Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.158, de 8 de Janeiro de 1991
Data
08/01/1991
Apelido
Lei Antitruste (1991)
Apelido
LEI-8158-1991-01-08 , Lei do Abuso do Poder Econômico
Ementa
Institui normas para a defesa da concorrência e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1991-01-08;8158
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 61/1990 > Mensagem nº 16/1991 : Lei nº 8.158 de 08/01/1991 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-01-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/01/1991. p. 453
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/01/1991 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.158&ementa=2&data=19910108 ]
Publicação Original
1991-01-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8158-8-janeiro-1991-365107-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1991-01-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550034/publicacao/15646345 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2022, 2020, ..., 2005, 1998 Forgioni, Paula AOs fundamentos do antitrustePaula A. Forgioni.342.233 Livro
2007, 2006 Silva, Valéria Guimarães de Lima eDireito antitruste: aspectos internacionaisValéria Guimarães de Lima e Silva. --342.233 Art. 2° § 1°Livro
2007, 2006 Silva, Valéria Guimarães de Lima eDireito antitruste: aspectos internacionaisValéria Guimarães de Lima e Silva. --342.233 Art. 2° § 2°Livro
2005 Bastos, Aurélio Wander, 1943Evolução do conceito legal de abuso do poder econômico no Brasil341.378Artigo de revista
1997 Corrêa, Oscar DiasLei antitruste: lei n. 8.884, de 11/06/94 : observações iniciaisOscar Dias Corrêa340.08Capítulo de Livro
1997 Carvalho, Sylvio Vicente deO direito do consumidor: Código de proteção e defesa do consumidor, comentários, notas, índices, legislação complementarSylvio Vicente de Carvalho.342.5981Livro
1996 Cretella Júnior, José, 1920Comentários a Lei antitruste: Lei n. 8.884, de 11.06.1994J. Cretella Junior.342.233Livro

2024-08-12T04:57:31.000Z [ 905900 ]