Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994 - Lei Antitruste (1994); Lei de Defesa da Concorrência (1994) - 8884/94 :: Legislação::Lei 8884/1994 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2022, 2020, ..., 2005, 1998	Forgioni, Paula A	Os fundamentos do antitruste	Paula A. Forgioni.	342.233		Livro
2021, 2017, ..., 2008, 2007	Aragão, Alexandre Santos de, 1969	Direito dos serviços públicos	Alexandre Santos de Aragão. --	341.353 341.3 341.32		Livro
2017	Rocha, Jackson Lima	Atos de concentração econômica e estruturas de mercado em uma concorrência praticável	Jackson Lima Rocha, Renata Albuquerque Lima, Lívya Maria Vaz Cordeiro. --	341.3787		Artigo de revista
2014, 2013, ..., 2007, 2006	Petter, Lafayete Josué	Direito econômico	Lafayete Josué Petter. --	341.378		Livro
2014, 2009, 2004	Nazar, Nelson	Direito econômico	Nelson Nazar. --	341.378		Livro
2013, 2005	Assafim, João Marcelo de Lima	A transferência de tecnologia no Brasil: (aspectos contratuais e concorrenciais da propriedade industrial)	João Marcelo de Lima Assafim. --	342.27		Livro
2013, 2004	Oliveira, Gesner	Direito e economia da concorrência	Gesner Oliveira, João Grandino Rodas. --	341.378		Livro
2012, 2004, 1999	Oliveira, Francisco Antonio de	Ação Civil Pública: enfoques trabalhistas	Francisco Antonio de Oliveira.	341.4182		Livro
2012, 2008, ..., 2006, 2005	Copola, Gina	A Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo	Gina Copola. --	341.347 341.3474		Artigo de revista
2011, 2009, ..., 1998, 1995	Carvalho Filho, José dos Santos	Ação civil pública: comentários por artigo	José dos Santos Carvalho Filho.	341.4622 342.14692 341.4182		Livro
2011, 2009, ..., 1998, 1997	Mendes, Renato Geraldo	Lei de licitações e contratos anotada	Renato Geraldo Mendes.	341.3527		Livro
2010, 2007	Bertolo, José Gilmar	Manual prático do consumidor: doutrina, legislação, prática	José Gilmar Bertolo. --	342.5 342.51		Livro
2009, 2006	Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975	Decisões do CADE		340 341.39	Art. 10 inciso II	Artigo de revista
2009, 2006	Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975	Decisões do CADE		340 341.39	Art. 25	Artigo de revista
2009, 2006	Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975	Decisões do CADE		340 341.39	Art. 26	Artigo de revista
2009	Buaiz Neto, José Alexandre	O Superior Tribunal de Justiça e os poderes dos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: algumas reflexões	José Alexandre Buaiz Neto, Leonardo Peres da Rocha e Silva. --	341.378		Capítulo de Livro
2009, 2006, 2004	Nassar, Elody	Prescrição na administração pública: (atualizado pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil)	Elody Nassar. --	342.1143		Livro
2008, 2007	Santos, Renata Rivelli Martins	A Concentração empresarial: caracterização das operações de concentração = Business centralization. The features of the centralization process	Renata Rivelli Martins Santos.	342.22		Artigo de revista
2008	Freitas, Adrian Soares Amorim de	O amicus curiae e as ações coletivas	Adrian Soares Amorim de Freitas.	341.46		Artigo de revista
2007	Vianna, Guilherme Borba	A personalidade jurídica e sua desconsideração nas relações jurídicas	Guilherme Borba Vianna.	342.1191	Art. 18	Capítulo de Livro
2007, 2006	Araújo Júnior, José Tavares de	A regulação do setor de GLP no Brasil	José Tavares de Araújo Júnior.	341.378		Artigo de revista
2007	Castro, Ramsés Maciel de	Controle jurisdicional do CADE, Conselho Administrativo de Defesa Econômica	Ramsés Maciel de Castro.	341.378		Artigo de revista
2007	Pacheco, José da Silva, 1924	Da ação civil pública depois da alteração da lei nº 11.448, em vigor desde 16-1-2007	José da Silva Pacheco. --	341.46		Artigo de revista
2007	Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975	Decisões do CADE e inscrição na dívida ativa	Luís Rodolfo Cruz e Creuz.	341.39		Artigo de revista
