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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Faria, José Ângelo Estrella
Título
O controle de concentrações de empresas estrangeiras e a Lei 8884
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.378
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Poder de Polícia [
341.37
]
»»» Direito Econômico [
341.378
]
Publicação: Texto - Português
2004
Revista de direito da concorrência
Imprenta: Brasília, IOB, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 2003.
Referência: n. 2, p. 11–65, abr./jun., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
2023-01-29T00:21:58.000Z [ 9536515 ]