Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994 - Lei Antitruste (1994); Lei de Defesa da Concorrência (1994) - 8884/94 :: Legislação::Lei 8884/1994 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020	Oliveira, José Roberto Pimenta	Direito administrativo sancionador brasileiro: breve evolução, identidade, abrangência e funcionalidades	José Roberto Pimenta Oliveira, Dinorá Adelaide Musetti Grotti.	341.3		Artigo de revista
2020	Araújo, Fabiano de Figueirêdo	O acordo de leniência no âmbito do sistema financeiro nacional	Fabiano de Figueirêdo Araújo.	341.3786		Artigo de revista
2019	Chaves, João Leandro Pereira	A competência compartilhada na análise de aspectos concorrenciais de instituições financeiras e o acesso ao crédito no Brasil	João Leandro Pereira Chaves.	342.235	Art. 3°	Artigo de revista
2019	Chaves, João Leandro Pereira	A competência compartilhada na análise de aspectos concorrenciais de instituições financeiras e o acesso ao crédito no Brasil	João Leandro Pereira Chaves.	342.235	Art. 5°	Artigo de revista
2019	Moraes, Lívia Marina Siqueira de	Arbitragem e direito concorrencial: o papel do árbitro na denúncia de condutas anticompetitivas	Lívia Marina Siqueira de Moraes, Yasmine Nemer Hajar.	341.4618		Artigo de revista
2019	Burg, Amanda Karolini	A revisão judicial das decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica	Amanda Karolini Burg, Everton das Neves Gonçalves, Joana Stelzer.	341.3511		Artigo de revista
2019	Augusto, Lucas Bernardes	Atos de concentração no mercado de transporte aéreo e questões concorrenciais	Lucas Bernardes Augusto.	341.378		Artigo de revista
2019	Oliveira, Thiago Bueno de	Nuances da sham litigation no âmbito do processo licitatório	por Thiago Bueno de Oliveira.	341.3527	Art. 21	Artigo de revista
2019	Ventura, Leonardo Henrique de Carvalho	O acordo de leniência na Lei anticorrupção	Leonardo Henrique de Carvalho Ventura.	341.3786		Artigo de revista
2019	Rodrigues, Rafael de Oliveira	Utilização do incidente de desconsideração na personalidade jurídica para a responsabilização tributária do artigo 135, III do Código tributário nacional	Rafael de Oliveira Rodrigues.	341.39341	Art. 18	Artigo de revista
2018	Prado Filho, José Inácio Ferraz de Almeida	Concorrência, ordem jurídica e a nova economia institucional: uma análise custo-transacional da formação da política econômica antitruste	José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho.	341.3787		Livro
2018	Queiroz, Pedro Aurélio de	Direito antitruste: os fundamentos da promoção da concorrência	Pedro Aurélio de Queiroz.	341.3787		Livro
2018	Spadotto, Rafael de Castro	Igualdade tributária & tratamento favorecido: o direito e os arranjos produtivos locais	Rafael de Castro Spadotto.	341.39		Livro
2018	Brambilla, Pedro Augusto de Souza	O amicus curiae como instrumento de efetivação de direitos da personalidade	Pedro Augusto de Souza Brambilla, José Sebastião de Oliveira.	341.46213		Livro
2018	Campos, Aline França	O cartel: algumas reflexões a partir da teoria dos jogos	Aline França Campos, Beatriz Gontijo de Brito.	341.551731		Artigo de revista
2018, 2016, ..., 2005, 1998	Forgioni, Paula A	Os fundamentos do antitruste	Paula A. Forgioni.	342.233		Livro
2018, 2014, ..., 2004, 2003	Mazzilli, Hugo Nigro, 1950	Tutela dos interesses difusos e coletivos	Hugo Nigro Mazzilli.	341.4622 341.46		Livro
2017	Rocha, Jackson Lima	Atos de concentração econômica e estruturas de mercado em uma concorrência praticável	Jackson Lima Rocha, Renata Albuquerque Lima, Lívya Maria Vaz Cordeiro. --	341.3787		Artigo de revista
2017	Frazão, Ana	Direito da concorrência: pressupostos e perspectivas	Ana Frazão.	341.3787		Livro
2017, 2013, 2008, 2007	Aragão, Alexandre Santos de, 1969	Direito dos serviços públicos	Alexandre Santos de Aragão. --	341.353 341.3 341.32		Livro
2017	Silveira, Andre Bueno da	doutrina Chevron no Brasil: uma alternativa à insegurança jurídica	Andre Bueno da Silveira.	341.272	Art. 54 § 8°	Artigo de revista
2017	Gomes, Gabriel Jamur	Governança corporativa para cumprimento da legislação da concorrência	Gabriel Jamur Gomes, Mariana Dall'Agnol Canto.	341.378		Artigo de revista
2016	Cavalcanti, Rodrigo de Camargo	Análise comparativa da doutrina e da jurisprudência sobre colusão tácita nos Estados Unidos e no Brasil	Rodrigo de Camargo Cavalcanti, Túlio Augusto Tayano Afonso.	341.559		Artigo de revista
2016	Santos, Flávia Chiquito dos	Aplicação de penas na repressão a cárteis: uma análise de jurisprudência do CADE	Flávia Chiquito dos Santos.	341.3787	Art. 23	Livro
2016	Santos, Flávia Chiquito dos	Aplicação de penas na repressão a cárteis: uma análise de jurisprudência do CADE	Flávia Chiquito dos Santos.	341.3787	Art. 24	Livro
2016	Santos, Flávia Chiquito dos	Aplicação de penas na repressão a cárteis: uma análise de jurisprudência do CADE	Flávia Chiquito dos Santos.	341.3787	Art. 27	Livro
2016	Santos, Flávia Chiquito dos	Aplicação de penas na repressão a cárteis: uma análise de jurisprudência do CADE	Flávia Chiquito dos Santos.	341.3787	Art. 29	Livro
2016, 2015	Nadais, Carlos da Fonseca	Desconsideração da personalidade jurídica: um estudo doutrinário, normativo e jurisprudencial atualizado (incluindo o novo Código de processo civil)	Carlos da Fonseca Nadais.	342.119		Artigo de revista
2016, 2012, 2009	Gaban, Eduardo Molan	Direito antitruste: o combate aos cartéis	Eduardo Molan Gaban, Juliana Oliveira Domingues ; prefáco de Fábio Nusdeo ; apresentação de Tercio Sampaio Ferraz Junior.	341.3787 341.378		Livro
2016, 2001	Carvalho, Leonardo Arquimimo de	Direito antitruste e relações internacionais: extraterritorialidade e cooperação	Leonardo Arquimimo de Carvalho.	341.3787		Livro
2016	Mora, Filipe Stefano	Gun Jumping e o conflito de competência envolvendo o Cade e o Banco Central do Brasil	Filipe Stefano Mora.	341.3787		Artigo de revista
2016	Pighini, Bráulio Chagas	O preço como instituto jurídico de defesa do consumidor nos contratos sustentáveis de transporte aéreo	Bráulio Chagas Pighini, Magno Federici Gomes.	342.51	Art. 21	Artigo de revista
2016	Mattos, Alex Serpa Saba de	Os contratos associativos no âmbito dos atos de concentração	Alex Serpa Saba de Mattos.	341.378		Artigo de revista
2016	Miragem, Bruno	Práticas abusivas: desafios da interpretação e aplicação do conceito nos 25 anos de vigência do Código de defesa do consumidor	Bruno Miragem.	342.14692	Art. 21	Artigo de revista
2016	Miragem, Bruno	Práticas abusivas: desafios da interpretação e aplicação do conceito nos 25 anos de vigência do Código de defesa do consumidor	Bruno Miragem.	342.14692	Art. 87	Artigo de revista
2016	Caselta, Daniel Costa	Responsabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartel	Daniel Costa Caselta.	341.55712		Livro
2016	Boson, Daniel Silva	Sanções aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a empresas no cartel do cimento: uma visão da análise econômica das penas	Daniel Silva Boson.	341.3787	Art. 23	Artigo de revista
2016	Boson, Daniel Silva	Sanções aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a empresas no cartel do cimento: uma visão da análise econômica das penas	Daniel Silva Boson.	341.3787	Art. 24	Artigo de revista
2015	Perruso, Filipe Lopes Cavalcante	A defesa da concorrência e o desenvolvimento nacional: a evolução legislativa brasileira	Filipe Lopes Cavalcante Perruso.	342.2		Artigo de revista
2015	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	A função social da empresa e acordos de leniência	Ives Gandra da Silva Martins.	341.3786		Artigo de revista
2015, 1998	Magalhães, Jorge de Miranda, 1934	A teoria da despersonalização: aspectos materiais e processuais	Jorge de Miranda Magalhães.	342.229		Artigo de revista
2015, 2014	Gomes, Gabriela Luna Santana	Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo Civil (Lei 13.105/2015)	Gabriela Luna Santana Gomes.	342.116		Artigo de revista
2015	Marrara, Thiago, 1980	Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: organização, processos e acordos administrativos	Thiago Marrara.	341.3787		Livro
2014	Morbidelli, Sidney	A atuação do Estado na defesa da concorrência: aspectos jurídicos relevantes	Sidney Morbidelli.	341.3787		Livro
2014	Belucci, Gustavo Henrique Pacheco	A desconsideração da personalidade jurídica, seus aspectos processuais e no "novo" Código de processo civil (PL n. 8.046/10) =: The disregard of legal entity, its procedural aspects and at the "novo Código de processo civil (PL n. 8.046/10)	Gustavo Henrique Pacheco Belucci.	342.119		Artigo de revista
2014	Nobre, César Augusto Di Natale	Amicus curiae: uma abordagem processual da figura no âmbito do CVM e do Cade	César Augusto Di Natale Nobre.	341.46213	Art. 89	Artigo de revista
2014	Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert	A revolução gerencial no "novo Cade": a análise prévia de atos de concentração	Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Mário Sérgio Rocha Gordilho Júnior.	341.3787		Artigo de revista
2014	Moreira, Rodrigo Pereira	A tutela inibitória no processo administrativo antitruste brasileiro: (Lei nº12.529/2011)	Rodrigo Pereira Moreira, Shirlei Silmara de Freitas Mello.	341.362	Art. 52	Artigo de revista
2014	Bagnoli, Vicente	Cláusula de exclusividade: análise concorrencial a partir do caso dos créditos consignados	Vicente Bagnoli, Alexandre Augusto Reis Bastos, Amanda Renata Enéas Navas.	341.3787		Livro
2014	Tonellatti, Norma Antônia Gavilãn	Controle de concentrações econômicas: a impossibilidade de criação de monopólios sob a perspectiva da Lei nº 12.259/2011	Norma Antônia Gavilãn Tonellatti.	341.378		Artigo de revista
2014	Castro, Ramsés Maciel de	Controle dos atos de concentração de empresas no Brasil	Ramsés Maciel de Castro.	341.3787		Livro
2014, 2009, 2004	Nazar, Nelson	Direito econômico	Nelson Nazar. --	341.378		Livro
2014	Matias-Pereira, José	Manual de defesa da concorrência: política, sistema e legislação antitruste brasileira	José Matias-Pereira.	341.3787		Livro
2013	Tonin, Mayara Gasparoto	A análise prévia de atos de concentração: o grande desafio do novo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência = Previus analysis of mergers : The great challenge of the new brazilian System of Competition Defense	Mayara Gasparoto Tonin.	341.378		Artigo de revista
2013	Boarati, Vanessa	A experiência brasileira de defesa da concorrência e o novo Cade	Vanessa Boarati.	341.378		Artigo de revista
2013	Bottini, Pierpaolo	A nova dinâmica dos acordos de cessação de práticas anticoncorrenciais no Brasil	Pierpaolo Bottini, Ricardo Inglez de Souza, Ana Fernanda Ayres Dellosso.	341.378		Artigo de revista
2013	Bellon, Ricardo Bruning	A nova realidade do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC)	Ricardo Bruning Bellon.	341.378		Artigo de revista
2013, 2005	Assafim, João Marcelo de Lima	A transferência de tecnologia no Brasil: (aspectos contratuais e concorrenciais da propriedade industrial)	João Marcelo de Lima Assafim. --	342.27		Livro
2013	Monteiro, Alberto Afonso	Avocação pelo Tribunal Administrativo do CADE de ato de concentração aprovado pela Superintendência-Geral: análise de seus requisitos e limites = Avocation by CADE's Administrative Tribunal of a concentration act approved by CADE's Superintendence General : analysis of the requirements and limits	Alberto Afonso Monteiro.	341.35271		Artigo de revista
2013	Monteiro, Alberto	Compromisso de cessação em casos de cartel: avanços recentes e propostas de aperfeiçoamento	Alberto Monteiro.	341.378		Artigo de revista
2013, 2009, ..., 2007, 2006	Petter, Lafayete Josué	Direito econômico	Lafayete Josué Petter. --	341.378		Livro
2013, 2004	Oliveira, Gesner	Direito e economia da concorrência	Gesner Oliveira, João Grandino Rodas. --	341.378		Livro
2013	Santos, Bruno Droghetti Magalhães	Gestor, grupo econômico e fundos de investimento: reflexões sobre a resolução Cade 2/2012	Bruno Droghetti Magalhães Santos.	341.378		Artigo de revista
2013	Silva, Ricardo Villela Mafra Alves da	Gun-jumping e atos até o fechamento de operações: a proteção do investimento no contexto da análise prévia de atos de concentração	Ricardo Villela Mafra Alves da Silva.	341.378		Artigo de revista
2013	Ribeiro, Camilla Schrappe	Impacto da análise prévia dos atos de concentração nas operações societárias	Camilla Schrappe Ribeiro.	341.378		Artigo de revista
2013	Souza, Victor Roberto Corrêa de	Leis nºs 12.485 e 12.529/2011: Interseções entre o direito econômico e a comunicação social	Victor Roberto Corrêa de Souza.	341.27		Artigo de revista
2013	Paiva, Tomás Filipe Scheller Borges Ribeiro	O "e" escarlate da nova lei de defesa da concorrência: notas interpretativas sobre o art. 36 da lei 12.529/2011	Tomás Filipe Scheller Borges Ribeiro Paiva.	341.378		Artigo de revista
2013	Assunção, Matheus de Mello de	O supercade e os campeões nacionais: política industrial e defesa da concorrência no Brasil	Matheus de Mello de Assunção.	341.378		Artigo de revista
2013	Castro, Carla Frade de Paula	Propriedade intelectual no Cade: a evolução para a afirmação de uma competência	Carla Frade de Paula Castro.	342.27		Artigo de revista
2013	Garcia, Ana Paula Prado	Restrições verticais exclusionárias e descontos de exclusividade: a busca por um padrão probatório	Ana Paula Prado Garcia, Leandro Novais e Silva.	341.378		Artigo de revista
