Tipo
Livro
Título
Direito antitruste
Data
2007, 2006
Ementa

Resumo:Afirma que a jurisdição extraterritorial é aplicada sempre que houver algum elemento alienígena como nexo causal que justifique a aplicação da legislação nacional.

Sumário:A jurisdição extraterritorial e os fundamentos para sua extensão ao direito da concorrência -- Aplicação da jurisdição extraterritorial ao direito antitruste nos Estados Unidos -- A jurisdição extraterritorial no direito concorrencial da Comunidade Européia -- A jurisdição extraterritorial no direito da concorrência brasileiro -- Reações dos Estados, críticas e alternativas ao exercício da jurisdição extraterritorial no direito da concorrência.

Classificação (CDDir)
342.233
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Açambarcamento, trusts, monopólio [ 342.233 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed. ano 2006, 2. tiragem ano 2007. --.   
2007
Direito antitruste: aspectos internacionais / Valéria Guimarães de Lima e Silva. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2007.
   Descrição Física: 527 p.
   ISBN: 9788536213637
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
      Lei nº 8.158, de 8 de Janeiro de 1991  Art. 2° § 1°  Art. 2° § 2°
 
2006
Direito antitruste: aspectos internacionais / Valéria Guimarães de Lima e Silva. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2006.
   Descrição Física: 527 p.
   ISBN: 8536213639, 9788536213637
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
      Lei nº 8.158, de 8 de Janeiro de 1991  Art. 2° § 1°  Art. 2° § 2°

Normas Referenciadas

 
 
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
 
 
Institui normas para a defesa da concorrência e dá outras providências.

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