Lei nº 4.137, de 10 de Setembro de 1962 - Lei Antitruste (1962); Lei do Abuso do Poder Econômico - 4137/62 :: Legislação::Lei 4137/1962 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2018, 2016, ..., 2005, 1998	Forgioni, Paula A	Os fundamentos do antitruste	Paula A. Forgioni.	342.233		Livro
2014	Cristofaro, Pedro Paulo Salles	O aumento arbitrário de lucros na Lei de Defesa da Concorrência	Pedro Paulo Salles Cristofaro.	341.3787		Artigo de revista
2013	Ribeiro, Camilla Schrappe	Impacto da análise prévia dos atos de concentração nas operações societárias	Camilla Schrappe Ribeiro.	341.378		Artigo de revista
2013	Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes	O Cade e as agências reguladoras independentes	Diogo Albaneze Gomes Ribeiro.	341.3221		Artigo de revista
2013	Castro, Carla Frade de Paula	Propriedade intelectual no Cade: a evolução para a afirmação de uma competência	Carla Frade de Paula Castro.	342.27		Artigo de revista
2010	Freitas, Gabriela Oliveira	A livre concorrência e os ilícitos concorrenciais	Gabriela Oliveira Freitas.	341.378		Artigo de revista
2010	Martinez, Ana Paula	Controle de concentrações econômicas no Brasil: passado, presente, futuro	Ana Paula Martinez.	341.378		Artigo de revista
2009	Schuartz, Luis Fernando	A descontitucionalização do direito de defesa da concorrência	Luis Fernando Schuartz.	341.378		Artigo de revista
2009	Farina, Elizabeth M. M. Q	Quatro anos à frente do CADE	Elizabeth M. M. Q. Farina.	341.378		Artigo de revista
2008	Carvalho, Leonardo Arquimimo de	O ensino do direito da concorrência nos cursos de graduação em direito no Brasil	Leonardo Arquimimo de Carvalho.	341.378		Artigo de revista
2007	Belliboni, Flávio Lemos	Apresentação prévia de atos de concentração	por Flávio Lemos Belliboni.	341.378		Artigo de revista
2006	Araújo, Eugênio Rosa de	Breve introdução ao direito de empresa	Eugênio Rosa de Andrade.	341.3995		Artigo de revista
2005	Silva, Leandro Novais e	Direito bancário: regulação e concorrência	Leandro Novais e Silva. --	342.234		Livro
2005	Silva, Pedro Aurélio de Queiroz Pereira	Direito da concorrência e regulação de serviços públicos		341.35272		Artigo de revista
2005	Bastos, Aurélio Wander, 1943	Evolução do conceito legal de abuso do poder econômico no Brasil		341.378		Artigo de revista
2004	Franceschini, José Inácio Gonzaga	Ensaios reunidos	José Inácio Gonzaga Franceschi. --	341.378		Livro
2004	Mattos, Ubiratan	Regulation 2004 - Brazil		341.378		Artigo de revista
2003	Ferreira, Rildo Mourão	Um enfoque comparativo da proteção do consumidor nas relações de consumo no direito brasileiro e na União Européia		342.51		Artigo de revista
2002	Silva, Pedro Aurélio de Queiroz Pereira da	Nova Era da Defesa da Concorrência: o Direito antitruste e os mercados regulados	Pedro Aurélio de Queiroz Pereira da Silva.	341.378		Artigo de revista
2001	Seibel, Ricardo	A inadimplência sistemática do ICMS como infração à ordem econômica	Ricardo Seibel.	341.39632		Artigo de revista
2001, 1998	Lupatelli Junior, Alfredo	Consórcios de empresas: aspectos funcionais e jurídicos	Alfredo Lupatelli Junior, Eliane Maria Octaviano Martins.	342.233 342.228		Artigo de revista
2001	Nóbrega, Airton Rocha	Defesa econômica e aspectos legais atuais	Airton Rocha Nóbrega.	341.378		Artigo de revista
2001	Cretton, Ricardo Aziz	Grupos de sociedades	Ricardo Aziz Cretton.	342.22		Artigo de revista
2001	Marshall, Carla Izolda Fiuza Costa	Panorama geral da defesa da concorrência no Brasil	Carla Izolda Fiuza Costa Marshall.	341.378		Artigo de revista
2000	Souto, Marcos Juruena Villela, 1963	Aspectos jurídicos do planejamento econômico	Marcos Juruena Villela Souto.	341.3781		Livro
2000	Meyer-Pflug, Samantha	Lei antitruste	Samantha Meyer-Pflug.	341.551731		Artigo de revista
2000	Faria, Werter R. (Werter Rotunno), 1927	Noção de empresa no direito da concorrência	Werter R Faria.	341.378		Artigo de revista
2000	Yazbek, Otavio	Política econômica, legislação societária e aplicação do direito da concorrência no Brasil	Otavio Yazbek.	342.233		Artigo de revista