2007, 2004	Nahas, Thereza Christina	Desconsideração da pessoa jurídica: reflexos civis e empresariais nas relações de trabalho	Thereza Christina Nahas. --	342.1191		Livro
2007, 2006	Silva, Valéria Guimarães de Lima e	Direito antitruste: aspectos internacionais	Valéria Guimarães de Lima e Silva. --	342.233		Livro
2007	Feres, Marcos Vinício Chein	Direito concorrencial e direito societário: uma proposta transdiciplinar	Marcos Vinício Chein Feres, Maíra Fajardo Linhares Pereira. --	341.378		Artigo de revista
2007	Forgioni, Paula Andrea	Direito concorrencial e restrições verticais	Paula A. Forgioni ; [prefácio, Eros Roberto Grau]. --	342.233	Art. 20	Livro
2007, 2006	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Equilíbrio econômico e financeiro em contratos com a Administração Indireta. Elevação de alíquota da COFINS de 3% para 7,6%. Previsão pactual de reajuste em caso de elevação ou redução de alíquota. Teorias da imprevisão e do fato do príncipe. Exigência constitucional e da legislação ordinária para reajustes que reflitam os impactos das alterações tributárias de impostos indiretos: parecer	Ives Gandra da Silva Martins. --	341.352 341.39		Artigo de revista
2007	Fagundes, Jorge	Excedente do consumidor, excedente agregado e o uso simulação com modelo PCAIDS no caso Nestlé-Garoto	Jorge Fagundes. --	341.378		Artigo de revista
2007, 2001, 1998, 1995	Fonseca, João Bosco Leopoldino da	Lei de proteção da concorrência: comentários à Lei antitruste	João Bosco Leopoldino da Fonseca.	342.233		Livro
2007	Fiedra, Geisy	Obrigação de não-concorrência: diretrizes para aplicação no âmbito civil e antitruste	Geisy Fiedra. --	341.378		Livro
2007	Timm, Luciano Benetti	O direito fundamental à livre iniciativa: na teoria e na prática institucional brasileira	Luciano Benetti Timm. --	342.2		Artigo de revista
2007	Collossal, Jane de Araújo	Responsabilidade civil no código de defesa do consumidor	Jane de Araújo Collossal. --	342.151		Livro
2006	Ganban, Eduardo Molan	A análise da restrição vertical: recusa de venda no controle de condutas infrativas à ordem econômica nos termos da lei n° 8884/1994	Eduardo Molan Ganban.	341.3787		Artigo de revista
2006	Valério, Marco Aurélio Gumieri	Antitruste em setores regulados: energia elétrica, telecomunicações, transportes, aviação civil, gás natural, petróleo e derivados : aplicação da Lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994 nas áreas de infra-estrutura e nos serviços públicos essenciais	Marco Aurélio Gumieri Valério. --	342.233		Livro
2006	Gordilho Júnior, Mário Sérgio Rocha	A política pública de defesa da concorrência aplicada aos mercados de mídia		341.378		Artigo de revista
2006	Cassar, Vólia Bonfim	A Ponderação entre o princípio constitucional da proteção ao trabalhador e o princípio constitucional da preservação da empresa: a função social da empresa sob o enfoque trabalhista		342.6		Artigo de revista
2006	Gama, Marina Moreira da	A prática da defesa da concorrência no Brasil: uma análise econômica do CADE		341.378		Artigo de revista
2006	Oliveira, Gesner	Aspects of brazilian competition policy	Gesner Oliveira, Cinthia Konichi Paulo.	341.378		Artigo de revista
2006	Cristofaro, Pedro Paulo Salles	A venda abaixo de custo em face das leis brasileiras de proteção à concorrência		342.2		Artigo de revista
2006	Holtz, Ludmila Passos	Bem-estar do consumidor: uma análise concorrencial sob a perspectiva brasileira		341.378		Artigo de revista
2006	Farina, Elizabeth Maria Mercier Querido	Building competition policy reputation: the relationship between competition authorities and the judiciary	Elizabeth Maria Mercier Querido Farina, Rubens Nunes.	341.378		Artigo de revista
2006	Magalhães, Arnaldo	Concentração e concorrência no sistema financeiro	Arnaldo Magalhães. --	342.235		Livro
