Livro

Antitruste em setores regulados

2006

342.233

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Açambarcamento, trusts, monopólio [ 342.233 ]

2006

Antitruste em setores regulados: energia elétrica, telecomunicações, transportes, aviação civil, gás natural, petróleo e derivados : aplicação da Lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994 nas áreas de infra-estrutura e nos serviços públicos essenciais / Marco Aurélio Gumieri Valério. --
   Imprenta: São Paulo, Lemos e Cruz, 2006.
   Descrição Física: 370 p. --
   ISBN: 9788588839335
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994

 

 

Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.