2013	Monteiro, Alberto Afonso	Troca de informações entre concorrentes: limites e possibilidades da configuração de prática anticoncorrencial autônoma	Alberto Afonso Monteiro.	341.378		Artigo de revista
2012, 2004, 2000, 1999	Oliveira, Francisco Antonio de	Ação Civil Pública: enfoques trabalhistas	Francisco Antonio de Oliveira.	341.4182 341.4622		Livro
2012, 2008, ..., 2006, 2005	Copola, Gina	A Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo	Gina Copola. --	341.347 341.3474		Artigo de revista
2012	Pagotto, Leopoldo	A nova lei de defesa da concorrência: Lei 12.529-2011	Leopoldo Pagotto, Bruno Oliveira Maggi, Gabriel Noronha Grecco.	341.378		Artigo de revista
2012	Oliveira Júnior, Fernando Antônio Alves de	A nova lei do Cade e a reestruturação administrativa do SBDC: pontos positivos e negativos	Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior.	341.3787		Artigo de revista
2012	Souza, Marcelo Coelho de	A nova lei do Cade e as entidades fechadas de previdência complementar	Marcelo Coelho de Souza e Marcio de Oliveira Gottardo.	341.62		Artigo de revista
2012	Cravo, Daniela Copetti	Aplicação da teoria da failing company defense nos atos de concentração decorrentes da recuperação judicial: atribuições do CADE ou competência exclusiva do juízo falimentar? = Application of the theory of failing company defense resulting in acts of concentration of judicial recovery : assignment of CADE or exclusive responsibility of the bankruptcy court?	Daniela Copetti Cravo.	342.151		Artigo de revista
2012	Santiago, Alex Fernandes	A repressão administrativa e penal do abuso de informação privilegiada no Brasil: direito penal simbólico? = The administrative and criminal sanction of the insider trading in Brazil : symbolic criminal law?	Alex Fernandes Santiago.	341.554		Artigo de revista
2012	Castro, Ramsés Maciel de	A responsabilização do conselho administrativo de defesa econômica na análise dos atos de concentração =: The accountability of the administrative council for economic defense (CADE) in the analysis of the acts of concentration	Ramsés Maciel de Castro.	342.2	Art. 54	Artigo de revista
2012	Pagotto, Leopoldo	Aspectos revelantes da revisão judicial da decisão do Cade contra o cartel dos genéricos	Leopoldo Pagotto, Kathleen Karen Alves.	342.5		Artigo de revista
2012	Coelho, Gustavo Flausino	As recomendações da OCDE para o desenvolvimento do direito concorrencial no Brasil e a lei 12.529/2011	Gustavo Flausino Coelho, Ricardo Mafra.	341.3787		Artigo de revista
2012	Salles, Luiz Eduardo	Bomba-relógio ou marca-passo?: o prazo de análise de concentrações na nova lei de concorrência	Luiz Eduardo Salles.	342.2		Artigo de revista
2012	Carril, Rodrigo Coutinho	Controle judicial sobre o Cade e a análise econômica do direito	Rodrigo Coutinho Carril.	341.3787		Artigo de revista
2012	Sundfeld, Carlos Ari, 1960	Ensaio: inspeção administrativa na lei da concorrência	Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara.	341.378		Artigo de revista
2012	Martins, Amanda Athayde Linhares	Gun jumping, controle prévio de estruturas e o Cade	Amanda Athayde Linhares Martins.	342.2		Artigo de revista
2012	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	O termo de ajustamento de conduta no âmbito da defesa da concorrência = Term for the adjustment of conduct in the area of competition defense	Ada Pellegrini Grinover.	341.4622		Artigo de revista
2012, 2011	Sundfeld, Carlos Ari, 1960	O Tribunal de Contas e os preços dos contratos administrativos	Carlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pinto de Campos.	341.501 341.385	Art. 21	Artigo de revista
2012, 2009	Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de	Premissas de direito econômico	Sérgio Augusto G. Pereira de Souza.	341.378		Livro
2012	Ferreira Neto, Amadeu de Souza	Programa de leniência e a Lei 12.529/2011: avanços e desafios	Amadeu de Souza Ferreira Neto.	341.3787		Artigo de revista
2012	Batista, Ciro Antônio Seabra	Regulação e concorrência no Brasil: complementaridade, conflitos e competência nas leis das agências reguladoras e na lei antitruste	Ciro Antônio Seabra Batista.	341.3		Artigo de revista
2012	Carvalho, Patricia Bandouk	Remédios antitruste em atos de concentração relativos à aquisição de participação minoritária em rival	Patricia Bandouk Carvalho.	342.2		Artigo de revista
2012	Gândara, Lívia	Responsabilidade civil concorrencial: elementos de responsabilização civil e análise crítica dos problemas enfrentados pelos tribunais brasileiros	Lívia Gândara.	342.1		Artigo de revista
2012	Albuquerque, Cristiane Landerdahl de	Termo de compromisso de desempenho em atos de concentração no Brasil: uma comparação com a experiência estrangeira	Cristiane Landerdahl de Albuquerque.	342.2		Artigo de revista
2012	Machado, Kenys Menezes	Uma análise da recomendação da jurisprudência do Cade ao uso de triagem em casos envolvendo preço abusivo	Kenys Menezes Machado.	341.3787		Artigo de revista
2011, 2009, ..., 1998, 1995	Carvalho Filho, José dos Santos	Ação civil pública: comentários por artigo	José dos Santos Carvalho Filho.	341.4622 341.4182 342.14692		Livro
2011	Silveira, Bruna Sousa	Acepção do risco no direito concorrencial	Bruna Sousa Silveira.	341.378	Art. 54	Artigo de revista
2011	Ziebarth, José Antonio B. M	A doutrina das essential facilities: uma análise da jurisprudência brasileira	José Antonio B. M. Ziebarth, Jonas Antunes Couto.	341.378		Artigo de revista
2011	Martino, Fernanda Dalla Valle	A efetividade da doutrina da sham litigation no Brasil	Fernanda Dalla Valle Martino.	341.378		Artigo de revista
2011	Mattos, Lucas de Brandão e	A intervenção judicial como meio executivo para a tutela dos novos direitos	Lucas de Brandão e Mattos.	341.46		Artigo de revista
2011	Oliveira Júnior, Fernando Antônio Alves de	A jurisprudência do Cade e a sociedade empresária em crise: uma breve análise de julgados sobre a teoria da failing firm	Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior.	342.2386		Artigo de revista
2011	Olsen, Mirian Franciele	A livre concorrência e as práticas predatórias na economia	Mirian Franciele Olsen.	342.224		Artigo de revista
2011	Reis, Guilherme Zugno	As restrições verticais no sistema de concessão de comercialização de veículos: lei 8.884/94 versus lei 6.729/79	Guilherme Zugno Reis.	341.378		Artigo de revista
2011	Lupion, Ricardo	Boa-fé objetiva nos contratos empresariais: contornos dogmáticos dos deveres de conduta	Ricardo Lupion.	342.24		Livro
2011	Arbex, Fabricio Cobra	Breve análise sobre a busca e apreensão na Lei 8.884/1994, a interpretação conforme a Constituição Federal e o princípio da proibição da prova ilícita	Fabricio Cobra Arbex.	341.46		Artigo de revista
2011	Fonseca, João Bosco Leopoldino da	Cartéis - Tratamento legal	João Bosco Leopoldino da Fonseca.	341.38		Artigo de revista
2011	Figueiredo, Natália de Lima	Considerações sobre a aplicação do princípio do ne bis in idem em casos de cartéis internacionais no Brasil	Natália de Lima Figueiredo.	341.38		Artigo de revista
2011	Prado Filho, José Inácio Ferraz de Almeida	Controle concorrencial preventivo de negócios jurídicos verticais: a experiência recente do Cade no controle estrutural de contratos de fornecimento	José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho.	341.378		Artigo de revista
2011	Coelho, Gustavo Flausino	Convergência no setor de telecomunicações e os impactos no direito da concorrência: mercado agrupado e definição de mercado relevante	Gustavo Flausino Coelho.	341.378		Artigo de revista
2011	Mazzucato, Paolo Zupo	Da notificação de contratos de fornecimento e de distribuição ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência	Paolo Zupo Mazzucato.	341.378		Artigo de revista
2011	Maciel, Marcela Albuquerque	Direito da concorrência: uma análise das condutas abusivas horizontais e do termo de compromisso de cessação	Marcela Albuquerque Maciel.	341.378	Art. 20	Artigo de revista
2011	Maciel, Marcela Albuquerque	Direito da concorrência: uma análise das condutas abusivas horizontais e do termo de compromisso de cessação	Marcela Albuquerque Maciel.	341.378	Art. 23	Artigo de revista
2011	Maciel, Marcela Albuquerque	Direito da concorrência: uma análise das condutas abusivas horizontais e do termo de compromisso de cessação	Marcela Albuquerque Maciel.	341.378	Art. 24	Artigo de revista
2011	Maciel, Marcela Albuquerque	Direito da concorrência: uma análise das condutas abusivas horizontais e do termo de compromisso de cessação	Marcela Albuquerque Maciel.	341.378	Art. 21	Artigo de revista
2011	Maciel, Marcela Albuquerque	Direito da concorrência: uma análise das condutas abusivas horizontais e do termo de compromisso de cessação	Marcela Albuquerque Maciel.	341.378	Art. 53	Artigo de revista
2011	Silva, Ivan Luiz da	Direito penal econômico e teoria da adequação econômica da conduta	Ivan Luiz da Silva.	341.5		Livro
2011	Gonçalves, Priscila Brolio	Fixação e sugestão de preços de revenda nos contratos de distribuição de livros	Priscila Brolio Gonçalves.	341.378		Artigo de revista
2011	Cordovil, Leonor	Gestão coletiva de direitos autorais pelo Ecad e o direito da concorrência	Leonor Cordovil, Ricardo Motta.	342.28		Artigo de revista
2011, 2008	Timm, Luciano Benetti	Guia prático para julgamento de processos de direito econômico: um estudo de caso do tribunal de justiça do estado do Rio Grande do Sul	Luciano Benetti Timm, Ângelo Audusto Bussolletti Chiattone.	341.378		Artigo de revista
2011	Martinez, Ana Paula	Histórico da introdução do controle de concentrações no Brasil	Ana Paula Martinez.	341.3787		Artigo de revista
2011	Szmid, Rafael	Interfaces entre direito concorrencial e propriedade intelectual	Gustavo Szmid.	341.378		Artigo de revista
2011, 2009, ..., 1998, 1997	Mendes, Renato Geraldo	Lei de licitações e contratos anotada	Renato Geraldo Mendes.	341.3527		Livro
2011	Oliveira, Roberto de Marino	Nova lei concorrencial: avanço ou retrocesso	Roberto de Marino Oliveira.	341.378		Artigo de revista
2011	Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942	O abuso do poder econômico nas licitações	Carlos Pinto Coelho Motta.	341.37		Artigo de revista
2011	Tonin, Mayara Gasparoto	O antitruste e a propriedade intelectual: caminhos distinto em busca de um único objetivo	Mayara Gasparoto Tonin.	341.378		Artigo de revista
2011	Ascensão, José de Oliveira, 1932	O Ecad e a cobrança de direitos por execução de música integrada	José de Oliveira Ascensão.	342.28		Artigo de revista
2011	Oliveira Júnior, Fernando Antônio Alves de	O estudo da failing firm defense, a partir da Lei de falências, nos atos de concentração submetidos ao Cade	Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior.	341.38		Artigo de revista
2011	Blok, Marcella	O processo de concentração empresarial e seus reflexos perante o direito de livre concorrência no Brasil à luz da nova lei do Cade e suas repercussões nas áreas de fusões e aquisições =: The process of business concentration and its consequences to the right of free competition in Brazil under the new law of Cade and its effects in the mergers and acquisitions area	Marcella Blok.	341.378		Artigo de revista
2011	Milani, Daniele Nogueira	Os limites entre o direito à propriedade intelectual e a defesa da livre concorrência: o caso Ebay Inc. and Half.com v. MercExchange, L.L.C	Daniele Nogueira Milani.	341.378		Artigo de revista
2011	Melo, Renato Dolabella	Patentes e desenhos industriais: instrumentos legais para coibir os abusos	Renato Dolabella Melo.	342.271		Livro
2011	Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert	Preço abusivo, eficácia jurídica e análise econômica: afinal, onde está a cabeça de bacalhau?	Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo.	341.378		Artigo de revista
2011	Caliendo, Paulo	Princípio da livre concorrência em matéria tributária: para uma superação do conceito de neutralidade fiscal	Paulo Caliendo.	341.378		Artigo de revista
2011	Carvalho, Vinicius Marques de	Sistema de monitoramento de condutas como remédio a problemas estruturais verticais	Vinicius Marques de Carvalho, Ricardo Medeiros de Castro.	341.378		Artigo de revista
2011	Sayeg, Ricardo	Tratamento legal dos atos de concentração no Direito Antitruste	Ricardo Sayeg.	341.378		Artigo de revista
2010	Oliveira Júnior, Fernando Antônio Alves de	A desconsideração da personalidade jurídica como instrumento de efetividade da defesa da concorrência =: The disregard of legal entity doctrine as a remedy for the enforcement of the protection of competition	Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior.	342.119	Art. 18	Artigo de revista
2010	Mesquita, José Ignacio Botelho de, 1935	A judicialização do direito da concorrência	José Ignacio Botelho de Mesquita.	341.378	Art. 20	Artigo de revista
2010	Mesquita, José Ignacio Botelho de, 1935	A judicialização do direito da concorrência	José Ignacio Botelho de Mesquita.	341.378	Art. 21	Artigo de revista
2010	Mesquita, José Ignacio Botelho de, 1935	A judicialização do direito da concorrência	José Ignacio Botelho de Mesquita.	341.378	Art. 83	Artigo de revista
2010	Mesquita, José Ignacio Botelho de, 1935	A judicialização do direito da concorrência	José Ignacio Botelho de Mesquita.	341.378	Art. 53	Artigo de revista
2010	Freitas, Gabriela Oliveira	A livre concorrência e os ilícitos concorrenciais	Gabriela Oliveira Freitas.	341.378	Art. 20	Artigo de revista
