Tipo
Livro
Título
Controle de concentrações de empresas
Data
2002
Ementa
Sumário:A experiência comunitária: Sob a vigência do Tratado da Comunidade Européia do Carvão e do Aço. O controle da concentração de empresas sob a vigência do Regulamento (CE) 4.064/89 -- O controle dos atos de concentração no Brasil: Da aplicabilidade da Lei 8.884/94. Delimitação das competências do CADE, SDE e SEAE -- Controle de concentrações de empresas no Mercosul: Protocolo de Defesa da Concorrência do Mercosul (Protocolo de Fortaleza). Perspectivas para a instituição de um controle de concentrações de empresas no Mercosul.
Classificação (CDDir)
341.378
Publicação: Texto - Português
2002
Controle de concentrações de empresas: estudo da experiência comunitária e a aplicação do artigo 54 da lei 8.884/94 / Maria Cecília Andrade. --
Imprenta: São Paulo, Singular, 2002.
Descrição Física: 480 p.
ISBN: 8586626074, 9788586626074
Norma Referenciada:
Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994 Art. 54
Imprenta: São Paulo, Singular, 2002.
Descrição Física: 480 p.
ISBN: 8586626074, 9788586626074
Norma Referenciada:
Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994 Art. 54
Normas Referenciadas
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
2023-01-28T22:54:47.000Z [ 9305215 ]