Capítulo de Livro

Direito econômico

1997

341.378

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

1997

Conferência de Mônaco: 29 e 30 de setembro de 1997. --
   Imprenta: São Paulo, Fórum das Américas, 1997.
   Descrição Física: 252 p.
   Capítulos:

» Direito econômico: Lei de defesa do consumidor : Normas contra competição desleal, Lei Anti-Dumping no Brasil e no Mercosul / Jobim, Nelson, 1946
   p. 129-136
» O Aprimoramento das instituições democráticas no Brasil / Galvão, Ilmar, 1933
   p. 183-190

 

 

Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.