1999, 1998	Wald, Arnoldo, 1932	A Evolução do Regime Legal da Petrobrás e a Legislação Antitruste	Arnoldo Wald.	341.32261		Artigo de revista
1999	Almeida, José Gabriel Assis de	A noção jurídica de empresa	José Gabriel Assis de Almeida.	342.119		Artigo de revista
1999	Reale Júnior, Miguel, 1944	Despenalização do direito penal econômico: uma terceira via entre o crime e a infração administrativa?	Miguel Reale Júnior.	341.5		Artigo de revista
1998	Venâncio Filho, Alberto, 1934	A integração dos principios econômicos e dos principios jurídicos na legislação da concorrência	Alberto Venâncio Filho.	341.378		Artigo de revista
1998	Wald, Arnoldo, 1932	Do Regime Legal do Contrato de Parceria Entre a OPP Petroquímica e a Petrobras: parecer - 1. parte	Arnoldo Wald.	342.225		Artigo de revista
1998	Barbirato, Suely Maria Vieira da Rocha	Livre concorrência: regime normativo adotado no Brasil para coibir a prática de preços predatórios	Suely Maria Vieira da Rocha Barbirato.	341.378		Artigo de revista
1997	Corrêa, Oscar Dias	Lei antitruste: lei n. 8.884, de 11/06/94 : observações iniciais	Oscar Dias Corrêa	340.08		Capítulo de Livro
1997	Dutra, Pedro, 1950	Preços e polici	Pedro Dutra.	341.37		Artigo de revista
1996	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	Caracterização de infração contra a ordem econômica	Fábio Ulhoa Coelho.	340.05	Art. 2° inciso I	Artigo de revista
1996	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	Caracterização de infração contra a ordem econômica	Fábio Ulhoa Coelho.	340.05	Art. 2° inciso II	Artigo de revista
1996	Cretella Júnior, José, 1920	Comentários a Lei antitruste: Lei n. 8.884, de 11.06.1994	J. Cretella Junior.	342.233		Livro
1996	Carvalhosa, Modesto, 1932	O Abuso de posição dominante de mercado na lei 8.884, de 11 de junho de 1994	Modesto Carvalhosa.	341.551731		Artigo de revista
1996	Sayeg, Ricardo Hasson	Proteção do Consumidor Contra o Monopólio	Ricardo Hasson Sayeg.	341.37		Artigo de revista
1996	Silva, Paulo Thadeu Gomes da	Responsabilidade objetiva na Lei antitruste: 8.884/94 ; aspectos constitucional e infra-constitucional	Paulo Thadeu Gomes da Silva.	341.554		Artigo de revista
1995	Stoco, Rui	Abuso do poder econômico e sua repressão (mecanismos penais e administrativos)	Rui Stoco.	341.551731		Artigo de revista
1995	Carvalho, Nuno Tomaz Pires de	Os contratos de franquia e o direito antitruste	Nuno Tomaz Pires de Carvalho.	342.25		Artigo de revista
1994	Mélega, Luiz, 1913	A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária	Luiz Mélega.	341.3951		Artigo de revista
1994	Carvalho, Carlos Eduardo Vieira de	Apuração de praticas restritivas a concorrenci	Carlos Eduardo Vieira de Carvalho.	341.378		Artigo de revista
1993	Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941	A Concentração econômica e fiscalização administrativa: entendimento do art. 74 da Lei n. 4137/62 segundo a redação do Art. 73 da Lei 8158/91	Tercio Sampaio Ferraz Junior.	341.378		Artigo de revista
1990	Nogueira, Mário Roberto Villanova	Conceito de "underselling" ("dumping") dentro do anteprojeto da nova Lei Antitruste	Mário Roberto Villanova Nogueira.	341.378		Artigo de revista
1988	Franceschini, José Inácio Gonzaga	A prescrição da ação penal econômica perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE	José Inácio Gonzaga Franceschini.	341.5461		Artigo de revista
1987	Faria, Werter R. (Werter Rotunno), 1927	Acordos restritivos da concorrência	Werter R. Faria.	341.35272 341.378	Art. 74	Artigo de revista
1985	Franceschini, José Inácio Gonzaga	Poder econômico: exercício e abuso : direito antitruste brasileiro	José Inácio Gonzaga Franceschini, José Luiz Vicente de Azevedo Franceschini.	341.378		Livro
1981	Lauro, Eduiza Sebastiana	O Abuso do poder economico: sua pratica e repressão no Brasil	Eduiza Sebastiana Lauro ; orientador: prof. dr. augusto de athayde.	341.3786		Livro
1973	Pimentel, Manoel Pedro, 1922	Direito penal econômico	Manoel Pedro Pimentel.	341.5		Livro
1964	Branco, Nelson de Azevedo	Repressão ao abuso do poder econômico: (Lei antitruste)	Nelson de Azevedo Branco, Celso de Albuquerque Barreto.	341.3786		Livro

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