2006	Mesquista, Rodrigo Octávio de Godoy Bueno Caldas	Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e Banco Central do Brasil (BACEN): concorrência e regulação no sistema financeiro nacional		341.378		Artigo de revista
2006	Melo, Murilo Otávio Lubambo de	Defesa da concorrência nos setores regulados: limites e potencialidades do direito concorrencial	Murilo Otávio Lubambo de Melo. --	341.378		Artigo de revista
2006	Munhoz, Carolina Pancotto Bohrer	Direito: livre concorrência e desenvolvimento	Carolina Pancotto Bohrer Munhoz. --	341.3786		Livro
2006	Fiorati, Jete Jane	Direito do comércio internacional: OMC, telecomunicações e estratégia empresarial	Jete Jane Fiorati. --	342.3822		Livro
2006	Guedes, Fernando Grass	Direito do consumidor	Fernando Grass Guedes ; coordenação Valdemar P. da Luz. --	342.5		Livro
2006, 2005	Ramim, Áurea Regina Sócio de Queiroz	Direito econômico	Áurea Regina Sócio de Queiroz Ramim. --	341.378		Livro
2006	Turra, Leonardo Canabrava	Do compromisso de cessação de prática no sistema brasileiro de defesa da concorrência: considerações sobre a sua natureza jurídica, compulsoriedade de celebração pela administração pública e questões de direito intertemporal		341.378		Artigo de revista
2006	Lilla, Paulo Eduardo	Elementos para caracterização das vendas casadas como infração à ordem econômica	Paulo Eduardo Lilla.	341.378		Artigo de revista
2006	Salles, Carlos Alberto de	Entre a eficiência e a eqüidade: bases conceituais para um direito processual coletivo	Carlos Alberto de Salles. --	341.31	Art. 54	Artigo de revista
2006	Carvalho, Leonardo Arquimimo de	Manual de direito da concorrência	Leonardo Arquimimo de Carvalho, Gabriela Daou Verenhitach. --	341.3787		Livro
2006, 2005	Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert	Notas introdutórias sobre o princípio da livre concorrência =: Introductions notes about the principle of the free competition	Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo.	341.378		Artigo de revista
2006	Buchain, Luiz Carlos	O poder econômico e a responsabilidade civil concorrencial	Luiz Carlos Buchain. --	341.378		Livro
2006	Araújo Júnior, José Tavares de	Perspectivas da política de concorrência no Brasil: o controle de fusões e aquisições	José Tavares de Araújo Júnior.	341.378		Artigo de revista
2006	Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941	Práticas tributárias e abuso de poder econômico	Tércio Sampaio Ferraz Júnior. --	341.378		Artigo de revista
2006	Fagundes, Jorge	Preços predatórios: testes e avanços recentes		341.378		Artigo de revista
2006	Santos, Rodrigo Surcan dos	Resale price maintenance, suggesteed retail price e o caso Kibon: uma análise crítica do ponto de vista da doutrina e jurisprudência nacional, norte-ameriana e européia	Rodrigo Surcan dos Santos. --	341.378		Artigo de revista
2006	Carpena, Heloisa	Tutela unificada da concorrência e do consumidor no Brasil: a caminho de uma ética no mercado	Heloisa Carpena.	342.5		Artigo de revista
2005	Sundfeld, Carlos Ari, 1960	A apreciação de atos de concentração pelo CADE e o decurso de prazo		341.378		Artigo de revista
2005	Souza, Washington Peluso Albino de, 1917	Achegas à lei n.8.884/94		341.3786		Capítulo de Livro
2005	Silva, Américo Luís Martins da	A estadualização da apuração e julgamento das infrações contra a ordem econômica		341.378		Artigo de revista
2005	Wald, Arnoldo, 1932	Affectio societatis na sociedade de pessoas e no acordo de acionistas: rompimento. Resolução do acordo de acionistas. Aprovação do quotista. Direito de bloqueio. Ofensa à Lei 8.884/94. Direito de preferência. Cabimento de medida cautelar preparatória perante o Poder Judiciário antes de instaurado juízo arbitral. Competência do juízo	Arnoldo Wald. --	342.224	Art. 421	Artigo de revista
2005	Faraco, Alexandre Ditzel	Análise econômica do Direito e possibilidades aplicativas no Brasil	Alexandre Ditzel Faraco. --	341.378		Artigo de revista
