Tipo
Artigo de revista
Título
Nulidades e controle judicial dos atos das autoridades do antitruste
Data
2005
Ementa

Sumário:Espécies de atos das autoridades do antitruste -- Atividade instrutória -- Poder decisório -- Natureza jurídica dos atos das autoridades do antitruste -- Controle judicial dos atos das autoridades do antitruste -- Nulidade do processoo por ausência de parecer da procuradoria do Cade -- Nulidade do processo por ausência de vista ao Ministério Público Federal -- Conceitos jurídicos indeterminados -- Decisões técnicas.

Classificação (CDDir)
341.378
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 9, n. 29, p. 126–130, abr./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.

2023-01-29T00:16:11.000Z [ 9523113 ]