Tipo
Artigo de revista
Autor
Bastos, Aurélio Wander, 1943
Título
Evolução do conceito legal de abuso do poder econômico no Brasil
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.378
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista Magister de direito empresarial, concorrencial e do consumidor
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2005.
   Referência: v. 1, n. 3, p. 73–92, jun./jul., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
 
 
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.158, de 8 de Janeiro de 1991
 
 
Institui normas para a defesa da concorrência e dá outras providências.
 
 
Lei nº 4.137, de 10 de Setembro de 1962
 
 
Regula a repressão ao abuso do Poder Econômico.

2024-08-13T02:17:20.000Z [ 12117440 ]