2010	Freitas, Gabriela Oliveira	A livre concorrência e os ilícitos concorrenciais	Gabriela Oliveira Freitas.	341.378	Art. 23	Artigo de revista
2010	Freitas, Gabriela Oliveira	A livre concorrência e os ilícitos concorrenciais	Gabriela Oliveira Freitas.	341.378	Art. 24	Artigo de revista
2010	Freitas, Gabriela Oliveira	A livre concorrência e os ilícitos concorrenciais	Gabriela Oliveira Freitas.	341.378	Art. 21	Artigo de revista
2010	Freitas, Gabriela Oliveira	A livre concorrência e os ilícitos concorrenciais	Gabriela Oliveira Freitas.	341.378	Art. 15	Artigo de revista
2010	Fortes, Fellipe Cianca	Análise econômica do direito tributário: livre iniciativa, livre concorrência e neutralidade fiscal = economical analysis of tax law : free initiative, free competition, fiscal neutrality	Fellipe Cianca Fortes, Marlene Kempfer Bassoli.	341.39	Art. 21	Artigo de revista
2010	Queiroz, Pedro Aurélio de	A produção e a comercialização de OGMS e seu impacto na ordem econômica	Pedro Aurélio de Queiroz.	340.1	Art. 20	Artigo de revista
2010	Queiroz, Pedro Aurélio de	A produção e a comercialização de OGMS e seu impacto na ordem econômica	Pedro Aurélio de Queiroz.	340.1	Art. 21	Artigo de revista
2010	Pleti, Ricardo Padovini	A tutela cautelar de intervenção em sociedade anônima	Ricardo Padovini Pleti.	342.225	Art. 69	Artigo de revista
2010	Pleti, Ricardo Padovini	A tutela cautelar de intervenção em sociedade anônima	Ricardo Padovini Pleti.	342.225	Art. 78	Artigo de revista
2010	Facci, Lucio Picanço	Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas	Lucio Picanço Facci.	342.1143	Art. 20	Artigo de revista
2010	Facci, Lucio Picanço	Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas	Lucio Picanço Facci.	342.1143	Art. 21	Artigo de revista
2010	Rocha, Afonso de Paula Pinheiro	Critérios para a fixação do dano moral coletivo em caso de trabalho degradante e análogo à condição de escravo: aplicação do art. 23, incisos I e II, da Lei nº 8.884/94	Afonso de Paula Pinheiro Rocha.	342.6	Art. 23	Artigo de revista
2010	Gomes Neto, José Mário Wandeley	Da utilização da ação civil pública em matéria ambiental na comarca do Recife	José Mário Wandeley Gomes Neto.	341.4622		Artigo de revista
2010	Brasil. Secretaria de Direito Econômico	Defesa da concorrência no judiciário	Secretaria de Direito Econômico, Ministério da Justiça.	341.378		Folheto
2010	Figueiredo, Leonardo Vizeu	Direito da concorrência: lei nº 8.884, de 1994 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigo	Leonardo Vizeu Figueiredo.	341.3787		Livro
2010	Prado Filho, José Inácio Ferraz de Almeida	Duas reflexões sobre o contrato de agência: identidade/distinções pertinentes e critérios próprios na aplicação da regra da razão antitruste	José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho.	342.24		Artigo de revista
2010	Moreira, Reinaldo Daniel	Estado, mercado e regulação da concorrência	Reinaldo Daniel Moreira.	341.3782	Art. 20 § 1°	Artigo de revista
2010	Almeida, Marcelo Pereira de	Mandado de segurança coletivo: Breves considerações sobre o retrocesso da regulamentação trazida pela Lei nº 12.016/09	Marcelo Pereira de Almeida.	341.27	Art. 88	Artigo de revista
2010, 2007	Bertolo, José Gilmar	Manual prático do consumidor: doutrina, legislação, prática	José Gilmar Bertolo. --	342.5 342.51		Livro
2010	Zeger, Arthur	Mercado e concorrência: abuso de poder econômico e concorrência desleal	Arthur Zeger.	341.37		Artigo de revista
2010	Alves, Joyce Ruiz Rodrigues	Notificação de operações de aquisição de participação minoritária ao controle de estruturas: o que a análise dos precedentes Ideiasnet/Flynet e reestruturação dos pólos petroquímicos brasileiros do sul e sudeste revela?	Joyce Ruiz Rodrigues Alves.	341.378	Art. 54	Artigo de revista
2010, 1998, 1996	Brasil	Nova Lei da propriedade industrial anotada: Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, notas doutrinárias e legislação correlata	Marcus Cláudio Acquaviva.	342.27		Livro
2010	Silva, Germano Marques da	O crime saiu de graça !	por Germano Marques da Silva.	341.39		Artigo de revista
2010	Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos	Proteção ao consumidor e defesa da concorrência: paralelo entre práticas abusivas e infrações contra a ordem econômica	Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer.	341.378		Artigo de revista
2010	Faria, Ely de Oliveira	Reflexões acerca do abuso do direito de voto de credor contra o plano de recuperação e soluções	Ely de Oliveira Faria.	342.225		Artigo de revista
2010	Palmeira, Natalia	Regulação concorrencial no mercado bancário brasileiro	Natalia Palmeira, Samira Otto.	341.378		Artigo de revista
2010	Genro, Tarso, 1947	Repressão a cartéis: uma política de Estado com resultados	por Tarso Genro e Mariana Tavares de Araújo.	341.378		Artigo de revista
2010	Maia, Taciana Mara Corrêa	Responsabilidade civil do estado decorrente de licencimento ambiental indevido	Taciana Mara Corrêa Maia.	342.151	Art. 88	Artigo de revista
2010	Santos, Jerônimo Jesus dos	Termo de ajustamento de conduta	Jerônimo Jesus dos Santos.	341.4622	Art. 25	Artigo de revista
2010	Santos, Jerônimo Jesus dos	Termo de ajustamento de conduta	Jerônimo Jesus dos Santos.	341.4622	Art. 53	Artigo de revista
2010	Santos, Jerônimo Jesus dos	Termo de ajustamento de conduta	Jerônimo Jesus dos Santos.	341.4622	Art. 60	Artigo de revista
2009	Moura, Mauro Hiane de	A ação antitruste privada: interpretando o art. 29 da lei n° 8.884/94	Mauro Hiane de Moura.	341.551731	Art. 29	Artigo de revista
2009	Moura, Mauro Hiane de	A ação antitruste privada: interpretando o art. 29 da lei n° 8.884/94	Mauro Hiane de Moura.	341.551731	Art. 89	Artigo de revista
2009	Moura, Mauro Hiane de	A ação antitruste privada: interpretando o art. 29 da lei n° 8.884/94	Mauro Hiane de Moura.	341.551731	Art. 7° inciso II	Artigo de revista
2009	Moura, Mauro Hiane de	A ação antitruste privada: interpretando o art. 29 da lei n° 8.884/94	Mauro Hiane de Moura.	341.551731	Art. 7° inciso XVIII	Artigo de revista
2009	Moura, Mauro Hiane de	A ação antitruste privada: interpretando o art. 29 da lei n° 8.884/94	Mauro Hiane de Moura.	341.551731	Art. 84	Artigo de revista
2009	Pagotto, Leopoldo Ubiratan Carreiro	A definição do(s) mercado(s) relevante(s) entre instituições financeiras para fins de defesa da concorrência	Leopoldo Ubiratan Carreiro Pagotto.	342.235		Artigo de revista
2009	Nascimento, Diego Bonilla Aguiar do	A exclusão da responsabilidade de municípios pelo descumprimento de convênios e a responsabilização de ex-prefeito pelos danos decorrentes	Diego Bonilla Aguiar do Nascimento.	341.2		Artigo de revista
2009	Souza, Ricardo Inglez de	A importância do combate aos cartéis	Ricardo Inglez de Souza.	341.378		Artigo de revista
2009	Bertinolli, Cristina	A impossibilidade da submissão obrigatória de operações realizadas por fundos de pensão ao CADE pelo critério de faturamento	Cristina Bertinolli.	341.62	Art. 54	Artigo de revista
2009	Arenhart, Sérgio Cruz	A intervenção judicial e o cumprimento da tutela específica	Sérgio Cruz Arenhart.	341.4611	Art. 69	Artigo de revista
2009	Arenhart, Sérgio Cruz	A intervenção judicial e o cumprimento da tutela específica	Sérgio Cruz Arenhart.	341.4611	Art. 77	Artigo de revista
2009	Brasil. Secretaria de Direito Econômico	Combate a cartéis na revenda de combustíveis	Secretaria de Direito Econômico.	341.3787		Folheto
2009	Belem, Bruno Moraes Faria Monteiro	Contratação temporária para o desempenho de atividades permanentes no âmbito da administração pública	Bruno Moraes Faria Monteiro Belem.	341.31		Artigo de revista
2009, 2006	Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975	Decisões do CADE		340 341.39	Art. 26	Artigo de revista
2009, 2006	Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975	Decisões do CADE		340 341.39	Art. 10 inciso II	Artigo de revista
2009, 2006	Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975	Decisões do CADE		340 341.39	Art. 25	Artigo de revista
2009	Sampaio, Patricia Regina Pinheiro	Direito da concorrência e obrigação de contratar	Patricia Regina Pinheiro Sampaio.	341.3787		Livro
2009	Pinto, Tabajara Novazzi	Direito penal econômico: erros técnicos na legislação vigente	Tabajara Novazzi Pinto.	341.5		Livro
2009	Bernardes Neto, Horacio	Dra. Esther de Figueiredo Ferraz e a responsabilidade criminal no âmbito empresarial	Horacio Bernardes Neto.	342.119	Art. 15	Artigo de revista
2009	Bernardes Neto, Horacio	Dra. Esther de Figueiredo Ferraz e a responsabilidade criminal no âmbito empresarial	Horacio Bernardes Neto.	342.119	Art. 17	Artigo de revista
2009	Timm, Luciano Benetti	Os conflitos nas joint ventures e a arbitragem	Luciano Benetti Timm, Marcelo Borges Rodrigues.	342.227	Art. 54	Artigo de revista
2009	Timm, Luciano Benetti	Os conflitos nas joint ventures e a arbitragem	Luciano Benetti Timm, Marcelo Borges Rodrigues.	342.227	Art. 20	Artigo de revista
2009	Buaiz Neto, José Alexandre	O Superior Tribunal de Justiça e os poderes dos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: algumas reflexões	José Alexandre Buaiz Neto, Leonardo Peres da Rocha e Silva. --	341.378		Capítulo de Livro
2009	Wellisch, Julya Sotto Mayor	O termo de compromisso no âmbito do mercado de valores mobiliários	Julya Sotto Mayor Wellisch; Alexandre Pinheiro dos Santos.	342.23		Artigo de revista
2009, 2006, 2004	Nassar, Elody	Prescrição na administração pública: (atualizado pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil)	Elody Nassar. --	342.1143		Livro
2009	Sica, Leonardo	Prisão preventiva para garantia da ordem econômica	Leonardo Sica.	341.554		Artigo de revista
2009	Sousa, Simone Letícia Severo e	Regime jurídico da concorrência: as diferenças entre concorrência desleal e infração à ordem econômica	Simone Letícia Severo e Sousa ; prefácio de João Bosco Leopoldino da Fonseca.	342.276		Livro
2009	Sanctis, Fausto Martin de, 1964	Responsabilidade penal das corporações e criminalidade moderna	Fausto Martin de Sanctis.	341.522		Livro
2009	Jordão, Eduardo Ferreira	Restrições regulatórias à concorrência	Eduardo Ferreira Jordão ; prefácio: Floriano de Azevedo Marques Neto.	341.378		Livro
2008, 2007	Santos, Renata Rivelli Martins	A Concentração empresarial: caracterização das operações de concentração = Business centralization. The features of the centralization process	Renata Rivelli Martins Santos.	342.22		Artigo de revista
2008, 2007	Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964	Administração pública e disregard doctrine	Edilson Pereira Nobre Júnior.	341.31		Artigo de revista
2008	Campos, Aline França	Análise econômica do direito e direito da concorrência: admissibilidade de atos que prejudicam a livre concorrência	Aline França Campos.	341.378	Art. 54	Artigo de revista
2008	Santos, Marcel Medon	A regra-matriz de incidência antitruste para condutas anticoncorrenciais = Content and logical structure of the article 20 of statute 8.884/94 (antitrust law)	Marcel Medon Santos.	341.378		Artigo de revista
2008	Campos, Marcos Vinícius de	Concorrência, cooperação e desenvolvimento: do falso dilema entre competição ou cooperação ao conceito de concorrência cooperativa	Marcos Vinícius de Campos.	341.3787		Livro
2008	Vieira, Vinícius Marçal	Danos morais coletivos em matéria ambiental	por Vinícius Marçal Vieira e Jales Guedes Coelho Mendonça.	342.1		Artigo de revista
2008	Santiago, Luciano Sotero	Direito da concorrência: doutrina e jurisprudência	Luciano Sotero Santiago.	341.378		Livro
2008	Castro, Ramsés Maciel de	Estratégias do Estado brasileiro na repressão ao abuso de poder econômico empresarial e o caso das golden shares	Ramsés Maciel de Castro.	341.378		Artigo de revista
2008	Proença, José Marcelo Martins	Modificação da legislação sobre compromisso de cessação em processo administrativo junto ao CADE: a recente alteração do art. 53 da Lei 8.884/94	Josá Marcelo Martins Proença.	341.378	Art. 53	Artigo de revista
2008	Freitas, Adrian Soares Amorim de	O amicus curiae e as ações coletivas	Adrian Soares Amorim de Freitas.	341.46		Artigo de revista
2008	Lacerda, Mariana Duarte Garcia de	O software livre como instrumento de exercício do poder regulador do estado	Mariana Duarte Garcia de Lacerda.	341.5		Artigo de revista
2008	Farina, Elisabeth	Ponto de vista	Elisabeth Farina ; [entrevistado por] Rafaela Céo.	341.378		Artigo de revista
2008	Rosemberg, Barbara	Responsabilidade civil antitruste	por Barbara Rosemberg.	341.378	Art. 29	Artigo de revista
2008	Oliveira, Adriana Tolfo de	Sociedade em conta de participação: como possibilidade de formação do clube de investimento agropecuário	por Adriana Tolfo de Oliveira e Renato Ourives Neves.	342.2		Artigo de revista
2007	Rosenberg, Bárbara	Advocacia da concorrência e competitividade	por Bárbara Rosenberg.	341.378		Artigo de revista
2007	Marinho, Luciano	Amicus curiae: instituto controvertido e disseminado no ordenamento jurídico brasileiro	Luciano Marinho.	341.46213		Artigo de revista
2007	Vianna, Guilherme Borba	A personalidade jurídica e sua desconsideração nas relações jurídicas	Guilherme Borba Vianna.	342.1191	Art. 18	Capítulo de Livro
2007	Munhoz, Carolina Pancotto Bohrer	A política de concorrência no Brasil	Carolina Pancotto Bohrer Munhoz.	341.3787	Art. 81	Artigo de revista
