 | | Artigo de revista |
2012 | Coelho, Gustavo Flausino | As recomendações da OCDE para o desenvolvimento do direito concorrencial no Brasil e a lei 12.529/2011 | Gustavo Flausino Coelho, Ricardo Mafra. | 341.3787 | | Artigo de revista |
2012 | Salles, Luiz Eduardo | Bomba-relógio ou marca-passo?: o prazo de análise de concentrações na nova lei de concorrência | Luiz Eduardo Salles. | 342.2 | | Artigo de revista |
2012 | Carril, Rodrigo Coutinho | Controle judicial sobre o Cade e a análise econômica do direito | Rodrigo Coutinho Carril. | 341.3787 | | Artigo de revista |
2012 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | Ensaio: inspeção administrativa na lei da concorrência | Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara. | 341.378 | | Artigo de revista |
2012 | Martins, Amanda Athayde Linhares | Gun jumping, controle prévio de estruturas e o Cade | Amanda Athayde Linhares Martins. | 342.2 | | Artigo de revista |
2012 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | O termo de ajustamento de conduta no âmbito da defesa da concorrência = Term for the adjustment of conduct in the area of competition defense | Ada Pellegrini Grinover. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2012, 2011 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | O Tribunal de Contas e os preços dos contratos administrativos | Carlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pinto de Campos. | 341.501 341.385 | Art. 21 | Artigo de revista |
2012, 2009 | Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de | Premissas de direito econômico | Sérgio Augusto G. Pereira de Souza. | 341.378 | | Livro |
2012 | Ferreira Neto, Amadeu de Souza | Programa de leniência e a Lei 12.529/2011: avanços e desafios | Amadeu de Souza Ferreira Neto. | 341.3787 | | Artigo de revista |
2012 | Batista, Ciro Antônio Seabra | Regulação e concorrência no Brasil: complementaridade, conflitos e competência nas leis das agências reguladoras e na lei antitruste | Ciro Antônio Seabra Batista. | 341.3 | | Artigo de revista |
2012 | Carvalho, Patricia Bandouk | Remédios antitruste em atos de concentração relativos à aquisição de participação minoritária em rival | Patricia Bandouk Carvalho. | 342.2 | | Artigo de revista |
2012 | Gândara, Lívia | Responsabilidade civil concorrencial: elementos de responsabilização civil e análise crítica dos problemas enfrentados pelos tribunais brasileiros | Lívia Gândara. | 342.1 | | Artigo de revista |
2012 | Albuquerque, Cristiane Landerdahl de | Termo de compromisso de desempenho em atos de concentração no Brasil: uma comparação com a experiência estrangeira | Cristiane Landerdahl de Albuquerque. | 342.2 | | Artigo de revista |
2012 | Machado, Kenys Menezes | Uma análise da recomendação da jurisprudência do Cade ao uso de triagem em casos envolvendo preço abusivo | Kenys Menezes Machado. | 341.3787 | | Artigo de revista |
2011, 2009, ..., 1998, 1995 | Carvalho Filho, José dos Santos | Ação civil pública: comentários por artigo | José dos Santos Carvalho Filho. | 341.4622 341.4182 342.14692 | | Livro |
2011 | Silveira, Bruna Sousa | Acepção do risco no direito concorrencial | Bruna Sousa Silveira. | 341.378 | Art. 54 | Artigo de revista |
2011 | Ziebarth, José Antonio B. M | A doutrina das essential facilities: uma análise da jurisprudência brasileira | José Antonio B. M. Ziebarth, Jonas Antunes Couto. | 341.378 | | Artigo de revista |
2011 | Martino, Fernanda Dalla Valle | A efetividade da doutrina da sham litigation no Brasil | Fernanda Dalla Valle Martino. | 341.378 | | Artigo de revista |
2011 | Mattos, Lucas de Brandão e | A intervenção judicial como meio executivo para a tutela dos novos direitos | Lucas de Brandão e Mattos. | 341.46 | | Artigo de revista |
2011 | Oliveira Júnior, Fernando Antônio Alves de | A jurisprudência do Cade e a sociedade empresária em crise: uma breve análise de julgados sobre a teoria da failing firm | Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior. | 342.2386 | | Artigo de revista |
2011 | Olsen, Mirian Franciele | A livre concorrência e as práticas predatórias na economia | Mirian Franciele Olsen. | 342.224 | | Artigo de revista |
2011 | Reis, Guilherme Zugno | As restrições verticais no sistema de concessão de comercialização de veículos: lei 8.884/94 versus lei 6.729/79 | Guilherme Zugno Reis. | 341.378 | | Artigo de revista |
2011 | Lupion, Ricardo | Boa-fé objetiva nos contratos empresariais: contornos dogmáticos dos deveres de conduta | Ricardo Lupion. | 342.24 | | Livro |
2011 | Arbex, Fabricio Cobra | Breve análise sobre a busca e apreensão na Lei 8.884/1994, a interpretação conforme a Constituição Federal e o princípio da proibição da prova ilícita | Fabricio Cobra Arbex. | 341.46 | | Artigo de revista |
2011 | Fonseca, João Bosco Leopoldino da | Cartéis - Tratamento legal | João Bosco Leopoldino da Fonseca. | 341.38 | | Artigo de revista |
2011 | Figueiredo, Natália de Lima | Considerações sobre a aplicação do princípio do ne bis in idem em casos de cartéis internacionais no Brasil | Natália de Lima Figueiredo. | 341.38 | | Artigo de revista |
2011 | Prado Filho, José Inácio Ferraz de Almeida | Controle concorrencial preventivo de negócios jurídicos verticais: a experiência recente do Cade no controle estrutural de contratos de fornecimento | José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho. | 341.378 | | Artigo de revista |
2011 | Coelho, Gustavo Flausino | Convergência no setor de telecomunicações e os impactos no direito da concorrência: mercado agrupado e definição de mercado relevante | Gustavo Flausino Coelho. | 341.378 | | Artigo de revista |
2011 | Mazzucato, Paolo Zupo | Da notificação de contratos de fornecimento e de distribuição ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência | Paolo Zupo Mazzucato. | 341.378 | | Artigo de revista |
2011 | Maciel, Marcela Albuquerque | Direito da concorrência: uma análise das condutas abusivas horizontais e do termo de compromisso de cessação | Marcela Albuquerque Maciel. | 341.378 | Art. 20 | Artigo de revista |
2011 | Maciel, Marcela Albuquerque | Direito da concorrência: uma análise das condutas abusivas horizontais e do termo de compromisso de cessação | Marcela Albuquerque Maciel. | 341.378 | Art. 23 | Artigo de revista |
2011 | Maciel, Marcela Albuquerque | Direito da concorrência: uma análise das condutas abusivas horizontais e do termo de compromisso de cessação | Marcela Albuquerque Maciel. | 341.378 | Art. 24 | Artigo de revista |
2011 | Maciel, Marcela Albuquerque | Direito da concorrência: uma análise das condutas abusivas horizontais e do termo de compromisso de cessação | Marcela Albuquerque Maciel. | 341.378 | Art. 21 | Artigo de revista |
2011 | Maciel, Marcela Albuquerque | Direito da concorrência: uma análise das condutas abusivas horizontais e do termo de compromisso de cessação | Marcela Albuquerque Maciel. | 341.378 | Art. 53 | Artigo de revista |
2011 | Silva, Ivan Luiz da | Direito penal econômico e teoria da adequação econômica da conduta | Ivan Luiz da Silva. | 341.5 | | Livro |
2011 | Gonçalves, Priscila Brolio | Fixação e sugestão de preços de revenda nos contratos de distribuição de livros | Priscila Brolio Gonçalves. | 341.378 | | Artigo de revista |
2011 | Cordovil, Leonor | Gestão coletiva de direitos autorais pelo Ecad e o direito da concorrência | Leonor Cordovil, Ricardo Motta. | 342.28 | | Artigo de revista |
2011, 2008 | Timm, Luciano Benetti | Guia prático para julgamento de processos de direito econômico: um estudo de caso do tribunal de justiça do estado do Rio Grande do Sul | Luciano Benetti Timm, Ângelo Audusto Bussolletti Chiattone. | 341.378 | | Artigo de revista |
2011 | Martinez, Ana Paula | Histórico da introdução do controle de concentrações no Brasil | Ana Paula Martinez. | 341.3787 | | Artigo de revista |
2011 | Szmid, Rafael | Interfaces entre direito concorrencial e propriedade intelectual | Gustavo Szmid. | 341.378 | | Artigo de revista |
2011, 2009, ..., 1998, 1997 | Mendes, Renato Geraldo | Lei de licitações e contratos anotada | Renato Geraldo Mendes. | 341.3527 | | Livro |
2011 | Oliveira, Roberto de Marino | Nova lei concorrencial: avanço ou retrocesso | Roberto de Marino Oliveira. | 341.378 | | Artigo de revista |
2011 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | O abuso do poder econômico nas licitações | Carlos Pinto Coelho Motta. | 341.37 | | Artigo de revista |
2011 | Tonin, Mayara Gasparoto | O antitruste e a propriedade intelectual: caminhos distinto em busca de um único objetivo | Mayara Gasparoto Tonin. | 341.378 | | Artigo de revista |
2011 | Ascensão, José de Oliveira, 1932 | O Ecad e a cobrança de direitos por execução de música integrada | José de Oliveira Ascensão. | 342.28 | | Artigo de revista |
2011 | Oliveira Júnior, Fernando Antônio Alves de | O estudo da failing firm defense, a partir da Lei de falências, nos atos de concentração submetidos ao Cade | Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior. | 341.38 | | Artigo de revista |
2011 | Blok, Marcella | O processo de concentração empresarial e seus reflexos perante o direito de livre concorrência no Brasil à luz da nova lei do Cade e suas repercussões nas áreas de fusões e aquisições =: The process of business concentration and its consequences to the right of free competition in Brazil under the new law of Cade and its effects in the mergers and acquisitions area | Marcella Blok. | 341.378 | | Artigo de revista |
