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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Castro, Ramsés Maciel de
Título
Controle jurisdicional do CADE, Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Data
2007
Ementa
Sumário:
Estrutura orgânica, a competência do CADE e a natureza jurídica de suas decisões.
Classificação (
CDDir
)
341.378
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Poder de Polícia [
341.37
]
»»» Direito Econômico [
341.378
]
Publicação: Texto - Português
2007
Revista Magister de direito empresarial, concorrencial e do consumidor
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2005.
Referência: v. 3, n. 16, p. 11–23, ago./set., 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
,
TST
Normas Referenciadas
Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
2023-01-29T00:24:09.000Z [ 9541901 ]