2007	Maia, Roberta Mauro Medina	Apontamentos sobre o seguro de responsabilidade civil para atos de gestão de administratodores ou diretores de empresas (D&O)	Roberta Mauro Medina Maia, Leonardo Joseph Burman.	342.151		Artigo de revista
2007	Belliboni, Flávio Lemos	Apresentação prévia de atos de concentração	por Flávio Lemos Belliboni.	341.378		Artigo de revista
2007, 2006	Araújo Júnior, José Tavares de	A regulação do setor de GLP no Brasil	José Tavares de Araújo Júnior.	341.378		Artigo de revista
2007	Pinto, Alexandre Guimarães Gavião	A teoria da superação da personalidade jurídica da empresa	Alexandre Guimarães Gavião Pinto.	342.1	Art. 18	Artigo de revista
2007	Sbrissa, Leandro Benedetti	Considerações sobre o licenciamento compulsório de patentes: enfoque sobre a licença compulsória por necessidade pública	Leandro Benedetti Sbrissa, Ivan Arantes Junqueira Dantas Filho.	342.271	Art. 20 inciso IV	Artigo de revista
2007	Sbrissa, Leandro Benedetti	Considerações sobre o licenciamento compulsório de patentes: enfoque sobre a licença compulsória por necessidade pública	Leandro Benedetti Sbrissa, Ivan Arantes Junqueira Dantas Filho.	342.271	Art. 21 inciso XX	Artigo de revista
2007	Sbrissa, Leandro Benedetti	Considerações sobre o licenciamento compulsório de patentes: enfoque sobre a licença compulsória por necessidade pública	Leandro Benedetti Sbrissa, Ivan Arantes Junqueira Dantas Filho.	342.271	Art. 21 inciso XXI	Artigo de revista
2007	Castro, Ramsés Maciel de	Controle jurisdicional do CADE, Conselho Administrativo de Defesa Econômica	Ramsés Maciel de Castro.	341.378		Artigo de revista
2007	Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939	Controle jurisdicional dos atos do Cade	Carlos Fernando Mathias de Souza.	341.378		Artigo de revista
2007	Pacheco, José da Silva, 1924	Da ação civil pública depois da alteração da lei nº 11.448, em vigor desde 16-1-2007	José da Silva Pacheco. --	341.46		Artigo de revista
2007	Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975	Decisões do CADE e inscrição na dívida ativa	Luís Rodolfo Cruz e Creuz.	341.39		Artigo de revista
2007, 2004	Nahas, Thereza Christina	Desconsideração da pessoa jurídica: reflexos civis e empresariais nas relações de trabalho	Thereza Christina Nahas. --	342.1191		Livro
2007, 2006	Silva, Valéria Guimarães de Lima e	Direito antitruste: aspectos internacionais	Valéria Guimarães de Lima e Silva. --	342.233		Livro
2007	Feres, Marcos Vinício Chein	Direito concorrencial e direito societário: uma proposta transdiciplinar	Marcos Vinício Chein Feres, Maíra Fajardo Linhares Pereira. --	341.378		Artigo de revista
2007	Forgioni, Paula Andrea	Direito concorrencial e restrições verticais	Paula A. Forgioni ; [prefácio, Eros Roberto Grau]. --	342.233	Art. 20	Livro
2007	Stringhini, Adriano Candido	Disciplina antitruste: origens, objetivos e fundamentos	Adriano Candido Stringhini.	341.2		Artigo de revista
2007	Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941	Disciplina da concorrência e as relações entre o SBDC-CADE e as agências reguladoras	por Tércio Sampaio Ferraz Júnior.	341.378	Art. 20	Artigo de revista
2007	Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941	Disciplina da concorrência e as relações entre o SBDC-CADE e as agências reguladoras	por Tércio Sampaio Ferraz Júnior.	341.378	Art. 29	Artigo de revista
2007, 2006	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Equilíbrio econômico e financeiro em contratos com a Administração Indireta. Elevação de alíquota da COFINS de 3% para 7,6%. Previsão pactual de reajuste em caso de elevação ou redução de alíquota. Teorias da imprevisão e do fato do príncipe. Exigência constitucional e da legislação ordinária para reajustes que reflitam os impactos das alterações tributárias de impostos indiretos: parecer	Ives Gandra da Silva Martins. --	341.352 341.39		Artigo de revista
2007	Fagundes, Jorge	Excedente do consumidor, excedente agregado e o uso simulação com modelo PCAIDS no caso Nestlé-Garoto	Jorge Fagundes. --	341.378		Artigo de revista
2007	Araújo, Mariana Tavares de	Informações sigilosas e o SBDC	por Mariana Tavares de Araújo.	341.378		Artigo de revista
2007, 2001, 1998, 1995	Fonseca, João Bosco Leopoldino da	Lei de proteção da concorrência: comentários à Lei antitruste	João Bosco Leopoldino da Fonseca.	342.233		Livro
2007	Fiedra, Geisy	Obrigação de não-concorrência: diretrizes para aplicação no âmbito civil e antitruste	Geisy Fiedra. --	341.378		Livro
2007	Timm, Luciano Benetti	O direito fundamental à livre iniciativa: na teoria e na prática institucional brasileira	Luciano Benetti Timm. --	342.2		Artigo de revista
2007	Graziano, Mariana Novis	O recurso administrativo no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)	Mariana Novis Graziano.	341.3	Art. 50	Artigo de revista
2007	Franceschini, José Inácio Gonzaga	Os embargos de declaração no CADE	por José Inácio Gonzaga Franceschini.	341.46	Art. 83	Artigo de revista
2007	Gramstrup, Erik Frederico	O supedâneo da desconsideração da pessoa jurídica no direito tributário	Erik Frederico Gramstrup.	341.39	Art. 18	Artigo de revista
2007	Fróes, André Gonçalves Godinho	Procedimento administrativo de defesa da concorrência	André Gonçalves Godinho Fróes.	341.378		Artigo de revista
2007	Sztajn, Rachel	Reorganização societária e concorrência	Rachel Sztajn.	342.225	Art. 54	Artigo de revista
2007	Sztajn, Rachel	Reorganização societária e concorrência	Rachel Sztajn.	342.225	Art. 20	Artigo de revista
2007	Sztajn, Rachel	Reorganização societária e concorrência	Rachel Sztajn.	342.225	Art. 21	Artigo de revista
2007	Collossal, Jane de Araújo	Responsabilidade civil no código de defesa do consumidor	Jane de Araújo Collossal. --	342.151		Livro
2007	Valério, Marco Aurélio Gumieri	Sociedades cooperativas e práticas restritivas à concorrência	Marco Aurélio Gumieri Valério.	342.226	Art. 15	Artigo de revista
2007	Barrionuevo, Arthur	Transação em matéria concorrencial	por Arthur Barrionuevo.	341.378		Artigo de revista
2007	Dias, Gabriel Nogueira	Transação em matéria concorrencial	por Gabriel Nogueira Dias.	341.378	Art. 53	Artigo de revista
2007	Badin, Arthur	Transação judicial na Lei nº 8884/94	por Arthur Badin.	341.378		Artigo de revista
2007	Badin, Arthur	Transação judicial na Lei nº 8884/94	por Arthur Badin.	341.378	Art. 88	Artigo de revista
2006	Ganban, Eduardo Molan	A análise da restrição vertical: recusa de venda no controle de condutas infrativas à ordem econômica nos termos da lei n° 8884/1994	Eduardo Molan Ganban.	341.3787		Artigo de revista
2006	Carvalho, Ivo César Barreto de	A desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no novo código civil brasileiro	Ivo César Barreto de Carvalho.	342.119	Art. 18	Artigo de revista
2006	Lilla, Paulo Eduardo	A disciplina das vendas casadas no direito antitruste: elementos para a caracterização da conduta como infração à ordem econômica	Paulo Eduardo Lilla.	341.378	Art. 20	Artigo de revista
2006	Lilla, Paulo Eduardo	A disciplina das vendas casadas no direito antitruste: elementos para a caracterização da conduta como infração à ordem econômica	Paulo Eduardo Lilla.	341.378	Art. 21	Artigo de revista
2006	Valério, Marco Aurélio Gumieri	Antitruste em setores regulados: energia elétrica, telecomunicações, transportes, aviação civil, gás natural, petróleo e derivados : aplicação da Lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994 nas áreas de infra-estrutura e nos serviços públicos essenciais	Marco Aurélio Gumieri Valério. --	342.233		Livro
2006	Fabri, Andréa Queiroz	A organização privada do mercado na atualidade	Andréa Queiroz Fabri.	342.2		Artigo de revista
2006	Gordilho Júnior, Mário Sérgio Rocha	A política pública de defesa da concorrência aplicada aos mercados de mídia		341.378		Artigo de revista
2006	Cassar, Vólia Bonfim	A Ponderação entre o princípio constitucional da proteção ao trabalhador e o princípio constitucional da preservação da empresa: a função social da empresa sob o enfoque trabalhista		342.6		Artigo de revista
2006	Gama, Marina Moreira da	A prática da defesa da concorrência no Brasil: uma análise econômica do CADE		341.378		Artigo de revista
2006	Ocké-Reis, Carlos Octávio	A reforma institucional do mercado de planos de saúde: uma proposta para criação de benchmarks	Carlos Octávio Ocké-Reis.	341.2		Artigo de revista
2006, 2003	Cristofaro, Pedro Paulo Salles	As cláusulas de raio em shopping centers e a proteção à livre concorrência	Pedro Paulo Salles Cristofaro.	341.378		Artigo de revista
2006	Oliveira, Gesner	Aspects of brazilian competition policy	Gesner Oliveira, Cinthia Konichi Paulo.	341.378		Artigo de revista
2006	Cristofaro, Pedro Paulo Salles	A venda abaixo de custo em face das leis brasileiras de proteção à concorrência		342.2		Artigo de revista
2006	Holtz, Ludmila Passos	Bem-estar do consumidor: uma análise concorrencial sob a perspectiva brasileira		341.378		Artigo de revista
2006	Araújo, Eugênio Rosa de	Breve introdução ao direito de empresa	Eugênio Rosa de Andrade.	341.3995		Artigo de revista
2006	Farina, Elizabeth Maria Mercier Querido	Building competition policy reputation: the relationship between competition authorities and the judiciary	Elizabeth Maria Mercier Querido Farina, Rubens Nunes.	341.378		Artigo de revista
2006	Magalhães, Arnaldo	Concentração e concorrência no sistema financeiro	Arnaldo Magalhães. --	342.235		Livro
2006	Mesquista, Rodrigo Octávio de Godoy Bueno Caldas	Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e Banco Central do Brasil (BACEN): concorrência e regulação no sistema financeiro nacional		341.378		Artigo de revista
2006	Pagotto, Leopoldo U. C	Defesa da concorrência no sistema financeiro	Leopoldo U. C. Pagotto.	341.378		Livro
2006	Melo, Murilo Otávio Lubambo de	Defesa da concorrência nos setores regulados: limites e potencialidades do direito concorrencial	Murilo Otávio Lubambo de Melo. --	341.378		Artigo de revista
2006	Munhoz, Carolina Pancotto Bohrer	Direito: livre concorrência e desenvolvimento	Carolina Pancotto Bohrer Munhoz. --	341.3786		Livro
2006	Fiorati, Jete Jane	Direito do comércio internacional: OMC, telecomunicações e estratégia empresarial	Jete Jane Fiorati. --	342.3822		Livro
2006	Guedes, Fernando Grass	Direito do consumidor	Fernando Grass Guedes ; coordenação Valdemar P. da Luz. --	342.5		Livro
2006, 2005	Ramim, Áurea Regina Sócio de Queiroz	Direito econômico	Áurea Regina Sócio de Queiroz Ramim. --	341.378		Livro
2006	Turra, Leonardo Canabrava	Do compromisso de cessação de prática no sistema brasileiro de defesa da concorrência: considerações sobre a sua natureza jurídica, compulsoriedade de celebração pela administração pública e questões de direito intertemporal		341.378		Artigo de revista
2006	Lilla, Paulo Eduardo	Elementos para caracterização das vendas casadas como infração à ordem econômica	Paulo Eduardo Lilla.	341.378		Artigo de revista
2006	Salles, Carlos Alberto de	Entre a eficiência e a eqüidade: bases conceituais para um direito processual coletivo	Carlos Alberto de Salles. --	341.31	Art. 54	Artigo de revista
2006	Carvalho, Leonardo Arquimimo de	Manual de direito da concorrência	Leonardo Arquimimo de Carvalho, Gabriela Daou Verenhitach. --	341.3787		Livro
2006, 2005	Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert	Notas introdutórias sobre o princípio da livre concorrência =: Introductions notes about the principle of the free competition	Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo.	341.378		Artigo de revista
2006	Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964	O Cade e a repressão ao abuso do poder econômico	Edilson Pereira Nobre Júnior.	341.378		Artigo de revista
2006	Lima, Ticiana Nogueira da Cruz	O Cade e as reestruturações societárias	Ticiana Nogueira da Cruz Lima.	342.22		Livro
2006	Buchain, Luiz Carlos	O poder econômico e a responsabilidade civil concorrencial	Luiz Carlos Buchain. --	341.378		Livro
2006	Araújo Júnior, José Tavares de	Perspectivas da política de concorrência no Brasil: o controle de fusões e aquisições	José Tavares de Araújo Júnior.	341.378		Artigo de revista
2006	Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941	Práticas tributárias e abuso de poder econômico	Tércio Sampaio Ferraz Júnior. --	341.378		Artigo de revista
2006	Fagundes, Jorge	Preços predatórios: testes e avanços recentes		341.378		Artigo de revista
2006	Santos, Rodrigo Surcan dos	Resale price maintenance, suggesteed retail price e o caso Kibon: uma análise crítica do ponto de vista da doutrina e jurisprudência nacional, norte-ameriana e européia	Rodrigo Surcan dos Santos. --	341.378		Artigo de revista
2006	Carpena, Heloisa	Tutela unificada da concorrência e do consumidor no Brasil: a caminho de uma ética no mercado	Heloisa Carpena.	342.5		Artigo de revista
2006	Valério, Marco Aurélio Gumieri	Uso lícito e ilícito de posição dominante no direito antitruste brasileiro	Marco Aurélio Gumieri Valério.	342.233	Art. 20	Artigo de revista
2006	Valério, Marco Aurélio Gumieri	Uso lícito e ilícito de posição dominante no direito antitruste brasileiro	Marco Aurélio Gumieri Valério.	342.233	Art. 21	Artigo de revista
2005	Sundfeld, Carlos Ari, 1960	A apreciação de atos de concentração pelo CADE e o decurso de prazo		341.378		Artigo de revista
2005	Souza, Washington Peluso Albino de, 1917	Achegas à lei n.8.884/94		341.3786		Capítulo de Livro
