Tipo
Capítulo de Livro
Autor
Fonseca, Antonio
Título
Questões recentes discutidas no Cade
Data
2003
Ementa

Sumário:Caso Finasa/Zurich. Histórico do caso. CADE: status jurídico e competência. Regulação e adjudicação. Complementariedade das ações do BACEN e do CADE. Inexistência de hierarquia da Lei n. 4959/64 em face da Lei n. 8884/94. Parecer da AGU -- Caso Directv. Histórico do caso. Distinção entre os sistemas de distribuição dos sinais de televisão. Regulação X concorrência. Concorrencia e dirito autoral. Infra-estrutura esencial. Uso do sinal (insumo) e competição -- Destaques finais.

Classificação (CDDir)
341.3786
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]
»»»» Abuso do poder econômico. Instrumentos estatais de prevenção e repressão [ 341.3786 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Limites jurídicos da regulação e defesa da concorrência / Antonio Fonseca ... [et al.] ; Antonio Fonseca, organizador. --
   Imprenta: Porto Alegre, S.A. Fabris, 2003.
   Descrição Física: 392 p.
   ISBN: 8575252291
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Capítulos:
» Discricionariedade técnica e poder normativo das agências reguladoras brasileiras / Rocha, Jaqueline Mainel
   p. 135-215
» Defesa da concorrência no sistema financeiro nacional: do conflito de atribuições entre o Banco Central e o Cade / Neves, Leonardo de Brito Seixas
   p. 219-325
» Regime jurídico pólo petroquímico integrado / Fonseca, Antonio
   p. 329-377
» Questões recentes discutidas no Cade: posfácio / Fonseca, Antonio
   p. 329-377

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
 
 
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
 
 
Lei nº 4.959, de 27 de Abril de 1966
 
 
Concede isenção de direitos de importação, excluída a taxa de despacho aduaneiro, para maquinaria importada, e a ser importada, pela "Companhia de Fiação e Tecelagem de Juta".

2023-01-29T00:12:22.000Z [ 9514085 ]