2005	Sales, Miguel	A pessoa jurídica como autora de crimes		341.5	Art. 15	Artigo de revista
2005	Dutra, Pedro	A revogação da lei nº 8.884/94: projeto de lei nº 5.877/05		341.551731		Artigo de revista
2005	Ramim, Áurea Regina Sócio de Queiroz	As Instituições brasileiras de defesa da concorrência	Áurea Regina Sócio de Queiroz Ramim. --	342.2		Livro
2005	Gama, Marina Moreira de	A teoria antitruste no Brasil: fundamentos e estado da arte		341.378		Artigo de revista
2005	Petter, Lafayete Josué	Ato jurisdicional positivo na ordem econômica. Uma normatividade a espera de efetividade: análise de algumas conseqüências jurídicas prevista na lei n. 8.884/94	Lafayete Josué Petter. --	341.3786		Capítulo de Livro
2005	Oliveira Junior, Gonçalo Farias de Oliveira	A tutela da ordem econômica na lei nº 8.137/90: uma aproximação crítica ao direito penal antitruste	Gonçalo Farias de Oliveira Junior. --	341.413711		Livro
2005	Abade, Denise Neves	Competência federal nos crimes contra a livre concorrência		341.3786		Capítulo de Livro
2005	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Desequilíbrio concorrencial e o artigo 146-A da CF	Ives Gandra da Silva Martins. --	342.233		Artigo de revista
2005	Silva, Leandro Novais e	Direito bancário: regulação e concorrência	Leandro Novais e Silva. --	342.234		Livro
2005	Proença, José Marcelo Martins	Direito comercial 2	José Marcelo Martins Proença. --	342.2		Livro
2005	Silva, Pedro Aurélio de Queiroz Pereira	Direito da concorrência e regulação de serviços públicos		341.35272		Artigo de revista
2005	Gonçalves, Renato Afonso	Direito do consumidor	Renato Afonso Gonçalves ; coordenadores Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior, Allessandra Helena Neves. --	342.5		Livro
2005, 2004	Nogueira, Gustavo Santana	Do amicus curiae	Gustavo Santana Nogueira. --	341.46213	Art. 89	Artigo de revista
2005	Silva, Carolina Sabóia Fontenele e	Efetivação da política de defesa da concorrência: o exemplo japonês	Carolina Sabóia Fontenele e Silva.	341.3787		Artigo de revista
2005	Bastos, Aurélio Wander, 1943	Evolução do conceito legal de abuso do poder econômico no Brasil		341.378		Artigo de revista
2005	Moscogliato, Marcelo	Evolução no direito antitruste no Brasil: alguns aspectos		341.3786		Capítulo de Livro
2005	Bagnoli, Vicente	Introdução ao direito da concorrência: Brasil - globalização - União Européia - Mercosul - Alca	Vicente Bagnoli. --	341.378		Livro
2005	Teixeira, José Elaeres Marques	Nulidades e controle judicial dos atos das autoridades do antitruste		341.378		Artigo de revista
2005	Prado, Rodrigo Murad do	O amicus curiae no direito processual brasileiro	Rodrigo Murad do Prado.	341.46		Artigo de revista
2005	Carpena, Heloísa	O consumidor no direito da concorrência	Heloísa Carpena. --	342.5		Livro
2005	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	O desequilíbrio da concorrência, por distorções tributárias e a emenda constitucional nº 42/2003		341.3974		Artigo de revista
2005	Miron, Rafael Brum	O direito da concorrência como instrumento de defesa do consumidor		341.3786		Capítulo de Livro
2005	Ramos, André de Carvalho	O direito da concorrência e o privilégio contra a auto-incriminação: a experiência da União Européia e o Brasil		341.3786		Capítulo de Livro
2005	Grau, Eros Roberto, 1940	O Estado, a empresa e o contrato	Eros Roberto Grau, Paula Forgioni. --	342.1446		Livro
2005	Vieira, Caroline Sanselme	O primeiro acordo de leniência firmado no Brasil	Caroline Sanselme Vieira. --	341.37		Artigo de revista
2005	Otero, Antonio Luís Guimarães de Álvares	Os demônios da concorrência no Brasil	Antonio Luís Guimarães de Álvares Otero. --	341.378		Artigo de revista
2005	Nery, Daniel Christianini	Prescrição e decadência na análise de atos de concentração	Daniel Christianini Nery.	341.378		Artigo de revista