2005	Silva, Américo Luís Martins da	A estadualização da apuração e julgamento das infrações contra a ordem econômica		341.378		Artigo de revista
2005	Wald, Arnoldo, 1932	Affectio societatis na sociedade de pessoas e no acordo de acionistas: rompimento. Resolução do acordo de acionistas. Aprovação do quotista. Direito de bloqueio. Ofensa à Lei 8.884/94. Direito de preferência. Cabimento de medida cautelar preparatória perante o Poder Judiciário antes de instaurado juízo arbitral. Competência do juízo	Arnoldo Wald. --	342.224	Art. 421	Artigo de revista
2005	Moraes, Helieder Rodrigues Carrijo de	A fiscalização e parecer conjunto entre CADE/BACEN ante as fusões bancárias	Helieder Rodrigues Carrijo de Moraes.	342.234		Artigo de revista
2005	Faraco, Alexandre Ditzel	Análise econômica do Direito e possibilidades aplicativas no Brasil	Alexandre Ditzel Faraco. --	341.378		Artigo de revista
2005	Sales, Miguel	A pessoa jurídica como autora de crimes		341.5	Art. 15	Artigo de revista
2005	Fabri, Andréa Queiroz	A política econômica de regulação dos preços	Andréa Queiroz Fabri.	341.378		Artigo de revista
2005	Dutra, Pedro	A revogação da lei nº 8.884/94: projeto de lei nº 5.877/05		341.551731		Artigo de revista
2005, 2002	Adiers, Cláudia Marins	As importações paralelas à luz do príncipio da exaustão do direito de marca e seus reflexos no direito contratual e concorrencial	Cláudia Marins Adiers.	342.272		Artigo de revista
2005	Ramim, Áurea Regina Sócio de Queiroz	As Instituições brasileiras de defesa da concorrência	Áurea Regina Sócio de Queiroz Ramim. --	342.2		Livro
2005	Gama, Marina Moreira de	A teoria antitruste no Brasil: fundamentos e estado da arte		341.378		Artigo de revista
2005	Petter, Lafayete Josué	Ato jurisdicional positivo na ordem econômica. Uma normatividade a espera de efetividade: análise de algumas conseqüências jurídicas prevista na lei n. 8.884/94	Lafayete Josué Petter. --	341.3786		Capítulo de Livro
2005	Oliveira Junior, Gonçalo Farias de Oliveira	A tutela da ordem econômica na lei nº 8.137/90: uma aproximação crítica ao direito penal antitruste	Gonçalo Farias de Oliveira Junior. --	341.413711		Livro
2005	Abade, Denise Neves	Competência federal nos crimes contra a livre concorrência		341.3786		Capítulo de Livro
2005	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Desequilíbrio concorrencial e o artigo 146-A da CF	Ives Gandra da Silva Martins. --	342.233		Artigo de revista
2005	Silva, Leandro Novais e	Direito bancário: regulação e concorrência	Leandro Novais e Silva. --	342.234		Livro
2005	Proença, José Marcelo Martins	Direito comercial 2	José Marcelo Martins Proença. --	342.2		Livro
2005	Silva, Pedro Aurélio de Queiroz Pereira	Direito da concorrência e regulação de serviços públicos		341.35272		Artigo de revista
2005	Gonçalves, Renato Afonso	Direito do consumidor	Renato Afonso Gonçalves ; coordenadores Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior, Allessandra Helena Neves. --	342.5		Livro
2005, 2004	Nogueira, Gustavo Santana	Do amicus curiae	Gustavo Santana Nogueira. --	341.46213	Art. 89	Artigo de revista
2005	Silva, Carolina Sabóia Fontenele e	Efetivação da política de defesa da concorrência: o exemplo japonês	Carolina Sabóia Fontenele e Silva.	341.3787		Artigo de revista
2005	Bastos, Aurélio Wander, 1943	Evolução do conceito legal de abuso do poder econômico no Brasil		341.378		Artigo de revista
2005	Ferreira, Pedro Luciano Evangelista	Evolução histórica da legislação antitruste no Brasil	Pedro Luciano Evangelista Ferreira.	341.55173		Artigo de revista
2005	Moscogliato, Marcelo	Evolução no direito antitruste no Brasil: alguns aspectos		341.3786		Capítulo de Livro
2005	Bagnoli, Vicente	Introdução ao direito da concorrência: Brasil - globalização - União Européia - Mercosul - Alca	Vicente Bagnoli. --	341.378		Livro
2005	Teixeira, José Elaeres Marques	Nulidades e controle judicial dos atos das autoridades do antitruste		341.378		Artigo de revista
2005	Prado, Rodrigo Murad do	O amicus curiae no direito processual brasileiro	Rodrigo Murad do Prado.	341.46		Artigo de revista
2005	Pinto Junior, Mario Engler	O Antitruste e as empresas estatais	Mario Engler Pinto Junior.	342.2	Art. 54	Artigo de revista
2005	Pinto Junior, Mario Engler	O Antitruste e as empresas estatais	Mario Engler Pinto Junior.	342.2	Art. 20	Artigo de revista
2005	Carpena, Heloísa	O consumidor no direito da concorrência	Heloísa Carpena. --	342.5		Livro
2005	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	O desequilíbrio da concorrência, por distorções tributárias e a emenda constitucional nº 42/2003		341.3974		Artigo de revista
2005	Miron, Rafael Brum	O direito da concorrência como instrumento de defesa do consumidor		341.3786		Capítulo de Livro
2005	Ramos, André de Carvalho	O direito da concorrência e o privilégio contra a auto-incriminação: a experiência da União Européia e o Brasil		341.3786		Capítulo de Livro
2005	Grau, Eros Roberto, 1940	O Estado, a empresa e o contrato	Eros Roberto Grau, Paula Forgioni. --	342.1446		Livro
2005	Vieira, Caroline Sanselme	O primeiro acordo de leniência firmado no Brasil	Caroline Sanselme Vieira. --	341.37		Artigo de revista
2005	Otero, Antonio Luís Guimarães de Álvares	Os demônios da concorrência no Brasil	Antonio Luís Guimarães de Álvares Otero. --	341.378		Artigo de revista
2005	Nery, Daniel Christianini	Prescrição e decadência na análise de atos de concentração	Daniel Christianini Nery.	341.378		Artigo de revista
2005	Gaban, Eduardo Molan	Recusa de venda: ensaio de abordagem racional sob a ótica da defesa da concorrência		341.378		Artigo de revista
2005	Tavares, Daniela Diniz	Reflexões referentes à redução de custos decorrentes da informalidade na economia brasileira e a prática de preços predatórios		341.378		Artigo de revista
2005, 2004	Caixeta, Simone Letícia de Sousa	Regime jurídico da concorrência: as diferenças entre concorrência desleal e infração à ordem econômica	Simone Letícia de Sousa Caixeta. --	341.378		Livro
2005	Queiroz, Pedro Aurélio de	Regulação concorrencial dos organismos geneticamente modificados		341.378		Artigo de revista
2005, 2004	Nogueira, José Carlos da Silva	Sobre as condutas anticompetitivas das associações comerciais		341.378		Artigo de revista
2005	Wald, Arnoldo, 1932	Sociedade limitada: necessidade de aprovação do quotista na tranferência de quotas		342.144		Artigo de revista
2005	Silva, Pedro Aurélio de Queiroz Pereira da	Transgênicos e direito da concorrência		341.378		Artigo de revista
2005	Badin, Arthur	Venda casada: interface entre a defesa da concorrência e do consumidor	Arthur Badin.	341.378		Artigo de revista
2004	Silva, João Bernardo da	A Criminalidade econômica e o direito penal		341.554		Artigo de revista
2004	Martinez, Ana Paula	A defesa dos interesses dos consumidores pelo direito da concorrência		341.378		Artigo de revista
2004	Abreu, André Melo de	A interação entre o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a ANATEL: um estudo das competências	André Melo de Abreu.	341.378		Artigo de revista
2004	Carvalho, Patrícia Verônica Nunes de	A intervenção do estado no mundo econômico: importância das auditorias		341.378		Artigo de revista
2004	Didier Junior, Fredie, 1974	A Intervenção judicial do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Art. 89 da Lei Federal 8.884/1994) e da Comissão de Valores Mobiliários (Art. 31 da Lei Federal 6.385/1976)	Fredie Didier Junior.	342.2	Art. 89	Artigo de revista
2004	Sciorilli, Marcelo	A ordem econômica e o Ministério Público	Marcelo Sciorilli.	341.378		Livro
2004	Klein, Vinicius	A política industrial e o direito concorrencial	Vinicius Klein.	341.378	Art. 54	Artigo de revista
2004	Martinez, Ana Paula	A proteção dos consumidores pelas normas concorrenciais	Ana Paula Martinez. --	342.51	Art. 20	Artigo de revista
2004	Martinez, Ana Paula	A proteção dos consumidores pelas normas concorrenciais	Ana Paula Martinez. --	342.51	Art. 29	Artigo de revista
2004	Martinez, Ana Paula	A proteção dos consumidores pelas normas concorrenciais	Ana Paula Martinez. --	342.51	Art. 1°	Artigo de revista
2004	Martinez, Ana Paula	A proteção dos consumidores pelas normas concorrenciais	Ana Paula Martinez. --	342.51	Art. 83	Artigo de revista
2004	Martinez, Ana Paula	A proteção dos consumidores pelas normas concorrenciais	Ana Paula Martinez. --	342.51	Art. 21 inciso VII	Artigo de revista
2004	Martinez, Ana Paula	A proteção dos consumidores pelas normas concorrenciais	Ana Paula Martinez. --	342.51	Art. 27 inciso V	Artigo de revista
2004	Martinez, Ana Paula	A proteção dos consumidores pelas normas concorrenciais	Ana Paula Martinez. --	342.51	Art. 30	Artigo de revista
2004	Martinez, Ana Paula	A proteção dos consumidores pelas normas concorrenciais	Ana Paula Martinez. --	342.51	Art. 54 § 1° inciso II	Artigo de revista
2004	Martinez, Ana Paula	A proteção dos consumidores pelas normas concorrenciais	Ana Paula Martinez. --	342.51	Art. 54 § 2°	Artigo de revista
2004	Martinez, Ana Paula	A proteção dos consumidores pelas normas concorrenciais	Ana Paula Martinez. --	342.51	Art. 55	Artigo de revista
2004	Grau, Eros Roberto, 1940	Cade v. Bacen: conflitos de competência entre autarquias e a função da Advocacia Geral da União		341.418 341.41		Artigo de revista
2004	Habibe, Taís Cruz	Cartel e conseqüências para o consumidor	Taís Cruz Habibe. --	341.3787		Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Das sociedades coligadas, em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.2		Artigo de revista
2004	Pimente, Luiz Otávio	Direito de propriedade intelectual e desenvolvimento: considerações para o debate = Right of intellectual property and development : considerations for the debate = Derecho de propiedad Intelectual y desarrollo: consideraciones para el debate	Luiz Otávio Pimentel.	342.123		Artigo de revista
2004	Carlezzo, Eduardo	Direito desportivo empresarial	Eduardo Carlezzo. --	340		Livro
2004	Franceschini, José Inácio Gonzaga	Ensaios reunidos	José Inácio Gonzaga Franceschi. --	341.378		Livro
2004	Neves, Gustavo Bregalda	Monopsônios e oligopsônios	Gustavo Bregalda Neves. --	341.551731		Artigo de revista
2004	Camargo, Marcelo Ferreira de	O acordo de leniência no sistema jurídico brasileiro	Marcelo Ferreira de Camargo.	341.3786	Art. 35-B	Artigo de revista
2004, 2003	Macedo Júnior, Ronaldo Porto	O caso White Martins e a questão da imposição de multas no Direito antitruste brasileiro	Ronaldo Porto Macedo Júnior.	341.378		Artigo de revista
2004	Faria, José Ângelo Estrella	O controle de concentrações de empresas estrangeiras e a Lei 8884: a extraterritorialidade revisitada	José Ângelo Estrella Faria. --	341.378		Artigo de revista
2004	Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos	O papel das associações de classe na coordenação de condutas comerciais uniformes: a experiência do sistema brasileiro de defesa da concorrência	Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer.	341.378		Artigo de revista
2004	Fonseca, Rodrigo Garcia da	O poder econômico no mercado e o seu controle na legislação antitruste		341.378		Artigo de revista
2004	Gomes, Carlos Jacques Vieira	Os escopos sociais do direito antitruste	Carlos Jacques Vieira Gomes. --	341.378		Artigo de revista
2004	Cavalcante, Léia Baeta	Poder de compra do varejo supermercadista: uma abordagem antitruste		341.378		Artigo de revista
2004	Vaz, Isabel	Por uma constituição econômica supranacional: a contribuição de direito econômico		341.378		Artigo de revista
2004	Pinto, Henrique Alves	Princípios nucleares do Código brasileiro de defesa do consumidor e sua extensão como princípio constitucional	Henrique Alves Pinto. --	342.51		Artigo de revista
2004	Furlan, Fernando de Magalhães	Questões polêmicas em direito antitruste	Fernando de Magalhães Furlan. --	342.233		Livro
2004	Fonseca, Rodrigo Garcia da	Regulação do sistema financeiro nacional		342.235		Artigo de revista
2004	Mattos, Ubiratan	Regulation 2004 - Brazil		341.378		Artigo de revista
2004, 2003	Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos	Tutela coletiva da livre concorrência	Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer.	341.4622	Art. 29	Artigo de revista
2004, 2003	Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos	Tutela coletiva da livre concorrência	Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer.	341.4622	Art. 1°	Artigo de revista
2004, 2003	Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos	Tutela coletiva da livre concorrência	Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer.	341.4622	Art. 89	Artigo de revista
2004, 2003	Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos	Tutela coletiva da livre concorrência	Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer.	341.4622	Art. 83	Artigo de revista
2003	Nogueira, José Carlos da Silva	A Análise do mercado relevante e o princípio da isonomia na matéria antitruste	José Carlos da Silva Nogueira.	341.378		Artigo de revista
2003	Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941	Abuso de poder econômico por prática de licitude duvidosa amparada judicialmente	Tercio Sampaio Ferraz Junior.	341.378	Art. 20	Artigo de revista
2003	Almeida, Valdomiro José de	A defesa da concorrência no setor regulado de energia elétrica	Valdomiro José de Almeida.	341.378		Artigo de revista
2003	Oliva, Cláudio Cezar Grizi	A Desconsideração da personalidade jurídica no Novo Código Civil e seus efeitos no processo do trabalho	Cláudio Cezar Grizi Oliva.	342.229		Artigo de revista