2011 | Milani, Daniele Nogueira | Os limites entre o direito à propriedade intelectual e a defesa da livre concorrência: o caso Ebay Inc. and Half.com v. MercExchange, L.L.C | Daniele Nogueira Milani. | 341.378 | | Artigo de revista |
2011 | Melo, Renato Dolabella | Patentes e desenhos industriais: instrumentos legais para coibir os abusos | Renato Dolabella Melo. | 342.271 | | Livro |
2011 | Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert | Preço abusivo, eficácia jurídica e análise econômica: afinal, onde está a cabeça de bacalhau? | Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo. | 341.378 | | Artigo de revista |
2011 | Caliendo, Paulo | Princípio da livre concorrência em matéria tributária: para uma superação do conceito de neutralidade fiscal | Paulo Caliendo. | 341.378 | | Artigo de revista |
2011 | Carvalho, Vinicius Marques de | Sistema de monitoramento de condutas como remédio a problemas estruturais verticais | Vinicius Marques de Carvalho, Ricardo Medeiros de Castro. | 341.378 | | Artigo de revista |
2011 | Sayeg, Ricardo | Tratamento legal dos atos de concentração no Direito Antitruste | Ricardo Sayeg. | 341.378 | | Artigo de revista |
2010 | Oliveira Júnior, Fernando Antônio Alves de | A desconsideração da personalidade jurídica como instrumento de efetividade da defesa da concorrência =: The disregard of legal entity doctrine as a remedy for the enforcement of the protection of competition | Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior. | 342.119 | Art. 18 | Artigo de revista |
2010 | Mesquita, José Ignacio Botelho de, 1935 | A judicialização do direito da concorrência | José Ignacio Botelho de Mesquita. | 341.378 | Art. 20 | Artigo de revista |
2010 | Mesquita, José Ignacio Botelho de, 1935 | A judicialização do direito da concorrência | José Ignacio Botelho de Mesquita. | 341.378 | Art. 21 | Artigo de revista |
2010 | Mesquita, José Ignacio Botelho de, 1935 | A judicialização do direito da concorrência | José Ignacio Botelho de Mesquita. | 341.378 | Art. 83 | Artigo de revista |
2010 | Mesquita, José Ignacio Botelho de, 1935 | A judicialização do direito da concorrência | José Ignacio Botelho de Mesquita. | 341.378 | Art. 53 | Artigo de revista |
2010 | Freitas, Gabriela Oliveira | A livre concorrência e os ilícitos concorrenciais | Gabriela Oliveira Freitas. | 341.378 | Art. 20 | Artigo de revista |
2010 | Freitas, Gabriela Oliveira | A livre concorrência e os ilícitos concorrenciais | Gabriela Oliveira Freitas. | 341.378 | Art. 23 | Artigo de revista |
2010 | Freitas, Gabriela Oliveira | A livre concorrência e os ilícitos concorrenciais | Gabriela Oliveira Freitas. | 341.378 | Art. 24 | Artigo de revista |
2010 | Freitas, Gabriela Oliveira | A livre concorrência e os ilícitos concorrenciais | Gabriela Oliveira Freitas. | 341.378 | Art. 21 | Artigo de revista |
2010 | Freitas, Gabriela Oliveira | A livre concorrência e os ilícitos concorrenciais | Gabriela Oliveira Freitas. | 341.378 | Art. 15 | Artigo de revista |
2010 | Fortes, Fellipe Cianca | Análise econômica do direito tributário: livre iniciativa, livre concorrência e neutralidade fiscal = economical analysis of tax law : free initiative, free competition, fiscal neutrality | Fellipe Cianca Fortes, Marlene Kempfer Bassoli. | 341.39 | Art. 21 | Artigo de revista |
2010 | Queiroz, Pedro Aurélio de | A produção e a comercialização de OGMS e seu impacto na ordem econômica | Pedro Aurélio de Queiroz. | 340.1 | Art. 20 | Artigo de revista |
2010 | Queiroz, Pedro Aurélio de | A produção e a comercialização de OGMS e seu impacto na ordem econômica | Pedro Aurélio de Queiroz. | 340.1 | Art. 21 | Artigo de revista |
2010 | Pleti, Ricardo Padovini | A tutela cautelar de intervenção em sociedade anônima | Ricardo Padovini Pleti. | 342.225 | Art. 69 | Artigo de revista |
2010 | Pleti, Ricardo Padovini | A tutela cautelar de intervenção em sociedade anônima | Ricardo Padovini Pleti. | 342.225 | Art. 78 | Artigo de revista |
2010 | Facci, Lucio Picanço | Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas | Lucio Picanço Facci. | 342.1143 | Art. 20 | Artigo de revista |
2010 | Facci, Lucio Picanço | Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas | Lucio Picanço Facci. | 342.1143 | Art. 21 | Artigo de revista |
2010 | Rocha, Afonso de Paula Pinheiro | Critérios para a fixação do dano moral coletivo em caso de trabalho degradante e análogo à condição de escravo: aplicação do art. 23, incisos I e II, da Lei nº 8.884/94 | Afonso de Paula Pinheiro Rocha. | 342.6 | Art. 23 | Artigo de revista |
2010 | Gomes Neto, José Mário Wandeley | Da utilização da ação civil pública em matéria ambiental na comarca do Recife | José Mário Wandeley Gomes Neto. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2010 | Brasil. Secretaria de Direito Econômico | Defesa da concorrência no judiciário | Secretaria de Direito Econômico, Ministério da Justiça. | 341.378 | | Folheto |
2010 | Figueiredo, Leonardo Vizeu | Direito da concorrência: lei nº 8.884, de 1994 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigo | Leonardo Vizeu Figueiredo. | 341.3787 | | Livro |
2010 | Prado Filho, José Inácio Ferraz de Almeida | Duas reflexões sobre o contrato de agência: identidade/distinções pertinentes e critérios próprios na aplicação da regra da razão antitruste | José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho. | 342.24 | | Artigo de revista |
2010 | Moreira, Reinaldo Daniel | Estado, mercado e regulação da concorrência | Reinaldo Daniel Moreira. | 341.3782 | Art. 20 § 1° | Artigo de revista |
2010 | Almeida, Marcelo Pereira de | Mandado de segurança coletivo: Breves considerações sobre o retrocesso da regulamentação trazida pela Lei nº 12.016/09 | Marcelo Pereira de Almeida. | 341.27 | Art. 88 | Artigo de revista |
2010, 2007 | Bertolo, José Gilmar | Manual prático do consumidor: doutrina, legislação, prática | José Gilmar Bertolo. -- | 342.5 342.51 | | Livro |
2010 | Zeger, Arthur | Mercado e concorrência: abuso de poder econômico e concorrência desleal | Arthur Zeger. | 341.37 | | Artigo de revista |
2010 | Alves, Joyce Ruiz Rodrigues | Notificação de operações de aquisição de participação minoritária ao controle de estruturas: o que a análise dos precedentes Ideiasnet/Flynet e reestruturação dos pólos petroquímicos brasileiros do sul e sudeste revela? | Joyce Ruiz Rodrigues Alves. | 341.378 | Art. 54 | Artigo de revista |
2010, 1998, 1996 | Brasil | Nova Lei da propriedade industrial anotada: Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, notas doutrinárias e legislação correlata | Marcus Cláudio Acquaviva. | 342.27 | | Livro |
2010 | Silva, Germano Marques da | O crime saiu de graça ! | por Germano Marques da Silva. | 341.39 | | Artigo de revista |
2010 | Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos | Proteção ao consumidor e defesa da concorrência: paralelo entre práticas abusivas e infrações contra a ordem econômica | Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer. | 341.378 | | Artigo de revista |
2010 | Faria, Ely de Oliveira | Reflexões acerca do abuso do direito de voto de credor contra o plano de recuperação e soluções | Ely de Oliveira Faria. | 342.225 | | Artigo de revista |
2010 | Palmeira, Natalia | Regulação concorrencial no mercado bancário brasileiro | Natalia Palmeira, Samira Otto. | 341.378 | | Artigo de revista |
2010 | Genro, Tarso, 1947 | Repressão a cartéis: uma política de Estado com resultados | por Tarso Genro e Mariana Tavares de Araújo. | 341.378 | | Artigo de revista |
2010 | Maia, Taciana Mara Corrêa | Responsabilidade civil do estado decorrente de licencimento ambiental indevido | Taciana Mara Corrêa Maia. | 342.151 | Art. 88 | Artigo de revista |
2010 | Santos, Jerônimo Jesus dos | Termo de ajustamento de conduta | Jerônimo Jesus dos Santos. | 341.4622 | Art. 25 | Artigo de revista |
2010 | Santos, Jerônimo Jesus dos | Termo de ajustamento de conduta | Jerônimo Jesus dos Santos. | 341.4622 | Art. 53 | Artigo de revista |
2010 | Santos, Jerônimo Jesus dos | Termo de ajustamento de conduta | Jerônimo Jesus dos Santos. | 341.4622 | Art. 60 | Artigo de revista |
2009 | Moura, Mauro Hiane de | A ação antitruste privada: interpretando o art. 29 da lei n° 8.884/94 | Mauro Hiane de Moura. | 341.551731 | Art. 29 | Artigo de revista |
2009 | Moura, Mauro Hiane de | A ação antitruste privada: interpretando o art. 29 da lei n° 8.884/94 | Mauro Hiane de Moura. | 341.551731 | Art. 89 | Artigo de revista |
2009 | Moura, Mauro Hiane de | A ação antitruste privada: interpretando o art. 29 da lei n° 8.884/94 | Mauro Hiane de Moura. | 341.551731 | Art. 7° inciso II | Artigo de revista |
2009 | Moura, Mauro Hiane de | A ação antitruste privada: interpretando o art. 29 da lei n° 8.884/94 | Mauro Hiane de Moura. | 341.551731 | Art. 7° inciso XVIII | Artigo de revista |
2009 | Moura, Mauro Hiane de | A ação antitruste privada: interpretando o art. 29 da lei n° 8.884/94 | Mauro Hiane de Moura. | 341.551731 | Art. 84 | Artigo de revista |
