Tipo
Artigo de revista
Autor
Franceschini, José Inácio Gonzaga
Título
Denunciação de práticas anticompetitivas
Data
1997
Classificação (CDDir)
341.378
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Revista de direito econômico
   Imprenta: Rio de Janeiro, Conselho Administrativo de Defesa Econômica Cade, 1975.
   Referência: n. 26, p. 47–62, ago./dez., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
 
 
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.

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