Tipo
Capítulo de Livro
Título
Achegas à lei n.8.884/94
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.3786
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]
»»»» Abuso do poder econômico. Instrumentos estatais de prevenção e repressão [ 341.3786 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Lei antitruste: 10 anos de combate ao abuso de poder econômico / coordenadores: João Carlos de Carvalho Rocha ... [et al.]. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2005.
   Descrição Física: 306 p.
   ISBN: 8573087544
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Capítulos:

Normas Referenciadas

 
 
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
 
 
Define os crimes contra a economia popular sua guarda e seu emprego.

2020-10-03T05:15:21.000Z [ 8856141 ]