2005	Gaban, Eduardo Molan	Recusa de venda: ensaio de abordagem racional sob a ótica da defesa da concorrência		341.378		Artigo de revista
2005	Tavares, Daniela Diniz	Reflexões referentes à redução de custos decorrentes da informalidade na economia brasileira e a prática de preços predatórios		341.378		Artigo de revista
2005, 2004	Caixeta, Simone Letícia de Sousa	Regime jurídico da concorrência: as diferenças entre concorrência desleal e infração à ordem econômica	Simone Letícia de Sousa Caixeta. --	341.378		Livro
2005	Queiroz, Pedro Aurélio de	Regulação concorrencial dos organismos geneticamente modificados		341.378		Artigo de revista
2005, 2004	Nogueira, José Carlos da Silva	Sobre as condutas anticompetitivas das associações comerciais		341.378		Artigo de revista
2005	Wald, Arnoldo, 1932	Sociedade limitada: necessidade de aprovação do quotista na tranferência de quotas		342.144		Artigo de revista
2005	Silva, Pedro Aurélio de Queiroz Pereira da	Transgênicos e direito da concorrência		341.378		Artigo de revista
2005	Badin, Arthur	Venda casada: interface entre a defesa da concorrência e do consumidor	Arthur Badin.	341.378		Artigo de revista
2004	Silva, João Bernardo da	A Criminalidade econômica e o direito penal		341.554		Artigo de revista
2004	Martinez, Ana Paula	A defesa dos interesses dos consumidores pelo direito da concorrência		341.378		Artigo de revista
2004	Abreu, André Melo de	A interação entre o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a ANATEL: um estudo das competências	André Melo de Abreu.	341.378		Artigo de revista
2004	Carvalho, Patrícia Verônica Nunes de	A intervenção do estado no mundo econômico: importância das auditorias		341.378		Artigo de revista
2004	Martinez, Ana Paula	A proteção dos consumidores pelas normas concorrenciais	Ana Paula Martinez. --	342.51	Art. 20	Artigo de revista
2004	Martinez, Ana Paula	A proteção dos consumidores pelas normas concorrenciais	Ana Paula Martinez. --	342.51	Art. 1°	Artigo de revista
2004	Martinez, Ana Paula	A proteção dos consumidores pelas normas concorrenciais	Ana Paula Martinez. --	342.51	Art. 21 inciso VII	Artigo de revista
2004	Martinez, Ana Paula	A proteção dos consumidores pelas normas concorrenciais	Ana Paula Martinez. --	342.51	Art. 27 inciso V	Artigo de revista
2004	Martinez, Ana Paula	A proteção dos consumidores pelas normas concorrenciais	Ana Paula Martinez. --	342.51	Art. 29	Artigo de revista
2004	Martinez, Ana Paula	A proteção dos consumidores pelas normas concorrenciais	Ana Paula Martinez. --	342.51	Art. 30	Artigo de revista
2004	Martinez, Ana Paula	A proteção dos consumidores pelas normas concorrenciais	Ana Paula Martinez. --	342.51	Art. 54 § 1° inciso II	Artigo de revista
2004	Martinez, Ana Paula	A proteção dos consumidores pelas normas concorrenciais	Ana Paula Martinez. --	342.51	Art. 54 § 2°	Artigo de revista
2004	Martinez, Ana Paula	A proteção dos consumidores pelas normas concorrenciais	Ana Paula Martinez. --	342.51	Art. 55	Artigo de revista
2004	Martinez, Ana Paula	A proteção dos consumidores pelas normas concorrenciais	Ana Paula Martinez. --	342.51	Art. 83	Artigo de revista
2004	Grau, Eros Roberto, 1940	Cade v. Bacen: conflitos de competência entre autarquias e a função da Advocacia Geral da União		341.418 341.41		Artigo de revista
2004	Habibe, Taís Cruz	Cartel e conseqüências para o consumidor	Taís Cruz Habibe. --	341.3787		Artigo de revista
2004	Pimente, Luiz Otávio	Direito de propriedade intelectual e desenvolvimento: considerações para o debate = Right of intellectual property and development : considerations for the debate = Derecho de propiedad Intelectual y desarrollo: consideraciones para el debate	Luiz Otávio Pimentel.	342.123		Artigo de revista
2004	Carlezzo, Eduardo	Direito desportivo empresarial	Eduardo Carlezzo. --	340		Livro
