Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.158, de 8 de Janeiro de 1991
Data
08/01/1991
Apelido
Lei Antitruste (1991)
Apelido
LEI-8158-1991-01-08 , LEI ANTITRUSTE
Ementa
Institui normas para a defesa da concorrência e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1991-01-08;8158
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-01-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/01/1991. p. 453
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/01/1991 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.158&ementa=2&data=19910108 ]
Publicação Original
1991-01-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8158-8-janeiro-1991-365107-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1991-01-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550034/publicacao/15646345 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018, 2016, ..., 2005, 1998 Forgioni, Paula AOs fundamentos do antitrustePaula A. Forgioni.342.233 Livro
2010 Martinez, Ana PaulaControle de concentrações econômicas no Brasil: passado, presente, futuroAna Paula Martinez.341.378Artigo de revista
2009 Schuartz, Luis FernandoA descontitucionalização do direito de defesa da concorrênciaLuis Fernando Schuartz.341.378Artigo de revista
2009 Pinto, Tabajara NovazziDireito penal econômico: erros técnicos na legislação vigenteTabajara Novazzi Pinto.341.5Livro
2007, 2006 Silva, Valéria Guimarães de Lima eDireito antitruste: aspectos internacionaisValéria Guimarães de Lima e Silva. --342.233 Art. 2° § 1°Livro
2007, 2006 Silva, Valéria Guimarães de Lima eDireito antitruste: aspectos internacionaisValéria Guimarães de Lima e Silva. --342.233 Art. 2° § 2°Livro
2005 Bastos, Aurélio Wander, 1943Evolução do conceito legal de abuso do poder econômico no Brasil341.378Artigo de revista
2002 Silva, Pedro Aurélio de Queiroz Pereira daNova Era da Defesa da Concorrência: o Direito antitruste e os mercados reguladosPedro Aurélio de Queiroz Pereira da Silva.341.378Artigo de revista
2001 Marshall, Carla Izolda Fiuza CostaPanorama geral da defesa da concorrência no BrasilCarla Izolda Fiuza Costa Marshall.341.378 Artigo de revista
2000 Souto, Marcos Juruena Villela, 1963Aspectos jurídicos do planejamento econômicoMarcos Juruena Villela Souto.341.3781Livro
2000 Meyer-Pflug, SamanthaLei antitrusteSamantha Meyer-Pflug.341.551731Artigo de revista
1999 Pinsky, LiorAplicação extraterritorial da lei antitrusteLior Pinsky.342.233Artigo de revista
1999 Barroso, Luiz FelizardoOs Caminhos da ética no "franchising": a importância de um código de éticaLuiz Felizardo Barroso.342.253Artigo de revista
1998 Barbirato, Suely Maria Vieira da RochaLivre concorrência: regime normativo adotado no Brasil para coibir a prática de preços predatóriosSuely Maria Vieira da Rocha Barbirato.341.378Artigo de revista
1998 Gloria, Daniel Firmato de AlmeidaO processo administrativo na Lei brasileira de defesa da concorrênciaDaniel Firmato de Almeida Gloria.341.362Artigo de revista
1997 Fonseca, João Bosco Leopoldino daAdmissibilidade de atos que limitam a concorrenciJoão Bosco Leopoldino da Fonseca.341.378Artigo de revista
1997 Corrêa, Oscar DiasLei antitruste: lei n. 8.884, de 11/06/94 : observações iniciaisOscar Dias Corrêa340.08Capítulo de Livro
1997 Carvalho, Sylvio Vicente deO direito do consumidor: Código de proteção e defesa do consumidor, comentários, notas, índices, legislação complementarSylvio Vicente de Carvalho.342.5981Livro
1996 Cretella Júnior, José, 1920Comentários a Lei antitruste: Lei n. 8.884, de 11.06.1994J. Cretella Junior.342.233Livro
1996 Carvalhosa, Modesto, 1932O Abuso de posição dominante de mercado na lei 8.884, de 11 de junho de 1994Modesto Carvalhosa.341.551731Artigo de revista
1996 Silva, Paulo Thadeu Gomes daResponsabilidade objetiva na Lei antitruste: 8.884/94 ; aspectos constitucional e infra-constitucionalPaulo Thadeu Gomes da Silva.341.554Artigo de revista
1993 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941A Concentração econômica e fiscalização administrativa: entendimento do art. 74 da Lei n. 4137/62 segundo a redação do Art. 73 da Lei 8158/91Tercio Sampaio Ferraz Junior.341.378Artigo de revista

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