2003	Marques, Daniela Ramos	A diferenciação de tarifas nos serviços públicos e a possibilidade de caracterização de infração da ordem econômica	Daniela Ramos Marques.	341.378		Artigo de revista
2003	Sundfeld, Carlos Ari, 1960	A função administrativa no controle dos atos de concentração	Carlos Ari Sundfeld.	341.378		Artigo de revista
2003	Glória, Daniel Firmato de Almeida	A livre concorrência como garantia do consumidor	Daniel Firmato de Almeida Glória.	341.37		Livro
2003	Pereira Neto, Caio Mário da Silva	Análise de concentração econômica no setor de comunicação: defesa da concorrência, democracia e diversidade na esfera pública	Caio Mário da Silva Pereira Neto.	341.378		Artigo de revista
2003	Camargo, Ricardo Antonio Lucas	A redução do custo do homem como exercício abusivo do poder econômico	Ricardo Antonio Lucas Camargo.	341.551731		Artigo de revista
2003	Alves, Eliana Calmon, 1944	A revisão judicial dos atos administrativos de órgãos reguladores e de defesa da concorrência	Eliana Calmon.	341.35		Artigo de revista
2003	Dutra, Pedro, 1950	Atividade econômica, empresa sob controle estatal e livre concorrência	Pedro Dutra.	341.3787		Artigo de revista
2003	Ferraz, Sérgio, 1936	Atos de concentração e mercado relevante: algumas considerações	Sérgio Ferraz.	341.378		Artigo de revista
2003	Alves, Sérgio Darcy da Silva	Avaliação de fusões de bancos	Sérgio Darcy da Silva Alves.	342.251		Artigo de revista
2003	João, Regiane Teresinha de Mello	Cláusula de não concorrência no contrato de trabalho	Regiane Teresinha de Mello João.	342.65		Livro
2003	Sayeg, Fernanda Manzano	Combate a práticas anticompetitivas transnacionais: o grande desafio das políticas de defesa da concorrência no século XXI	Fernanda Manzano Sayeg.	341.378		Artigo de revista
2003	Ibaixe Júnior, João	Crimes previdenciários: garantismo penal e responsabilidade da pessoa jurídica	João Ibaixe Júnior.	341.5517		Artigo de revista
2003	Casagrande, Paulo Leonardo	Defesa da concorrência no setor elétrico: definição de mercado relevante no segmento de geração de energia	Paulo Leonardo Casagrande.	341.378		Artigo de revista
2003	Santos, Karla Margarida Martins	Defesa da concorrência no setor portuário: interação CADE-ANTAQ	Karla Margarida Martins Santos. --	341.378		Livro
2003	Neves, Leonardo de Brito Seixas	Defesa da concorrência no sistema financeiro nacional: do conflito de atribuições entre o Banco Central e o Cade		341.3786		Capítulo de Livro
2003	Fagundes, Jorge	Eficiência econômica e distribuição de renda em análises antitruste: o modelo Price-Standard	Jorge Fagundes.	341.378		Artigo de revista
2003	Magalhães, Mário Baptista de	Ementário alfabético-consultivo do Código do consumidor	Mário Baptista de Magalhães.	342.5981		Livro
2003	Oliveira, Viviane Perez de	Exploração patentária e infração à ordem econômica	Viviane Perez de Oliveira.	341.378		Artigo de revista
2003	Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941	Lei geral de telecomunicações e direito da concorrência	Tercio Sampaio Ferraz Junior, Juliano Souza de Albuquerque Maranhão.	341.3		Artigo de revista
2003	Loureiro, Luiz Guilherme de Andrade Vieira	Licença obrigatória como instrumento de combate no abuso de posição dominante	Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro.	342.27		Artigo de revista
2003	Dutra, Pedro, 1950	Livre concorrência e regulação de mercados: estudos e pareceres	Pedro Dutra. --	342.233		Livro
2003	Farena, Duciran Van Marsen	Novas tendências da legislação antitruste e o anteprojeto da ANC (Agência Nacional de Defesa do Consumidor e da Concorrência)	Duciran Van Marsen Farena.	341.378		Artigo de revista
2003	Tavolaro, Dalton Toffoli	Novo Código Civil: Abuso da personalidade jurídica : bens particulares dos administradores ou sócios	Dalton Toffoli Tavolaro.	342.2	Art. 28	Artigo de revista
2003	Barbosa, Eliane Prudente	O acordo de leniência e as perspectivas de sua aplicação no direito brasileiro	Eliane Prudente Barbosa. --	341.378		Livro
2003	Pacheco, José da Silva, 1924	Os direitos da personalidade das pessoas jurídicas e da desconsideração da personalidade jurídica em face do novo Código civil	José da Silva Pacheco.	342.115	Art. 18	Artigo de revista
2003	Fonseca, Antonio	Questões recentes discutidas no Cade: posfácio		341.3786		Capítulo de Livro
2003	Faraco, Alexandre Ditzel	Regulação e direito concorrencial: as telecomunicações	Alexandre Ditzel Faraco.	341.378		Livro
2003	Cruz, João Hélio Reale da	Repressão às infrações à ordem econômica em tempos de globalização		341.19		Artigo de revista
2003	Mello, Shirlei Silmara de Freitas	Tutela cautelar no processo administrativo	Shirlei Silmara de Freitas Mello.	341.362		Livro
2003	Glória, Daniel Firmato de Almeida	Venda casada de produtos e serviços no sistema financeiro	Daniel Firmato de Almeida Glória.	342.1451	Art. 21 inciso XIII	Artigo de revista
2002	Machado, Edmar Gomes	A aplicação do código de defesa do consumidor à tutela da concorrência	Edmar Gomes Machado. --	341.378		Livro
2002	Gatto, Ana Carolina dos Santos	A defesa da livre concorrência e a proteção do consumidor	Ana Carolina dos Santos Gatto.	341.378		Artigo de revista
2002	Lazzarini, Alexandre Alves	A intervenção do Cade no processo judicial	Alexandre Alves Lazzarini.	342.3	Art. 89	Artigo de revista
2002	Flores, Thiago V	A joint venture internacional e sua aprovação consoante a Lei antitruste brasileira	Thiago V. Flores.	342.227		Artigo de revista
2002	Fonseca, Antonio	Aquisição de ativo industrial situado no exterior: exame dos efeitos à luz da Lei n. 8.884/94	Antonio Fonseca.	341.378	Art. 54 § 3°	Artigo de revista
2002	Fonseca, Antonio	Aquisição de ativo industrial situado no exterior: exame dos efeitos à luz da Lei n. 8.884/94	Antonio Fonseca.	341.378	Art. 54 § 4°	Artigo de revista
2002	Sichel, Ricardo Luiz	As patentes e o abuso do poder econômico	Ricardo Luiz Sichel.	342.271		Artigo de revista
2002	Sayeg, Ricardo Hasson	Aspectos contratuais da exclusividade no fornecimento de combustíveis automotivos	Ricardo Hasson Sayeg.	342.2517		Livro
2002	Lins, Daniela Storry	Aspectos polêmicos atuais da desconsideração da personalidade jurídica no código de defesa do consumidor e na lei antitruste	Daniela Storry Lins.	342.1191		Livro
2002	Balula, Tatiana Lopes	A teoria da desconsideração sob a égide da lei antitruste	Tatiana Lopes Balula.	342.119	Art. 18	Artigo de revista
2002	Loureiro, Luiz Guilherme de Andrade Vieira	Autorização de Atos Limitativos da Concorrência: análise do art. 54 da lei 8.884/94	Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro.	341.378	Art. 54	Artigo de revista
2002	Rodrigues, Geisa de Assis	Breves considerações sobre o compromisso de cessação de prática		341.378		Artigo de revista
2002	Castro, Renault de Freitas	Comentários sobre a Defesa da Concorrência no Setor de Telecomunicações	Renault de Freitas Castro.	341.378		Artigo de revista
2002	Dutra, Pedro, 1950	Concorrência em mercado regulado: a ação da ANP	Pedro Dutra.	341.378		Artigo de revista
2002	Andrade, Maria Cecília	Controle de concentrações de empresas: estudo da experiência comunitária e a aplicação do artigo 54 da lei 8.884/94	Maria Cecília Andrade. --	341.378	Art. 54	Livro
2002	Pagotto, Leopoldo Ubiratan Carreiro	Da Intempestividade da Apresentação dos Atos de Concentração ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica	Leopoldo Ubiratan Carreiro Pagotto.	341.378		Artigo de revista
2002	Gramstrup, Erik Frederico	Defesa comercial no Brasil	Erik Frederico Gramstrup.	342.276	Art. 21 inciso XVIII	Artigo de revista
2002	Gramstrup, Erik Frederico	Defesa comercial no Brasil	Erik Frederico Gramstrup.	342.276	Art. 21 inciso XIX	Artigo de revista
2002	Cunha, Paulo César Melo da	Defesa do segmento de saúde suplementar	Paulo César Melo da Cunha.	341.3221		Artigo de revista
2002	Folmann, Melissa, 1977	Desconsideração da personalidade jurídica	Melissa Folmann, Marcia Bataglin Dalcastel Faleiro.	342.229	Art. 18	Artigo de revista
2002	Monteiro, Vera	Direito concorrencial das telecomunicações: as competências	Vera Monteiro.	342.233	Art. 20	Artigo de revista
2002	Monteiro, Vera	Direito concorrencial das telecomunicações: as competências	Vera Monteiro.	342.233	Art. 14	Artigo de revista
2002	Monteiro, Vera	Direito concorrencial das telecomunicações: as competências	Vera Monteiro.	342.233	Art. 21	Artigo de revista
2002	Monteiro, Vera	Direito concorrencial das telecomunicações: as competências	Vera Monteiro.	342.233	Art. 35	Artigo de revista
2002	Monteiro, Vera	Direito concorrencial das telecomunicações: as competências	Vera Monteiro.	342.233	Art. 38	Artigo de revista
2002	Gonçalves, Priscila Brólio	Fixação e sugestão de preços de revenda em contratos de distribuição: análise dos aspectos concorrenciais	Priscila Brólio Gonçalves. --	342.14		Livro
2002	Silva, Pedro Aurélio de Queiroz Pereira da	Nova Era da Defesa da Concorrência: o Direito antitruste e os mercados regulados	Pedro Aurélio de Queiroz Pereira da Silva.	341.378		Artigo de revista
2002	Tucci André Luis	O abuso do poder econômico e a disciplina jurídica dos cartéis sem face da lei 8.884-94	André Luis Tucci.	341.378		Livro
2002	Silva Neto, Manoel Jorge e	O Cade e a manutenção do nível de emprego	Manoel Jorge e Silva Neto.	342.6		Artigo de revista
2002	Borges, Maria Cecília Mendes	O cartel na legislação antitruste sua relação com o fenômeno concentracionista (meio ou conseqüência?) e seus reflexos prejudiciais aos direitos do consumidor	Maria Cecília Mendes Borges, Ingrid Rodrigues de Ataíde, Cláudia Salgado Gomes, Renata Ferreira da Rocha, Andrezza Márcia Medeiros Silva.	341.378		Artigo de revista
2002, 2001	Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962	O Conselho administrativo de defesa econômica: CADE e o contrato administrativo	Mauro Roberto Gomes de Mattos.	341.352		Artigo de revista
2002	Nogueira, José Carlos da Silva	O contrato de "joint venture" na matéria antitruste	José Carlos da Silva Nogueira.	342.229		Artigo de revista
2002	Loss, Giovani Ribeiro	O direito da concorrência e a defesa comercial: complementaridade na defesa da ordem econômica	Giovani Ribeiro Loss.	341.378		Artigo de revista
2002	Guasque, Luiz Fabião, 1957	O Ministério Público e a sociedade	Luiz Fabião Guasque, Denise Freitas Fabião Guasque.	341.413		Livro
2002	Leão, Maria do Carmo	Os crimes contra a economia: crimes do colarinho branco	Maria do Carmo Leão.	341.5517		Artigo de revista
2002	Andrade Júnior, Antônio Carlos Machado de	Política de Concorrência e os Direitos de Propriedade Intelectual	Antônio Carlos Machado de Andrade Júnior.	341.378		Artigo de revista
2002	Pereira, Valdenar Rodrigues	Prática forense no direito do consumidor: procedimentos práticos, petições, sentenças, jurisprudência e legislação	Valdenar Rodrigues Pereira.	342.51		Livro
2002	Peixoto, Bruno Vilhena Lana	Preços Predatórios: elementos para caracterização como infração da ordem econômica	Bruno Vilhena Lana Peixoto.	341.378		Artigo de revista
2002	Motta, João Antonio César da	Responsabilidade civil da empresa bancária: danos a clientes e terceiros	João Antonio César da Motta.	342.151	Art. 20	Artigo de revista
2002	Considera, Cláudio Monteiro	Uma breve história da economia política da defesa da concorrência	Cláudio Monteiro Considera.	341.378		Artigo de revista
2001	Loss, Giovani Ribeiro	A análise dos incentivos fiscais estaduais pelo CADE	Giovani Ribeiro Loss.	341.39104		Artigo de revista
2001	Almeida, José Gabriel Assis de	A aplicação 'extra-territorial' do direito da concorrência brasileiro	José Gabriel Assis de Almeida.	341.378		Artigo de revista
2001	Cazetta, Luís Carlos	A aplicação de multa prevista no art. 26 da Lei nº 8.884, de 1994, pela SEAE	Luís Carlos Cazetta.	341.378	Art. 26	Artigo de revista
2001	Fiorati, Jete Jane	A defesa da concorrência no Brasil e o projeto de lei que cria a ANCC: aspectos polêmicos	Jete Jane Fiorati.	341.378		Artigo de revista
2001	Bonatto, Jair Domingos	A Descaracterização da Personalidade Jurídica	Jair Domingos Bonatto.	342.229		Artigo de revista
2001, 1999	Ferreira, Ruy Barbosa Marinho	Agiotagem: medida provisória 1.820-1 de 5 de maio de 1999 : teoria, jurisprudência, legislação, prática	Ruy Barbosa Marinho Ferreira.	342.14563		Livro
2001	Seibel, Ricardo	A inadimplência sistemática do ICMS como infração à ordem econômica	Ricardo Seibel.	341.39632		Artigo de revista
2001	Cowley, Michael G	Antitrust review of mergers, acquisitions, and joint ventures in Brazil	Michael G. Cowley, Cesar Costa Alves de Mattos.	342.233		Artigo de revista
2001	Vaz, Isabel	Aplicabilidade do direito da concorrência	Isabel Vaz. --	341.378		Artigo de revista
2001	Guimarães, Denis Alves	As práticas anticoncorrenciais e sua possibilidade de autorização em prol das eficiências	Denis Alves Guimarães.	341.378		Artigo de revista
2001	Felsky, Mércio	As privatizações e a defesa da concorrência: o caso das distribuidoras estaduais de gás natural	Mércio Felsky. --	341.378		Artigo de revista
2001	Sousa, Ricardo Noronha Ingles de	Associações setoriais e a cartelização no direito antitruste brasileiro	Ricardo Noronha Ingles de Sousa.	342.642		Artigo de revista
2001	Mestieri, João	Breves observações sobre os princípios e oportunidade da prisão preventiva	João Mestieri.	341.4326	Art. 312	Artigo de revista