2009 | Pagotto, Leopoldo Ubiratan Carreiro | A definição do(s) mercado(s) relevante(s) entre instituições financeiras para fins de defesa da concorrência | Leopoldo Ubiratan Carreiro Pagotto. | 342.235 | | Artigo de revista |
2009 | Nascimento, Diego Bonilla Aguiar do | A exclusão da responsabilidade de municípios pelo descumprimento de convênios e a responsabilização de ex-prefeito pelos danos decorrentes | Diego Bonilla Aguiar do Nascimento. | 341.2 | | Artigo de revista |
2009 | Souza, Ricardo Inglez de | A importância do combate aos cartéis | Ricardo Inglez de Souza. | 341.378 | | Artigo de revista |
2009 | Bertinolli, Cristina | A impossibilidade da submissão obrigatória de operações realizadas por fundos de pensão ao CADE pelo critério de faturamento | Cristina Bertinolli. | 341.62 | Art. 54 | Artigo de revista |
2009 | Arenhart, Sérgio Cruz | A intervenção judicial e o cumprimento da tutela específica | Sérgio Cruz Arenhart. | 341.4611 | Art. 69 | Artigo de revista |
2009 | Arenhart, Sérgio Cruz | A intervenção judicial e o cumprimento da tutela específica | Sérgio Cruz Arenhart. | 341.4611 | Art. 77 | Artigo de revista |
2009 | Brasil. Secretaria de Direito Econômico | Combate a cartéis na revenda de combustíveis | Secretaria de Direito Econômico. | 341.3787 | | Folheto |
2009 | Belem, Bruno Moraes Faria Monteiro | Contratação temporária para o desempenho de atividades permanentes no âmbito da administração pública | Bruno Moraes Faria Monteiro Belem. | 341.31 | | Artigo de revista |
2009, 2006 | Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975 | Decisões do CADE | | 340 341.39 | Art. 26 | Artigo de revista |
2009, 2006 | Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975 | Decisões do CADE | | 340 341.39 | Art. 10 inciso II | Artigo de revista |
2009, 2006 | Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975 | Decisões do CADE | | 340 341.39 | Art. 25 | Artigo de revista |
2009 | Sampaio, Patricia Regina Pinheiro | Direito da concorrência e obrigação de contratar | Patricia Regina Pinheiro Sampaio. | 341.3787 | | Livro |
2009 | Pinto, Tabajara Novazzi | Direito penal econômico: erros técnicos na legislação vigente | Tabajara Novazzi Pinto. | 341.5 | | Livro |
2009 | Bernardes Neto, Horacio | Dra. Esther de Figueiredo Ferraz e a responsabilidade criminal no âmbito empresarial | Horacio Bernardes Neto. | 342.119 | Art. 15 | Artigo de revista |
2009 | Bernardes Neto, Horacio | Dra. Esther de Figueiredo Ferraz e a responsabilidade criminal no âmbito empresarial | Horacio Bernardes Neto. | 342.119 | Art. 17 | Artigo de revista |
2009 | Timm, Luciano Benetti | Os conflitos nas joint ventures e a arbitragem | Luciano Benetti Timm, Marcelo Borges Rodrigues. | 342.227 | Art. 54 | Artigo de revista |
2009 | Timm, Luciano Benetti | Os conflitos nas joint ventures e a arbitragem | Luciano Benetti Timm, Marcelo Borges Rodrigues. | 342.227 | Art. 20 | Artigo de revista |
2009 | Buaiz Neto, José Alexandre | O Superior Tribunal de Justiça e os poderes dos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: algumas reflexões | José Alexandre Buaiz Neto, Leonardo Peres da Rocha e Silva. -- | 341.378 | | Capítulo de Livro |
2009 | Wellisch, Julya Sotto Mayor | O termo de compromisso no âmbito do mercado de valores mobiliários | Julya Sotto Mayor Wellisch; Alexandre Pinheiro dos Santos. | 342.23 | | Artigo de revista |
2009, 2006, 2004 | Nassar, Elody | Prescrição na administração pública: (atualizado pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil) | Elody Nassar. -- | 342.1143 | | Livro |
2009 | Sica, Leonardo | Prisão preventiva para garantia da ordem econômica | Leonardo Sica. | 341.554 | | Artigo de revista |
2009 | Sousa, Simone Letícia Severo e | Regime jurídico da concorrência: as diferenças entre concorrência desleal e infração à ordem econômica | Simone Letícia Severo e Sousa ; prefácio de João Bosco Leopoldino da Fonseca. | 342.276 | | Livro |
2009 | Sanctis, Fausto Martin de, 1964 | Responsabilidade penal das corporações e criminalidade moderna | Fausto Martin de Sanctis. | 341.522 | | Livro |
2009 | Jordão, Eduardo Ferreira | Restrições regulatórias à concorrência | Eduardo Ferreira Jordão ; prefácio: Floriano de Azevedo Marques Neto. | 341.378 | | Livro |
2008, 2007 | Santos, Renata Rivelli Martins | A Concentração empresarial: caracterização das operações de concentração = Business centralization. The features of the centralization process | Renata Rivelli Martins Santos. | 342.22 | | Artigo de revista |
2008, 2007 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | Administração pública e disregard doctrine | Edilson Pereira Nobre Júnior. | 341.31 | | Artigo de revista |
2008 | Campos, Aline França | Análise econômica do direito e direito da concorrência: admissibilidade de atos que prejudicam a livre concorrência | Aline França Campos. | 341.378 | Art. 54 | Artigo de revista |
2008 | Santos, Marcel Medon | A regra-matriz de incidência antitruste para condutas anticoncorrenciais = Content and logical structure of the article 20 of statute 8.884/94 (antitrust law) | Marcel Medon Santos. | 341.378 | | Artigo de revista |
2008 | Campos, Marcos Vinícius de | Concorrência, cooperação e desenvolvimento: do falso dilema entre competição ou cooperação ao conceito de concorrência cooperativa | Marcos Vinícius de Campos. | 341.3787 | | Livro |
2008 | Vieira, Vinícius Marçal | Danos morais coletivos em matéria ambiental | por Vinícius Marçal Vieira e Jales Guedes Coelho Mendonça. | 342.1 | | Artigo de revista |
2008 | Santiago, Luciano Sotero | Direito da concorrência: doutrina e jurisprudência | Luciano Sotero Santiago. | 341.378 | | Livro |
2008 | Castro, Ramsés Maciel de | Estratégias do Estado brasileiro na repressão ao abuso de poder econômico empresarial e o caso das golden shares | Ramsés Maciel de Castro. | 341.378 | | Artigo de revista |
2008 | Proença, José Marcelo Martins | Modificação da legislação sobre compromisso de cessação em processo administrativo junto ao CADE: a recente alteração do art. 53 da Lei 8.884/94 | Josá Marcelo Martins Proença. | 341.378 | Art. 53 | Artigo de revista |
2008 | Freitas, Adrian Soares Amorim de | O amicus curiae e as ações coletivas | Adrian Soares Amorim de Freitas. | 341.46 | | Artigo de revista |
2008 | Lacerda, Mariana Duarte Garcia de | O software livre como instrumento de exercício do poder regulador do estado | Mariana Duarte Garcia de Lacerda. | 341.5 | | Artigo de revista |
2008 | Farina, Elisabeth | Ponto de vista | Elisabeth Farina ; [entrevistado por] Rafaela Céo. | 341.378 | | Artigo de revista |
2008 | Rosemberg, Barbara | Responsabilidade civil antitruste | por Barbara Rosemberg. | 341.378 | Art. 29 | Artigo de revista |
2008 | Oliveira, Adriana Tolfo de | Sociedade em conta de participação: como possibilidade de formação do clube de investimento agropecuário | por Adriana Tolfo de Oliveira e Renato Ourives Neves. | 342.2 | | Artigo de revista |
2007 | Rosenberg, Bárbara | Advocacia da concorrência e competitividade | por Bárbara Rosenberg. | 341.378 | | Artigo de revista |
2007 | Marinho, Luciano | Amicus curiae: instituto controvertido e disseminado no ordenamento jurídico brasileiro | Luciano Marinho. | 341.46213 | | Artigo de revista |
2007 | Vianna, Guilherme Borba | A personalidade jurídica e sua desconsideração nas relações jurídicas | Guilherme Borba Vianna. | 342.1191 | Art. 18 | Capítulo de Livro |
2007 | Munhoz, Carolina Pancotto Bohrer | A política de concorrência no Brasil | Carolina Pancotto Bohrer Munhoz. | 341.3787 | Art. 81 | Artigo de revista |
2007 | Maia, Roberta Mauro Medina | Apontamentos sobre o seguro de responsabilidade civil para atos de gestão de administratodores ou diretores de empresas (D&O) | Roberta Mauro Medina Maia, Leonardo Joseph Burman. | 342.151 | | Artigo de revista |
2007 | Belliboni, Flávio Lemos | Apresentação prévia de atos de concentração | por Flávio Lemos Belliboni. | 341.378 | | Artigo de revista |
2007, 2006 | Araújo Júnior, José Tavares de | A regulação do setor de GLP no Brasil | José Tavares de Araújo Júnior. | 341.378 | | Artigo de revista |
2007 | Pinto, Alexandre Guimarães Gavião | A teoria da superação da personalidade jurídica da empresa | Alexandre Guimarães Gavião Pinto. | 342.1 | Art. 18 | Artigo de revista |
2007 | Sbrissa, Leandro Benedetti | Considerações sobre o licenciamento compulsório de patentes: enfoque sobre a licença compulsória por necessidade pública | Leandro Benedetti Sbrissa, Ivan Arantes Junqueira Dantas Filho. | 342.271 | Art. 20 inciso IV | Artigo de revista |
2007 | Sbrissa, Leandro Benedetti | Considerações sobre o licenciamento compulsório de patentes: enfoque sobre a licença compulsória por necessidade pública | Leandro Benedetti Sbrissa, Ivan Arantes Junqueira Dantas Filho. | 342.271 | Art. 21 inciso XX | Artigo de revista |
2007 | Sbrissa, Leandro Benedetti | Considerações sobre o licenciamento compulsório de patentes: enfoque sobre a licença compulsória por necessidade pública | Leandro Benedetti Sbrissa, Ivan Arantes Junqueira Dantas Filho. | 342.271 | Art. 21 inciso XXI | Artigo de revista |
2007 | Castro, Ramsés Maciel de | Controle jurisdicional do CADE, Conselho Administrativo de Defesa Econômica | Ramsés Maciel de Castro. | 341.378 | | Artigo de revista |
2007 | Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939 | Controle jurisdicional dos atos do Cade | Carlos Fernando Mathias de Souza. | 341.378 | | Artigo de revista |
