Tipo
Capítulo de Livro
Autor
Título
O poder judiciário e a aplicação da Lei antitruste
Data
2001
Ementa
Sumário:O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) -- A natureza jurídica do CADE e de suas decisões: O CADE. Os atos e decisões do CADE -- A revisibilidade das decisões do CADE -- O âmbito de atuação do Poder Judiciário: No respeito às garantias constitucionais. Na aplicação da lei de defesa da concorrência. Na revisão das decisões do CADE e de seus órgãos auxiliares -- Os limites da atuação do Poder Judiciário: A jurisdição contida. A jurisdição plena.
Classificação (CDDir)
342.233
Publicação: Texto - Português
2001
Estudos em homenagem ao Ministro Adhemar Ferreira Maciel / coordenação: Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2001.
Descrição Física: 775 p.
ISBN: 8502031066
Capítulos:
Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2001.
Descrição Física: 775 p.
ISBN: 8502031066
Capítulos:
» Tutela Antecipada: denegação no primeiro grau e concessão pelo relator do agravo / Adroaldo Furtado Fabrício. --
p. 1-15
» Exercício da eficácia do controle público / Antônio de Pádua Ribeiro. --
p. 17-24
» Autoridade Coatora no Mandado de Segurança e Competência Administrativa / Ari Pargendler. --
p. 25-30
» Os Direitos Humanos e os Antecedentes da doutrina Social da Igreja / Armida Bergamini Miotto. --
p. 31-66
» Obrigações de fazer e de não fazer: direito material / Arruda Alvim. --
p. 67-82
» O Cadastramento Bancário e as Ações Revisionais / Athos Gusmão Carneiro. --
p. 83-98
» O Poder judiciário como poder político no Brasil do Século XXI
p. 117-133
» A preterição do sufrágio igual e direito do povo: a deficiente responsabilidade dos governantes e a confiabilidade na prestação jurisdicional entre as causas de crescimento ou declínio democrático / Fávila Ribeiro. --
p. 163-209
» Inadmissibilidade de Lacunas no Estado de Direito: resíduos da potestas estatal / Gerson de Britto Mello Boson. --
p. 217-229
» Saneamento do processo: audiência preliminar de conciliação e audiência de instrução e julgamento / Humberto Theodoro Júnior. --
p. 277-295
» O poder judiciário e a aplicação da Lei antitruste / Isabel Vaz. --
p. 297-314
» Hipótese de Imposição do ISS / Ives Gandra da Silva Martins. --
p. 315-328
» Direito ao Ambiente / Jorge Miranda. --
p. 329-337
» A Evolução Conceitual dos Direitos Fundamentais e a Democracia / José Augusto Delgado. --
p. 415-450
» Atualidade do Pensamento de Kelsen
p. 463-478
» O poder judiciário no Brasil e em Portugal: reflexões e perspectivas / Mônica Jacqueline Sifuentes. --
p. 523-546
» Alimentos transgênicos e o dever de informar o consumidor / Nelson Nery Junior. --
p. 547-576
» Participação dos cidadãos na vida política / Oscar Dias Corrêa. --
p. 577-584
» A Interpretação dos Sonhos e a Interpretação das Leis / Osmar Brina Corrêa-Lima. --
p. 585-592
» Memórias Tributárias do Distrito Diamantino / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. --
p. 613-629
» Devido processo legal: garantias processuais civis
p. 631-648
» A súmula e sua evolução no Brasil / Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939
p. 649-670
» Cláusulas Pétreas nos Doze Anos de Constituição / Bulos, Uadi Lamego
p. 703-721
» Normas Gerais de Direito Econômico / Washington Peluso Albino de Souza. --
p. 743-775
p. 1-15
» Exercício da eficácia do controle público / Antônio de Pádua Ribeiro. --
p. 17-24
» Autoridade Coatora no Mandado de Segurança e Competência Administrativa / Ari Pargendler. --
p. 25-30
» Os Direitos Humanos e os Antecedentes da doutrina Social da Igreja / Armida Bergamini Miotto. --
p. 31-66
» Obrigações de fazer e de não fazer: direito material / Arruda Alvim. --
p. 67-82
» O Cadastramento Bancário e as Ações Revisionais / Athos Gusmão Carneiro. --
p. 83-98
» O Poder judiciário como poder político no Brasil do Século XXI
p. 117-133
» A preterição do sufrágio igual e direito do povo: a deficiente responsabilidade dos governantes e a confiabilidade na prestação jurisdicional entre as causas de crescimento ou declínio democrático / Fávila Ribeiro. --
p. 163-209
» Inadmissibilidade de Lacunas no Estado de Direito: resíduos da potestas estatal / Gerson de Britto Mello Boson. --
p. 217-229
» Saneamento do processo: audiência preliminar de conciliação e audiência de instrução e julgamento / Humberto Theodoro Júnior. --
p. 277-295
» O poder judiciário e a aplicação da Lei antitruste / Isabel Vaz. --
p. 297-314
» Hipótese de Imposição do ISS / Ives Gandra da Silva Martins. --
p. 315-328
» Direito ao Ambiente / Jorge Miranda. --
p. 329-337
» A Evolução Conceitual dos Direitos Fundamentais e a Democracia / José Augusto Delgado. --
p. 415-450
» Atualidade do Pensamento de Kelsen
p. 463-478
» O poder judiciário no Brasil e em Portugal: reflexões e perspectivas / Mônica Jacqueline Sifuentes. --
p. 523-546
» Alimentos transgênicos e o dever de informar o consumidor / Nelson Nery Junior. --
p. 547-576
» Participação dos cidadãos na vida política / Oscar Dias Corrêa. --
p. 577-584
» A Interpretação dos Sonhos e a Interpretação das Leis / Osmar Brina Corrêa-Lima. --
p. 585-592
» Memórias Tributárias do Distrito Diamantino / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. --
p. 613-629
» Devido processo legal: garantias processuais civis
p. 631-648
» A súmula e sua evolução no Brasil / Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939
p. 649-670
» Cláusulas Pétreas nos Doze Anos de Constituição / Bulos, Uadi Lamego
p. 703-721
» Normas Gerais de Direito Econômico / Washington Peluso Albino de Souza. --
p. 743-775
Normas Referenciadas
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
2024-08-13T02:01:41.000Z [ 12075607 ]