Tipo
Livro
Título
As Instituições brasileiras de defesa da concorrência
Data
2005
Ementa
Resumo:Análise das instituições brasileiras responsáveis pela implementação da política antitruste - CADE, SDE e SEAE e da futura Agência Nacional de Defesa da Concorrência ANC, sob uma perspectiva da teoria política positiva.
Sumário:Arcabouço jurídico da defesa da concorrência no Brasil. Histórico da Defesa de Concorrência no Brasil. Livre iniciativa. Livre concorrência. A Lei n. 8.884/94 -- A teoria político positiva -- O atual sistema brasileiro de defesa da concorrência - SBDC. Estrutura e relações entre SEAE, SDE, e CADE -- Anteprojeto de agência nacional de defesa da concorrência - ANC -- A participação da tecnocracia na elaboração do projeto da ANCC. Síntese das críticas ao anteprojeto.
Classificação (CDDir)
342.2
Publicação: Texto - Português
2005
As Instituições brasileiras de defesa da concorrência / Áurea Regina Sócio de Queiroz Ramim. --
Imprenta: Brasília, Fortium, 2005.
Descrição Física: 172 p. : il. gráfs. --
ISBN: 8598993042, 9788598993041
Norma Referenciada:
Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
Imprenta: Brasília, Fortium, 2005.
Descrição Física: 172 p. : il. gráfs. --
ISBN: 8598993042, 9788598993041
Norma Referenciada:
Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
Normas Referenciadas
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
2023-01-28T22:53:19.000Z [ 9300514 ]