2004	Franceschini, José Inácio Gonzaga	Ensaios reunidos	José Inácio Gonzaga Franceschi. --	341.378		Livro
2004	Neves, Gustavo Bregalda	Monopsônios e oligopsônios	Gustavo Bregalda Neves. --	341.551731		Artigo de revista
2004	Faria, José Ângelo Estrella	O controle de concentrações de empresas estrangeiras e a Lei 8884: a extraterritorialidade revisitada	José Ângelo Estrella Faria. --	341.378		Artigo de revista
2004	Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos	O papel das associações de classe na coordenação de condutas comerciais uniformes: a experiência do sistema brasileiro de defesa da concorrência	Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer.	341.378		Artigo de revista
2004	Fonseca, Rodrigo Garcia da	O poder econômico no mercado e o seu controle na legislação antitruste		341.378		Artigo de revista
2004	Gomes, Carlos Jacques Vieira	Os escopos sociais do direito antitruste	Carlos Jacques Vieira Gomes. --	341.378		Artigo de revista
2004	Cavalcante, Léia Baeta	Poder de compra do varejo supermercadista: uma abordagem antitruste		341.378		Artigo de revista
2004	Vaz, Isabel	Por uma constituição econômica supranacional: a contribuição de direito econômico		341.378		Artigo de revista
2004	Pinto, Henrique Alves	Princípios nucleares do Código brasileiro de defesa do consumidor e sua extensão como princípio constitucional	Henrique Alves Pinto. --	342.51		Artigo de revista
2004	Furlan, Fernando de Magalhães	Questões polêmicas em direito antitruste	Fernando de Magalhães Furlan. --	342.233		Livro
2004	Fonseca, Rodrigo Garcia da	Regulação do sistema financeiro nacional		342.235		Artigo de revista
2004	Mattos, Ubiratan	Regulation 2004 - Brazil		341.378		Artigo de revista
2003	Pereira Neto, Caio Mário da Silva	Análise de concentração econômica no setor de comunicação: defesa da concorrência, democracia e diversidade na esfera pública	Caio Mário da Silva Pereira Neto.	341.378		Artigo de revista
2003	Santos, Karla Margarida Martins	Defesa da concorrência no setor portuário: interação CADE-ANTAQ	Karla Margarida Martins Santos. --	341.378		Livro
2003	Neves, Leonardo de Brito Seixas	Defesa da concorrência no sistema financeiro nacional: do conflito de atribuições entre o Banco Central e o Cade		341.3786		Capítulo de Livro
2003	Dutra, Pedro, 1950	Livre concorrência e regulação de mercados: estudos e pareceres	Pedro Dutra. --	342.233		Livro
2003	Barbosa, Eliane Prudente	O acordo de leniência e as perspectivas de sua aplicação no direito brasileiro	Eliane Prudente Barbosa. --	341.378		Livro
2003	Fonseca, Antonio	Questões recentes discutidas no Cade: posfácio		341.3786		Capítulo de Livro
2003	Cruz, João Hélio Reale da	Repressão às infrações à ordem econômica em tempos de globalização		341.19		Artigo de revista
2002	Machado, Edmar Gomes	A aplicação do código de defesa do consumidor à tutela da concorrência	Edmar Gomes Machado. --	341.378		Livro
2002	Rodrigues, Geisa de Assis	Breves considerações sobre o compromisso de cessação de prática		341.378		Artigo de revista
2002	Andrade, Maria Cecília	Controle de concentrações de empresas: estudo da experiência comunitária e a aplicação do artigo 54 da lei 8.884/94	Maria Cecília Andrade. --	341.378	Art. 54	Livro
2002	Gonçalves, Priscila Brólio	Fixação e sugestão de preços de revenda em contratos de distribuição: análise dos aspectos concorrenciais	Priscila Brólio Gonçalves. --	342.14		Livro
2001	Vaz, Isabel	Aplicabilidade do direito da concorrência	Isabel Vaz. --	341.378		Artigo de revista
2001	Felsky, Mércio	As privatizações e a defesa da concorrência: o caso das distribuidoras estaduais de gás natural	Mércio Felsky. --	341.378		Artigo de revista
2001	Casella, Paulo Borba, 1960	Extraterritorialidade e proteção da livre-concorrência		341.378		Artigo de revista
2001	Vaz, Isabel	O poder judiciário e a aplicação da Lei antitruste	Isabel Vaz. --	342.233		Capítulo de Livro