2007 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da ação civil pública depois da alteração da lei nº 11.448, em vigor desde 16-1-2007 | José da Silva Pacheco. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
2007 | Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975 | Decisões do CADE e inscrição na dívida ativa | Luís Rodolfo Cruz e Creuz. | 341.39 | | Artigo de revista |
2007, 2004 | Nahas, Thereza Christina | Desconsideração da pessoa jurídica: reflexos civis e empresariais nas relações de trabalho | Thereza Christina Nahas. -- | 342.1191 | | Livro |
2007, 2006 | Silva, Valéria Guimarães de Lima e | Direito antitruste: aspectos internacionais | Valéria Guimarães de Lima e Silva. -- | 342.233 | | Livro |
2007 | Feres, Marcos Vinício Chein | Direito concorrencial e direito societário: uma proposta transdiciplinar | Marcos Vinício Chein Feres, Maíra Fajardo Linhares Pereira. -- | 341.378 | | Artigo de revista |
2007 | Forgioni, Paula Andrea | Direito concorrencial e restrições verticais | Paula A. Forgioni ; [prefácio, Eros Roberto Grau]. -- | 342.233 | Art. 20 | Livro |
2007 | Stringhini, Adriano Candido | Disciplina antitruste: origens, objetivos e fundamentos | Adriano Candido Stringhini. | 341.2 | | Artigo de revista |
2007 | Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941 | Disciplina da concorrência e as relações entre o SBDC-CADE e as agências reguladoras | por Tércio Sampaio Ferraz Júnior. | 341.378 | Art. 20 | Artigo de revista |
2007 | Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941 | Disciplina da concorrência e as relações entre o SBDC-CADE e as agências reguladoras | por Tércio Sampaio Ferraz Júnior. | 341.378 | Art. 29 | Artigo de revista |
2007, 2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Equilíbrio econômico e financeiro em contratos com a Administração Indireta. Elevação de alíquota da COFINS de 3% para 7,6%. Previsão pactual de reajuste em caso de elevação ou redução de alíquota. Teorias da imprevisão e do fato do príncipe. Exigência constitucional e da legislação ordinária para reajustes que reflitam os impactos das alterações tributárias de impostos indiretos: parecer | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.352 341.39 | | Artigo de revista |
2007 | Fagundes, Jorge | Excedente do consumidor, excedente agregado e o uso simulação com modelo PCAIDS no caso Nestlé-Garoto | Jorge Fagundes. -- | 341.378 | | Artigo de revista |
2007 | Araújo, Mariana Tavares de | Informações sigilosas e o SBDC | por Mariana Tavares de Araújo. | 341.378 | | Artigo de revista |
2007, 2001, 1998, 1995 | Fonseca, João Bosco Leopoldino da | Lei de proteção da concorrência: comentários à Lei antitruste | João Bosco Leopoldino da Fonseca. | 342.233 | | Livro |
2007 | Fiedra, Geisy | Obrigação de não-concorrência: diretrizes para aplicação no âmbito civil e antitruste | Geisy Fiedra. -- | 341.378 | | Livro |
2007 | Timm, Luciano Benetti | O direito fundamental à livre iniciativa: na teoria e na prática institucional brasileira | Luciano Benetti Timm. -- | 342.2 | | Artigo de revista |
2007 | Graziano, Mariana Novis | O recurso administrativo no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) | Mariana Novis Graziano. | 341.3 | Art. 50 | Artigo de revista |
2007 | Franceschini, José Inácio Gonzaga | Os embargos de declaração no CADE | por José Inácio Gonzaga Franceschini. | 341.46 | Art. 83 | Artigo de revista |
2007 | Gramstrup, Erik Frederico | O supedâneo da desconsideração da pessoa jurídica no direito tributário | Erik Frederico Gramstrup. | 341.39 | Art. 18 | Artigo de revista |
2007 | Fróes, André Gonçalves Godinho | Procedimento administrativo de defesa da concorrência | André Gonçalves Godinho Fróes. | 341.378 | | Artigo de revista |
2007 | Sztajn, Rachel | Reorganização societária e concorrência | Rachel Sztajn. | 342.225 | Art. 54 | Artigo de revista |
2007 | Sztajn, Rachel | Reorganização societária e concorrência | Rachel Sztajn. | 342.225 | Art. 20 | Artigo de revista |
2007 | Sztajn, Rachel | Reorganização societária e concorrência | Rachel Sztajn. | 342.225 | Art. 21 | Artigo de revista |
2007 | Collossal, Jane de Araújo | Responsabilidade civil no código de defesa do consumidor | Jane de Araújo Collossal. -- | 342.151 | | Livro |
2007 | Valério, Marco Aurélio Gumieri | Sociedades cooperativas e práticas restritivas à concorrência | Marco Aurélio Gumieri Valério. | 342.226 | Art. 15 | Artigo de revista |
2007 | Barrionuevo, Arthur | Transação em matéria concorrencial | por Arthur Barrionuevo. | 341.378 | | Artigo de revista |
2007 | Dias, Gabriel Nogueira | Transação em matéria concorrencial | por Gabriel Nogueira Dias. | 341.378 | Art. 53 | Artigo de revista |
2007 | Badin, Arthur | Transação judicial na Lei nº 8884/94 | por Arthur Badin. | 341.378 | | Artigo de revista |
2007 | Badin, Arthur | Transação judicial na Lei nº 8884/94 | por Arthur Badin. | 341.378 | Art. 88 | Artigo de revista |
2006 | Ganban, Eduardo Molan | A análise da restrição vertical: recusa de venda no controle de condutas infrativas à ordem econômica nos termos da lei n° 8884/1994 | Eduardo Molan Ganban. | 341.3787 | | Artigo de revista |
2006 | Carvalho, Ivo César Barreto de | A desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no novo código civil brasileiro | Ivo César Barreto de Carvalho. | 342.119 | Art. 18 | Artigo de revista |
2006 | Lilla, Paulo Eduardo | A disciplina das vendas casadas no direito antitruste: elementos para a caracterização da conduta como infração à ordem econômica | Paulo Eduardo Lilla. | 341.378 | Art. 20 | Artigo de revista |
2006 | Lilla, Paulo Eduardo | A disciplina das vendas casadas no direito antitruste: elementos para a caracterização da conduta como infração à ordem econômica | Paulo Eduardo Lilla. | 341.378 | Art. 21 | Artigo de revista |
2006 | Valério, Marco Aurélio Gumieri | Antitruste em setores regulados: energia elétrica, telecomunicações, transportes, aviação civil, gás natural, petróleo e derivados : aplicação da Lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994 nas áreas de infra-estrutura e nos serviços públicos essenciais | Marco Aurélio Gumieri Valério. -- | 342.233 | | Livro |
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2006 | Ocké-Reis, Carlos Octávio | A reforma institucional do mercado de planos de saúde: uma proposta para criação de benchmarks | Carlos Octávio Ocké-Reis. | 341.2 | | Artigo de revista |
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2006 | Fagundes, Jorge | Preços predatórios: testes e avanços recentes | | 341.378 | | Artigo de revista |
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2006 | Carpena, Heloisa | Tutela unificada da concorrência e do consumidor no Brasil: a caminho de uma ética no mercado | Heloisa Carpena. | 342.5 | | Artigo de revista |
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2006 | Valério, Marco Aurélio Gumieri | Uso lícito e ilícito de posição dominante no direito antitruste brasileiro | Marco Aurélio Gumieri Valério. | 342.233 | Art. 21 | Artigo de revista |
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2005 | Sales, Miguel | A pessoa jurídica como autora de crimes | | 341.5 | Art. 15 | Artigo de revista |
2005 | Fabri, Andréa Queiroz | A política econômica de regulação dos preços | Andréa Queiroz Fabri. | 341.378 | | Artigo de revista |
2005 | Dutra, Pedro | A revogação da lei nº 8.884/94: projeto de lei nº 5.877/05 | | 341.551731 | | Artigo de revista |
2005, 2002 | Adiers, Cláudia Marins | As importações paralelas à luz do príncipio da exaustão do direito de marca e seus reflexos no direito contratual e concorrencial | Cláudia Marins Adiers. | 342.272 | | Artigo de revista |
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2004 | Martinez, Ana Paula | A proteção dos consumidores pelas normas concorrenciais | Ana Paula Martinez. -- | 342.51 | Art. 1° | Artigo de revista |
2004 | Martinez, Ana Paula | A proteção dos consumidores pelas normas concorrenciais | Ana Paula Martinez. -- | 342.51 | Art. 83 | Artigo de revista |
2004 | Martinez, Ana Paula | A proteção dos consumidores pelas normas concorrenciais | Ana Paula Martinez. -- | 342.51 | Art. 21 inciso VII | Artigo de revista |
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2004 | Mattos, Ubiratan | Regulation 2004 - Brazil | | 341.378 | | Artigo de revista |
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2003 | Nogueira, José Carlos da Silva | A Análise do mercado relevante e o princípio da isonomia na matéria antitruste | José Carlos da Silva Nogueira. | 341.378 | | Artigo de revista |
2003 | Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941 | Abuso de poder econômico por prática de licitude duvidosa amparada judicialmente | Tercio Sampaio Ferraz Junior. | 341.378 | Art. 20 | Artigo de revista |
2003 | Almeida, Valdomiro José de | A defesa da concorrência no setor regulado de energia elétrica | Valdomiro José de Almeida. | 341.378 | | Artigo de revista |
2003 | Oliva, Cláudio Cezar Grizi | A Desconsideração da personalidade jurídica no Novo Código Civil e seus efeitos no processo do trabalho | Cláudio Cezar Grizi Oliva. | 342.229 | | Artigo de revista |
