Resumo:Aborda a evolução e a importância do direito de concorrência no Brasil e no mundo e apresenta os principais conceitos de defesa de concorrência. Estabelece as conexões relevantes entre a defesa da concorrência e comércio exterior. Mostra como o desenvolvimento institucional da defesa da concorrência pode contribuir de forma decisiva para o sucesso de áreas comerciais. Examina a legislação de defesa de concorrência do Mercosul e da União Européia e fornece os instrumentos para uma análise do modelo de defesa da concorrência da ALCA.

Sumário:Aspectos históricos do direito da concorrência. Tópicos históricos do direito da concorrência no mundo. Tópicos históricos do direito da concorrência no Brasil -- O direito da concorrência. Interdisciplinariedade do direito da concorrência. As distinções entre direito da concorrência, defesa comercial, concorrência desleal e crimes a ordem econômica . Conceito de mercado relevante. Conceito de poder econômico e seu abuso. Sistema brasileiro de defesa da concorrência. A lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994 -- Globalização da concorrência: pensando a ALCA. O direito da concorrência na União Européia. O direito da concorrência no Mercosul. O direito da concorrência e sua aplicação na Alca.