2001	Araújo, Gianni Nunes de	Reflexões sobre a aplicação da lei de defesa da concorrência no Brasil	Gianni Nunes de Araújo. --	341.378	Art. 54 inciso III	Artigo de revista
2000	Síchel, Débora Lacs	A evolução no contrato de adesão no âmbito do direito econômico	Débora Lacs Síchel. --	342.1483		Artigo de revista
2000	Nunes, Cláudia Ribeiro Pereira	A natureza jurídica dos compromissos de cessação realizados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica	Cláudia Ribeiro Pereira Nunes. --	341.378		Artigo de revista
2000	Assafim, João Marcelo de Lima	As recentes mudanças no direito da concorrência brasileira	João Marcelo de Lima Assafim. --	341.3787		Artigo de revista
1999	Marques, Fernando de Oliveira	Do sigilo das averiguações preliminares	Fernando de Oliveira Marques. --	341.378		Artigo de revista
1999	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Questões de Direito Econômico	Ives Gandra da Silva Martins.	341.378		Livro
1999	Coutinho, Paulo C	Regulação prudencial e concorrência no setor bancário	Paulo C. Coutinho, André R. Oliveira. --	341.378		Artigo de revista
1998	Assan, Ozires Eilel	Das Licitações e Concessões: teoria, legislação e jurisprudencia	Ozires Eilel Assa.	341.3527		Livro
1998	Guerra, Marcelo Lima	Inovações na execução direta das obrigações de fazer e não fazer				Capítulo de Livro
1998	Franceschini, José Inácio Gonzaga	Lei da concorrência conforme interpretada pelo Cade	José Inácio Gonzaga Franceschini.	342.233		Livro
1998	Roso, Jayme Vita	Novos apontamentos à Lei Antitruste brasileira	Jayme Vita Ros.	342.233		Livro
1997	Franceschini, José Inácio Gonzaga	Denunciação de práticas anticompetitivas	José Inácio Gonzaga Franceschini, Edgard Antonio Pereira, Eleni Lagroteria da Silva. --	341.378		Artigo de revista
1997	Fonseca, José Julio Borges da	Direito antitruste e regime das concentrações empresariais	Jose Julio Borges da Fonseca.	341.233		Livro
1997	Jobim, Nelson, 1946	Direito econômico: Lei de defesa do consumidor : Normas contra competição desleal, Lei Anti-Dumping no Brasil e no Mercosul		341.378		Capítulo de Livro
1997	Guasque, Luiz Fabião, 1957	Direito Público: temas polêmicos	Luiz Fabião Guasque.	341		Livro
1997	Schuartz, Luis Fernando	Dogmatica juridica e lei 8.884-94		340.1		Artigo de revista
1997	Corrêa, Oscar Dias	Lei antitruste: lei n. 8.884, de 11/06/94 : observações iniciais	Oscar Dias Corrêa	340.08		Capítulo de Livro
1997	Carvalho, Sylvio Vicente de	O direito do consumidor: Código de proteção e defesa do consumidor, comentários, notas, índices, legislação complementar	Sylvio Vicente de Carvalho.	342.5981		Livro
1997	Melo, Albertino Daniel de	Sanção civil por abuso de sociedade	Albertino Daniel de Mel.	342.22		Livro
1996	Cretella Júnior, José, 1920	Comentários a Lei antitruste: Lei n. 8.884, de 11.06.1994	J. Cretella Junior.	342.233		Livro
1996	Oliveira, Frederico Abrahão de, 1949	Direito penal econômico brasileiro: doutrina, legislação, jurisprudência	Frederico Abrahão de Oliveira.	341.554		Livro
1996	Fonseca, José Julio Borges da	Disciplina da concorrencia nas operações de concentração empresarial		341.378		Artigo de revista
1996, 1995, 1994	Brasil	Repressão as infrações contra a ordem econômica: lei antitruste : lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994	organização, disposição e índice por José Cretella Junior.	342.233 341.378 342.2		Folheto
1995	Cretella Júnior, José, 1920	Comentário à lei antitruste: Lei n. 8.884, de 11.06.1994	José Cretella Junior.	342.233		Livro
1995	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	Direito antitruste brasileiro: comentários a lei n. 8.884/94	Fábio Ulhoa Coelho.	342.233		Livro
1995	Casella, Paulo Borba	Pequenas e médias empresas e integração no Mercosul		341.1146		Capítulo de Livro

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