2003 | Marques, Daniela Ramos | A diferenciação de tarifas nos serviços públicos e a possibilidade de caracterização de infração da ordem econômica | Daniela Ramos Marques. | 341.378 | | Artigo de revista |
2003 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | A função administrativa no controle dos atos de concentração | Carlos Ari Sundfeld. | 341.378 | | Artigo de revista |
2003 | Glória, Daniel Firmato de Almeida | A livre concorrência como garantia do consumidor | Daniel Firmato de Almeida Glória. | 341.37 | | Livro |
2003 | Pereira Neto, Caio Mário da Silva | Análise de concentração econômica no setor de comunicação: defesa da concorrência, democracia e diversidade na esfera pública | Caio Mário da Silva Pereira Neto. | 341.378 | | Artigo de revista |
2003 | Camargo, Ricardo Antonio Lucas | A redução do custo do homem como exercício abusivo do poder econômico | Ricardo Antonio Lucas Camargo. | 341.551731 | | Artigo de revista |
2003 | Alves, Eliana Calmon, 1944 | A revisão judicial dos atos administrativos de órgãos reguladores e de defesa da concorrência | Eliana Calmon. | 341.35 | | Artigo de revista |
2003 | Dutra, Pedro, 1950 | Atividade econômica, empresa sob controle estatal e livre concorrência | Pedro Dutra. | 341.3787 | | Artigo de revista |
2003 | Ferraz, Sérgio, 1936 | Atos de concentração e mercado relevante: algumas considerações | Sérgio Ferraz. | 341.378 | | Artigo de revista |
2003 | Alves, Sérgio Darcy da Silva | Avaliação de fusões de bancos | Sérgio Darcy da Silva Alves. | 342.251 | | Artigo de revista |
2003 | João, Regiane Teresinha de Mello | Cláusula de não concorrência no contrato de trabalho | Regiane Teresinha de Mello João. | 342.65 | | Livro |
2003 | Sayeg, Fernanda Manzano | Combate a práticas anticompetitivas transnacionais: o grande desafio das políticas de defesa da concorrência no século XXI | Fernanda Manzano Sayeg. | 341.378 | | Artigo de revista |
2003 | Ibaixe Júnior, João | Crimes previdenciários: garantismo penal e responsabilidade da pessoa jurídica | João Ibaixe Júnior. | 341.5517 | | Artigo de revista |
2003 | Casagrande, Paulo Leonardo | Defesa da concorrência no setor elétrico: definição de mercado relevante no segmento de geração de energia | Paulo Leonardo Casagrande. | 341.378 | | Artigo de revista |
2003 | Santos, Karla Margarida Martins | Defesa da concorrência no setor portuário: interação CADE-ANTAQ | Karla Margarida Martins Santos. -- | 341.378 | | Livro |
2003 | Neves, Leonardo de Brito Seixas | Defesa da concorrência no sistema financeiro nacional: do conflito de atribuições entre o Banco Central e o Cade | | 341.3786 | | Capítulo de Livro |
2003 | Fagundes, Jorge | Eficiência econômica e distribuição de renda em análises antitruste: o modelo Price-Standard | Jorge Fagundes. | 341.378 | | Artigo de revista |
2003 | Magalhães, Mário Baptista de | Ementário alfabético-consultivo do Código do consumidor | Mário Baptista de Magalhães. | 342.5981 | | Livro |
2003 | Oliveira, Viviane Perez de | Exploração patentária e infração à ordem econômica | Viviane Perez de Oliveira. | 341.378 | | Artigo de revista |
2003 | Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941 | Lei geral de telecomunicações e direito da concorrência | Tercio Sampaio Ferraz Junior, Juliano Souza de Albuquerque Maranhão. | 341.3 | | Artigo de revista |
2003 | Loureiro, Luiz Guilherme de Andrade Vieira | Licença obrigatória como instrumento de combate no abuso de posição dominante | Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro. | 342.27 | | Artigo de revista |
2003 | Dutra, Pedro, 1950 | Livre concorrência e regulação de mercados: estudos e pareceres | Pedro Dutra. -- | 342.233 | | Livro |
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2003 | Tavolaro, Dalton Toffoli | Novo Código Civil: Abuso da personalidade jurídica : bens particulares dos administradores ou sócios | Dalton Toffoli Tavolaro. | 342.2 | Art. 28 | Artigo de revista |
2003 | Barbosa, Eliane Prudente | O acordo de leniência e as perspectivas de sua aplicação no direito brasileiro | Eliane Prudente Barbosa. -- | 341.378 | | Livro |
2003 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Os direitos da personalidade das pessoas jurídicas e da desconsideração da personalidade jurídica em face do novo Código civil | José da Silva Pacheco. | 342.115 | Art. 18 | Artigo de revista |
2003 | Fonseca, Antonio | Questões recentes discutidas no Cade: posfácio | | 341.3786 | | Capítulo de Livro |
2003 | Faraco, Alexandre Ditzel | Regulação e direito concorrencial: as telecomunicações | Alexandre Ditzel Faraco. | 341.378 | | Livro |
2003 | Cruz, João Hélio Reale da | Repressão às infrações à ordem econômica em tempos de globalização | | 341.19 | | Artigo de revista |
2003 | Mello, Shirlei Silmara de Freitas | Tutela cautelar no processo administrativo | Shirlei Silmara de Freitas Mello. | 341.362 | | Livro |
2003 | Glória, Daniel Firmato de Almeida | Venda casada de produtos e serviços no sistema financeiro | Daniel Firmato de Almeida Glória. | 342.1451 | Art. 21 inciso XIII | Artigo de revista |
2002 | Machado, Edmar Gomes | A aplicação do código de defesa do consumidor à tutela da concorrência | Edmar Gomes Machado. -- | 341.378 | | Livro |
2002 | Gatto, Ana Carolina dos Santos | A defesa da livre concorrência e a proteção do consumidor | Ana Carolina dos Santos Gatto. | 341.378 | | Artigo de revista |
2002 | Lazzarini, Alexandre Alves | A intervenção do Cade no processo judicial | Alexandre Alves Lazzarini. | 342.3 | Art. 89 | Artigo de revista |
2002 | Flores, Thiago V | A joint venture internacional e sua aprovação consoante a Lei antitruste brasileira | Thiago V. Flores. | 342.227 | | Artigo de revista |
2002 | Fonseca, Antonio | Aquisição de ativo industrial situado no exterior: exame dos efeitos à luz da Lei n. 8.884/94 | Antonio Fonseca. | 341.378 | Art. 54 § 3° | Artigo de revista |
2002 | Fonseca, Antonio | Aquisição de ativo industrial situado no exterior: exame dos efeitos à luz da Lei n. 8.884/94 | Antonio Fonseca. | 341.378 | Art. 54 § 4° | Artigo de revista |
2002 | Sichel, Ricardo Luiz | As patentes e o abuso do poder econômico | Ricardo Luiz Sichel. | 342.271 | | Artigo de revista |
2002 | Sayeg, Ricardo Hasson | Aspectos contratuais da exclusividade no fornecimento de combustíveis automotivos | Ricardo Hasson Sayeg. | 342.2517 | | Livro |
2002 | Lins, Daniela Storry | Aspectos polêmicos atuais da desconsideração da personalidade jurídica no código de defesa do consumidor e na lei antitruste | Daniela Storry Lins. | 342.1191 | | Livro |
2002 | Balula, Tatiana Lopes | A teoria da desconsideração sob a égide da lei antitruste | Tatiana Lopes Balula. | 342.119 | Art. 18 | Artigo de revista |
2002 | Loureiro, Luiz Guilherme de Andrade Vieira | Autorização de Atos Limitativos da Concorrência: análise do art. 54 da lei 8.884/94 | Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro. | 341.378 | Art. 54 | Artigo de revista |
2002 | Rodrigues, Geisa de Assis | Breves considerações sobre o compromisso de cessação de prática | | 341.378 | | Artigo de revista |
2002 | Castro, Renault de Freitas | Comentários sobre a Defesa da Concorrência no Setor de Telecomunicações | Renault de Freitas Castro. | 341.378 | | Artigo de revista |
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2002 | Andrade, Maria Cecília | Controle de concentrações de empresas: estudo da experiência comunitária e a aplicação do artigo 54 da lei 8.884/94 | Maria Cecília Andrade. -- | 341.378 | Art. 54 | Livro |
2002 | Pagotto, Leopoldo Ubiratan Carreiro | Da Intempestividade da Apresentação dos Atos de Concentração ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica | Leopoldo Ubiratan Carreiro Pagotto. | 341.378 | | Artigo de revista |
2002 | Gramstrup, Erik Frederico | Defesa comercial no Brasil | Erik Frederico Gramstrup. | 342.276 | Art. 21 inciso XVIII | Artigo de revista |
2002 | Gramstrup, Erik Frederico | Defesa comercial no Brasil | Erik Frederico Gramstrup. | 342.276 | Art. 21 inciso XIX | Artigo de revista |
2002 | Cunha, Paulo César Melo da | Defesa do segmento de saúde suplementar | Paulo César Melo da Cunha. | 341.3221 | | Artigo de revista |
2002 | Folmann, Melissa, 1977 | Desconsideração da personalidade jurídica | Melissa Folmann, Marcia Bataglin Dalcastel Faleiro. | 342.229 | Art. 18 | Artigo de revista |
2002 | Monteiro, Vera | Direito concorrencial das telecomunicações: as competências | Vera Monteiro. | 342.233 | Art. 20 | Artigo de revista |
2002 | Monteiro, Vera | Direito concorrencial das telecomunicações: as competências | Vera Monteiro. | 342.233 | Art. 14 | Artigo de revista |
2002 | Monteiro, Vera | Direito concorrencial das telecomunicações: as competências | Vera Monteiro. | 342.233 | Art. 21 | Artigo de revista |
2002 | Monteiro, Vera | Direito concorrencial das telecomunicações: as competências | Vera Monteiro. | 342.233 | Art. 35 | Artigo de revista |
2002 | Monteiro, Vera | Direito concorrencial das telecomunicações: as competências | Vera Monteiro. | 342.233 | Art. 38 | Artigo de revista |
2002 | Gonçalves, Priscila Brólio | Fixação e sugestão de preços de revenda em contratos de distribuição: análise dos aspectos concorrenciais | Priscila Brólio Gonçalves. -- | 342.14 | | Livro |
