Tipo
Capítulo de Livro
Título
Ato jurisdicional positivo na ordem econômica. Uma normatividade a espera de efetividade
Data
2005
Ementa

Sumário:Consequências jurídicas previstas na Lei n. 8.884/94 -- Atuação jurisdicional positiva na esfera da patrimonialidade -- Atuação jurisdicional na esfera da liberdade -- Atuação jurisdicional na esfera da contratualidade -- Dosimetria no estabelecimento de sanções.

Classificação (CDDir)
341.3786
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]
»»»» Abuso do poder econômico. Instrumentos estatais de prevenção e repressão [ 341.3786 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Lei antitruste: 10 anos de combate ao abuso de poder econômico / coordenadores: João Carlos de Carvalho Rocha ... [et al.]. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2005.
   Descrição Física: 306 p.
   ISBN: 8573087544
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Capítulos:
» Competência federal nos crimes contra a livre concorrência / Abade, Denise Neves
   p.[37]-63
» Serviços públicos, regulação e concorrência / Farena, Duciran Van Marsen
   [65]-84
» Ato jurisdicional positivo na ordem econômica. Uma normatividade a espera de efetividade: análise de algumas conseqüências jurídicas prevista na lei n. 8.884/94 / Lafayete Josué Petter. --
   [135]-166
» O direito da concorrência e o privilégio contra a auto-incriminação: a experiência da União Européia e o Brasil / Ramos, André de Carvalho
   p. [1]-36
» Evolução no direito antitruste no Brasil: alguns aspectos / Moscogliato, Marcelo
   [167]-200
» O direito da concorrência como instrumento de defesa do consumidor / Miron, Rafael Brum
   [201]-237
» A Constituição econômica nas cartas políticas anteriores ao advento da Constituição Federal de 1988 / Almeida, Roberto Moreira de
   [239]-264
» Achegas à lei n.8.884/94 / Souza, Washington Peluso Albino de, 1917
   [265]-306

Normas Referenciadas

 
 
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:15:20.000Z [ 8856031 ]