Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 869, de 18 de Novembro de 1938
Data
18/11/1938
Apelido
DEL-869-1938-11-18
Ementa
Define os crimes contra a economia popular sua guarda e seu emprego.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1938-11-18;869
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original
1938-11-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/11/1938. p. 23163
Publicação Original
1938-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1938. p. 126

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=869&ementa=2&data=19381118 ]
Publicação Original
1938-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/524362/publicacao/15616489 ]
Publicação Original
1938-11-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-869-18-novembro-1938-350746-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2022, 2020, ..., 2005, 1998 Forgioni, Paula AOs fundamentos do antitrustePaula A. Forgioni.342.233 Livro
2005 Souza, Washington Peluso Albino de, 1917Achegas à lei n.8.884/94341.3786Capítulo de Livro
1997, 1988, 1960 Andrade, Darcy Bessone de Oliveira, 1910Da Compra e venda: promessa e reserva de dominioDarcy Bessone de Oliveira Andrade.342.1451 Livro
1991 Brandão, Wilson de Andrade, 1922Lesão e contrato no direito brasileiroWilson de Andrade Brandão.342.1449Art. 4°Livro

2023-01-28T03:08:47.000Z [ 891746 ]