2002 | Silva, Pedro Aurélio de Queiroz Pereira da | Nova Era da Defesa da Concorrência: o Direito antitruste e os mercados regulados | Pedro Aurélio de Queiroz Pereira da Silva. | 341.378 | | Artigo de revista |
2002 | Tucci André Luis | O abuso do poder econômico e a disciplina jurídica dos cartéis sem face da lei 8.884-94 | André Luis Tucci. | 341.378 | | Livro |
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2002 | Borges, Maria Cecília Mendes | O cartel na legislação antitruste sua relação com o fenômeno concentracionista (meio ou conseqüência?) e seus reflexos prejudiciais aos direitos do consumidor | Maria Cecília Mendes Borges, Ingrid Rodrigues de Ataíde, Cláudia Salgado Gomes, Renata Ferreira da Rocha, Andrezza Márcia Medeiros Silva. | 341.378 | | Artigo de revista |
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2002 | Pereira, Valdenar Rodrigues | Prática forense no direito do consumidor: procedimentos práticos, petições, sentenças, jurisprudência e legislação | Valdenar Rodrigues Pereira. | 342.51 | | Livro |
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2001 | Mestieri, João | Breves observações sobre os princípios e oportunidade da prisão preventiva | João Mestieri. | 341.4326 | Art. 312 | Artigo de revista |
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2001 | Machado, Marlon Wander | Crimes nas relações de consumo: comentários e análise jurisprudencial dos crimes contra o consumidor, contra a economia popular e tipos específicos do Código Penal | Marlon Wander Machado. | 341.5541 | | Livro |
2001 | Cruz, Tatiana Lins | Defesa da concorrência: aspectos fundamentais e discussões atuais | Tatiana Lins Cruz. | 341.378 | | Artigo de revista |
2001 | Nóbrega, Airton Rocha | Defesa econômica e aspectos legais atuais | Airton Rocha Nóbrega. | 341.378 | | Artigo de revista |
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2001 | Casella, Paulo Borba, 1960 | Extraterritorialidade e proteção da livre-concorrência | | 341.378 | | Artigo de revista |
2001 | Vieira, Diego Goulart de Oliveira | Globalização e abertura econômica x regulamentação de mercado: bases e fundamentos para a racionalização da defesa da concorrência | Diego Goulart de Oliveira Vieira. | 341.378 | | Artigo de revista |
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2001 | Feres, Marcos Vinício Chein | Joint Ventures: o consórcio de empresas no direito brasileiro | Marcos Vinício Chein Feres. | 342.227 | | Artigo de revista |
2001, 1999 | Dias, José Carlos Vaz E | Licença compulsória de patentes e o direito antitruste | José Carlos Vaz e Dias. | 342.27 341.378 | | Folheto |
2001 | Sobral, Ibrahim Acácio Espírito | O acordo de leniência: avanço ou precipitação? | Ibrahim Acácio Espírito Sobral. | 341.378 | | Artigo de revista |
2001 | Alves, Waldir | O Ministério Público Federal e o CADE na Lei Antitruste | Waldir Alves. | 342.233 | Art. 12 | Artigo de revista |
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2001 | Moura, Nizzo | Os aspectos concernentes à Lei de concorrência brasileira com uma abordagem sobre a indústria tecnológica | Nizzo Moura. | 342.276 | | Artigo de revista |
2001 | Marshall, Carla Izolda Fiuza Costa | Panorama geral da defesa da concorrência no Brasil | Carla Izolda Fiuza Costa Marshall. | 341.378 | | Artigo de revista |
2001 | Possas, Mario Luiz | Política de defesa da concorrência e práticas restritivas verticais | Mario Luiz Possas, Jorge Fagundes, João Luiz Pondé. | 341.378 | | Artigo de revista |
2001 | Rangel Júnior, Hamilton | Princípio da moralidade institucional: conceito, aplicabilidade e controle na Constituição de 1988 | Hamilton Rangel Júnior. | 340.1 | | Livro |
2001 | Araújo, Gianni Nunes de | Reflexões sobre a aplicação da lei de defesa da concorrência no Brasil | Gianni Nunes de Araújo. -- | 341.378 | Art. 54 inciso III | Artigo de revista |
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2000 | Taddei, Marcelo Gazzi | A Ambev e a Lei antitruste brasileira | Marcelo Gazzi Taddei. | 340 | Art. 54 | Artigo de revista |
2000 | Síchel, Débora Lacs | A evolução no contrato de adesão no âmbito do direito econômico | Débora Lacs Síchel. -- | 342.1483 | | Artigo de revista |
2000 | Pamplona, Juliana Faria | A importância do conceito de mercado relevante na análise antitruste: aspectos da Lei n. 8.884/94 | Juliana Faria Pamplona. | 341.378 | | Artigo de revista |
2000 | Nunes, Cláudia Ribeiro Pereira | A natureza jurídica dos compromissos de cessação realizados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica | Cláudia Ribeiro Pereira Nunes. -- | 341.378 | | Artigo de revista |
2000 | Lima, Osmar Brina Correa | As concentrações empresariais | Osmar Brina Correa Lima. | 341.378 | | Artigo de revista |
2000 | Souto, Marcos Juruena Villela, 1963 | Aspectos jurídicos do planejamento econômico | Marcos Juruena Villela Souto. | 341.3781 | | Livro |
2000 | Assafim, João Marcelo de Lima | As recentes mudanças no direito da concorrência brasileira | João Marcelo de Lima Assafim. -- | 341.3787 | | Artigo de revista |
2000 | Leal, Ana Paula de Almeida Lima | Breves reflexões acerca da disciplina jurídico constitucional da iniciativa privada | Ana Paula de Almeida Lima Leal. | 341.35272 | | Artigo de revista |
2000 | Mazzucato, Paolo Zupo | Da comunicação e do controle dos atos de concentração: uma reflexão acerca das presunções contidas no par. 3 do art. 54 da Lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994, e suas conseqüências | Paolo Zupo Mazzucato. | 341.378 | | Artigo de revista |
2000 | Pereira, Valdenar Rodrigues | Das responsabilidades civil, penal e administrativa: face ao Código de defesa do consumidor: teoria, prática, jurisprudência e legislação | Valdenar Rodrigues Pereira. | 342.5 | | Livro |
2000 | Gabriel, Amélia Regina Mussi | Direito antitruste | Amélia Regina Mussi Gabriel. | 342.276 | | Artigo de revista |
2000 | Gama, Lidia Elizabeth Peñaloza Jaramillo | Interesses tutelados pela ação civil pública | Lidia Elizabeth Peñaloza Jaramillo Gama. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2000 | Freitas, Renato Pereira de | Legislação antitruste e decisões do CADE | Renato Pereira de Freitas. | 341.37 | | Artigo de revista |
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2000 | Barbosa, Denis Borges, 1948 | Licenças compulsórias: abuso, emergência nacional e interesse público | Denis Borges Barbosa. | 342.2298 | | Artigo de revista |
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2000 | Bittencourt, Sidney | O caso Ambev e a intervenção do estado na economia | Sidney Bittencourt. | 341.3 | | Artigo de revista |
2000 | Schuartz, Luis Fernando | O Direito da concorrência e seus fundamentos: racionalidade e legitimidade na aplicação da Lei 8.884/94 | Luis Fernando Schuartz. | 341.378 | | Artigo de revista |
2000 | Vaz, Isabel | Os interesses do consumidor nas fusões e incorporações de empresas | Isabel Vaz. | 341.378 | Art. 54 | Artigo de revista |
2000 | Vaz, Isabel | Os interesses do consumidor nas fusões e incorporações de empresas | Isabel Vaz. | 341.378 | Art. 20 | Artigo de revista |
2000 | Vaz, Isabel | Os interesses do consumidor nas fusões e incorporações de empresas | Isabel Vaz. | 341.378 | Art. 58 § 1° | Artigo de revista |
2000 | Vaz, Isabel | Os interesses do consumidor nas fusões e incorporações de empresas | Isabel Vaz. | 341.378 | Art. 58 § 2° | Artigo de revista |
2000 | Vaz, Isabel | Os interesses do consumidor nas fusões e incorporações de empresas | Isabel Vaz. | 341.378 | Art. 58 § 3° | Artigo de revista |
2000 | Yazbek, Otavio | Política econômica, legislação societária e aplicação do direito da concorrência no Brasil | Otavio Yazbek. | 342.233 | | Artigo de revista |
2000 | Mujalli, Walter Brasil | Relações de consumo: direito do consumidor | Walter Brasil Mujalli. | 342.231 | | Livro |
1999 | Pereira, Maria João C | A "Justa Competição" na Nova Organização dos Serviços de Telecomunicações | Maria João C Pereira. | 341.378 | | Artigo de revista |
1999 | Stuber, Walter Douglas | A Agência de Telecomunicações e a Defesa da Ordem Econômica | Walter Douglas Stuber, Flávio Augusto Dadalto Armani, Noêmia Mayumi Fukugauti. | 341.353 | | Artigo de revista |
1999, 1998 | Klajmic, Magali | A Apuração das Práticas Restritivas da Concorrência: averiguações preliminares e processos administrativos | Magali Klajmic. | 341.378 | | Artigo de revista |
1999 | Paccagnella, Luis Henrique | Abuso do poder econômico e as empresas de plano e seguro de saúde | Luis Henrique Paccagnella. | 341.378 | | Artigo de revista |
1999, 1996 | Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947 | Ação Civil Pública Trabalhista: análise de alguns pontos controvertidos | Rodolfo de Camargo Mancuso. | 341.4622 | | Artigo de revista |
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1999, 1998 | Wald, Arnoldo, 1932 | A Evolução do Regime Legal da Petrobrás e a Legislação Antitruste | Arnoldo Wald. | 341.32261 | | Artigo de revista |
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1999 | Pinsky, Lior | Aplicação extraterritorial da lei antitruste | Lior Pinsky. | 342.233 | | Artigo de revista |
1999, 1998, 1996 | Vaz, Isabel | As Três Vertentes do Direito da Concorrência | Isabel Vaz. | 341.378 | | Artigo de revista |
1999 | Lima, Osmar Brina Correa | A teoria da desconsideração da personalidade jurídica descomplicada | Osmar Brina Correa Lima. | 342.229 | | Artigo de revista |
