Tipo
Livro
Autor
Barbosa, Eliane Prudente
Título
O acordo de leniência e as perspectivas de sua aplicação no direito brasileiro
Data
2003
Ementa

Sumário:O objeto do acordo de leniência: os cartéis e sua ilicitude -- O acordo de leniência -- A experiência internacional -- Aspectos relevantes do Programa de Leniência brasileiro -- Perspectivas da aplicação do Programa de Leniência no Brasil.

Classificação (CDDir)
341.378
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
O acordo de leniência e as perspectivas de sua aplicação no direito brasileiro / Eliane Prudente Barbosa. --
   Imprenta: 2003.
   Descrição Física: 59 f.
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.149, de 21 de Dezembro de 2000
      Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.149, de 21 de Dezembro de 2000
 
 
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
 
 
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.

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