A prática da defesa da concorrência no Brasil, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Gama, Marina Moreira da

Título

A prática da defesa da concorrência no Brasil

Data

2006

Ementa

Sumário:Referências teóricas da política antitruste -- A teoria antitruste e o roteiro de avaliação -- Índices de concentração de mercado -- Análise da atuação do CADE entre 1994 e 2004.

Classificação (CDDir)

341.378

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Normas Referenciadas

Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994

Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.