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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941
Título
Práticas tributárias e abuso de poder econômico
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.378
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Poder de Polícia [
341.37
]
»»» Direito Econômico [
341.378
]
Publicação: Texto - Português
2006
Revista de direito da concorrência
Imprenta: Brasília, IOB, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 2003.
Referência: n. 9, p. 123–138, jan./mar., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STJ
Normas Referenciadas
Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:22:05.000Z [ 9536764 ]