1999 | Oliveira, Ary Vaz de | Código do consumidor: Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, dipõe sobre a proteção do consumidor e dá outra providências | Ary Vaz de Oliveira. | 342.5 | | Livro |
1999 | Saddi, Jairo, 1965 | Considerações sobre alguns aspectos jurídicos dos atos de concentração no sistema financeiro nacional | Jairo Saddi. | 342.235 | | Artigo de revista |
1999 | Mello, Maria Thereza Leopardi | Defesa da Concorrência no Setor Elétrico | Maria Thereza Leopardi Mello. | 341.378 | | Artigo de revista |
1999 | Reale Júnior, Miguel, 1944 | Despenalização do direito penal econômico: uma terceira via entre o crime e a infração administrativa? | Miguel Reale Júnior. | 341.5 | Art. 20 | Artigo de revista |
1999 | Reale Júnior, Miguel, 1944 | Despenalização do direito penal econômico: uma terceira via entre o crime e a infração administrativa? | Miguel Reale Júnior. | 341.5 | Art. 21 inciso IV | Artigo de revista |
1999 | Reale Júnior, Miguel, 1944 | Despenalização do direito penal econômico: uma terceira via entre o crime e a infração administrativa? | Miguel Reale Júnior. | 341.5 | Art. 21 inciso V | Artigo de revista |
1999 | Reale Júnior, Miguel, 1944 | Despenalização do direito penal econômico: uma terceira via entre o crime e a infração administrativa? | Miguel Reale Júnior. | 341.5 | Art. 21 inciso VI | Artigo de revista |
1999 | Carigé, Washington Araújo | Dicionário de direito do consumidor: legislação, jurisprudência, doutrina, comentários | W.A. Carigé. | 341.3703 | | Livro |
1999 | Marques, Fernando de Oliveira | Do sigilo das averiguações preliminares | Fernando de Oliveira Marques. -- | 341.378 | | Artigo de revista |
1999 | Pascar, Norma A | La sociedad comercial ante el tercer Milenio | Norma A. Pascar, Guillermina Tajan de Saa. | 342.22 | | Artigo de revista |
1999 | Silva, Luiz Antônio Guerra da | Megafusão Empresarial Brahma x Antarctica: Lei Antitruste e a globalização | Luiz Antônio Guerra da Silva. | 341.378 | | Artigo de revista |
1999 | Dutra, Pedro, 1950 | Natureza e Finalidade dos Pareceres Técnicos da SEAE e da SDE, Previstos no Artigo 54, par. 6, da lei 8.884/94 | Pedro Dutra. | 341.378 | | Artigo de revista |
1999 | Pereira, Ana Cristina Paulo | Os limites da liberdade contratual no direito da concorrência | Ana Cristina Paulo Pereira. | 341.378 | | Artigo de revista |
1999 | Valerio, Alexandre Scigliano | Por um novo direito da concorrência no Brasil | Alexandre Scigliano Valerio. | 341.378 | | Artigo de revista |
1999 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Questões de Direito Econômico | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.378 | | Livro |
1999 | Coutinho, Paulo C | Regulação prudencial e concorrência no setor bancário | Paulo C. Coutinho, André R. Oliveira. -- | 341.378 | | Artigo de revista |
1999 | Silva, Ivan Firmino Santiago da | Responsabilidade penal da pessoa jurídica e um esboço de sistematização do direito punitivo | Ivan Firmino Santiago da Silva. | 342.119 | | Artigo de revista |
1999, 1998 | Grau, Eros Roberto, 1940 | Restrição à concorrência, autorização legal e seus limites: Lei n. 8.884, de 1994, e Lei n. 6.729 de 1979 : Lei Ferrari | Eros Roberto Grau, Paula A. Forgioni. | 341.378 | | Artigo de revista |
1998 | Dutra, Pedro, 1950 | A Negociação antecipada de condição de aprovação de ato de concentraçã | Pedro Dutra. | 341.378 | | Artigo de revista |
1998 | Holthausen, Fabio Zabot | Aplicação do Código de defesa do consumidor às operações bancárias: teses independentes | Fabio Zabot Holthausen. | 341.37 | | Artigo de revista |
1998 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | A prescrição administrativa no âmbito do Banco Central do Brasil | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. | 341.362 | | Artigo de revista |
1998 | Costa, Mauricio de Moura | A Presunção do Carater Anticoncorrencial das Operações de Concentração Visadas Pela Lei 8884/94 | Mauricio de Moura Costa. | 341.378 | | Artigo de revista |
1998 | Siqueira, Ricardo Lagreca | A publicidade comparativa no Brasil e no direito comparado | Ricardo Lagreca Siqueira, Danae Dal Bianco. | 341.37 | | Artigo de revista |
1998 | Grinberg, Mauro | A Responsabilidade dos administradores de sociedades na legislação de defesa da concorrenci | Mauro Grinberg. | 341.378 | | Artigo de revista |
1998 | Carvalho Filho, José dos Santos | As Novas Agências Autárquicas Diante da Privatização e da Globalização da Economia | José dos Santos Carvalho Filho. | 341.3225 | | Artigo de revista |
1998 | Reale Júnior, Miguel, 1944 | Atos de concentração: Petrobrás e Odebrecht | Miguel Reale Júnior. | 341.32261 | | Artigo de revista |
1998 | Sica, Leonardo | Carater Simbólico da Intervenção Penal na Ordem Econômica | Leonardo Sica. | 341.5 | | Artigo de revista |
1998 | Fonseca, Antônio | Concorrência e propriedade intelectual | Antônio Fonseca. | 342.27 | | Artigo de revista |
1998 | Martins, Plínio Lacerda, 1959 | Condicionar abertura de conta-corrente a aquisição de seguro: crime; Código de defesa do consumidor | Plínio Lacerda Martins. | 341.554 | | Artigo de revista |
1998, 1997 | Macedo Júnior, Ronaldo Porto | Contrato previdenciário como contrato relacional | Ronaldo Porto Macedo Júnior. | 342.144 | | Artigo de revista |
1998 | Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941 | Das Condições de obrigatoriedade de comunicação de atos de concentraçã | Tercio Sampaio Ferraz Junior. | 341.378 | | Artigo de revista |
1998 | Assan, Ozires Eilel | Das Licitações e Concessões: teoria, legislação e jurisprudencia | Ozires Eilel Assa. | 341.3527 | | Livro |
1998 | Wald, Arnoldo, 1932 | Do Regime Legal do Contrato de Parceria Entre a OPP Petroquímica e a Petrobras: parecer - 1. parte | Arnoldo Wald. | 342.225 | | Artigo de revista |
1998 | Viegas, Juliana L. B | Dos Contratos de transferencia de tecnologia sob o regime da nova lei de propriedade industria | Juliana L. B Viegas. | 342.27 | | Artigo de revista |
1998 | Schuartz, Luis Fernando | Habilitação em licitações publicas e defesa da concorrenci | Luis Fernando Schuartz, Mario Luiz Passos. | 341.378 | | Artigo de revista |
1998 | Guerra, Marcelo Lima | Inovações na execução direta das obrigações de fazer e não fazer | | | | Capítulo de Livro |
1998, 1997 | Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963 | Legitimidade passiva do sócio na execução judicial | Edilton Meireles. | 342.224 | | Artigo de revista |
1998 | Franceschini, José Inácio Gonzaga | Lei da concorrência conforme interpretada pelo Cade | José Inácio Gonzaga Franceschini. | 342.233 | | Livro |
1998 | Barbirato, Suely Maria Vieira da Rocha | Livre concorrência: regime normativo adotado no Brasil para coibir a prática de preços predatórios | Suely Maria Vieira da Rocha Barbirato. | 341.378 | | Artigo de revista |
1998 | Prado, Viviane Muller | Noção de grupo de empresas para o direito societário e para o direito concorrencial | Viviane Muller Prado. | 341.378 | | Artigo de revista |
1998 | Roso, Jayme Vita | Novos apontamentos à Lei Antitruste brasileira | Jayme Vita Ros. | 342.233 | | Livro |
1998 | Lazzarini, Alexandre Alves | O Papel do Representante, do Procurador e do Ministério Público nos Procedimentos da Lei n. 8.884/94 | Alexandre Alves Lazzarini. | 341.42214 | | Artigo de revista |
1998 | Costa, Mauricio de Moura | O Principio constitucional de livre concorrenci | Mauricio de Moura Costa. | 341.378 | | Artigo de revista |
1998 | Dias, José Carlos Vaz E | Os Princípios da Legalidade e da Competência e os Limites de Atuação do INPI no Direito da Concorrência | José Carlos Vaz E Dias. | 341.378 | | Artigo de revista |
1998 | Farena, Duciran Van Marsen | Privatização de serviços públicos e competição: o direito de escolha do prestador de serviço ; teses independentes | Duciran Van Marsen Farena. | 341.37 | | Artigo de revista |
1998, 1994 | Romita, Arion Sayão | Responsabilidade solidária dos sócios ou administradores pelas dívidas trabalhistas da sociedade | Arion Sayão Romita. | 342.688 | | Artigo de revista |
1998 | Oliveira, Ubirajara Mach de | Transferência Internacional de Tecnologia | Ubirajara Mach de Oliveira. | 342.382241 | | Artigo de revista |
1997 | Cuellar, Leila | Abuso de Posição Dominante no Direito de Concorrência Brasileiro | Leila Cuellar. | 341.551731 | | Artigo de revista |
1997 | Dutra, Pedro, 1950 | A concentração do poder econômico e a função preventiva do Cade | Pedro Dutra. | 341.551731 | | Artigo de revista |
1997 | Fonseca, João Bosco Leopoldino da | Admissibilidade de atos que limitam a concorrenci | João Bosco Leopoldino da Fonseca. | 341.378 | | Artigo de revista |
1997 | Tavolaro, Agostinho Toffoli | A natureza jurídica dos direitos antidumping | Agostinho Toffoli Tavolaro. | 341.378 | | Artigo de revista |
1997 | Guerra, Marcelo Lima | Antecipação de tutela no processo executiv | Marcelo Lima Guerra. | 341.418 | | Artigo de revista |
1997 | Costa, Geraldo de Faria Martins da | A Proteção da saúde do consumidor na ordem econômica: direito subjetivo público | Geraldo de Faria Martins da Costa. | 341.274 | | Artigo de revista |
1997 | Forgioni, Paula A | Breves notas sobre a posição dominante e seu abuso | Paula A. Forgioni. | 341.378 | | Artigo de revista |
