Tipo
Artigo de revista
Título
A revogação da lei nº 8.884/94
Data
2005
Ementa

Sumário:A exposição de motivos do Projeto de Lei nº 5.877/05 e os fatos -- A eficiência do Projeto de Lei em números comparativos -- Aspectos gerais do Projeto de Lei -- Fluxogramas : comparação entre a Lei e o Projeto de Lei.

Classificação (CDDir)
341.551731
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Abuso de autoridade e violação dos deveres inerentes a uma função pública. Desvio do poder [ 341.55173 ]

Normas Referenciadas

 
 
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.

2023-01-29T00:17:36.000Z [ 9526131 ]