2001	Corrêa, Paulo	Building a leniency and immunity policy: the recent brazilian experience	Paulo Corrêa, Frederico Guanais.	341.378		Artigo de revista
2001	Proença, José Marcelo Martins	Concentração empresarial e o direito da concorrência	José Marcelo Martins Proença.	342.22		Livro
2001, 1998	Lupatelli Junior, Alfredo	Consórcios de empresas: aspectos funcionais e jurídicos	Alfredo Lupatelli Junior, Eliane Maria Octaviano Martins.	342.233 342.228		Artigo de revista
2001	Machado, Marlon Wander	Crimes nas relações de consumo: comentários e análise jurisprudencial dos crimes contra o consumidor, contra a economia popular e tipos específicos do Código Penal	Marlon Wander Machado.	341.5541		Livro
2001	Cruz, Tatiana Lins	Defesa da concorrência: aspectos fundamentais e discussões atuais	Tatiana Lins Cruz.	341.378		Artigo de revista
2001	Nóbrega, Airton Rocha	Defesa econômica e aspectos legais atuais	Airton Rocha Nóbrega.	341.378		Artigo de revista
2001	Silva Neto, Manoel Jorge e	Direito Constitucional econômico	Manoel Jorge e Silva Neto.	341.378		Livro
2001	Bulgarelli, Waldírio, 1930	Direito industrial: noções básicas	Waldirio Bulgarelli.	342.27		Livro
2001	Mazzucato, Paolo Zupo	Do conflito de competência na análise de atos de concentração no sistema financeiro nacional	Paolo Zupo Mazzucato.	341.418		Artigo de revista
2001	Bragança, Marcel	Efeitos da tributação sobre o direito concorrêncial: uma visão harmônica do ordenamento	Marcel Bragança.	341.39	Art. 1°	Artigo de revista
2001	Alves, Cintia Gonzaga	Extraterritorialidade e defesa da concorrência	Cintia Gonzaga Alves.	341.378		Artigo de revista
2001	Casella, Paulo Borba, 1960	Extraterritorialidade e proteção da livre-concorrência		341.378		Artigo de revista
2001	Vieira, Diego Goulart de Oliveira	Globalização e abertura econômica x regulamentação de mercado: bases e fundamentos para a racionalização da defesa da concorrência	Diego Goulart de Oliveira Vieira.	341.378		Artigo de revista
2001	Cretton, Ricardo Aziz	Grupos de sociedades	Ricardo Aziz Cretton.	342.22		Artigo de revista
2001	Feres, Marcos Vinício Chein	Joint Ventures: o consórcio de empresas no direito brasileiro	Marcos Vinício Chein Feres.	342.227		Artigo de revista
2001, 1999	Dias, José Carlos Vaz E	Licença compulsória de patentes e o direito antitruste	José Carlos Vaz e Dias.	342.27 341.378		Folheto
2001	Sobral, Ibrahim Acácio Espírito	O acordo de leniência: avanço ou precipitação?	Ibrahim Acácio Espírito Sobral.	341.378		Artigo de revista
2001	Alves, Waldir	O Ministério Público Federal e o CADE na Lei Antitruste	Waldir Alves.	342.233	Art. 12	Artigo de revista
2001	Vaz, Isabel	O poder judiciário e a aplicação da Lei antitruste	Isabel Vaz. --	342.233		Capítulo de Livro
2001	Moura, Nizzo	Os aspectos concernentes à Lei de concorrência brasileira com uma abordagem sobre a indústria tecnológica	Nizzo Moura.	342.276		Artigo de revista
2001	Marshall, Carla Izolda Fiuza Costa	Panorama geral da defesa da concorrência no Brasil	Carla Izolda Fiuza Costa Marshall.	341.378		Artigo de revista
2001	Possas, Mario Luiz	Política de defesa da concorrência e práticas restritivas verticais	Mario Luiz Possas, Jorge Fagundes, João Luiz Pondé.	341.378		Artigo de revista
2001	Rangel Júnior, Hamilton	Princípio da moralidade institucional: conceito, aplicabilidade e controle na Constituição de 1988	Hamilton Rangel Júnior.	340.1		Livro
2001	Araújo, Gianni Nunes de	Reflexões sobre a aplicação da lei de defesa da concorrência no Brasil	Gianni Nunes de Araújo. --	341.378	Art. 54 inciso III	Artigo de revista
2000	Schuartz, Luis Fernando	"Monopolization", "attempt to monopolize" e a interpretação do inciso II do Art. 20 da Lei 8.884, de 1994	Luis Fernando Schuartz.	342.233	Art. 20 inciso II	Artigo de revista
2000, 1998, 1995	Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958	A ação civil pública e a defesa dos direitos constitucionais difusos	Celso Antônio Pacheco Fiorillo.	341.274 341.4622		Artigo de revista
2000	Taddei, Marcelo Gazzi	A Ambev e a Lei antitruste brasileira	Marcelo Gazzi Taddei.	340	Art. 54	Artigo de revista
2000	Síchel, Débora Lacs	A evolução no contrato de adesão no âmbito do direito econômico	Débora Lacs Síchel. --	342.1483		Artigo de revista
2000	Pamplona, Juliana Faria	A importância do conceito de mercado relevante na análise antitruste: aspectos da Lei n. 8.884/94	Juliana Faria Pamplona.	341.378		Artigo de revista
2000	Nunes, Cláudia Ribeiro Pereira	A natureza jurídica dos compromissos de cessação realizados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica	Cláudia Ribeiro Pereira Nunes. --	341.378		Artigo de revista
2000	Lima, Osmar Brina Correa	As concentrações empresariais	Osmar Brina Correa Lima.	341.378		Artigo de revista
2000	Souto, Marcos Juruena Villela, 1963	Aspectos jurídicos do planejamento econômico	Marcos Juruena Villela Souto.	341.3781		Livro
2000	Assafim, João Marcelo de Lima	As recentes mudanças no direito da concorrência brasileira	João Marcelo de Lima Assafim. --	341.3787		Artigo de revista
2000	Leal, Ana Paula de Almeida Lima	Breves reflexões acerca da disciplina jurídico constitucional da iniciativa privada	Ana Paula de Almeida Lima Leal.	341.35272		Artigo de revista
2000	Mazzucato, Paolo Zupo	Da comunicação e do controle dos atos de concentração: uma reflexão acerca das presunções contidas no par. 3 do art. 54 da Lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994, e suas conseqüências	Paolo Zupo Mazzucato.	341.378		Artigo de revista
2000	Pereira, Valdenar Rodrigues	Das responsabilidades civil, penal e administrativa: face ao Código de defesa do consumidor: teoria, prática, jurisprudência e legislação	Valdenar Rodrigues Pereira.	342.5		Livro
2000	Gabriel, Amélia Regina Mussi	Direito antitruste	Amélia Regina Mussi Gabriel.	342.276		Artigo de revista
2000	Gama, Lidia Elizabeth Peñaloza Jaramillo	Interesses tutelados pela ação civil pública	Lidia Elizabeth Peñaloza Jaramillo Gama.	341.4622		Artigo de revista
2000	Freitas, Renato Pereira de	Legislação antitruste e decisões do CADE	Renato Pereira de Freitas.	341.37		Artigo de revista
2000	Meyer-Pflug, Samantha	Lei antitruste	Samantha Meyer-Pflug.	341.551731		Artigo de revista
2000	Barbosa, Denis Borges, 1948	Licenças compulsórias: abuso, emergência nacional e interesse público	Denis Borges Barbosa.	342.2298		Artigo de revista
2000	Faria, Werter R. (Werter Rotunno), 1927	Noção de empresa no direito da concorrência	Werter R Faria.	341.378		Artigo de revista
2000	Bittencourt, Sidney	O caso Ambev e a intervenção do estado na economia	Sidney Bittencourt.	341.3		Artigo de revista
2000	Schuartz, Luis Fernando	O Direito da concorrência e seus fundamentos: racionalidade e legitimidade na aplicação da Lei 8.884/94	Luis Fernando Schuartz.	341.378		Artigo de revista
2000	Vaz, Isabel	Os interesses do consumidor nas fusões e incorporações de empresas	Isabel Vaz.	341.378	Art. 54	Artigo de revista
2000	Vaz, Isabel	Os interesses do consumidor nas fusões e incorporações de empresas	Isabel Vaz.	341.378	Art. 20	Artigo de revista
2000	Vaz, Isabel	Os interesses do consumidor nas fusões e incorporações de empresas	Isabel Vaz.	341.378	Art. 58 § 1°	Artigo de revista
2000	Vaz, Isabel	Os interesses do consumidor nas fusões e incorporações de empresas	Isabel Vaz.	341.378	Art. 58 § 2°	Artigo de revista
2000	Vaz, Isabel	Os interesses do consumidor nas fusões e incorporações de empresas	Isabel Vaz.	341.378	Art. 58 § 3°	Artigo de revista
2000	Yazbek, Otavio	Política econômica, legislação societária e aplicação do direito da concorrência no Brasil	Otavio Yazbek.	342.233		Artigo de revista
2000	Mujalli, Walter Brasil	Relações de consumo: direito do consumidor	Walter Brasil Mujalli.	342.231		Livro
1999	Pereira, Maria João C	A "Justa Competição" na Nova Organização dos Serviços de Telecomunicações	Maria João C Pereira.	341.378		Artigo de revista
1999	Stuber, Walter Douglas	A Agência de Telecomunicações e a Defesa da Ordem Econômica	Walter Douglas Stuber, Flávio Augusto Dadalto Armani, Noêmia Mayumi Fukugauti.	341.353		Artigo de revista
1999, 1998	Klajmic, Magali	A Apuração das Práticas Restritivas da Concorrência: averiguações preliminares e processos administrativos	Magali Klajmic.	341.378		Artigo de revista
1999	Paccagnella, Luis Henrique	Abuso do poder econômico e as empresas de plano e seguro de saúde	Luis Henrique Paccagnella.	341.378		Artigo de revista
1999, 1996	Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947	Ação Civil Pública Trabalhista: análise de alguns pontos controvertidos	Rodolfo de Camargo Mancuso.	341.4622		Artigo de revista
1999, 1998	Magalhães, José Carlos de, 1929	A concentração de empresas e a competência do Cad	José Carlos de Magalhães, Onofre Carlos de Arruda Sampaio.	341.378		Artigo de revista
1999, 1998	Wald, Arnoldo, 1932	A Evolução do Regime Legal da Petrobrás e a Legislação Antitruste	Arnoldo Wald.	341.32261		Artigo de revista
1999	Almeida, José Gabriel Assis de	A noção jurídica de empresa	José Gabriel Assis de Almeida.	342.119		Artigo de revista
1999	Pinsky, Lior	Aplicação extraterritorial da lei antitruste	Lior Pinsky.	342.233		Artigo de revista
1999, 1998, 1996	Vaz, Isabel	As Três Vertentes do Direito da Concorrência	Isabel Vaz.	341.378		Artigo de revista
1999	Lima, Osmar Brina Correa	A teoria da desconsideração da personalidade jurídica descomplicada	Osmar Brina Correa Lima.	342.229		Artigo de revista
1999	Oliveira, Ary Vaz de	Código do consumidor: Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, dipõe sobre a proteção do consumidor e dá outra providências	Ary Vaz de Oliveira.	342.5		Livro
1999	Saddi, Jairo, 1965	Considerações sobre alguns aspectos jurídicos dos atos de concentração no sistema financeiro nacional	Jairo Saddi.	342.235		Artigo de revista
1999	Mello, Maria Thereza Leopardi	Defesa da Concorrência no Setor Elétrico	Maria Thereza Leopardi Mello.	341.378		Artigo de revista
1999	Reale Júnior, Miguel, 1944	Despenalização do direito penal econômico: uma terceira via entre o crime e a infração administrativa?	Miguel Reale Júnior.	341.5	Art. 20	Artigo de revista
1999	Reale Júnior, Miguel, 1944	Despenalização do direito penal econômico: uma terceira via entre o crime e a infração administrativa?	Miguel Reale Júnior.	341.5	Art. 21 inciso IV	Artigo de revista
1999	Reale Júnior, Miguel, 1944	Despenalização do direito penal econômico: uma terceira via entre o crime e a infração administrativa?	Miguel Reale Júnior.	341.5	Art. 21 inciso V	Artigo de revista
1999	Reale Júnior, Miguel, 1944	Despenalização do direito penal econômico: uma terceira via entre o crime e a infração administrativa?	Miguel Reale Júnior.	341.5	Art. 21 inciso VI	Artigo de revista
1999	Carigé, Washington Araújo	Dicionário de direito do consumidor: legislação, jurisprudência, doutrina, comentários	W.A. Carigé.	341.3703		Livro
1999	Marques, Fernando de Oliveira	Do sigilo das averiguações preliminares	Fernando de Oliveira Marques. --	341.378		Artigo de revista
1999	Pascar, Norma A	La sociedad comercial ante el tercer Milenio	Norma A. Pascar, Guillermina Tajan de Saa.	342.22		Artigo de revista
1999	Silva, Luiz Antônio Guerra da	Megafusão Empresarial Brahma x Antarctica: Lei Antitruste e a globalização	Luiz Antônio Guerra da Silva.	341.378		Artigo de revista
1999	Dutra, Pedro, 1950	Natureza e Finalidade dos Pareceres Técnicos da SEAE e da SDE, Previstos no Artigo 54, par. 6, da lei 8.884/94	Pedro Dutra.	341.378		Artigo de revista
1999	Pereira, Ana Cristina Paulo	Os limites da liberdade contratual no direito da concorrência	Ana Cristina Paulo Pereira.	341.378		Artigo de revista
1999	Valerio, Alexandre Scigliano	Por um novo direito da concorrência no Brasil	Alexandre Scigliano Valerio.	341.378		Artigo de revista
1999	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Questões de Direito Econômico	Ives Gandra da Silva Martins.	341.378		Livro
1999	Coutinho, Paulo C	Regulação prudencial e concorrência no setor bancário	Paulo C. Coutinho, André R. Oliveira. --	341.378		Artigo de revista
1999	Silva, Ivan Firmino Santiago da	Responsabilidade penal da pessoa jurídica e um esboço de sistematização do direito punitivo	Ivan Firmino Santiago da Silva.	342.119		Artigo de revista
1999, 1998	Grau, Eros Roberto, 1940	Restrição à concorrência, autorização legal e seus limites: Lei n. 8.884, de 1994, e Lei n. 6.729 de 1979 : Lei Ferrari	Eros Roberto Grau, Paula A. Forgioni.	341.378		Artigo de revista
1998	Dutra, Pedro, 1950	A Negociação antecipada de condição de aprovação de ato de concentraçã	Pedro Dutra.	341.378		Artigo de revista
1998	Holthausen, Fabio Zabot	Aplicação do Código de defesa do consumidor às operações bancárias: teses independentes	Fabio Zabot Holthausen.	341.37		Artigo de revista
1998	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	A prescrição administrativa no âmbito do Banco Central do Brasil	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	341.362		Artigo de revista
1998	Costa, Mauricio de Moura	A Presunção do Carater Anticoncorrencial das Operações de Concentração Visadas Pela Lei 8884/94	Mauricio de Moura Costa.	341.378		Artigo de revista
1998	Siqueira, Ricardo Lagreca	A publicidade comparativa no Brasil e no direito comparado	Ricardo Lagreca Siqueira, Danae Dal Bianco.	341.37		Artigo de revista