1997 | Costa, Mauricio de Moura | Breves observações sobre o compromisso de desempenh | Mauricio de Moura Costa. | 341.378 | | Artigo de revista |
1997 | Derani, Cristiane | Capital Financeiro e Proteção à Concorrência | Cristiane Derani. | 341.378 | | Artigo de revista |
1997 | Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941 | Conduta Discriminatória e Cláusula de Exclusividade Dirigida | Tercio Sampaio Ferraz Junior. | 342.14692 | | Artigo de revista |
1997 | Franceschini, José Inácio Gonzaga | Denunciação de práticas anticompetitivas | José Inácio Gonzaga Franceschini, Edgard Antonio Pereira, Eleni Lagroteria da Silva. -- | 341.378 | | Artigo de revista |
1997 | Fonseca, José Julio Borges da | Direito antitruste e regime das concentrações empresariais | Jose Julio Borges da Fonseca. | 341.233 | | Livro |
1997 | Jobim, Nelson, 1946 | Direito econômico: Lei de defesa do consumidor : Normas contra competição desleal, Lei Anti-Dumping no Brasil e no Mercosul | | 341.378 | | Capítulo de Livro |
1997 | Guasque, Luiz Fabião, 1957 | Direito Público: temas polêmicos | Luiz Fabião Guasque. | 341 | | Livro |
1997 | Schuartz, Luis Fernando | Dogmatica juridica e lei 8.884-94 | | 340.1 | | Artigo de revista |
1997 | Costa, Geraldo de Faria Martins da | Dois aspectos da aplicação da norma de lealdade e boa-fé no interesse dos consumidores e dos concorrentes | Geraldo de Faria Martins da Costa. | 341.37 | | Artigo de revista |
1997 | Fernandes Neto, Guilherme | Improbidade Administrativa | Guilherme Fernandes Neto. | 341.336 | | Artigo de revista |
1997 | Corrêa, Oscar Dias | Lei antitruste: lei n. 8.884, de 11/06/94 : observações iniciais | Oscar Dias Corrêa | 340.08 | | Capítulo de Livro |
1997 | Mattos, César, 1965 | O Compromisso de cessação de praticas anticompetitivas no cade: uma abordagem de teoria dos jogo | César Mattos. | 341.378 | | Artigo de revista |
1997 | Carvalho, Sylvio Vicente de | O direito do consumidor: Código de proteção e defesa do consumidor, comentários, notas, índices, legislação complementar | Sylvio Vicente de Carvalho. | 342.5981 | | Livro |
1997 | Grinberg, Mauro | O Estado, suas empresas e o direito da concorrenci | Mauro Grinberg. | 341.378 | | Artigo de revista |
1997, 1995 | Fonseca, Antonio | O Papel do Cade em Face da Desestatização: proposta de aplicação simplificada do art. 54 da lei n. 8.884/94 | Antonio Fonseca. | 341.378 | | Artigo de revista |
1997 | Dutra, Pedro, 1950 | Poder economico: concentração e reestruturaçã | Pedro Dutra. | 341.378 | | Artigo de revista |
1997, 1996 | Cordeiro, Renato Sobrosa | Prescrição administrativa | Renato Sobrosa Cordeiro. | 341.362 | | Artigo de revista |
1997 | Melo, Albertino Daniel de | Sanção civil por abuso de sociedade | Albertino Daniel de Mel. | 342.22 | | Livro |
1997 | Mattos, César, 1965 | The recent evolution of competition policy in Brazil: an incomplete transition | César Mattos. | 341.378 | | Artigo de revista |
1996 | Cintra, Luis Daniel Pereira | A cobrança de agio na venda de veículos | Luis Daniel Pereira Cintra. | 341.554 | | Artigo de revista |
1996 | Dantas, Francisco Wildo Lacerda | A Nova disciplina do processo por influência dos interesses metaindividuais (direitos coletivos e difusos) | Francisco Wildo Lacerda Dantas. | 341.274 | | Artigo de revista |
1996 | Schuartz, Luis Fernando | As Medidas Preventivas no Art. 52 da Lei 8.884/94 | Luis Fernando Schuartz. | 341.378 | | Artigo de revista |
1996 | Coelho, Fábio Ulhoa, 1959 | Caracterização de infração contra a ordem econômica | Fábio Ulhoa Coelho. | 340.05 | | Artigo de revista |
1996 | Cretella Júnior, José, 1920 | Comentários a Lei antitruste: Lei n. 8.884, de 11.06.1994 | J. Cretella Junior. | 342.233 | | Livro |
1996 | Oliveira, Frederico Abrahão de, 1949 | Direito penal econômico brasileiro: doutrina, legislação, jurisprudência | Frederico Abrahão de Oliveira. | 341.554 | | Livro |
1996 | Fonseca, José Julio Borges da | Disciplina da concorrencia nas operações de concentração empresarial | | 341.378 | | Artigo de revista |
1996 | Dobler, Sonia Maria Marques | Infração a ordem econômica: preço predatório | Sonia Maria Marques Dobler. | 341.554 | | Artigo de revista |
1996 | Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929 | Novos crimes | Luiz Vicente Cernicchiaro. | 341.5517 | | Artigo de revista |
1996 | Carvalhosa, Modesto, 1932 | O Abuso de posição dominante de mercado na lei 8.884, de 11 de junho de 1994 | Modesto Carvalhosa. | 341.551731 | | Artigo de revista |
1996 | Dutra, Pedro, 1950 | O Acesso a Justiça e Ampla Defesa no Direito da Concorrência | Pedro Dutra. | 341.378 | | Artigo de revista |
1996 | Lopes, Christian Sahb Batista | O controle da concentração de empresas como instrumento de política econômica | Christian Sahb Batista Lopes. | 341.378 | | Artigo de revista |
1996 | Ferreira, Claudio Soares de Oliveira | O Dever do Administrador Público de Indenizar o Erário, em Decorrência da Contratação de Servidor sem Concurso Público | Claudio Soares de Oliveira Ferreira. | 341.33312 | | Artigo de revista |
1996 | Grinberg, Mauro | O Direito das Licitações e o Direito da Concorrência Empresarial | Mauro Grinberg. | 341.378 | | Artigo de revista |
1996 | Possas, Mario Luiz | Os Conceitos de Mercado Relevante e de Poder de Mercado no Âmbito da Defesa da Concorrência | Mario Luiz Possas. | 341.378 | | Artigo de revista |
1996 | Stoco, Rui | Os crimes contra a ordem econômica e os juizados especiais | Rui Stoco. | 341.554 | | Artigo de revista |
1996 | Santiago, Luciano Sotero | Os princípios constitucionais fundamentais penais e a Lei de proteção da concorrência: um caso de inconstitucionalidade ou dedescriminalização? | Luciano Sotero Santiago. | 341.378 | | Artigo de revista |
1996 | Sayeg, Ricardo Hasson | Proteção do Consumidor Contra o Monopólio | Ricardo Hasson Sayeg. | 341.37 | | Artigo de revista |
1996 | Bastos, Celso Ribeiro, 1938 | Repressão as infrações contra a ordem econômica | Celso Ribeiro Bastos. | 341.551731 | | Artigo de revista |
1996, 1995, 1994 | Brasil | Repressão as infrações contra a ordem econômica: lei antitruste : lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994 | organização, disposição e índice por José Cretella Junior. | 342.233 341.378 342.2 | | Folheto |
1996 | Jorge, Flávio Cheim | Responsabilidade civil por danos difusos e coletivos sob a ótica do consumidor | Flávio Cheim Jorge. | 341.274 | | Artigo de revista |
1996 | Silva, Paulo Thadeu Gomes da | Responsabilidade objetiva na Lei antitruste: 8.884/94 ; aspectos constitucional e infra-constitucional | Paulo Thadeu Gomes da Silva. | 341.554 | | Artigo de revista |
1995 | Stoco, Rui | Abuso do poder econômico e sua repressão (mecanismos penais e administrativos) | Rui Stoco. | 341.551731 | | Artigo de revista |
1995 | Mukai, Toshio, 1938 | A Lei antitruste: Lei 8.884/94, averiguações preliminares e processo administrativo, as inconstitucionalidades das normas recursais | Toshio Mukai. | | | Artigo de revista |
1995 | Rocha, João Luiz Coelho da | Alguns aspectos heréticos da Lei antitruste: Lei 8.884/94 | João Luiz Coelho da Rocha. | 340.322 | | Artigo de revista |
1995 | Ribeiro, Marcia Carla Pereira | A noção de empresa na Lei n. 8.884/94 | Marcia Carla Pereira Ribeiro. | 341.551731 | | Artigo de revista |
1995 | Roso, Jayme Vita | Apontamentos à lei antitruste brasileira | Jayme Vita Roso. | 342.233 | | Artigo de revista |
1995 | Cretella Júnior, José, 1920 | Comentário à lei antitruste: Lei n. 8.884, de 11.06.1994 | José Cretella Junior. | 342.233 | | Livro |
1995 | Coelho, Fábio Ulhoa, 1959 | Direito antitruste brasileiro: comentários a lei n. 8.884/94 | Fábio Ulhoa Coelho. | 342.233 | | Livro |
1995, 1994 | Malard, Neide Teresinha | Integração de empresas: concentração, eficiencia e controle | Neide Teresinha Malard. | 341.378 | | Artigo de revista |
1995 | Casella, Paulo Borba | Pequenas e médias empresas e integração no Mercosul | | 341.1146 | | Capítulo de Livro |
1994 | Carvalho, Carlos Eduardo Vieira de | Apuração de praticas restritivas a concorrenci | Carlos Eduardo Vieira de Carvalho. | 341.378 | | Artigo de revista |
1994 | Mélega, Luiz, 1913 | Infrações contra a ordem econômica: prevenção e repressão, anotações à Lei n. 8.884, de 11.06.1994, Lei antitruste e medida provisória n. 553, de 12.07.1994 | Luiz Mélega. | 341.554 | | Artigo de revista |
1994 | Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941 | O conceito jurídico de oligopólio e a legalização sobre o abuso do poder econômico | Tercio Sampaio Ferraz Junior. | 341.551731 | | Artigo de revista |
1993 | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio | A Função social da propriedade agraria e os interesses difuso | Paulo Roberto Lyrio Pimenta. | 342.1243 | | Artigo de revista |
1993 | Santos, Andremara dos | Concentração empresarial e abuso do poder economic | Andremara dos Santos. | 341.551731 | | Artigo de revista |
1993 | Minahim, Maria Auxiliadora | Responsabilidade penal das pessoas juridicas: a resistência as transformações inevitaveis | Maria Auxiliadora Minahim. | 342.119 | | Artigo de revista |
1992 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | A ação popular e a defesa do meio ambiente | Celso Antonio Pacheco Fiorillo. | 341.347 | | Artigo de revista |