Tipo
Livro
Título
Ensaios reunidos
Data
2004
Ementa

Sumário:Contratos inominados, mistos e negócio indireto -- Os contratos de tecnologia como forma de abuso do poder econômico -- Possibilidade, vantagens e desvantagens de um direito uniforme para as empresas multinacionais -- Conflito entre os tratados internacionais e as normas de direito interno que lhes forem posteriores -- Sumário histórico dos antecedentes legislativos da chamada "lei antitruste" brasileira -- A lei antitruste brasileira e o conselho administrativo de defesa econômica (CADE): alguns aspectos -- O processo de apuração do abuso do poder econômico na atual legislação do CADE -- Disciplina jurídica do abuso do poder econômico -- A cláusula "devido processo legal" e a lei antitruste nacional -- Legislação de defesa da concorrência comparada: Brasil - Argentina - contribuição ao tratado mercosul -- Introdução ao direito da concorrência -- As eficiências econômicas sob o prisma jurídico (inteligência do art. 54 par. 1. da lei n. 8.884, de 11.06.94) -- Denunciação de práticas anticompetitivas: ganhos privados e custos públicos -- Roteiro do processo penal - econômico da legislação de concorrência -- A lei e o foro de eleição em tema de contratos internacionais -- Condições impostas pelo CADE à aprovação de atos de concentração : um erro de paradigma.

Classificação (CDDir)
341.378
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Ensaios reunidos / José Inácio Gonzaga Franceschi. --
   Imprenta: São Paulo, Singular, 2004.
   Descrição Física: 461 p.
   ISBN: 858662618x
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
      Lei nº 4.137, de 10 de Setembro de 1962

Normas Referenciadas

 
 
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
 
 
Regula a repressão ao abuso do Poder Econômico.

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