1998	Grinberg, Mauro	A Responsabilidade dos administradores de sociedades na legislação de defesa da concorrenci	Mauro Grinberg.	341.378		Artigo de revista
1998	Carvalho Filho, José dos Santos	As Novas Agências Autárquicas Diante da Privatização e da Globalização da Economia	José dos Santos Carvalho Filho.	341.3225		Artigo de revista
1998	Reale Júnior, Miguel, 1944	Atos de concentração: Petrobrás e Odebrecht	Miguel Reale Júnior.	341.32261		Artigo de revista
1998	Sica, Leonardo	Carater Simbólico da Intervenção Penal na Ordem Econômica	Leonardo Sica.	341.5		Artigo de revista
1998	Fonseca, Antônio	Concorrência e propriedade intelectual	Antônio Fonseca.	342.27		Artigo de revista
1998	Martins, Plínio Lacerda, 1959	Condicionar abertura de conta-corrente a aquisição de seguro: crime; Código de defesa do consumidor	Plínio Lacerda Martins.	341.554		Artigo de revista
1998, 1997	Macedo Júnior, Ronaldo Porto	Contrato previdenciário como contrato relacional	Ronaldo Porto Macedo Júnior.	342.144		Artigo de revista
1998	Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941	Das Condições de obrigatoriedade de comunicação de atos de concentraçã	Tercio Sampaio Ferraz Junior.	341.378		Artigo de revista
1998	Assan, Ozires Eilel	Das Licitações e Concessões: teoria, legislação e jurisprudencia	Ozires Eilel Assa.	341.3527		Livro
1998	Wald, Arnoldo, 1932	Do Regime Legal do Contrato de Parceria Entre a OPP Petroquímica e a Petrobras: parecer - 1. parte	Arnoldo Wald.	342.225		Artigo de revista
1998	Viegas, Juliana L. B	Dos Contratos de transferencia de tecnologia sob o regime da nova lei de propriedade industria	Juliana L. B Viegas.	342.27		Artigo de revista
1998	Schuartz, Luis Fernando	Habilitação em licitações publicas e defesa da concorrenci	Luis Fernando Schuartz, Mario Luiz Passos.	341.378		Artigo de revista
1998	Guerra, Marcelo Lima	Inovações na execução direta das obrigações de fazer e não fazer				Capítulo de Livro
1998, 1997	Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963	Legitimidade passiva do sócio na execução judicial	Edilton Meireles.	342.224		Artigo de revista
1998	Franceschini, José Inácio Gonzaga	Lei da concorrência conforme interpretada pelo Cade	José Inácio Gonzaga Franceschini.	342.233		Livro
1998	Barbirato, Suely Maria Vieira da Rocha	Livre concorrência: regime normativo adotado no Brasil para coibir a prática de preços predatórios	Suely Maria Vieira da Rocha Barbirato.	341.378		Artigo de revista
1998	Prado, Viviane Muller	Noção de grupo de empresas para o direito societário e para o direito concorrencial	Viviane Muller Prado.	341.378		Artigo de revista
1998	Roso, Jayme Vita	Novos apontamentos à Lei Antitruste brasileira	Jayme Vita Ros.	342.233		Livro
1998	Lazzarini, Alexandre Alves	O Papel do Representante, do Procurador e do Ministério Público nos Procedimentos da Lei n. 8.884/94	Alexandre Alves Lazzarini.	341.42214		Artigo de revista
1998	Costa, Mauricio de Moura	O Principio constitucional de livre concorrenci	Mauricio de Moura Costa.	341.378		Artigo de revista
1998	Dias, José Carlos Vaz E	Os Princípios da Legalidade e da Competência e os Limites de Atuação do INPI no Direito da Concorrência	José Carlos Vaz E Dias.	341.378		Artigo de revista
1998	Farena, Duciran Van Marsen	Privatização de serviços públicos e competição: o direito de escolha do prestador de serviço ; teses independentes	Duciran Van Marsen Farena.	341.37		Artigo de revista
1998, 1994	Romita, Arion Sayão	Responsabilidade solidária dos sócios ou administradores pelas dívidas trabalhistas da sociedade	Arion Sayão Romita.	342.688		Artigo de revista
1998	Oliveira, Ubirajara Mach de	Transferência Internacional de Tecnologia	Ubirajara Mach de Oliveira.	342.382241		Artigo de revista
1997	Cuellar, Leila	Abuso de Posição Dominante no Direito de Concorrência Brasileiro	Leila Cuellar.	341.551731		Artigo de revista
1997	Dutra, Pedro, 1950	A concentração do poder econômico e a função preventiva do Cade	Pedro Dutra.	341.551731		Artigo de revista
1997	Fonseca, João Bosco Leopoldino da	Admissibilidade de atos que limitam a concorrenci	João Bosco Leopoldino da Fonseca.	341.378		Artigo de revista
1997	Tavolaro, Agostinho Toffoli	A natureza jurídica dos direitos antidumping	Agostinho Toffoli Tavolaro.	341.378		Artigo de revista
1997	Guerra, Marcelo Lima	Antecipação de tutela no processo executiv	Marcelo Lima Guerra.	341.418		Artigo de revista
1997	Costa, Geraldo de Faria Martins da	A Proteção da saúde do consumidor na ordem econômica: direito subjetivo público	Geraldo de Faria Martins da Costa.	341.274		Artigo de revista
1997	Forgioni, Paula A	Breves notas sobre a posição dominante e seu abuso	Paula A. Forgioni.	341.378		Artigo de revista
1997	Costa, Mauricio de Moura	Breves observações sobre o compromisso de desempenh	Mauricio de Moura Costa.	341.378		Artigo de revista
1997	Derani, Cristiane	Capital Financeiro e Proteção à Concorrência	Cristiane Derani.	341.378		Artigo de revista
1997	Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941	Conduta Discriminatória e Cláusula de Exclusividade Dirigida	Tercio Sampaio Ferraz Junior.	342.14692		Artigo de revista
1997	Franceschini, José Inácio Gonzaga	Denunciação de práticas anticompetitivas	José Inácio Gonzaga Franceschini, Edgard Antonio Pereira, Eleni Lagroteria da Silva. --	341.378		Artigo de revista
1997	Fonseca, José Julio Borges da	Direito antitruste e regime das concentrações empresariais	Jose Julio Borges da Fonseca.	341.233		Livro
1997	Jobim, Nelson, 1946	Direito econômico: Lei de defesa do consumidor : Normas contra competição desleal, Lei Anti-Dumping no Brasil e no Mercosul		341.378		Capítulo de Livro
1997	Guasque, Luiz Fabião, 1957	Direito Público: temas polêmicos	Luiz Fabião Guasque.	341		Livro
1997	Schuartz, Luis Fernando	Dogmatica juridica e lei 8.884-94		340.1		Artigo de revista
1997	Costa, Geraldo de Faria Martins da	Dois aspectos da aplicação da norma de lealdade e boa-fé no interesse dos consumidores e dos concorrentes	Geraldo de Faria Martins da Costa.	341.37		Artigo de revista
1997	Fernandes Neto, Guilherme	Improbidade Administrativa	Guilherme Fernandes Neto.	341.336		Artigo de revista
1997	Corrêa, Oscar Dias	Lei antitruste: lei n. 8.884, de 11/06/94 : observações iniciais	Oscar Dias Corrêa	340.08		Capítulo de Livro
1997	Mattos, César, 1965	O Compromisso de cessação de praticas anticompetitivas no cade: uma abordagem de teoria dos jogo	César Mattos.	341.378		Artigo de revista
1997	Carvalho, Sylvio Vicente de	O direito do consumidor: Código de proteção e defesa do consumidor, comentários, notas, índices, legislação complementar	Sylvio Vicente de Carvalho.	342.5981		Livro
1997	Grinberg, Mauro	O Estado, suas empresas e o direito da concorrenci	Mauro Grinberg.	341.378		Artigo de revista
1997, 1995	Fonseca, Antonio	O Papel do Cade em Face da Desestatização: proposta de aplicação simplificada do art. 54 da lei n. 8.884/94	Antonio Fonseca.	341.378		Artigo de revista
1997	Dutra, Pedro, 1950	Poder economico: concentração e reestruturaçã	Pedro Dutra.	341.378		Artigo de revista
1997, 1996	Cordeiro, Renato Sobrosa	Prescrição administrativa	Renato Sobrosa Cordeiro.	341.362		Artigo de revista
1997	Melo, Albertino Daniel de	Sanção civil por abuso de sociedade	Albertino Daniel de Mel.	342.22		Livro
1997	Mattos, César, 1965	The recent evolution of competition policy in Brazil: an incomplete transition	César Mattos.	341.378		Artigo de revista
1996	Cintra, Luis Daniel Pereira	A cobrança de agio na venda de veículos	Luis Daniel Pereira Cintra.	341.554		Artigo de revista
1996	Dantas, Francisco Wildo Lacerda	A Nova disciplina do processo por influência dos interesses metaindividuais (direitos coletivos e difusos)	Francisco Wildo Lacerda Dantas.	341.274		Artigo de revista
1996	Schuartz, Luis Fernando	As Medidas Preventivas no Art. 52 da Lei 8.884/94	Luis Fernando Schuartz.	341.378		Artigo de revista
1996	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	Caracterização de infração contra a ordem econômica	Fábio Ulhoa Coelho.	340.05		Artigo de revista
1996	Cretella Júnior, José, 1920	Comentários a Lei antitruste: Lei n. 8.884, de 11.06.1994	J. Cretella Junior.	342.233		Livro
1996	Oliveira, Frederico Abrahão de, 1949	Direito penal econômico brasileiro: doutrina, legislação, jurisprudência	Frederico Abrahão de Oliveira.	341.554		Livro
1996	Fonseca, José Julio Borges da	Disciplina da concorrencia nas operações de concentração empresarial		341.378		Artigo de revista
1996	Dobler, Sonia Maria Marques	Infração a ordem econômica: preço predatório	Sonia Maria Marques Dobler.	341.554		Artigo de revista
1996	Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929	Novos crimes	Luiz Vicente Cernicchiaro.	341.5517		Artigo de revista
1996	Carvalhosa, Modesto, 1932	O Abuso de posição dominante de mercado na lei 8.884, de 11 de junho de 1994	Modesto Carvalhosa.	341.551731		Artigo de revista
1996	Dutra, Pedro, 1950	O Acesso a Justiça e Ampla Defesa no Direito da Concorrência	Pedro Dutra.	341.378		Artigo de revista
1996	Lopes, Christian Sahb Batista	O controle da concentração de empresas como instrumento de política econômica	Christian Sahb Batista Lopes.	341.378		Artigo de revista
1996	Ferreira, Claudio Soares de Oliveira	O Dever do Administrador Público de Indenizar o Erário, em Decorrência da Contratação de Servidor sem Concurso Público	Claudio Soares de Oliveira Ferreira.	341.33312		Artigo de revista
1996	Grinberg, Mauro	O Direito das Licitações e o Direito da Concorrência Empresarial	Mauro Grinberg.	341.378		Artigo de revista
1996	Possas, Mario Luiz	Os Conceitos de Mercado Relevante e de Poder de Mercado no Âmbito da Defesa da Concorrência	Mario Luiz Possas.	341.378		Artigo de revista
1996	Stoco, Rui	Os crimes contra a ordem econômica e os juizados especiais	Rui Stoco.	341.554		Artigo de revista
1996	Santiago, Luciano Sotero	Os princípios constitucionais fundamentais penais e a Lei de proteção da concorrência: um caso de inconstitucionalidade ou dedescriminalização?	Luciano Sotero Santiago.	341.378		Artigo de revista
1996	Sayeg, Ricardo Hasson	Proteção do Consumidor Contra o Monopólio	Ricardo Hasson Sayeg.	341.37		Artigo de revista
1996	Bastos, Celso Ribeiro, 1938	Repressão as infrações contra a ordem econômica	Celso Ribeiro Bastos.	341.551731		Artigo de revista
1996, 1995, 1994	Brasil	Repressão as infrações contra a ordem econômica: lei antitruste : lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994	organização, disposição e índice por José Cretella Junior.	342.233 341.378 342.2		Folheto
1996	Jorge, Flávio Cheim	Responsabilidade civil por danos difusos e coletivos sob a ótica do consumidor	Flávio Cheim Jorge.	341.274		Artigo de revista
1996	Silva, Paulo Thadeu Gomes da	Responsabilidade objetiva na Lei antitruste: 8.884/94 ; aspectos constitucional e infra-constitucional	Paulo Thadeu Gomes da Silva.	341.554		Artigo de revista
1995	Stoco, Rui	Abuso do poder econômico e sua repressão (mecanismos penais e administrativos)	Rui Stoco.	341.551731		Artigo de revista
1995	Mukai, Toshio, 1938	A Lei antitruste: Lei 8.884/94, averiguações preliminares e processo administrativo, as inconstitucionalidades das normas recursais	Toshio Mukai.			Artigo de revista
1995	Rocha, João Luiz Coelho da	Alguns aspectos heréticos da Lei antitruste: Lei 8.884/94	João Luiz Coelho da Rocha.	340.322		Artigo de revista
1995	Ribeiro, Marcia Carla Pereira	A noção de empresa na Lei n. 8.884/94	Marcia Carla Pereira Ribeiro.	341.551731		Artigo de revista
1995	Roso, Jayme Vita	Apontamentos à lei antitruste brasileira	Jayme Vita Roso.	342.233		Artigo de revista
1995	Cretella Júnior, José, 1920	Comentário à lei antitruste: Lei n. 8.884, de 11.06.1994	José Cretella Junior.	342.233		Livro
1995	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	Direito antitruste brasileiro: comentários a lei n. 8.884/94	Fábio Ulhoa Coelho.	342.233		Livro
1995, 1994	Malard, Neide Teresinha	Integração de empresas: concentração, eficiencia e controle	Neide Teresinha Malard.	341.378		Artigo de revista
1995	Casella, Paulo Borba	Pequenas e médias empresas e integração no Mercosul		341.1146		Capítulo de Livro
1994	Carvalho, Carlos Eduardo Vieira de	Apuração de praticas restritivas a concorrenci	Carlos Eduardo Vieira de Carvalho.	341.378		Artigo de revista
1994	Mélega, Luiz, 1913	Infrações contra a ordem econômica: prevenção e repressão, anotações à Lei n. 8.884, de 11.06.1994, Lei antitruste e medida provisória n. 553, de 12.07.1994	Luiz Mélega.	341.554		Artigo de revista
1994	Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941	O conceito jurídico de oligopólio e a legalização sobre o abuso do poder econômico	Tercio Sampaio Ferraz Junior.	341.551731		Artigo de revista
1993	Pimenta, Paulo Roberto Lyrio	A Função social da propriedade agraria e os interesses difuso	Paulo Roberto Lyrio Pimenta.	342.1243		Artigo de revista
1993	Santos, Andremara dos	Concentração empresarial e abuso do poder economic	Andremara dos Santos.	341.551731		Artigo de revista
1993	Minahim, Maria Auxiliadora	Responsabilidade penal das pessoas juridicas: a resistência as transformações inevitaveis	Maria Auxiliadora Minahim.	342.119		Artigo de revista
1992	Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958	A ação popular e a defesa do meio ambiente	Celso Antonio Pacheco Fiorillo.	341.347		Artigo de revista

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