Tipo
Artigo de revista
Título
Direito da concorrência e regulação de serviços públicos
Data
2005
Ementa

Sumário:Evolução do direito da concorrência a partir da lei 4.137/62 -- A defesa da concorrencia no cénario pós-privatização -- Articulação de competências concorrenciais -- A delimitação do mercado relevante nos setores regulados -- O equilíbrio entre as finalidades regulatórias e concorrenciais -- A análise de atos regulatórios pelo CADE e outros mecanismos de atuação nos setores regulados.

Classificação (CDDir)
341.35272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]
»»»»» Concorrência administrativa [ 341.35272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 19, n. 123, p. 11–32, maio/jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
 
 
Regula a repressão ao abuso do Poder Econômico.

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