Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Marques, Fernando de Oliveira
Título
Do sigilo das averiguações preliminares
Data
1999
Classificação (
CDDir
)
341.378
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Poder de Polícia [
341.37
]
»»» Direito Econômico [
341.378
]
Publicação: Texto - Português
1999
Revista de direito econômico
Imprenta: Rio de Janeiro, Conselho Administrativo de Defesa Econômica Cade, 1975.
Referência: n. 29, p. 123–127, jan./jul., 1999.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
MJU
,
SEN
,
STF
Normas Referenciadas
Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
2023-01-29T00:22:28.000Z [ 9537603 ]